Liberação de inibidores de apetite divide opiniões de médicos; entenda

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Quem é contra diz que substâncias causam efeitos colaterais como arritmia cardíaca, agravamento de transtornos psiquiátricos, irritabilidade e insônia.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou na sexta-feira (23) a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite. O uso desses remédios para emagrecer divide os médicos ouvidos pela Fantástico.

Para quem é a favor, os medicamentos ajudam em casos em que a obesidade não pode ser combatida só com dieta e exercícios. Quem é contra ressalta que não há estudos definitivos que comprovem a eficácia deles.

Quem defende o uso ainda diz que os remédios ajudam a emagrecer em casos em que a obesidade não pode ser combatida só com dieta e exercícios. Mas quem é contra a venda afirma que as substâncias podem fazer mais mal do que bem, porque, além de não terem evidências de que ajudam na perda de peso, causam efeitos colaterais, como arritmia cardíaca, agravamento de transtornos psiquiátricos, irritabilidade e insônia.

Os médicos que defendem o uso dos remédios reconhecem que eles podem agravar esses problemas, se o paciente já tiver predisposição para eles, mas que os medicamentos não podem causar essas condições. Veja mais detalhes na reportagem do Fantástico.

Ministério da Saúde torna obrigatório registro de compras de medicamentos adquiridos para SUS

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Medida visa dar maior transparência no processo, além de ter potencial de aumentar a concorrência, já que todos poderão conhecer preços praticados em todo o país

Todas as compras de medicamentos realizadas no país para o abastecimento do SUS terão seus preços registrados em sistema online. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, vale para o Ministério da Saúde, estados, municípios e Distrito Federal que, agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS): ferramenta online, gratuita e de acesso aberto ao público desenvolvida pelo governo federal. Ao dar transparência ao uso dos recursos públicos e conhecimento dos preços praticados em todo território nacional, o banco vai proporcionar o aumento da concorrência e maior condições para a negociação de preços junto aos fornecedores e fabricantes, gerando economia para o sistema de saúde.

“É uma ferramenta que possibilita ampliar o nível de negociação entre os gestores e fornecedores na compra de medicamentos, isso significa expandir o acesso, reduzir custos e otimizar os gastos com saúde, dando possibilidade ao gestor de até cancelar uma concorrência, quando se perceber que não está sendo feita a melhor compra”, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O cadastramento e atualização do Banco de Preços em Saúde deve ser feito no período entre primeiro de setembro a 30 de novembro de 2017. Já o inicio do envio das informações de compras homologadas, referente ao exercício 2017, deverá ser iniciada a partir de primeiro de dezembro deste ano. Para realizar consultas ao sistema e registros de compras é necessário fazer o cadastro de usuário pelo link http://aplicacao.saude.gov.br/bps/login.jsf.

O sistema é destinado ao registro e a consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a saúde adquiridos no âmbito do SUS. Gradualmente, outros produtos, além dos medicamentos, também terão seu registro obrigatório no BPS. A medida foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores de saúde dos estados, municípios e União.

O Banco de Preços em Saúde vai oferecer informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados vão poder ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores, dentre outras possibilidades de pesquisa.

Levantamento preliminar feito pelo Ministério da Saúde junto aos gestores que já utilizavam voluntariamente o Banco de Preços em Saúde, em novembro de 2016, apontou que 73% dos participantes conseguiram reduzir os preços junto a fornecedores nas licitações ou compras diretas. Os dados até o momento apontam ainda que, com a utilização do banco, anualmente é possível reduzir o valor total estimado nos contratos ou mesmo a substituição gradual da pesquisa de preços feita diretamente junto a fornecedores e fabricantes. O estudo segue até dezembro.

“Essas ações de transparência têm nos permitido avançar na economia, eficiência e na reaplicação desses recursos e mais aplicações na saúde.”, enfatiza o ministro da Saúde, Ricardo Barros. 

SOBRE A PLATAFORMA – A plataforma BPS está disponível gratuitamente no formato web, tanto para consulta quanto para alimentação. O banco possui atualmente 4.808 itens de medicamentos disponíveis para cadastro de compras e consultas. O BPS é alimentado atualmente por 24 estados, por meio das secretarias estaduais de saúde e por 580 municípios brasileiros, além da União.

