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30/08/2017 – 12h02

Câmara de Conciliação de Saúde atende no SAC do Shopping Bela Vista (DIvulgação/TJBA)

Nove meses depois de instalada, a Câmara de Conciliação de Saúde já registra um índice de 80% de soluções. Assim, de cada 10 pedidos para cessão gratuita de medicamentos, oito são resolvidos, reduzindo o número de ações na Justiça.

Desde a inauguração, em novembro de 2016, a unidade tem promovido a desjudicialização de demandas processuais relativas a medicamentos, garantindo mais agilidade e eficácia no acesso da população à saúde, através dos parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

O projeto-piloto trata dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador para pacientes de doenças crônicas que residam em Salvador, sempre em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Até julho de 2017, a unidade havia emitido 1,3 mil pareceres e atendido 634 pessoas. Entre os medicamentos mais demandados estão o princípio oftalmológico Ranibizumabe, e o anticoagulante Rivaroxabana, de aplicações diversas.

A Câmara de Conciliação de Saúde é resultado de um esforço institucional conjunto entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, Procuradoria Geral do Município e as Defensorias Públicas do Estado e da União.

Atendimento – Moradores de Salvador portadores de doenças crônicas podem buscar atendimento no SAC do Shopping Bela Vista, sala 13, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com documento de identificação civil com foto, CPF, o cartão nacional do Sistema Único de Saúde (CNS), comprovante de residência, relatório médico (apontando o problema de saúde de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Classificação Internacional de Doenças, a CID) e a receita médica.

Em caso de necessidade de um medicamento de Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, também será necessário a apresentação de um laudo de medicamento do componente especializado (LME).

Após a realização do cadastro, a equipe multiprofissional e interdisciplinar da unidade (formada por médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas) fará uma análise em tempo estimado de duas horas.

O paciente será orientado pelos servidores do TJBA, Ministério Público e Defensorias quanto a como proceder a partir da emissão do resultado de análise.

A Câmara é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugeriu aos tribunais de todo o País a adoção de medidas que garantissem maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Fonte: TJBA

Suzy Scarton

A falta de planejamento na distribuição de remédios é uma recorrente reclamação dos usuários que, ao procurar às farmácias estaduais, saem de mãos abanando. Desta vez, a medicação que falta na Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado, localizada na avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre, é a ciclosporina (25 miligramas e 50 miligramas), droga que suprime as reações imunológicas que causam rejeição a órgãos transplantados.

Em agosto, houve problemas nos prazos de distribuição, e o remédio ficou indisponível em farmácias de todas as regiões do Rio Grande do Sul, inclusive a da Capital. A Secretaria Estadual de Saúde (SES), no entanto, afirma que a ciclosporina deve voltar aos estoques nesta quinta-feira.

De acordo com a pasta, não há uma lista pública na qual conste o nome dos medicamentos que estão em falta nas farmácias. A única alternativa para o usuário é verificar em que ponto se encontra o processo administrativo que permitirá a liberação do medicamento solicitado.

O remédio é distribuído gratuitamente, mas também pode ser adquirido em farmácias comuns. O preço varia entre R$ 127,00 e R$ 155,00.

Saúde
Falta de controle eficaz dos estoques contribui para desabastecimento, pode levar à descontinuidade no tratamento dos beneficiários e cria ambiente propício a desvios

Há divergências no quantitativo de medicamentos encaminhados pelo MS e os recebidos nos estados

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação das etapas do fluxo de operacionalização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), política do Ministério da Saúde (MS) de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos no SUS. O objetivo foi analisar a confiabilidade dos sistemas de informação utilizados; conformidade na programação e entrega de remédios; monitoramento de controles de armazenamento, validade e distribuição dos insumos; entre outras questões. 

Acesse o relatório na íntegra 

O tema foi selecionado em razão de os medicamentos contemplados pelo CEAF serem de maior impacto financeiro, indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. Outro fator de escolha foi a materialidade do programa – em 2016, o volume de recursos federais disponibilizados para o CEAF foi da ordem de R$ 6,4 bilhões. 

O relatório consolida dados obtidos em nível federal, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), e em 25 Secretarias Estaduais de Saúde (SES). 

