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Empresa era acusada de segregar atividades em duas empresas para pagar menos tributos

Bárbara Mengardo

19 de Junho de 2017" 19 de Junho de 2017 – 07h38

Em julgamento realizado no último dia 6, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação de R$ 126 milhões contra a Pandurata Alimentos (Bauducco). A decisão é da Câmara Superior do tribunal, que por unanimidade considerou que a companhia segregou suas atividades com o objetivo de pagar menos Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.

O entendimento é da instância máxima do conselho, porém o valor da cobrança fiscal ainda pode ser reduzido. Isso porque os conselheiros determinaram que o caso volte à segunda instância do tribunal para análise, dentre outros pontos, de uma multa de 150% aplicada contra a Bauducco.

O processo administrativo trata de uma cobrança fiscal lavrada em 2010 contra a Bauducco. A companhia, do setor alimentício, optou por segregar em duas empresas distintas as atividades comercial e de produção. Foi criada a Pandurata Alimentos, responsável pela produção de alimentos, e a Pandurata Assessoria, que cuidava da área comercial e de vendas.

De acordo com a defesa, a companhia da área de produção pagava as comissões destinadas a vendedores da área comercial, por considerar que a Pandurata Assessoria prestava serviços à Pandurata Alimentos. A companhia computava os valores pagos como despesas, deduzindo-os da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL.

A movimentação foi considerada irregular pela fiscalização, que entendeu que a estrutura era artificial e tinha como único objetivo reduzir a carga tributária do grupo econômico.

A Bauducco não retornou o contato do JOTA para esclarecer se a estrutura ainda é utilizada. Atualmente, de acordo com o site da Receita Federal, o CNPJ da Pandurata Alimentos está ativo, mas o registro da Pandurata Assessoria foi baixado por motivo de incorporação.

Planejamento tributário

O relator do processo, conselheiro Rafael Vidal de Araújo, manteve a autuação por considerar que houve planejamento tributário abusivo pela Bauducco. Dentre os elementos elencados para o resultado está o fato de, apesar de terem mudado de empresa, os funcionários das duas companhias não tiveram suas funções alteradas.

Segundo Araújo, não houve rescisão do contrato de trabalho, e os trabalhadores continuaram atuando como antes.

No dia 6 o julgamento foi iniciado com o voto-vista do conselheiro Luis Flávio Neto, que afirmou que considera regular que empresas segreguem suas atividades. No caso concreto, porém, haveria indícios de que as companhias criadas pela Bauducco não existiam na prática.

A análise do caso, entretanto, não foi finalizada pelo Carf. Os conselheiros determinaram que o processo volte para a câmara ordinária para análise de pontos como a compensação do débito com tributos já pagos pela empresa e a eventual manutenção da multa de 150%, aplicada quando há fraude ou dolo.

A determinação foi feita porque a 2ª instância havia derrubado a cobrança fiscal. Em 2014 a 3ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção considerou que “o planejamento tributário que é feito segundo as normas legais e que não configura as chamadas operações sem propósito negocial não pode ser consideradas simulação se não há elementos suficientes para caracterizá-la”.

Processo tratado na matéria:

16095.000723/2010-17
Fazenda Nacional X Pandurata Alimentos

Bárbara Mengardo – Brasília

19 de junho de 2017 Ray Santos

Inovações como robôs de abate e embalagens que retém líquido excelente são alguns dos lançamentos que estarão em destaque no evento

São Paulo, junho de 2017 – Empresas nacionais e internacionais se reúnem, entre os dias 08 e 10 de agosto, na 13ª edição da Tecnocarne – Feira Internacional de Tecnologia para a Indústria de Proteína Animal, no São Paulo Expo. Consolidada como o principal palco para a apresentação de tendências e lançamentos, a feira reunirá em um só espaço diferentes representantes do setor, que apresentarão as novidades para a indústria de processamento de carne bovina, suína, aves e de peixes.

Referência no mercado por atrair um público focado e tomador de decisão, a Tecnocarne reúne expositores que escolhem o evento como vitrine para a divulgação de seus lançamentos ao mercado. É caso da HP Embalagens, que na edição deste ano apresenta suas novas embalagens, com alta barreira para carnes frescas em atmosfera modificada ou controlada, uma forma de preservar por mais tempo os alimentos frescos. As bandejas possuem design moderno e exclusivo sistema que retém o líquido excedente, dispensando a necessidade de absorventes. “Escolhemos a TecnoCarne por entendermos ser em evento com foco direcionado aos setores de proteínas e, com o lançamento de nossas novas embalagens na feira esperamos prospectar novos clientes e com isso iniciar futuros negócios para a empresa”, destaca o Diretor Comercial da empresa, Gilmar Fernandes.