Além de disponibilizar informações sobre o processo de compras dos medicamentos e produtos de saúde, a plataforma ainda oferece de forma gratuita amplo material de apoio ao usuário no formato de vídeo-aulas, manuais de utilização da ferramenta, preguntas e respostas e treinamentos.

GESTÃO EFICIENTE – Com a adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente, foi possível realocar R$ 3,2 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS no primeiro ano de gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Isso representou para o cidadão a ampliação do atendimento nos hospitais, do acesso a equipamentos, medicamentos, vacinas e renovação da frota de ambulâncias. 

Entre as renegociações de maior destaque está à compra do medicamento Sofosbuvir, usado no tratamento de Hepatite C, o Ministério da Saúde conseguiu comprar cada unidade por um valor 31% menor do praticado anteriormente. Isso representa uma economia de R$ 298 milhões. Agora, com o mesmo valor gasto em 2015 para tratar 24 mil pacientes, será possível atender 35 mil pacientes.

SERVIÇO

Acesse o passo a passo com orientações sobre procedimentos operacionais do BPS

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/banco-de-precos-em-saude?layout=edit&id=8740

Conheça o manual de consulta BPS  que traz informações sobre preços de medicamentos e produtos de saúde no BPS

https://drive.google.com/file/d/0Bw1QbCDRaWMIOUZCU2hEZ0FOalE/view?pref=2&pli=1

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa
(61) 3315-2898/3580

Profarma estuda nova captação

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A Profarma informou, na quarta-feira 21, que está estudando captar recursos para financiar seu crescimento orgânico. Em comunicado, a rede de drogarias informou que avalia uma operação no mercado de capitais, inclusive por meio de oferta pública subsequente de ações. No ano, as ações da empresa, que abriu capital em 2006, sobem 6,7%.

Boldrini repõe remédio e pede ajuda financeira

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Cidades

RODRIGO ALONSOCAMPINAS | 22/06/2017-22:19:28 Atualizado em 23/06/2017-00:09:51

O Centro Infantil Boldrini, de Campinas, pede ajuda à população para repor os custos que teve com a compra do medicamento Aginasa, usado para tratamento de pacientes com LLA (leucemia linfoide aguda) e que estava em falta na unidade. O hospital informou que pagou US$ 112 mil por 500 frascos importados da Alemanha.

As pessoas podem doar qualquer valor à unidade, através de transação bancária (veja os dados ao lado). "A vida da criança não tem preço", ressalta o Boldrini, no site doe.boldrini.org.br.

O governo federal disponibilizava o Aginasa para os hospitais do País até o fim do ano passado. Desde janeiro, a União tem comprado o medicamento Leuginase, de origem chinesa. No entanto, o Boldrini decidiu não utilizá-lo sob a justificativa de que o novo remédio "não tem eficácia comprovada por estudos científicos aprofundados".

Os dois medicamentos contam com a proteína L-asparaginase, que limpa a medula das células malignas.

DECISÃO JUDICIAL

No dia 12 de maio, a Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde retome, a partir de setembro, o fornecimento do Aginasa para o Boldrini. "O Boldrini esclarece que a importação dos 500 frascos da asparaginase alemã foi realizada antes do ajuizamento da ação judicial que visava garantir o fornecimento deste medicamento pelo Ministério da Saúde", destaca o hospital.

Dados da conta

Banco do Brasil
Agência 3360-x
Conta-corrente: 3366-9
CNPJ: 50.046.887/0001-27

DPU, DPE-TO e MPE pedem regularização de medicamento para pacientes da oncologia

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Publicado por Defensoria Pública de Tocantins

Foi protocolada nesta quinta-feira, 22, na Justiça Federal, Ação Civil Pública condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de obrigação de fazer, em face da União, para que regularize o fornecimento do medicamento oncológico Herceptin (Trastuzumabe 150 mg) e garanta o estoque mínimo do fármaco, que é imprescindível para o tratamento dos pacientes com neoplasia maligna, na rede pública do Estado do Tocantins, de modo a garantir tratamento integral e ininterrupto aos pacientes oncológicos.

A ACP é fruto de atuação conjunta da DPU – Defensoria Pública da União, DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUSA – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, e MPE-TO – Ministério Público do Tocantins, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Palmas; e requer ainda, no caso de descumprimento da decisão postulada, que seja determinado o bloqueio de verbas públicas no montante necessário à aquisição do medicamento para restabelecer o tratamento integral dos pacientes oncológicos e também a fixação de multa.