Conclusões 

A CGU constatou que o monitoramento e o controle realizados pelo Ministério da Saúde junto às Secretarias Estaduais eram incipientes ou ausentes. Apesar de existirem sistemas para o acompanhamento da execução dessa política pública, as ferramentas não são utilizadas pela maioria das unidades. Como consequência, há divergências no quantitativo de medicamentos encaminhados pelo MS e os recebidos nos estados; perda de remédios; falhas na dispensação de medicamentos; e aquisições mal dimensionadas ou por valores acima do preço máximo de venda do governo. 

Tais situações contribuem para que ocorra o desabastecimento de medicamentos e podem levar à descontinuidade no tratamento do beneficiário. Além disso, a falta de um controle eficaz dos estoques cria um ambiente propício à ocorrência de desvios. 

Quanto às etapas de responsabilidade dos Estados, foram encontradas inconsistências para todos os quesitos analisados, entre os quais: entrega de remédios com quantidades (8%), cronograma (28%) e prazo de validade (28%) diferentes do especificado nos editais ou nos instrumentos contra­tuais com fornecedores; inadequações nas condições de armazenagem (36%); divergências entre estoque físico e os controles de estoques apresentados (56%); e descarte de medicamentos devido à expiração do prazo de validade ou das más condições de armazenagem (44%).

Recomendações e providências 

A CGU efetuou recomendações ao gestor federal para correção das falhas verificadas: 
Criação de uma equipe para monitorar e avaliar a política (vale destacar que a SCTIE já criou uma coordenação-geral responsável por essa atividade); Redução do prazo de início da integração entre os sistemas das SES e o MS; Conclusão da integração das informações das SES para a formação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS; Desenvolvimento de método automatizado de cálculo para programação das compras centralizadas de medicamentos pelo MS; e Desenvolvimento de painel que analise dados dos medicamentos estocados nos estabelecimentos de saúde estaduais, possibilitando remanejamentos, quando couber, a outros estados da federação. 
O monitoramento da implementação das recomendações pelo Ministério da Saúde está sob o acompanhamento permanente da CGU.

hamilton 29 agosto, 2017

Nesta terça-feira, dia 29, o prefeito Napoleão Bernardes e a secretária municipal de Promoção da Saúde, Maria Regina Soar, anunciarão a ampliação do Programa Remédio em Casa. O evento está marcado para as 10h, na Escola Técnica de Saúde (Etsus), localizada na Rua 2 de Setembro, 1.510, no bairro Itoupava Norte. A solenidade integra a programação em comemoração aos 167 anos de Blumenau, que englobará mais de 90 atividades até o início de outubro.

A partir de agora, novos critérios serão incorporados ao programa, com o objetivo de ampliar o número de beneficiários. Além de acamados, passarão a ter direito ao atendimento cadeirantes, usuários do serviço municipal de oxigênio domiciliar, jovens cadastrados no Programa Paradesporto Escolar e cuidador de paciente inserido no Remédio em Casa. Com isso, a Prefeitura estima que cerca de 400 novas pessoas poderão ter medicamentos entregues em suas casas.

Caso o paciente atenda aos requisitos, o cuidador, familiar ou responsável pode procurar a unidade básica de referência para pleitear a sua inclusão. Importante ressaltar que o solicitante deve estar estável com a medicação e portar prescrição de remédios de uso contínuo disponíveis na rede básica. As equipes de saúde da família também estão sendo orientadas a procurar, dentro de suas áreas de abrangência, por usuários que se enquadrem nos critérios.

Sobre o Programa

Lançado em setembro de 2015, o programa possibilita a entrega domiciliar de medicamentos de atenção básica e uso ininterrupto para usuários cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Atualmente, o benefício é válido para pacientes em situação de restrição ao leito, que necessitam de cuidados contínuos. Até o momento, o Remédio em Casa já cadastrou 108 cidadãos de diferentes regiões e viabilizou a entrega de mais de 213 mil unidades.

Há mais de seis meses, a paciente Helena Butzke, de 82 anos, tem os medicamentos entregues em casa pelo programa. A idosa sofreu um derrame há cerca de oito anos e, atualmente, necessita de cuidados contínuos em sua casa e é auxiliada pela filha Janice Butzke Costa, de 53 anos. “Antes o meu marido buscava os medicamentos na unidade básica, mas agora não consegue, pois sai cedo e volta tarde. A minha mãe precisa de assistência durante o dia todo, então não consigo sair para buscá-los. É um programa muito bom, nos traz essa facilidade de receber os remédios dela em casa. Só tenho elogios, as pessoas que trabalham nele são muito atenciosas”, destaca Janice, moradora do bairro Garcia.