A Marel, uma das principais fornecedoras mundiais de equipamentos, sistemas e serviços avançados para as indústrias de processamento de aves, pescados, carnes e alimentos industrializados, levará para a Tecnocarne novidades, como os robôs de abate M-line para suínos, uma nova linha de máquinas que cumpre os mais recentes requisitos de higiene e segurança com uma alta disponibilidade. A combinação de um scanner de carcaça 3D, um robô industrial e as TwinTools estabelecem um novo padrão na robotização de linhas de abate. A empresa leva ainda para a Tecnocarne a serra de carcaça Durand que corta a espinha dorsal (vértebra) do suíno em duas metades iguais sem danificar qualquer parte do lombo ou espinha.

Outra empresa que estará presente no evento é a Mill, que apresenta sua linha completa de lâminas de serras fitas para cortes de carne, desde os frigoríficos e abatedouros, até as redes de açougues e supermercados. Em seu estande, a empresa destaca diversas soluções para os processos de corte, como lâminas para corte de carcaça suína, bovina e bubalinos e lâminas para cortes congelados. “O cenário atual da nossa economia nos traz a necessidade de buscarmos soluções e tecnologias. Esperamos apresentar aos visitantes da feira nossos produtos e seus benefícios a fim de mostrar-lhes como podemos auxilia-los no dia a dia”, afirma o representante do Marketing da Mill, Euclides Garbin.

Com cerca de 450 marcas nacionais e internacionais, a TecnoCarne 2017 terá em exposição de segmentos que abrangem toda a cadeia produtiva de proteína animal: Ingredientes e Aditivos, Embalagens e Tripas, Refrigeração, Logística, Produtos e Serviços, Rastreabilidade, Softwares, Paletes, Transporte e Armazenagem, Tratamento de Efluentes e Higienização, Máquinas, Equipamentos e Acessórios, Automação Industrial e Comercial, e Reciclagem de subprodutos de origem animal.

A feira terá ainda um Ciclo de Palestras com temas demandados pelo mercado, como perspectivas, inovações e tendências, fortalecendo o evento como fórum de discussão e difusão de conhecimentos sobre o setor.

O credenciamento já está aberto e pode ser feito online no endereço https://www.tecnocarne.com.br/pt/visit/credenciamento-tecnocarne.html

Organizada pela Informa, a TecnoCarne tem o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação Brasileira da Indústria de Armazenagem Frigorificada (ABIAF), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (AFRIG), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), Associação Brasileira de Embalagem (ABRE), (Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES), Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES), (Centro de Tecnologias de Carnes), Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado do Paraná (SINDICARNE) e Sindicarnes. 

Sobre a Informa Exhibitions

A Informa Exhibitions é uma unidade negócios do Grupo Informa, maior organizador de eventos, conferências e treinamentos do mundo, com capital aberto e papéis negociados na bolsa de Londres. O grupo possui 100 escritórios espalhados por 40 países, empregando cerca de 9000 funcionários em todo o mundo. Nos últimos quatro anos, a Informa Exhibitions investiu cerca de R$ 400 milhões no Brasil em aquisições de eventos, marcas e títulos no segmento de exposições e feiras de negócios. Com escritórios em São Paulo (sede) e Curitiba e cerca de 230 profissionais, a empresa possui em seu portfólio eventos como Agrishow, Fispal Tecnologia, Fispal Food Service, ForMóbile, FutureCom, ABF Franchising Expo, SerigrafiaSign, Feimec, ExpoMafe, Plástico Brasil, High Design, entre outros, perfazendo um total de 23 feiras setoriais.

Fonte: Attuale Comunicação

Em cinco de 26 amostras de diversas marcas analisadas, foram
encontrados um aditivo proibido ou alguns sinais de deterioração

19/06/2017 – 16h00 – Atualizada às 18h29 – POR ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE

A Proteste, entidade de defesa ao consumidor, realizou neste mês um estudo com carnes bovinas, embutidos e cortes de frango para descobrir se os produtos ainda apresentavam as irregularidades citadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. E, de acordo com a pequisa, o resultado foi positivo em diversas amostras.

Segundo comunicado da associação, foram coletados, em supermercados paulistas, 26 amostras dos seguintes produtos: carne bovina (contrafilé, fraldinha e picanha); linguiça suína; salsicha; mortadela; e filé de peito de frango. Em cinco das 26 amostras, foram encontrados um aditivo proibido ou sinais de deterioração.

A Proteste diz ter identificado a presença de nitrato em cortes de contrafilé Friboi (marca que pertence à JBS) e nas picanhas Montana (da Marfrig) e Frialto. O aditivo é usado para melhorar o aspecto da carne, prevenir o crescimento microbiológico e aumentar o tempo de conservação.

A Anvisa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) só autorizam o uso do nitrato em carnes processadas e embutidas. Nas carnes frescas e congeladas, a utilização não é permitida. A adição nas carnes testadas, no entanto, deu-se dentro de valores considerados seguros para o consumo humano.

"Essas carnes resfriadas trazem um aditivo não autorizado pela Anvisa e pelo Mapa, e que pode estar sendo empregado pelas empresas Friboi JBS, Frialto e Montana para encobrir falhas no processamento do alimento ou alterar a qualidade do produto", diz o comunicado da entidade.

