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Ministério afirma que proposição não afeta discussão sobre aumento de impostos para o setor

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 21h50

BRASÍLIA – Produtores de bebidas apresentaram nesta quarta-feira, 20, ao Ministério da Saúde uma proposta para redução voluntária do açúcar de refrigerantes, néctares e refrescos em um prazo de quatro anos. A sugestão é de que cada 100 gramas de bebida tenham um limite máximo de 10,6 gramas de açúcar. Atualmente, a proporção média é de 16 gramas. Caso o acordo seja formalizado, pelo menos metade dos produtos terá de alterar sua composição para se adequar às novas exigências.

Formulada pela Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e pela Associação Brasileira de Indústrias da Alimentação (Abia), a proposta surge no momento em que o Ministério da Saúde prepara um projeto para elevar a taxação de bebidas açucaradas.

Como revelou o Estado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pediu à sua equipe um projeto sobre aumento de impostos para esses produtos. Assim que for concluído, ele será levado para discussão com demais integrantes do governo.

O objetivo do Ministério da Saúde é elevar os preços e, com isso, reduzir o consumo de bebidas, em uma estratégia para prevenir e combater a obesidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que países adotem táticas como essa para tentar frear o avanço da obesidade no mundo.

A proposta feita pela Abir e Abia foi considerada bem-vinda pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, a sugestão será analisada e discutida e deverá integrar uma ampla agenda com a indústria de alimentos, a ser divulgada em outubro. Mas o ministério avisou que a proposta de acordo voluntário em nada vai alterar os planos que estão em análise de aumento de impostos para refrigerantes e bebidas açucaradas.

A Abia e Abir têm entre seus associados produtores que respondem por cerca de 90% do mercado de refrigerantes, sucos e néctares. Pela proposta apresentada nesta quarta, 111 refrigerantes teriam uma redução dos teores de açúcar de 16 para 10,6 gramas a cada 100 gramas do produto. No caso dos néctares, a cada 100 gramas de produto o teor máximo de açúcar passaria a ser de 10,7 gramas. Atualmente, o valor é de 12,5. A medida afetaria 48 produtos. Já no caso dos refrescos, a redução seria de 15 para 10,7 gramas de açúcar, também a cada 100 gramas do produto. Isso afetaria também 48 produtos.

O debate sobre aumento de impostos para bebidas açucaradas ganhou força em junho, com uma campanha iniciada por organizações não-governamentais e o Conselho Nacional de Saúde. As associações argumentam que, embora o Brasil seja signatário de planos que recomendam a elevação dos tributos de bebidas açucaradas como forma de conter o avanço da doença, as iniciativas registradas até agora são muito tímidas. Entidades argumentam que, no caso do IPI, ocorreu justamente o inverso. As alíquotas teriam sido reduzidas desde 2012.

A Abir, por sua vez, critica a proposta de elevar a taxação de bebidas açucaradas. De acordo com a associação, o México adotou o artifício e não houve redução de consumo nem queda nas taxas de obesidade. “Houve impacto, isso sim, nos investimentos e nas taxas de emprego na indústria local de bebidas não-alcoólicas”, reagiu a associação em uma nota divulgada semana passada. No comunicado, a entidade argumentou ainda que a Dinamarca suspendeu medida semelhante, pouco tempo depois de ser instituída, por considerá-la ineficaz.

Quando a Nestlé comprou a Garoto, FHC ainda era presidente. O imbróglio entre as duas empresas e o Cade levou até a uma mudança na legislação
Por Gian Kojikovski
20 set 2017, 18h49

Quando o grupo suíço Nestlé anunciou a compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto, em fevereiro de 2002, Fernando Henrique Cardoso era presidente, a seleção brasileira ainda era só tetracampeã do mundo, e Jorge Vercilo estava entre os artistas mais tocados do país. Foi no dia 28 daquele mês que o grupo suíço pagou 250 milhões de dólares para levar a combalida companhia com sede em Vila Velha, no Espírito Santo.

