Arquivo para categoria: Distribuição Farmacêutica

02/07/2017 às 09:18 – Atualizado em 02/07/2017 às 11:36

Rosiel Mendonça Manaus (AM)
Só na região Norte, a taxa de adultos com excesso de peso chega a 47%. Nesses casos, nem sempre a simples mudança de vida é garantia de emagrecimento e saúde

A obesidade cresce em ritmo acelerado no Brasil e já afeta mais da metade da população, segundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). Só na região Norte, a taxa de adultos com excesso de peso chega a 47%. Nesses casos, nem sempre a simples mudança no estilo de vida é garantia de emagrecimento e saúde.

É aí que entra o auxílio dos medicamentos inibidores de apetite (anorexígenos), como anfepramona, femproporex e mazindol, que acabam de ser liberados pelo Congresso Nacional para produção e venda no País depois de serem proibidos pela Anvisa em 2011. A medida é polêmica porque não há consenso entre médicos e outros especialistas sobre a relação entre os riscos e benefícios desses remédios.

O endocrinologista Filippo Pedrinola é um dos que avaliam a liberação como positiva, pois permite que os pacientes tenham acesso a outras possibilidades de tratamento. “A obesidade é uma doença e deve ser tratada como tal, já que é causa de inúmeras outras doenças que abreviam a vida das pessoas. A indicação do uso desses medicamentos deve ser responsabilidade do médico, naqueles casos de sobrepeso importante e obesidade quando o paciente tentou por um bom tempo emagrecer apenas com dietas e exercícios, mas sem sucesso”, afirma.

Riscos

Tanto o anfepramona quanto o femproporex e o mazindol são derivados da anfetamina e agem diretamente no hipotálamo, região do cérebro que controla a fome e saciedade. Os anfetamínicos não são uma unanimidade por conta dos seus efeitos colaterais, que podem variar entre a taquicardia, hipertensão, alteração do humor, insônia e dor de cabeça. “Como todo tipo de medicamento, eles podem ocasionar efeitos que devem ser acompanhados. Os riscos são relativos ao mau uso e abuso dessas medicações”, acrescenta Pedrinola.

A médica ortomolecular Caroline Frota diz que mesmo a sibutramina, liberada no Brasil sob rígidos controles, pode causar distúrbios cardíacos e psicose. “Ao invés de transformar a vida daquele paciente em algo saudável, pode desencadear outras patologias ainda mais perigosas. E nem sempre o resultado é satisfatório: pode haver, ainda, aquilo que muitos conhecem como ‘Efeito Rebote’, no qual o paciente engorda tudo aquilo que já tinha eliminado”.

Questão de acesso

O endocrinologista Mário Quadros diz seguir a posição da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia na questão dos inibidores. “Eles são usados desde a década de 40, então o próprio tempo já se encarrega de responder sobre a validade deles no tratamento”. Segundo ele, a proibição fez com que outras drogas fossem usadas indevidamente com o mesmo objetivo, como os ansiolíticos e os termogênicos, além de ter estimulado o contrabando de medicamentos.

“O Brasil é um dos maiores consumidores de remédios para emagrecer, e parece que isso assustou a Anvisa na época. Mas o que ocorria era o uso indiscriminado. Sou a favor do uso racional, pois o que separa o remédio do veneno é a dose”. Quadros também destaca o baixo custo dos anfetamínicos, enquanto a opções atualmente disponíveis no mercado chegam a custar R$ 700: “A população que mais engorda é a C e D, que usa o SUS e ficou sem opção de tratamento, esperando apenas pela cirurgia bariátrica”.

Os médicos frisam ainda que o tratamento principal para a obesidade não é o farmacológico: “Quando o paciente precisa emagrecer, a alimentação deve ser mudada por completo. A ingestão de menos carboidrato e mais proteína saudável faz toda a diferença”, conclui a Dra. Caroline Frota.

Quem é contrário

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) repudiaram a liberação dos anorexígenos no Brasil. Em nota conjunta, as instituições ressaltaram os potenciais riscos aos pacientes e os prejuízos à saúde pública decorrentes do uso desses remédios, proibidos na Europa e em diversos países.

“A liberação atende exclusivamente ao lobby e poder econômico das empresas farmacêuticas e dos prescritores que lucram com a produção, a venda e as comissões sobre remédios para emagrecer. Cabe ressaltar que diversos parlamentares receberam em eleições financiamento de campanha da indústria farmacêutica”, afirma a nota, que também defende a autonomia da Anvisa para atuar na segurança e controle da produção e comercialização de medicamentos no País.

