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Estado está com processo de licitação aberto para compra do medicamento, que custa R$ 4.500. Pacientes terão que aguardar até início de julho

Jean Balbinotti
jean.balbinotti@an.com.br

Diagnosticada com hipertensão pulmonar há cerca de dez anos, a professora aposentada Terezinha Marcelino Souza, 63 anos, moradora do bairro Comasa, em Joinville, teve uma piora no seu quadro clínico no ano passado, após uma embolia pulmonar. Houve o agravamento dos sintomas da doença e os médicos decidiram mudar o tratamento. Terezinha recebeu a indicação para tomar um remédio mais forte e mais caro, o Volibris (ambrisentana), cuja embalagem de 30 comprimidos custa, em algumas farmácias, mais de R$ 4,5 mil.

Por ser um medicamento de alto custo e não ter condições financeiras para comprá-lo, a família de Terezinha decidiu pedir ajuda ao governo do Estado, que oferece o medicamento via judicial por meio da Farmácia-escola de Joinville. Mas para ter esse direito, Terezinha precisou comprovar a necessidade de uso do medicamento e apresentar uma série de documentos e receitas médicas.

Após idas e vindas, a compra do medicamento foi autorizada em março e Terezinha recebeu a primeira remessa em abril. Em maio, a entrega também ocorreu dentro do prazo. O problema apareceu na terceira retirada, no dia 21 de junho, quando, sem receber qualquer aviso, o filho de Terezinha, Cristiano Marcelino Souza, 29, foi informado na Farmácia-escola de que o medicamento estava em falta e que não havia previsão de entrega. Segundo Cristiano, a falta do remédio coloca em risco a saúde de sua mãe, que obteve uma melhora significativa dos sintomas com o uso da medicação prescrita.

— Quando a minha mãe não toma o remédio, ela fica muito mal, cansada. A falta dele compromete muito a qualidade de vida. Não entendo por qual motivo isso acontece. Não poderiam ter feito o pedido de compra antes? — questiona Cristiano.

Vale lembrar que Terezinha não é a unica paciente nessa situação em Joinville. Segundo a reportagem apurou, há outras pessoas com a mesma doença na cidade e em risco pelo atraso na entrega da ambrisentana. Na semana passada, uma remessa de medicamentos de alta complexidade chegou a Joinville, mas, segundo a Prefeitura de Joinville, que é responsável pela retirada dos remédios em Florianópolis, a ambrisentana não estava no lote entregue à Farmácia-escola.

Cristiano diz não saber a quem recorrer para pedir agilidade na entrega do remédio. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da sua assessoria de imprensa, limitou-se a informar que ¿o medicamento Volibris ambrisentana está em processo de licitação.¿ No site da SES, entretanto, é possível saber que há cinco processos de licitação abertos para a compra de medicamentos de alta complexidade e atendimento a ordens judiciais. Os processos serão finalizados entre os dias 4 e 5 de julho.

O que diz a SES:

Processos licitatórios vigentes na SES:

– Nº 0902/2017: aberto em 20 de junho, tem prazo de conclusão previsto para 4 de julho.
– Nº 0616/2017, Nº 0694/2017, Nº 0858/2017 e Nº 0874/2017: abertos em 21 de junho, têm prazos de conclusão previstos para 5 de julho.

Contraponto

– A Secretaria de Estado da Saúde informa que entre os meses de janeiro e junho deste ano, foram enviados ao município de Joinville 194 medicamentos para cumprir ordens judiciais, dos quais, 165 de alto custo e 56 de programas estratégicos para o tratamento de doenças como a Aids, da saúde da mulher, do tabagismo, entre outros. Sobre o processo de licitação, a informação é de que eles estão em curso e que, por exigirem trâmites burocráticos, costumam ser demorados. Para detalhar esse processo, a secretaria diz que seria necessário solicitar um diagnóstico a uma equipe técnica.

Como funciona

– A distribuição de medicamentos de componentes especializados no Estado funciona da seguinte forma: em sua maioria, eles são comprados pelo Ministério da Saúde que envia os medicamentos para a Central de Abastecimento, em Florianópolis. Depois, as secretarias municipais de Saúde, com gestão plena (caso de Joinville) e a Farmácia-escola buscam os produtos na central e os distribuem aos pacientes. Nos casos das cidades menores, os medicamentos são entregues nas gerências regionais de saúde e então retirados pelas unidades municipais.