Os Órgãos ressaltam que o Estado do Tocantins atravessa uma das mais graves crises no que tange a garantia da saúde pública. Em específico, para os pacientes portadores de neoplasia maligna, tornou-se prática reiterada e habitual a indisponibilidade de fármacos oncológicos e insumos essenciais ao tratamento dessa doença, o que impossibilita que os cidadãos tocantinenses tenham o direito à saúde garantida pelo Poder Público, tal como determina a Constituição Federal em seu art. 196.

Entenda o Caso

No dia 9 de junho de 2017, alguns pacientes procuraram a Defensoria Pública,  objetivando acessar o sistema de justiça para obtenção de tutela judicial, para conseguir o medicamento Herceptin (Trastuzumabe 150 mg), necessário à realização do tratamento da enfermidade, e assim resguardar o direito à saúde e à vida. Diante desse cenário, foram expedidos ofícios, com o fito de obter esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde, e ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT, a respeito da falta do fármaco.

A Lei nº 12.732/2012 preceitua que o paciente diagnosticado com neoplasia maligna deve ter tratamento adequado, no prazo de 60 dias, após o diagnóstico da patologia.  Ela causa grave risco à vida humana, e quando não tratada de forma contínua e ininterrupta reduz, sobremaneira, a expectativa de vida dos pacientes, haja vista que invade e destrói tecidos adjacentes, e pode se espalhar para outros lugares do corpo, através de um processo chamado metástase, ou seja, a implantação de um foco tumoral à distância do tumor original, decorrente da disseminação do câncer para outros órgãos.

Texto: Rose Dayanne Santana

Inclusão de novos medicamentos e exames na cobertura dos planos de saúde em debate

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ANS convocou consulta pública sobre a atualização de rol procedimentos obrigatórioss

por O Globo
22/06/2017 16:30 / Atualizado 22/06/2017 17:31

RIO – Quinze novos procedimentos e mudanças nas diretrizes de tratamento de seis tipos de câncer estão entre as alterações previstas na revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que determina a cobertura mínima obrigatória que as operadoras devem oferecer aos seus beneficiários. A proposta foi colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esta semana.

A proposta é resultado de mais de uma dezena de reuniões do Grupo Técnico composto por representantes do COSAÚDE, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

Segundo a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, as mudanças no rol levam em "conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”.

Quem quiser contribuir pode acessar todos os documentos que sustentam a proposta no portal da ANS.

Pacientes com diabetes estão há mais de três meses sem insulina

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Defensoria entrou com mais de 20 ações contra o Estado por causa da falta da medicação. "Testei ficar dois dias sem ela e passei mal", diz paciente que só tem remédio para mais dois dias.

Por G1 Tocantins

22/06/2017 21h38

Pacientes diabéticos cobram fornecimento de insulina pelo governo do estado

Pacientes com diabetes estão há mais de três meses sem um tipo de insulina conhecida como lantus. A Defensoria Pública, inclusive, entrou com mais de 20 ações contra o Estado desde o ano passado por causa da falta de insulina no Tocantins.

Maria das Graças Sousa está sem receber o remédio da Secretaria de Estado da Saúde e conta que o remédio vai acabar em dois dias. "Eu tenho que me rebolar, pedir para os filhos e até as vizinhas tem me ajudado porque eu não tenho dinheiro. Quando eu tenho compro, mas quando não tenho é preciso pedir socorro porque eu não posso ficar um dia sem o remédio. Testei ficar dois dias sem ela e passei mal."

Este é o mesmo caso da filha de Valdirene Rodrigues. O medidor de glicose da menina não pode passar de 110, mas nessa semana chegou a 506. A mulher conta que foi pessoalmente na central de regulação do estado atrás do medicamento.

Porém, ela saiu sem o remédio e sem previsão de quando vai chegar. "Deram um papel com número e pediram para ficar ligando porque até agora não tem previsão", afirmou.

Em algumas ações, a Defensoria pediu na justiça o bloqueio de bens do governo referente ao valor da insulina. Mas até essa decisão sair, quem sofre é o paciente que precisa da medicação diariamente.

