Arquivo para categoria: Distribuição Farmacêutica

Audiência da Segurança Pública tratará do tema, que traz prejuízo às empresas transportadoras e a todos os mineiros.

A incidência de roubos de cargas de medicamentos em todo o Estado de Minas Gerais será tema de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira (12/9/17), às 9h30, no Plenarinho IV. O requerimento é de autoria dos deputados Felipe Attiê (PTB) e do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT).

De acordo com o deputado Felipe Attiê, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, o roubo de medicamentos tem comprometido a distribuição de remédios em Minas. Segundo ele, “somente uma resposta firme e rápida do Poder Público poderá impedir a falência das transportadoras especializadas, que estão sofrendo enormes prejuízos, podendo comprometer a distribuição de remédios em todo o Estado. Os constantes ataques podem levar à falta de produtos essenciais à população”, completou.

Convidados – Vários representantes de empresas transportadoras e distribuidoras confirmaram presença na reunião, como Byanca Faria Lima, gestora de risco corporativo da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos em Minas Gerais; Edson Finotti Zanatta, diretor executivo da 3G LOG Transportes Ltda; Joseli Gomes Stroppole, proprietária da DNG Transportes; e Carlos Roberto da Silva, proprietário da Geral Service.

Também foram chamados a participar da reunião, entre outros, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Octacílio Silva Neto; e o superintendente Regional da Polícia Federal no Estado, Robinson Fuchs Brasilino.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.

Painel de acompanhamento da logística de distribuição de medicamentos em Fortaleza foi divulgado na manhã de ontem, após cerca de um mês de uso. Entrega de remédio em terminal deve ser "opção de reserva"

01:30 | 09/09/2017

Em três semanas de funcionamento, a primeira Central de Distribuição de Medicamentos em terminal de ônibus de Fortaleza, localizada no Antônio Bezerra, fez a entrega de apenas um remédio. Apresentada como uma das estratégias para melhorar a logística para os 84 itens considerados essenciais pela Prefeitura, a central deve fazer a entrega do remédio quando o paciente não o encontra no posto de saúde. A promessa é de que, até o fim do ano, todos os terminais de ônibus da Cidade tenham uma central.

Esse tipo de entrega faz parte de um novo programa de logística implantado em agosto e apresentado na manhã de ontem, no Paço Municipal. A ideia é que a busca do medicamento no terminal seja uma “opção de reserva”. Durante a apresentação do projeto, painel de acompanhamento indicava que 106 das 107 unidades básicas de saúde em funcionamento na Capital estavam com todos os medicamentos em estoque.

O sistema informatizado disponibiliza aos gestores do posto, das regionais e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informações sobre o estoque de medicamentos em cada unidade e o status de compra dos remédios, possibilitando “um regime mais eficiente de compras, logística e dispensação de medicamentos”, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT). A rede é ligada à Central de Abastecimento de Farmácia (CAF), localizada no Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) — organização que compra, armazena e distribui os remédios da rede municipal de saúde.

“Ele (sistema) vai garantir que a gente saiba em tempo real como está a situação dos medicamentos em cada um dos postos de saúde e como é que o sistema de compras e aquisição no estoque da central que abastece cada um dos postos. Isso vai permitir que a gente venha a agir de forma muito mais rápida, que a gente monitore e controle o abastecimento de cada unidade”, detalhou o prefeito.

Ainda este ano, segundo RC, outro módulo do novo sistema do painel de acompanhamento será lançado. Nele, dados dos recursos humanos também serão acompanhados. Para o início de 2018, o gestor prevê a ligação do prontuário eletrônico dos pacientes, já disponível nos postos de saúde, aos hospitais e às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“O objetivo é que o usuário chegue em qualquer ponto da nossa rede e, através do sistema, toda a história clínica desse paciente esteja disponível aos profissionais — o que ele tem, que tratamento ele faz, os medicamentos que ele usa, qual intercorrência levou ao internamento”, detalhou a secretária-adjunta da Saúde, Itamárcia de Araújo. (Ana Rute Ramires)

Números

84 medicamentos são considerados essenciais pela Prefeitura

Saiba mais

Logística de distribuição de medicamentos da Prefeitura
Os medicamentos partem da Central Abastecimento de Farmácia (CAF) e devem ser distribuídos nas 110 unidades básicas de saúde com farmácias em Fortaleza. Desse total, três estão em reforma e 107 estão ativos atualmente.