Na época, a Garoto era dona de 24% do mercado brasileiro de chocolates, e a Nestlé, era líder com 31%. Analistas já previam dificuldades de aprovação no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Mas nem os mais pessimistas imaginavam o que estava por vir. Nesta quarta-feira 20 de setembro de 2017, o negócio continua nas manchetes dos veículos de negócios.

Segundo foi revelado, as duas companhias fecharam ano passado um acordo para, enfim, sacramentar a união. A Nestlé tem até outubro deste ano para se desfazer de uma série de marcas, como os chocolates Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação. O detalhamento de todos os ativos que a empresa terá de vender é mantido sob sigilo.

Mesmo assim, o Cade deve controlar para quem será realizada a venda. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o acordo entre a Nestlé e o Cade, assinado em 2016, veta que as marcas sejam repassadas para outra empresa de grande porte para evitar uma nova concentração no mercado.

“Para efeitos concorrenciais, o mero desinvestimento pode não resolver. É preciso que o comprador use daquele ativo para impor um padrão de competição maior ao mercado”, diz a advogada especialista em direito concorrencial e ex-conselheira do Cade, Ana Frazão. Por isso, a Mondelez (antiga Kraft), dona da marca Lacta, deve ficar de fora da operação. A tendência é que os ativos fiquem com companhias menores, como Arcor e Hersheys.
A complicada história da Garoto/Nestlé

A união das duas companhias começou a se complicar em 2004, quando, em uma decisão inédita, o Cade anulou a compra. Foi a primeira vez que a autarquia reprovou uma operação desde que fora criada, em 1962. E aí a confusão estava formada. A Nestlé já havia investido 250 milhões de dólares na aquisição e começado a organizar a sinergia entre as operações. Poucos anos antes, em 2000, o mesmo conselho havia aprovado a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica para criar a Ambev, que nasceu com 70% de um mercado de 12,5 bilhões de reais ao ano , aproximadamente dez vezes maior que o de chocolates.

Após a derrota inesperada, a Nestlé foi para a justiça e o caso se arrastou. A multinacional suíça obteve diversas vitórias pontuais, mas a operação nunca chegou a ser completamente concretizada, e as duas empresas continuaram independente.

“Aos poucos, o judiciário foi, de certa forma, revertendo vários pontos da decisão do Cade. Eles preocuparam-se mais em manter a gestão separada do que de fato as operações”, diz José Del Chiaro, advogado que defendeu a Kraft, uma parte interessada que trabalhava pela impugnação do negócio, durante o processo na autarquia. Assim, Garoto e Nestlé puderam passar a fazer compras em conjunto, bem como a distribuição de alguns produtos.

Mesmo assim, a Nestlé nunca pode unir totalmente as operações, as fábricas e a administração das duas empresas – embora tenha investido e tornado a Garoto, uma empresa familiar envolta em brigas, em uma companhia lucrativa.

O processo é tão surreal que foi emblemático para mudanças no próprio Cade. Com a mudança feita em 2011 na lei da concorrência, o Cade passou, a partir de 2012, a analisar o impacto concorrencial de fusões e aquisições antes de elas de fato acontecerem. Isso porque, até então, as empresas podiam informar a autarquia da operação somente depois das operações serem consumadas.

“O Brasil era um dos únicos países que fazia esse tipo de controle a posteriori e a mudança na legislação aconteceu para adequar o país à realidade do Direito internacional. Então, esse caso não foi fundamental para isso, mas é o maior exemplo da dificuldade de desfazer uma operação diante de um ato que já tinha efeitos práticos”, diz Ana Frazão.

Antes da nova lei, para evitar situações como essa, foi criado o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação, para que os danos de uma reversão fossem mitigados. Na prática, no entanto, isso de fato não ocorria. Depois da mudança, o Cade tem prazo máximo de 240 dias para analisar as fusões, prorrogável por mais 90 dias em caso de operações complexas.