Por sua vez, também foi constatada a presença de peróxidos acima do esperado em amostras de mortadela Cerrati e Confiança. Tratam-se dos primeiros compostos que aparecem quando uma gordura se deteriora. "Esse resultado demonstra que os produtos não estavam bem conservados e apresentavam algum tipo de deterioração, estando, por exemplo, rançosas."

A Proteste diz que enviará os resultados ao Ministério da Agricultura e à Anvisa. Segundo a entidade, caso o consumidor tenha um dos produtos do teste em casa, pode contatar o SAC do fabricante e exigir a substituição ou a restituição do valor pago.

Época NEGÓCIOS procurou as cinco empresas mencionadas e aguarda posicionamento:

Friboi
Em comunicado, a Friboi afirma que as suas carnes in natura são comercializadas "livres de quaisquer conservantes e que não utiliza nitrato em nenhum momento do processo".  A empresa diz colocar-se à disposição para enviar a lista oficial de compras da unidade citada, bem como de todas as outras plantas que fabricam produtos in-natura, para comprovar que a substância não é adquirida por essas plantas.

A JBS questiona ainda o teste feito pela Proteste: "não foi encontrado nitrito na amostra avaliada, o que descredencia a própria análise divulgada pela Proteste, já que a substância de nitrato é transformada naturalmente em nitrito. Além disso, mais uma vez a Proteste não informou o laboratório que realizou a análise e o laudo apresentado não atende ao padrão estabelecido pela norma técnica da ABNT ISO/IEC 17025/2005 para emissão de resultados".

A Fribou diz que, diferente do que foi divulgado pela Proteste, não foi alvo da Carne Fraca e não teve nenhum produto ou funcionário citado na operação.

Marfrig
A Marfrig negou usar nitrato em carnes in natura. A empresa diz contar "com um rigoroso processo de garantia da qualidade e de segurança alimentar, mantendo toda a documentação pertinente aos testes realizados em amostras coletadas de cada lote. O produto só é liberado para o mercado após a validação da área de garantia de qualidade. As unidades de produção passam ainda por auditorias periódicas realizadas por empresas independentes".

A empresa afirmou ainda que não teve "acesso aos critérios utilizados pelo Instituto Proteste para análise das amostras de produtos”.
Proteste testou amostras de carnes (Foto: Divulgação)

A fábrica de Lages tem capacidade para fazer até 600 milhões de litros de cerveja por ano. A empresa é uma das maiores pagadoras de impostos

Você que gosta de tomar uma gelada com os amigos em um bar no fim da tarde, já imaginou como é o processo de fabricação da cerveja? A Ambev, em Lages, convidou o CL, além de outros órgãos de imprensa, para uma inédita expedição. Na ocasião, foi mostrado um pouco de como é feita a cerveja.

Logo na chegada do parque fabril, é possível perceber uma grande movimentação de caminhões no pátio da fábrica à espera dos engradados de cerveja para abastecer o comércio. Estima-se que mais de 100 cargas saem da unidade por dia.

Depois de passarem por um treinamento de segurança e receberem o EPI, os convidados iniciaram a visitação. Todos puderam conhecer os setores de processo de cerveja, packaging, laboratório de qualidade e degustação. “Tem de usar o auricular [proteção para os ouvidos], o barulho dentro da fábrica é intenso”, alertou um dos funcionários da empresa, antes um pouco de entrar com o grupo de jornalistas em um grande barracão da unidade.

Na entrada da fábrica, um mural apresentava a marcas que a empresa produz. Lá, estavam as variedades Brahma Chopp, Brahma Malzbier, Bohemia, Antarctica, Stella Artois, entre outras. Toda a produção da unidade lageana é distribuída em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e região Nordeste do País.

Produção da bebida é realizada em cinco etapas

O processo de fabricação da cerveja divide-se em cinco etapas: seleção dos ingredientes, moagem, fermentação, maturação e filtração. Os principais ingredientes são o lúpulo e a cevada. A criatividade dos mestres cervejeiros, que trabalham na combinação e na proporção exata dos diferentes ingredientes até chegarem nos sabores mais especiais, é o diferencial do processo de produção da cerveja, que dura 10 dias.

“Somos apaixonados por cerveja e cuidamos da qualidade dos nossos rótulos do campo ao copo. Nos preocupamos com todos os processos. Hoje temos cerca de 1.300 pontos de controle de qualidade e 376 análises ao longo do processo de produção de cada receita.”, informou Thiago Otoni de Castro, mestre cervejeiro da empresa.

Fábrica_Fundada em 1994, a Ambev em Lages possui 570 funcionários. Desde a sua fundação, teve três ampliações, com investimentos, que ultrapassaram R$ 250 milhões nas duas últimas (2006 e 2013). Com capacidade de produzir até 600 milhões de litros por ano, a companhia é uma das maiores pagadoras de impostos para a Prefeitura de Lages.