Terça, 27 Junho 2017 13:42 Escrito por Fernanda d Avila
A consulta pública nº 61 da ANS – Agência Nacional Saúde Suplementar, que ficará aberta entre até 26/07/2017, trata da revisão do rol de procedimentos e eventos básicos que devem ser cobertos pelos planos de saúde, a partir de 2018. Este é um mecanismo de participação da sociedade na construção das políticas públicas referentes à saúde, educação, cultura dentre outras áreas.

Na revisão do rol, a ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia participou solicitando a inclusão do Imbruvica® (Ibrutinibe), indicado para o tratamento da leucemia linfoide crônica e linfoma das células do manto, doenças que afetam pacientes em todo o país.

Este medicamento é capaz de bloquear o crescimento das células doentes, além de ajudar a matar as células cancerígenas. Embora seja muito importante, ele não se encontra presente no Rol de Procedimentos da ANS para o tratamento dos pacientes.

Atualmente, os pacientes com estes tipos de câncer, que possuem planos de saúde, não têm direito a este medicamento, fundamental para os resultados positivos no tratamento.

A consulta e contribuições à inclusão de procedimentos para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde pode ser acessada no site: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/
consulta-publica-61-rn-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude

ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que mais de 71% dos municípios não têm controle da demanda reprimida de medicamentos.

No total, 127 municípios mato-grossenses foram pesquisados para subsidiar levantamento acerca do controle interno na logística de medicamentos. Destes, em apenas 7,9%, o controle existe e funciona de forma correta. Esta fragilidade, conforme o TCE expõe a riscos, como a aquisição de medicamentos e insumos em sobrepreço, vencimento prematuro dos medicamentos e outros.

A pesquisa foi feita entre 2015 e 2016 e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ontem. Problemas como estocagem de medicamentos, aquisição, licitação e falta de controle foram elencados pela pesquisa. O levantamento apontou que, em 55,1% dos municípios, não há controle de medicamentos adquiridos em decorrência de decisões judiciais, de modo a promover a recomposição do erário municipal e a possibilitar a atualização da Relação Municipal de Medimentos Essenciais (Remume). O Remune dá subsídio na programação e aquisição de medicamentos. Somente em 11% dos municípios o controle é eficiente.

Em 15% dos municípios, as condições de estocagem e conservação dos medicamentos não estão de acordo com as boas práticas recomendadas no Manual de Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde. Em 20,5% das cidades, esse controle está em desenvolvimento e em 48,8% existe, mas há falhas. Somente 15,7% têm eficácia no sistema de estocagem e conservação dos medicamentos.

No caso da validade dos remédios, 9,4% dos municípios não fazem controle algum e não adotam procedimentos adequados para a realização do seu descarte. Já em 12,6% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 30,7% existe, mas há falhas e em 47,2% existe e não há falhas.

O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, determinou que os gestores devem implementar ou aperfeiçoar todos os controles apontados no levantamento até 31 de dezembro. O descumprimento pode gerar impacto negativo na apreciação das contas de 2016 e 2017, além de ressarcimento das despesas pagas cuja legitimidade não possa ser comprovada em razão da existência dos controles.

Má gestão – A pesquisa mostrou ainda que em 18,9% dos municípios, a Prefeitura não realiza programação de suas compras de medicamentos com base em critérios técnicos; somente em 16,5% existe e não há falhas.

Além de 40,2% dos municípios a Prefeitura não acompanha todas as fases do processo licitatório, de modo a identificar o tempo médio gasto em cada etapa do processo, assim como os obstáculos que possam impactar seu andamento regular; em apenas 7,9% existe e não há falhas.

“Há, portanto, uma necessidade imediata dos municípios avaliados implantarem controles capazes de mitigar os riscos que impactam negativamente os objetivos das atividades realizadas na Assistência Farmacêutica e uma política de controle que proporcione segurança razoável da entrega de bens e serviços de qualidade na área de medicamento à população”, disse o presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim.