"A gente entra em contato com o setor de compras e eles dizem que estão em licitação. Só que é uma licitação eterna pelo jeito porque desde fevereiro ninguém recebe a insulina lantus", disse a chefe de cozinha Martha de Sousa. Ela depende da insulina há 45 anos e está sem receber o medicamento há quatro meses. Durante esse tempo gastou mais de R$ 1,5mil para manter a saúde.

A Secretaria Estadual da Saúde informou que a insulina lantus não é padronizada pelo sistema único de saúde, mas que diante das necessidades abriu licitação para a compra do medicamento. Só não informou quando o remédio estará novamente disponível na rede pública.

MPF processa ex-prefeito de Bocaina por suposta compra irregular de medicamentos

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Ex-prefeito teria feito aquisições com dispensa de licitação

Lilian Grasiela

O Ministério Público Federal (MPF) em Jaú ajuizou ação civil pública para que o ex-prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) José Carlos Soave (PSB) seja condenado à ressarcir os valores referentes à compra supostamente irregular de medicamentos durante sua gestão. O órgão estima que o montante gasto nas compras diretas chegue a R$ 276,5 mil. Parte do valor seria resultante de repasses da União.

Segundo os autos, entre 2013 e 2015, o gestor dispensou licitações sem justificativa e adquiriu remédios diretamente de quatro drogarias da cidade. Os valores pagos podem chegar a até três vezes os preços cobrados por distribuidoras. O órgão diz que não havia critérios técnicos para escolha das farmácias que forneceriam os produtos.

'DUVIDOSA NECESSIDADE'

Durante a investigação, o procurador Marcos Salati apurou que a dispensa irregular de licitação não era o único problema. "Além de medicamentos de uso corriqueiro e necessários, também foram adquiridos produtos de duvidosa necessidade, como protetores solares caros e xampu para calvície", cita nos autos. No decorrer de inquérito civil, o MPF identificou, ainda, a aquisição de produtos que constavam da relação de medicamentos do Programa Farmácia Popular, que já são fornecidos de graça à população pelo governo federal.

Na ação civil, o órgão requer, além do ressarcimento dos valores gastos, que o ex-prefeito seja condenado ao pagamento de multa de até R$ 553 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos e perca função pública eventualmente exercida quando a sentença for proferida.

OUTRO LADO

A reportagem telefonou para os números do diretório do PSB, mas nenhum deles estava funcionando, e também no posto de saúde onde o ex-prefeito atua, mas ele não foi encontrado. Funcionária da unidade forneceu o telefone da residência dele, mas estava desligado. A Prefeitura de Bocaina informou que não tinha o celular de Soave.

Saúde de Dourados aumenta postos de distribuição de medicamentos

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População terá a farmácia da rede municipal em 10 pontos com horário até 23h
Renato Giansante
De Dourados para o Capital News

A secretaria de Saúde de Dourados aumentou os pontos de distribuição de medicamentos e insumos com as novas adequações e descentralizou os serviços de atendimento para as unidades de saúde.

“Antes a distribuição acontecia apenas pela Unidade de Medicamentos e Insumos, no prédio da Secretaria, mas estamos mudando isso”, explicou o secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal.

A. Frota

PAM atende também em regime de plantão das 17h às 23h com distribuição de medicamentos à população

No novo sistema, as farmácias da Rede Municipal de Saúde estão disponibilizando atendimento nas unidades da Vila Rosa, Cachoeirinha, no CSU do Água Boa, conjunto Izidro Pedroso, Santo André e também nos distritos de Vila Vargas e Itahum, nesses locais com atendimento no horário das 7 às 11 e das 13 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

As unidades da Seleta e do Parque das Nações II oferecem atendimento acima do expediente normal, até às 22 horas. Já no PAM (Pronto Atendimento Médico), durante o expediente normal a população tem acesso aos medicamentos relativos à Saúde Mental e há, ainda, o atendimento em regime de plantão, entre 17 e 23 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados, domingos e feriados, até 22 horas, nesses casos para distribuição de medicamentos em geral.

De acordo com o secretário, para ter acesso aos medicamentos, a população precisa apenas que os usuários apresentem a receita médica e o Cartão SUS.

