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Medicamentos para doenças graves poderiam ser adquiridos com desconto de 17% de ICMS. Controladoria descarta hipótese de desvio de recursos, mas fala em "falta de gerenciamento".

Por John Pacheco, G1 AP, Macapá

02/09/2017 08h22

Após divulgar relatório apontando que o Amapá teve prejuízo de R$ 40 mil em um ano com a má conservação e perda de remédios de alto custo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou novos dados de desperdício do dinheiro público no setor estadual de compras de medicamentos. No ano de 2014, a perda foi de R$ 51.957,21.

Os valores, de acordo com relatório da controladoria, são de lotes de remédios comprados em 2013 sem a isenção obrigatória de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros adquiridos com preços acima dos determinados por lei para aquisição pelo Poder Público.

As compras foram feitas pela Secreraria de Estado da Saúde (Sesa). A CGU esclareceu que não houve desvio de dinheiro público e que as compras não foram feitas com a intenção de se apropriar de possível valor extra. O órgão fala em "falta de gerenciamento e controle".

"Remédios estão sendo comprados acima do Preço Médio de Venda ao Governo [PMVG] e existe uma tabela, que o preço não pode ser acima disso. E você tem perda de medicamentos por falta de controle, você percebe que o dinheiro está sendo mal utilizado, a verdade é essa. Não estamos falando de desvio, de roubo", explicou Romel Oscar Tebas, superintendente da CGU no Amapá.

Um dos maiores desperdícios está na aquisição do medicamento Leuprorrelina, que é um dos mais caros e é usado no tratamento de câncer de próstata.

O governo comprou em 2013 um lote com 50 ampolas do remédio no valor de R$ 1.122,65, sendo que o preço máximo a ser vendido para o Poder Público é de R$ 931,17.

Ou seja, foi pago R$ 190,98 a mais por cada ampola, num prejuízo de quase R$ 10 mil aos cofres públicos, que dariam para comprar 10 ampolas a mais do remédio.

Todos os itens comprados com valores acima do recomendado são de alto custo, ou seja, itens que têm grande impacto financeiro aos cofres públicos e só são distribuídos aos estados sob supervisão da União, destinados a pacientes de câncer, esquizofrenia, entre outros.

"Com esses R$ 51 mil que deveriam ser isentos com essa medicação, poderia se comprar mais medicamentos, mas está se fazendo o inverso, estão se perdendo medicamentos por falta de controle e ainda pagando ICMS naquilo que é prevista a isenção", completou o superintendente.

O G1 procurou a Sesa, que informou que o relatório feito refere-se a ações da gestão anterior, mas completou em nota que a atual administração está "utilizando programas modernos de controle e armazenamento de medicamentos".

Além disso, a secretaria informou que implantou um sistema de regulação de estoque e distribuição na Coordenadoria de Assistência Farmaêutica (CAF), na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).

Também procurado, o ex-governador Camilo Capiberibe, que atuou de 2011 a 2014, indicou a secretária de saúde da época, Olinda Consuelo, para falar sobre o assunto. Mas ela não respondeu às solicitações de entrevista até a publicação desta reportagem.

Levetiracetam trata convulsões relacionadas às anomalias causadas pela infecção por zika vírus.

Por G1

04/09/2017 07h56

O Sistema Único de Saúde incorporou o medicamento levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4).

O medicamento, também conhecido pelo nome comercial Keppra, contém convulsões em pacientes com anomalias decorrentes de infecção por zika vírus.

O prazo máximo para a incorporação do SUS é de 180 dias a partir da data de publicação da incorporação.

O Keppra também foi adotado para o tratamento coadjuvante (associado a outras terapias) em pacientes com epilepsia mioclônica juvenil (EMJ), tipo de epilepsia crônica comum na adolescência.