A mudança na lei das concorrências foi fundamental para que a autarquia pudesse ter uma postura mais dura em relação à concentração de mercado, como tem acontecido nos últimos tempos. Recentemente, por exemplo, vetou a compra da universidade Estácio pelo grupo de ensino Kroton e da rede combustíveis Ale pela Ipiranga.

“As operações que foram vetadas recentemente eram realmente complexas e não se encontrou uma solução de desinvestimento adequada. Em partes porque, com o tempo, o mercado vai se tornando gradativamente mais concentrado. Mas, antes da nova lei, sem dúvida era muito mais difícil de se vetar uma operação”, diz Del Chiaro.

Advogados afirmam que a postura mais rígida do Cade nos últimos casos tem levado até mesmo empresas a recuarem de processos de compra de ativos que veem como muito difíceis de serem aprovados pelo órgão. Melhor desembarcar antes, do que esperar por 15 anos.

Para magistrados, consumidores não confundem o produto com água, conforme alegava a União

Em respeito aos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contrariou recurso da União e decidiu manter a marca H2OH! no mercado, por entender se tratar de um refrigerante já conhecido e que não leva os consumidores à confusão.

A União pleiteava o banimento da marca motivada por nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, segundo a qual a semelhança com a fórmula química da água poderia "induzir o consumidor a adquirir esses produtos, como se água fosse, confundindo-o e retirando sua liberdade de escolha".

A Pepsico lançou a bebida no mercado brasileiro em 2006, tendo protocolado o pedido de registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2005 e a análise e registro de rótulo junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2006, ambos deferidos. A empresa alega que, desde o início, o produto foi apresentado ao mercado como refrigerante de baixa caloria e sempre foi exposto ao consumidor entre os refrigerantes.

Contou também que, em 2008, celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, de abrangência nacional, pelo qual tornou mais ostensiva a informação ao consumidor sobre a natureza de refrigerante do produto. Porém, mesmo assim, recebeu uma intimação do MAPA exigindo, em curto prazo, a completa alteração da rotulagem e da própria marca H2OH!.

No TRF3, o desembargador federal Nery Júnior destacou a fragilidade dos argumentos da nota técnica apresentada pela União: “Ora, o cidadão com instrução suficiente para conhecer a fórmula química da água é capaz também de ler no rótulo a indicação de que se trata de refrigerante, bem como de identificar, pela coloração, aroma e sabor, que não se trata de água mineral. Tanto é assim que cerca de 10 (dez) anos se passaram desde o registro da marca, e não há notícias relevantes de quid pro quo nesse sentido”.

Ele também observou que a Pepsico recebeu autorização do MAPA para comercialização do produto em 2006, sob o enquadramento de "refrigerante de baixa caloria", sem qualquer oposição quanto ao nome H2OH! e sua rotulagem. “Causa estranheza que, depois de autorizar uso da marca, o MAPA tenha mudado de posição sem que houvesse qualquer fato novo a lhe motivar. Pelo contrário, o tempo tratou de consolidar a marca no mercado como um refrigerante, não como água mineral”, destacou.

O desembargador também ressaltou que o TAC firmado não compreende a admissão de que tudo o que foi feito antes estava errado. Significa apenas que alguns ajustes foram feitos de comum acordo entre as partes, resultando em diversas medidas para tornar mais ostensiva a informação ao consumidor, tanto no rótulo como em campanhas publicitárias, medidas reconhecidas como suficientes, inclusive, pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Como consequência, Nery Júnior confirmou a decisão de Primeiro Grau que impediu qualquer medida restritiva em relação à marca H2OH!, “tanto em razão da desconexão da motivação do ato administrativo com a realidade fática (a consolidação da marca nos mercados brasileiro e mundial como um refrigerante, sem qualquer confusão com água mineral, com evidente distinção na cor, aroma, sabor e preço), como em respeito aos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica”, declarou.