Em 2011, a Anvisa decidiu vetar a produção dos inibidores de apetite à base de anfetamina depois de constatar que eles não tinham eficácia suficientemente comprovada e apresentavam mais riscos que benefícios. “Não foi a primeira vez em que medicamentos foram retirados do mercado por causa de uma revisão de segurança. Esta, na verdade, é uma situação que faz parte da rotina das agências reguladoras no mundo todo”, alega a Agência.

Anfetamínicos liberados pelo Congresso em junho de 2017

Anfepramona: Começou a ser utilizado em 1997. Vendido nos EUA, não é aprovado na Europa.

Femproporex: Não é aprovado nos EUA e foi proibido na Europa em 1999.

Mazindol: Não é aprovado nos EUA e tampouco está disponível na Europa.

Outros emagrecedores disponíveis no Brasil

Sibutramina: É o emagrecedor com registro válido mais antigo no Brasil. Há 22 sibutraminas disponíveis no mercado.

Orlistat: Chegou ao Brasil no final dos anos 90. Hoje possui pelo menos 22 registros diferentes.

Cloridrato de lorcasserina: Registrado em 2016, está no mercado com o nome comercial de Belviq.

Liraglutida: Mais recente, é uma formulação injetável e está no mercado com o nome Saxenda.

29 de junho de 2017, 10h20

Por Felipe Luchete

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (28/6), ao derrubar dispositivo do Código Penal que fixa pena de 10 a 15 anos de prisão para quem falsifica, adultera importa, vende ou distribui medicamentos sem registro, inclusive cosméticos.

A regra está no artigo 273 e foi criada pela Lei 9.677/1998, na mesma época da descoberta de que uma empresa farmacêutica produziu “pílulas de farinha” no lugar de anticoncepcionais. A solução do Congresso foi impor punição dura para novas situações, definindo tais práticas como crime hediondo. O problema, segundo desembargadores do tribunal, é que a norma se aplica até para quem vende xampu adulterado.

O caso levado à corte envolve um dono de academia de musculação condenado a 10 anos de reclusão, em regime fechado, por aplicar anabolizantes dentro do estabelecimento. O processo transitou em julgado, mas a Defensoria Pública pediu revisão criminal em 2014. No ano seguinte, o 8º Grupo de Direito Criminal acabou reduzindo a pena para 2 anos e 6 meses, podendo ser substituída por restritiva de direitos.

O colegiado aplicou, por analogia, norma sobre tráfico de drogas. Além disso, encaminhou ao Órgão Especial a discussão sobre a validade da lei de 1998 — a corte tem poder para fazer o controle difuso de constitucionalidade. O processo entrou na pauta em maio, mas só foi retomado nesta quarta.

Em sustentação oral, o defensor público João Henrique Imperia Martini declarou que o artigo 273 exagera ao estabelecer os 10 anos como piso, quando crimes mais graves têm penas menores: ele citou roubo a mão armada (5 anos e 4 meses), homicídio simples (6 anos), estupro (6 anos), estupro de vulnerável (8 anos) e extorsão mediante sequestro (8 anos), por exemplo.

Martini, que coordena o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria, disse que não pedia a descriminalização de condutas irregulares e medicamentos, mas uma adequação do que “talvez” seja o dispositivo “mais desproporcional” do Código Penal. A correção da norma, segundo ele, não afasta a necessidade de se analisar a lesividade da conduta de cada caso concreto.

O Ministério Público de São Paulo assinou parecer contra o pedido, considerando grave a conduta do acusado no fornecimento de anabolizantes. Para a Procuradoria-Geral de Justiça, o Poder Judiciário não poderia afastar o dispositivo questionado, sob pena de invadir a competência do Legislativo. Já a Defensoria respondeu que o controle de constitucionalidade é aplicado em todos os tribunais.

Morte do réu
Uma controvérsia jurídica envolvia o julgamento do tema: o relator, desembargador Xavier de Aquino, afirmou a princípio que o caso não deveria ser julgado porque o réu morreu em 2014, ficando extinta a punibilidade. A Defensoria alegou que a constitucionalidade do dispositivo deveria ser analisada mesmo assim, pois interessa a vários processos sobre o mesmo assunto.