CGU detecta falhas na aquisição e distribuição de medicamentos em Mato Grosso

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Falhas na programação das compras, morosidade na realização dos processos licitatórios, demora na entrega dos produtos e desconformidade no prazo de validade da data de entrega dos medicamentos são alguns apenas alguns dos problemas detectados por uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que provocam o desabastecimento da Farmácia de Alto Custo, localizada no Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), no Centro de Cuiabá.

A unidade de assistência farmacêutica ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT). O relatório tem como base o ano de 2014, mas foi divulgado esta semana. O relatório da CGU traz o resultado da fiscalização feita em 25 Secretarias Estaduais e engloba diferentes etapas do fluxo de operacionalização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), política do Ministério da Saúde (MS) de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos no SUS.

No geral, o levantamento revelou que o monitoramento e controle realizado pelo Ministério da Saúde (MS), junto às Secretarias Estaduais, é incipiente ou ausente. Segundo a CGU, os problemas encontrados contribuem para o desabastecimento de medicamentos e podem levar a descontinuidade no tratamento do beneficiário.

Exemplo disso, o levantamento mostrou, que no Estado, entre 162 amostras de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APACs), o que corresponde a 155 pacientes, pelo menos 66 pessoas afirmaram que houve falta do medicamento por pelo menos um mês desde o seu cadastramento no programa. Entre eles, olanzapina 10mg por comprimido, pramipexol 1mg, vigabatrina 500mg e donepezila 10mg.

Também revela que nas licitações realizadas pela Ses há a exigência de que, na data da entrega, a data de validade dos produtos tenha, no mínimo, 18 meses ou 75% da vida útil, ou seja, a contratada deve entregar produtos que ainda tenham, no mínimo, 18 meses de validade ou que ainda tenham 75% de sua vida útil (período entre a fabricação e o fim da validade) ainda por vencer.

Porém, a exigência "não está sendo observada" pelo órgão estadual. O resultado aponta que 75% das entregas superam 15 dias, sendo que 60% deles se deram em razão de entregas atrasadas de 16 a 90 dias. "Esses prazos extrapolam, em muito, o aceitável para o suprimento dos medicamentos afetos ao componente especializado da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso", destaca a CGU.

Conforme o relatório, alguns medicamentos, como no caso do entacapona 200m comprimido esse prazo era de apenas cinco meses, no caso de selegilina/cloridrato 5mg não passava dos sete meses e do pancreatinia cápsulas, oito meses e período entre a data da entrega e o fim da validade do produto.

Apesar disso, não foi possível identificar se algum dos medicamentos com prazo de validade até agosto de 2014 venceu e teve que ser descartado. Contudo, a CGU destaca que considerando que os fornecedores atrasam suas entregas a situação detectada pode ocasionar desperdícios ainda maiores de recursos públicos pela necessidade de descartar produtos com prazo de validade expirado.

Para a CGU, as falhas fazem com que a aplicação dos recursos federais, que no caso do Estado é da ordem de R$ 4,8 milhões, não esteja adequada. "Com base nos exames realizados, conclui-se que a Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso não está devidamente estruturada para o cumprimento das suas atribuições regimentais", informou.

Outro exemplo disso é a contratação por parte do órgão estadual mediante dispensas de licitação emergencial sem comprovação dos requisitos de urgência, resultando em prejuízo de R$ 55.697,70.

CERMAC – Como a Farmácia de Alto Custo está localizada no Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), fica no Centro da capital, as condições de atendimento e de infraestrutura do lugar também foi inspecionado. Nas visitas, constatou-se a inadequação das instalações do complexo para atendimento à população.

Por lá foram detectados diversos problemas, como fios de energia expostos ao lado de bebedouros disponíveis para pacientes e com risco de curto circuito, corredor adjacente aos banheiros servindo de depósitos de material e utensílios de limpeza, ausência de banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, corredor insalubre, escadas de acesso sem condições de segurança, drenagem de chuva despejada sobre bancos, boca de lobo obstruídas, calçada deteriorada e inadequada para deficientes ou idosos.