Apelação/Remessa Necessária 0024631-41.2008.4.03.6100/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

A Emilio Luque Supermercados y Mayoristas está buscando levantar pelo menos US$ 80 milhões para financiar despesas de capital nos próximos dois anos
Por Pablo Gonzalez, da Bloomberg
20 set 2017, 15h19

O empresário argentino Emilio Luque, cujo grupo se tornou o maior produtor de açúcar do país, está tentando descobrir como financiar seus negócios à medida que crescem.

Em uma entrevista, o ex-motorista de caminhão disse que seu grupo, Emilio Luque Supermercados y Mayoristas, está estudando vender títulos pela primeira vez em 2018 e talvez realizar uma abertura de capital em 2019.

A empresa de supermercados e atacadista de alimentos está buscando levantar pelo menos US$ 80 milhões para financiar despesas de capital nos próximos dois anos.

A companhia concordou com comprar duas usinas de açúcar nos últimos 12 meses, aumentando sua participação no mercado local para cerca de 20 por cento. A segunda transação foi uma surpresa até para ele mesmo, disse Luque.

“Eu não queria comprar”, disse Luque em Bariloche, Argentina, em 17 de setembro. Ele disse que tomou a decisão depois que funcionários da unidade argentina da Embotelladora Andina o visitaram duas vezes para convencê-lo a fechar o acordo.

A engarrafadora da Coca-Cola propôs financiar metade da aquisição mediante o acordo de um contrato de compra de açúcar a longo prazo, disse ele.

Os termos da aquisição não foram divulgados, mas a imprensa local estimou o preço em cerca de US$ 150 milhões, valor que, segundo Luque, estava dentro da faixa do que foi pago.
Conversas com assessores

A companhia de Luque entrou com cerca de 44 por cento do preço da compra e 6 por cento vieram dos bancos argentinos Comafi e Banco Supervielle, disse ele.

Agora esses bancos estão assessorando a empresa, mas o grupo também está aberto a conversar com outros assessores, disse ele.

Representantes dos bancos e da empresa de bebidas não deram retorno imediato a telefonemas e e-mails com pedidos de comentários.

Luque, 66, começou seu império após deixar o emprego como chofer de caminhão e ao se tornar distribuidor da PepsiCo na década de 1970. Seu grupo tem sede na província argentina de Tucumán, no noroeste do país.
Medidas

A expansão no negócio do açúcar faz sentido desde que o governo do presidente Mauricio Macri aumentou a quantidade mínima de bioetanol na gasolina de 10 por cento para 12 por cento.

O governo prometeu aumentar para 21 por cento, disse Luque. Ele também planeja queimar subprodutos de cana-de-açúcar para alimentar a geração de eletricidade, disse.

“Não há prazo para chegar a uma percentagem determinada no mix”, disse Alejandro Bianchi, porta-voz do Ministério da Energia.

A empresa, que tem 3.500 funcionários e provavelmente termine 2017 com vendas anuais de cerca de US$ 351 milhões, planeja dividir suas operações em três unidades em novembro, para tornar o funcionamento do negócio mais claro para futuros investidores, disse Luque.

Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Bloomberg.

O e-commerce nasce sazonal para atender os clientes em duas datas: Natal e Páscoa

Fernando Murad
18 de setembro de 2017 – 8h30

A Bauducco coloca no ar nesta segunda-feira, 18, sua loja virtual. O e-commerce nasce sazonal para atender os clientes em duas datas: Natal e Páscoa. No site serão comercializados diversos panetones e chocotones, cestas de Natal, Pandoro, biscoito amanteigado com a lata em formato de coração, pão de mel e cookies.

Além deles, haverá dois produtos exclusivos que só estarão à venda no site: o Kit Chandon (Panettone e Chandon) e o Panettone 80 g (Panettone frutas e Chocottone). A loja virtual estará em operação até 15 de dezembro e retornará ao ar em 2018 no período anterior à Páscoa. A Bauducco fez o primeiro teste com loja online no Natal do ano passado.