Fonte: Assessoria TCE-MT | Publicado em: 27/06/2017 às 15:49

Dos 127 municípios mato-grossenses pesquisados pelo Tribunal de Contas para subsidiar levantamento acerca do controle interno na logística de medicamentos, a maior parte, 71,7%, não possui controle de demanda reprimida de medicamentos e somente em 14,2% este controle está em desenvolvimento, mas ainda muito falho. Apenas 6,3% dos municípios pesquisados exercem o controle, porém com falhas, e em 7,9% o controle existe e funciona de forma correta.

A fragilidade constatada pelo TCE-MT junto aos controladores internos expõe os municípios a diversos riscos, como por exemplo, aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço), vencimento prematuro do prazo de validade dos produtos por falhas na administração dos estoques, entre outros. A pesquisa foi feita entre 2015 e 2016 e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta terça-feira (27.06).

Paralelamente ao trabalho de levantamento dos dados, o TCE utilizou em 2016 o ciclo de capacitação Gestão Eficaz para discutir com os municípios de nove polos do Estado sobre a logistica de medicamentos. “Procuramos levar as boas práticas desenvolvidas pelas prefeituras, uma espécie de troca de experiências. Incentivamos e orientamos para o desenvolvimento de novas ferramentas ou de boas práticas que deram certo em outros municípios”, explica o auditor público externo, Gabriel Liberato Lopes, coordenador do levantamento do TCE.

Foram avaliados 24 controles e apontadas as fragilidades de cada município na gestão de medicamentos. Nas palestras do Gestão Eficaz, Gabriel apresentou o levantamento e pontuou as dificuldades de cada município. “Muitas dúvidas são apresentadas pelos gestores, principalmente com relação a judicialização, aquisições, falta de padronização, relação municipal de medicamentos, o que pode e não pode entrar na lista e como deve ser elaborada”, comentou.

Outra questão importante levantada pelos controladores internos nos 127 municípios foi quanto as decisões judiciais em relação a oferta de remédios. Em 55,1% dos municípios não há controle de medicamentos adquiridos em decorrência de decisões judiciais, de modo a promover a recomposição do erário municipal e a possibilitar a atualização da Relação Municipal de Medimentos Essenciais – Remume. Esse controle existe e é eficiente em somente 11% dos municípios.

A Remume, necessária em todos as cidades brasileiras para subsidiar a programação e a aquisição de medicamentos, não existe em 44,1% dos municípios de Mato Grosso . O levantamento demonstra que somente 17,3% das cidades possui a Remume, mas com ainda com falhas. Outro problema é que em 39,4% dos municípios não há divulgação da Remume aos médicos da rede básica de saúde e somente em 18,9% este controle está em desenvolvimento.

Estoques e validade

Em 15% dos municípios as condições de estocagem e conservação dos medicamentos não estão de acordo com as boas práticas recomendadas no Manual de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Em 20,5% das cidades este controle está em desenvolvimento e em 48,8% existe mas há falhas. Somente 15,7% tem eficácia no sistema de estocagem e conservação dos medicamentos.

No caso da validade dos remédios, 9,4% dos municípios não fazem controle algum e não adotam procedimentos adequados para a realização do seu descarte. Já em 12,6% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 30,7% existe mas há falhas e em 47,2% existe e não há falhas.

Em 11,8% dos municípios a prefeitura não dispõe de controle eletrônico ou manual de estoque dos medicamentos armazenados no Almoxarifado Central e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); em 16,5% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 52% existe mas há falhas; e em 19,7% existe e não há falhas.

O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, determinou que os gestores devem implementar ou aperfeiçoar todos os controles apontados no levantamento até 31 de dezembro deste ano, sob pena de impacto negativo na apreciação das contas de 2016 e 2017, além de ressarcimento das depesas pagas cuja legitimidade não possa ser comprovada em razão da existência dos controles. O monitoramento das ações fará parte do Plano Anual de Fiscalização – PAF do TCE 2017/2018.

Mais detalhes do processo nº 153036/2016 no link.

O resultado da pesquisa já consta no Portal do TCE-MT http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/791