Vale lembrar que as visitas foram feitas em 2014, mas de lá a situação continua praticamente a mesma. Segundo a CGU, em cada uma das falhas apontadas, a Ses/MT foi oficializada a se manifestar sobre a situação, o que não foi feito.

No documento, a CGU lembra que o Cermac foi criado com a missão de prestar serviços ambulatoriais de atenção especializada, conforme as diretrizes do SUS, sendo referência em assistência ambulatorial especializada e humanizada aos usuários do SUS Estadual. Entre os serviços disponibilizados no local estão o de dermatologia, ambulatório de DST/Aids e hepatites virais, de pneumologia, unidade de diagnóstico por imagem (UDI) e Centro de Imunobiológicos Especiais (Crie).

A Defensoria Pública do Espírito Santo tem recebido em média duas famílias por dia em busca do remédio para tratamentos dos seus filhos

A Justiça Federal determinou que o medicamento Dactinomicina, utilizado no tratamento contra o câncer infantil e em falta no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, deve ser fornecido pela União Federal ou pelo Estado em até cinco dias, no máximo. A determinação é uma resposta à ação civil pública movida pelas Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo e da União.

A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (31). No documento, o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho conclui também que “a interrupção do fornecimento do referido medicamento já é motivo para uma investigação dos fatos e aferimento das responsabilidades de gestores faltosos”.

O caso

A Defensoria Pública do Espírito Santo, em parceria com a Defensoria Pública da União, entrou, no dia 1º de agosto, com uma ação judicial solicitando a aquisição da "dactinomicina", um medicamento indispensável e insubstituível em quimioterapias. O remédio é usado para o tratamento contra o câncer infantil e está em falta há dois meses no Hospital Infantil de Vitória.

Segundo a ação civil, o remédio é usado no tratamento de crianças com nefroblastoma – um tumor maligno que atinge os rins. Ainda de acordo com o documento, a diretoria do Hospital Infantil já tinha informado sobre a falta do medicamento ao Ministério da Saúde, no entanto, o órgão informou que o remédio está em processo final de aquisição. Dessa forma, o Ministério da Saúde se comprometeu a enviar 30 frascos de dactinomicina, mas a quantidade é usada em menos de uma semana nos tratamentos.

“A Defensoria Pública do Espírito Santo tem recebido em média duas famílias por dia em busca do remédio para tratamentos dos seus filhos. Realizamos um pedido direto ao Governo do Estado, porém o medicamento é de alta especialidade e a informação nos repassada indica que a competência é do Governo Federal. Estamos confiantes na concessão da liminar pela Justiça Federal”, esclareceu na ocasião o defensor Público Paulo Antônio Coelho dos Santos.

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A médica oncologista pediátrica do Hospital Infantil, Joana de Figueiredo Bortolini, informou que para o tratamento de câncer é necessário o uso de vários remédios. “A dactinomicina é comumente utilizada em todos os protocolos no mundo inteiro, em tumores renais e osteomusculares. A falta dessa droga acarreta na diminuição da chance de cura e piora do prognóstico do paciente. Há uma resposta ineficaz do tratamento, menor do que esperada ou até nula”, explica.
O Hospital Infantil de Vitória já havia informado o Ministério da Saúde sobre a falta do remédio

A oncologista lembra ainda que a necessidade da dactinomicina está anunciada desde 2014. “O laboratório fabricante não tinha interesse em comercializar por não ser rentável pra ele, já que é uma medicação barata. O Ministério da Saúde pediu a prorrogação e continuaram a fabricar por mais um tempo, mas acabou”, ressalta.

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A médica explicou que o hospital mensura a quantidade de medicamento que cada paciente vai precisar no tratamento. “Dos 500 frascos solicitados no início do ano, chegaram apenas 200 fornecidos pelo Ministério da Saúde. Os novos pacientes usam a medicação anteriormente mensurada para o tratamento dos pacientes antigos, pois esperamos que cheguem mais drogas. Quando não chega, falta pra todos, inclusive para quem já estava em tratamento”, relata a oncologista.