Situação dos postos

A nova logística de dispensação dos medicamentos classifica os postos de acordo com o estoque. As unidades são consideradas “normalizadas” quando estão com 100% dos medicamentos em estoque.

Os postos são classificados como: de alta performance – quando os itens faltando são os mesmo que faltam na CAF;

média performance – quando possuem itens faltando na unidade que não estão faltando na CAF (o que é considerado um problema de logística); e baixa performance – quando estão com medicamentos faltando e deficiência entre aquisição e logística Formas de distribuição de medicamentos em Fortaleza

A compra de medicamentos é feita pela SMS dentro do chamado “tempo crítico”, que é o tempo previsto para zerar o estoque. Antes, a Prefeitura adquiria medicamentos somente quando faltavam 60 dias para o fim do estoque. Agora, o tempo crítico é considerado de 120 dias. Com isso, há mais tempo para a nova compra abastecer os postos, evitando que eles fiquem sem medicamentos.

Se o remédio faltar antes do dia previsto para a entrega do medicamento no posto, uma rota extra pode ser solicitada pelo gestor do posto para que o remédio seja recebido antes do período previsto.

Centrais de medicamentos nos terminais de ônibus: o paciente deve ter um encaminhamento feito pelo posto de saúde. Se algum item estiver em falta, a farmácia fará reserva de 48 horas no sistema para retirada no terminal.

5 de setembro de 2017, 14h53

O Estado pode ser obrigado a fornecer remédio não listado no SUS se pedido foi feito por médico e as instâncias locais concordaram com a necessidade do tratamento. Essa é a jurisprudência Superior Tribunal de Justiça, que foi agora incluída na última edição do projeto Pesquisa Pronta.

Além desse, outro quatro temas foram incluídos. Um dos assuntos tratados é da área de Direito processual civil: a análise de pedido de reconsideração de decisão de órgão colegiado. Para o tribunal, não é possível conhecer de petição de reconsideração dirigida contra decisão colegiada, visto que se trata de erro grosseiro.

A pesquisa traz ainda interpretação da corte no sentido de possibilitar correção somente de vícios formais. Desse modo, a ausência de impugnação de fundamento da decisão agravada não é vício possível de desconsideração, na forma do parágrafo 3º do artigo 1.029 do CPC/2015, ou de abertura de prazo para correção.

Direito processual penal
O tribunal não considera constrangimento ilegal a aferição negativa da folha de antecedentes criminais, em razão de ser documento válido e suficiente para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.

Em outro ponto, tem-se que a doença do advogado somente constituirá justa causa para a reabertura do prazo recursal quando impossibilitar completamente o exercício da profissão ou o substabelecimento da procuração. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017, 14h53

Eduardo Gomes (Fiocruz Amazonas)

A assistência farmacêutica faz parte das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca garantir o acesso da população a medicamentos de forma qualificada. Um estudo realizado por Orácio Carvalho Ribeiro Júnior, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Condições de Vida e Situações de Saúde na Amazônia (PPGVIDA), do Instituto Leônidas & Maria Deane (Fiocruz Amazonas), avaliou a adequação da assistência farmacêutica em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil, com foco nos aspectos da infraestrutura dos ambientes de farmácia e na disponibilidade de medicamentos componentes da farmácia básica.

Metodologia

“Foi realizado um estudo transversal, do tipo avaliação normativa com os dados da avaliação externa do segundo ciclo da Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), coletados em 2014. Para a análise, foram selecionadas 17.902 (74,4%) das 24.055 UBS que participaram do segundo ciclo do PMAQ-AB, 3.758 (67,5%) dos 5.570 municípios do Brasil, distribuídos nos 26 Estados e o Distrito Federal. O critério de inclusão para a composição da amostra estudada foi a unidade possuir dispensação de medicamentos descentralizada”, explicou o mestrando.

Como critério de adequabilidade para a infraestrutura, foram estabelecidos os critérios presentes nas diretrizes para estruturação das farmácias no SUS. Já para a disponibilidade de medicamentos, utilizou-se o padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza uma disponibilidade maior ou igual a 80% como ideal para atender as necessidades de saúde da população.

Para analisar a adequação, foram consideradas características demográficas e indicadores de saúde dos municípios do país, como: região geopolítica, porte populacional, índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF); e, posteriormente, foram realizadas associações dessas variáveis com a adequação da assistência farmacêutica das unidades básicas.