Para ser beneficiado pelo Programa o paciente precisa:

– Ser morador do município de Blumenau;

– Estar cadastrado e utilizar o atendimento de uma unidade básica de saúde (ESF ou AG);

– Estar estável com a medicação e possuir prescrição de remédios de uso contínuo;

– Atender a um dos critérios abaixo:

a) estar em condições de restrição ao leito;

b) ser cadeirante;

c) ser usuário, por no mínimo três meses, do serviço de oxigênio domiciliar do município (SOD);

d) ser cadastrado no Programa de Paradesporto Escolar (PPE) do município;

e) ser cuidador de paciente cadastrado no Programa Remédio em Casa, desde que tenha mais de 60 anos e seja usuário do SUS.

Homenagem ao Dr. Luiz Eduardo Caminha

Logo após o evento do Programa Remédio em Casa, a Prefeitura de Blumenau realizará uma homenagem póstuma ao Dr. Luiz Eduardo Caminha, falecido em agosto de 2015, aos 63 anos. Ainda na Etsus, familiares receberão flores e uma placa em agradecimento aos serviços prestados ao município. No final de 2015, o prefeito Napoleão Bernardes sancionou uma lei que atribui o nome do médico à Escola Técnica do SUS de Blumenau, e na oportunidade a unidade passará a contar com uma placa metálica com a nomenclatura.

Nascido em Florianópolis, Caminha formou-se em medicina na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mudou-se para Blumenau em 1982, onde teve o trabalho reconhecido na área da saúde pública, chegando a ocupar o cargo de secretário municipal de Saúde, entre 1993 e 1996. Além disso, notabilizou-se como escritor e apresentador de televisão.

Assessor de comunicação: Felipe Elias

Medicamentos como dolutegravir, para tratamento do HIV e ceftriaxona, para tratamento de sífilis e gonorreia, fazem parte rol da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2017

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que estabelece a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017. A Rename é a lista que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). A lista de 2017 conta com 869 itens, contra 842 da edição de 2014. A composição dos fármacos foi obtida após consolidação das inclusões, exclusões, alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A organização da Rename segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece o material como uma das estratégias para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A lista divide os medicamentos em cinco anexos: básico; estratégico; especializado; insumos e hospitalar. Também define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS (estado, município e União). “Os medicamentos e insumos farmacêuticos constantes da Rename são financiados pelos três entes federativos (União, Estados e municípios), de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS”, explica o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégicos, do Ministério da Saúde, Renato Lima Teixeira. 

Para melhorar o entendimento e dar mais transparência aos medicamentos que devem ser ofertados ao cidadão, na edição 2017, foi realizado um intenso trabalho de revisão da descrição de itens para evitar conflitos de interpretação. A publicação levou em consideração referências como a Denominação Comum Brasileira (DCB), o Vocabulário Controlado de Formas Farmacêuticas, Vias de Administração e Embalagens de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os registros sanitários de medicamentos no país.

Dentre os novos medicamentos, destacam-se a inclusão do dolutegravir que representa uma nova alternativa para o tratamento da infecção pelo HIV. Para essa mesma condição clínica, foram excluídas apresentações de fosamprenavir e didanosina, baseadas na substituição dessas por outros medicamentos com melhor perfil de eficácia, segurança e comodidade posológica. Também foi excluída a apresentação termolábil do medicamento ritonavir, dado o fornecimento de uma apresentação termoestável do mesmo fármaco, que não exige o acondicionamento em geladeira.

Nesta edição, ocorreu também à inclusão da rivastigmina como adesivo transdérmico para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer, uma opção terapêutica que poderá aumentar a adesão ao tratamento. Ressalta-se, ainda, a incorporação do cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, oferecendo opções terapêuticas ao grupo de pacientes mais graves. Além da ceftriaxona para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a ciprofloxacina.

No intuito de solucionar episódios de desabastecimento no país e após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrerá também a centralização do tratamento básico da Toxoplasmose. O Ministério da Saúde iniciará aquisição dos medicamentos pirimetamina, sulfadiazina e espiramicina, que atualmente são ofertados pelos municípios no âmbito da Atenção Básica.

A Rename 2017 pode ser acessada pelo link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017.pdf  

Por Gabriela Rocha da Agência Saúde
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