LUTA CONTRA O CÂNCER

A dona de casa Cristiane Maria Loureiro, 28 anos, mãe do Rafael, 5, acompanha o tratamento do filho, no Hospital de Câncer Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória. “Vim do interior de Nova Venécia e estou na casa de parentes para tratar do câncer do meu filho, depois que descobrimos o tumor na pálpebra em fevereiro deste ano”.

Antes de adquirir qualquer medicamento é importante ficar atento aos lotes de produtos que foram suspensos por apresentarem problemas. Confira a lista e evite riscos à sua saúde.

30 agosto 2017 |

Diariamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulga em seu site medicamentos, suplementos e cosméticos que apresentam os mais diversos problemas de qualidade e/ou regulatórios (como ausência de registro, por exemplo). Para te ajudar a ficar atualizado e não correr riscos de comprar medicamentos que foram suspensos ou interditados, reunimos as comunicações mais importantes feitas pela Agência nos últimos 30 dias:

Benzol é suspenso em todo o país

A Anvisa suspendeu a distribuição, a comercialização e o uso do Benzol (albendazol) comprimidos 400 mg – destinado ao tratamento de verminoses – pois em sua análise, o lote 3415 do medicamento apresentou desvios no teste de dissolução (quantidade do princípio ativo que fica disponível para absorção). Após a suspensão, a empresa fabricante, Green Pharma Química e Farmacêutica Ltda, deve recolher o estoque do lote disponível no mercado em todo o território nacional.

O remédio que você usa está em falta nas farmácias? Saiba o que fazer

Tratamentos com Ibogaína não estão regulamentados

Substância extraída da planta africana iboga não foi avaliada pela Anvisa quanto à segurança, eficácia e não apresenta estudos clínicos, técnicos ou científicos que demonstrem que esta substância tem, de fato, efeitos medicinais. Qualquer comercialização da substância, por clínicas ou sites de internet no país é algo ilegal e não regulamentado.

Buscopan retirado do mercado tem substitutos

O laboratório Boehringer Ingelheim, fabricante do medicamento Buscopan, está retirando de forma temporária o medicamento do mercado. A decisão vale para o Buscopan Composto solução oral (gotas) de 10mL e de 20mL. A medida foi adotada após o laboratório identificar problemas no teste de estabilidade acelerada, que serve para definir a validade do produto.

O Buscopan Composto tem a seguinte fórmula: Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona Monoidratada. Existem pelo menos três similares e três genéricos com a mesma fórmula em comercialização no país. Esses medicamentos têm preços semelhantes, mas é sempre muito importante que você faça uma comparação de preços nas farmácias.

Lote de nimesulida é interditado

A interdição do lote B16k 1609 da nimesulida da Brainfarma ocorreu devida a reprovação em testes que avaliam o teor de princípio ativo e gotejamento (quantidade de gotas que devem ser utilizadas para atingir a dose que o médico recomentou) que, quando incorretas, podem afetar a qualidade do tratamento do paciente. Durante o período da interdição, o lote em questão não deve ser comercializado ou utilizado. Outros lotes da nimesulida deste laboratório ou de outros fabricantes estão liberados.

Proibido produto que prometia aumentar espermas

A Anvisa determinou a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Spermopower (Tribulus terrestris). A fórmula, que alegava aumentar o volume de espermas, não possui registro na Agência e era fabricada por empresa desconhecida. Com a decisão, os produtos serão apreendidos e as unidades devem ser inutilizadas.

Proibido equipamento que alegava tonificação muscular

O Aparelho Digital Therapy Machine Tonificador Muscular e Massageador da empresa Shopfisio teve a divulgação e comercialização proibidas por não ter registro na Anvisa. Caso você possua ou conheça alguém que tenha adquirido o tonificador muscular, a recomendação é que não faça o uso do produto.