Centro Infantil Boldrini realiza campanha para pagamento de medicamento para leucemia linfoide aguda

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Quarta, 21 Junho 2017 15:40 Escrito por Luciana Ramos
Frascos do medicamento Aginasa que tem eficácia e segurança comprovadas foram adquiridos com recursos próprios do hospital

O Centro Infantil Boldrini importou 500 frascos do medicamento de eficácia comprovada para o tratamento de leucemia linfoide aguda (LLA), cujo princípio ativo é a asparaginase. Trata-se da Aginasa, de fabricação da empresa japonesa Kyowa Hakko Kirin Co. Ltd, em parceria com laboratório Medac, estabelecido na Alemanha. A asparaginase é fundamental para o sucesso do tratamento da leucemia linfoide aguda nas primeiras duas a quatro semanas do tratamento. Os 500 frascos do medicamento foram importados com recursos próprios do hospital que agora conta com a ajuda da população para arrecadar recursos para o pagamento da medicação.

A importação dos 500 frascos da Asparaginase alemã foi realizada antes do ajuizamento da ação judicial que visava garantir o fornecimento deste medicamento pelo Ministério da Saúde, quando o estoque do hospital já apresentava nível crítico de fornecimento aos seus pacientes. Em razão desta importação e da decisão judicial favorável, o Poder Judiciário estabeleceu que o fornecimento da Asparaginase alemã pelo Ministério da Saúde se dará a partir de setembro/2017, até ordem contrária.

Entenda o caso

No início deste ano, o Ministério da Saúde passou a importar e distribuir para os hospitais brasileiros que tratam a leucemia linfoide aguda o medicamento LeugiNase, produzido pelo laboratório Beijing SL Pharmaceutical, representado pela empresa Xetley S.A. A importação do novo remédio despertou preocupação entre especialistas, uma vez que o medicamento não tem eficácia comprovada por estudos clínicos publicados em revistas técnico-científicas indexadas e não teve seus estudos sobre toxicidades devidamente apresentados. A LeugiNase é registrada na China em estudos pré-clínicos (realizados somente em animais), todavia não é comercializada no próprio país fabricante. O Centro Infantil Boldrini se posicionou contra esta importação desde o início.

Em maio, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, o juiz da 6ª Vara Federal de Campinas concedeu a liminar, determinando que a União Federal realize a importação do medicamento já utilizado, assegurando seu fornecimento ao Centro Infantil Boldrini e seus pacientes, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.

Para a doutora Silvia Brandalise, presidente do Centro infantil Boldrini, a chegada dos frascos se traduz como sentimento de tranquilidade para os pacientes, familiares e médicos que lutam contra a LLA. “Mesmo sabendo que a chegada dos frascos levaria tempo e esbarraria em burocracias, não desistimos. A asparaginase é fundamental para o sucesso do tratamento da leucemia linfoide aguda nas primeiras duas a quatro semanas do tratamento. O câncer não espera. É necessário aniquilar as células malignas já no primeiro combate. A criança brasileira merece ser tratada com medicamentos de eficácia e segurança comprovadas”, afirma.

Agora, a Dra. Silvia pede a ajuda da população e também de empresários para cobrir os gastos com a aquisição dos frascos. “Pedimos a colaboração de todos para conseguirmos pagar esses 500 frascos que vão suprir a falta do medicamento cedido pelo Ministério da Saúde que vai nos entregar 150 frascos apenas em setembro de 2017, bem como dar continuidade a entrega mensal dessa quantidade de medicamentos, caso se mantenha a decisão judicial. O valor do repasse feito pelo SUS ao hospital, corresponde a cerca de 20-30% do custo real dos quimioterápicos utilizados nos primeiros seis meses do tratamento da leucemia linfoide aguda”.

As doações podem ser feitas no Banco do Brasil, agência 3360-X e conta corrente 3366-9. Mais informações em doe.boldrini.org.br.

Sobre o Centro Infantil Boldrini

Centro Infantil Boldrini â^’ maior hospital especializado na América Latina, localizado em Campinas, que há 39 anos atua no cuidado a crianças e adolescentes com câncer e doenças do sangue. Atualmente, o Boldrini trata cerca de 10 mil pacientes de diversas cidades brasileiras e alguns de países da América Latina, a maioria (80%) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos centros mais avançados do país, o Boldrini reúne alta tecnologia em diagnóstico e tratamento clínico especializado, comparáveis ao Primeiro Mundo, disponibilidade de leitos e atendimento humanitário às crianças portadoras dessas doenças. www.boldrini.org.br