Resultados

Os resultados mostram que tanto na infraestrutura, quanto na disponibilidade de medicamentos, com exceção de alguns itens e algumas classes de medicamentos, os percentuais de UBS brasileiras adequadas foram baixos. Segundo o estudo, no Brasil, apenas 0,28% das UBS foram classificadas como adequadas na avaliação global.

Quanto a infraestrutura dos serviços de farmácia e disponibilidade de medicamentos, os percentuais de adequação no país foram de 1,8% e 5,0% respectivamente. Na análise por regiões geopolíticas, foram observadas grandes desigualdades quanto aos perfis de adequação, com os melhores desempenhos para as regiões sul e sudeste do Brasil.

A pesquisa encontrou os melhores desempenhos nas unidades situadas em municípios de alto porte populacional, exceto a infraestrutura que foi melhor em municípios de pequeno porte, e alto IDHM, e baixa cobertura de estratégia de saúde da família.

“Foram evidenciadas importantes disparidades entre as regiões geopolíticas quanto à disponibilidade da infraestrutura e de medicamentos, mostrando iniquidades quanto à distribuição das ações e serviços relacionados a assistência farmacêutica, com penalização das regiões mais pobres do país, contrariando o princípio da equidade estabelecido na lei orgânica da saúde, sendo necessário repensar a gestão da assistência, de forma a garantir o acesso qualificado ao medicamento com capilaridade para todas as UBS brasileiras, a partir da execução correta dos mecanismos previstos para a implementação da assistência farmacêutica no SUS”, enfatizou Orácio Carvalho.

Outro aspecto importante do estudo foram os altos percentuais de adequação da assistência farmacêutica em municípios com baixa cobertura da Estratégia Saúde da Família, revelando que a presença dessa estratégia nos municípios não se traduz necessariamente em melhor assistência para a população. Isso contrariaria uma das finalidades essenciais, que é melhorar a oferta dos serviços de saúde para as regiões mais vulneráveis do país, incluindo o acesso ao medicamento.

Segundo Orácio, a assistência farmacêutica no Brasil apresenta fragilidades em seu desempenho. “Percebe-se que a assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no Brasil é permeada por importantes fragilidades em pontos estratégicos de sua execução, principalmente em municípios pequenos e situados em regiões pobres do país, inferindo a necessidade de qualificação da gestão da assistência farmacêutica com o intuito de capilarizar com qualidade a disponibilidade de medicamentos nos serviços de atenção básica, garantindo dessa forma, o acesso da população aos medicamentos básicos, reduzindo iniquidades sociais”.

Orácio relata que a proximidade com pesquisas avaliativas na área de saúde surgiu desde a universidade. “Desde a graduação, sempre tive interesse por estudos que avaliassem a eficiência das ações e serviços de saúde na atenção básica. Ainda durante os anos de formação superior, tive a oportunidade de realizar dois ensaios descritivos que avaliaram a qualidade de ações programáticas no contexto da atenção básica. Na especialização, tive a oportunidade de desenvolver um estudo sobre avaliação de conhecimentos de profissionais de saúde sobre reanimação neonatal. Nesse sentido, é perceptível a minha aproximação para com estudos de natureza avaliativa no contexto da saúde”.

Sobre o PPGVIDA

O PPGVIDA é um programa de mestrado da Fiocruz Amazonas, que tem por objetivo capacitar profissionais para desenvolver modelos analíticos capazes de subsidiar pesquisas em saúde, apoiar o planejamento, execução e gerenciamento de serviços e ações de controle e o monitoramento de doenças e agravos de interesse coletivo e do Sistema Único de Saúde na Amazônia; planejar, propor e utilizar métodos e técnicas para executar investigações na área de saúde, mediante o uso integrado de conceitos e recursos teórico-metodológicos advindos da saúde coletiva, biologia parasitária, epidemiologia, ciências sociais e humanas aplicadas à saúde, comunicação e informação em saúde e de outras áreas de interesse acadêmico, na construção de desenhos complexos de pesquisa sobre a realidade amazônica.

Avaliação da assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no brasil com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é o título da dissertação defendida por Orácio no programa, sob a orientação da professora doutora, Ana Cyra dos Santos Lucas e coorientação da professora doutora, Rosana Cristina Pereira Parente. As defesas ocorridas no âmbito dos programas da Fiocruz Amazonas são abertas ao público. Outras defesas do PPGVIDA devem ocorrer ao longo deste segundo semestre.

Na AFN