A maioria da corte seguiu esse entendimento e, no mérito, Aquino afirmou que o legislador fixou punições “absurdas”, em desacordo com a periculosidade dos agentes. O desembargador Márcio Bartoli também declarou que não faz sentido prender por dez anos quem adultera xampus. Segundo o desembargador Moacir Peres, a lei tem como resultado o “furor” gerado pela história das pílulas de farinha. O acórdão ainda não foi publicado.

Em 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já havia definido como “exagero” a conduta inscrita no artigo 273, § 1º-B, do Código Penal. Para o colegiado, “a indispensabilidade do dano concreto à saúde do pretenso usuário do produto evidencia ainda mais a falta de harmonia entre o delito e a pena abstratamente cominada (…) se comparado, por exemplo, com o crime de tráfico ilícito de drogas – notoriamente mais grave”. Por analogia, os ministros aplicaram no caso concreto o tráfico (AI no HC 239.363/PR).

* Texto atualizado às 11h do dia 29/6/2017 para acréscimo de informação.

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2017, 10h20

Este tipo de ação ocorre quando o paciente não consegue o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

29/06/2017 12h52

Sobe o número de ações judiciais para solicitar medicamento de graça no Paraná

O número de pacientes que entraram com ações na Justiça para conseguir medicamentos de graça no Paraná aumentou cinco vezes entre 2010 e 2016, segundo a Secretaria Secretaria da Saúde (Sesa).

Este tipo de ação, que ocorre quando o paciente não consegue o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é uma das principais demandas da Defensoria Pública do Paraná.

Segundo o defensor Bruno Passadore, a questão pode se dar por várias razões, uma delas é não há um preenchimento de um protocolo clínico que o SUS possui. "Às vezes é um remédio que é fornecido pelo SUS, mas não é fornecido para uma doença específica", disse.

Com o aumento do número de ações, o custo para o estado também aumentou de R$ 35 milhões em 2010 para R$ 164 milhões no ano passado. Os medicamentos específicos para atender as demandas judiciais ficam armazenados nas Farmácias do Paraná.

Estratégia visa manter o abastecimento dos usuários da Farmácia Popular
ComSaúde aprovou a inclusão de novos remédios e de protocolo de distribuição

O município deu um passo importante na estratégia de fornecimento de medicamentos junto ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Municipal de Saúde (ComSaúde) aprovou em reunião, na última terça-feira (27.06), a reavaliação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e a revisão do protocolo para fornecimento de remédios para população.

Após a publicação da ata da reunião em Diário Oficial, as Unidades de Saúde poderão receber receitas médicas de atendimentos particulares e conveniados para retirada de remédios pertencentes à Farmácia Básica do SUS. Além disso, foram incluídas na lista da REMUME, remédios por especialidade médica, a fim de otimizar o tratamento do paciente.

A Secretaria de Saúde está antecipando a estratégia de manutenção do fornecimento dos 112 medicamentos ofertados nas duas unidades de Farmácia Popular. O Ministério da Saúde comunicou o encerramento do Programa no país no último dia (28.04), mas ainda não foi oficializado o fechamento das unidades.O programa ‘Aqui tem Farmácia Popular’ ligado às redes de farmácias particulares continuará sendo disponibilizando no município com 32 tipos de medicamentos.

“O Ministério da Saúde irá fechar as unidades, mas acrescentará um valor per capita no repasse para garantir a continuidade da distribuição dos medicamentos. Então esse cálculo é cima de toda a população do município e não dos 400 usuários mensais da farmácia. Por conta disso, abordamos junto ao conselho essa necessidade de revisão do protocolo de entrega, já que poderemos atender a toda população inclusive da rede particular e convênios”, explica o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

A coordenadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica, Roseane Borsato Costa, afirma que a reavaliação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais é importante para o usuário e para o município, já que trará ao médico uma relação de medicamentos disponíveis pelo SUS por áreas, como a de cardiologia, angiologia, pneumologia e hematologia.

“É um facilitador no fluxo de entrega da medicação, os médicos receberão um documento de solicitação detalhado com os medicamentos disponíveis para cada área de acordo com os atendimentos mais frequentes. Já o paciente já sairá da consulta com a indicação do local que poderá solicitar a medicação, sem ter mais a necessidade de deslocamento para outros setores”, avalia a coordenadora que complementa.

“Selecionamos um elenco de medicamentos para tratar doenças que tem uma solicitação muito grande de medicamentos via mandado judicial ou processos administrativos, conseguindo esse novo protocolo, vamos buscar o financiamento através da farmácia básica”, conclui Roseane Borsato Costa.