Ampliada validade de registro de produtos para saúde

Prazo para a renovação de registros dos produtos para saúde passa de cinco para 10 anos. Resolução deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Publicado: 16/01/2018 17:53
Última Modificação: 16/01/2018 18:01

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (16/1), uma norma que amplia o prazo de validade de registro de produtos para saúde de cinco para 10 anos. Regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O aumento no prazo de validade se tornou possível após a publicação da Lei nº 13.097/2015. O texto alterou a Lei nº 6.360/1976, permitindo que o prazo para a renovação de registros dos produtos regulados pela Anvisa seja de até 10 anos, considerando a natureza e o risco sanitário envolvido em sua utilização.

O diretor relator da proposta, Renato Alencar Porto, destacou em seu voto que a nova norma reflete o amadurecimento do modelo regulatório de dispositivos médicos, que permite ampliar o prazo de validade de seu registro sem comprometer o controle do risco sanitário, uma vez que se mantém preservadas todas as atividades de fiscalização e monitoramento destes produtos no mercado nacional.

A partir da publicação da norma, os produtos já registrados na Agência terão o seu prazo de validade ampliado automaticamente. Já as petições de revalidação protocoladas até a data de publicação da nova norma e pendentes de análise serão encerradas.

Saiba como fugir das fraudes dos remédios falsificados

On 16 Janeiro, 2018

Organização Mundial da Saúde conclui que 10% dos medicamentos vendidos nos países em desenvolvimento são falsos. Mas há como escapar desse baita perigo

Remédios falsificados ou contrabandeados são um assunto sério. Sem os devidos processos que garantem segurança e efetividade, eles podem ameaçar a vida de pessoas que vão às farmácias justamente para se recuperar de uma doença. Daí porque chama a atenção um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicado no final de 2017.

Segundo a instituição, de todos os medicamentos consumidos em países em desenvolvimento, cerca de 10% são falsos. É muita coisa!

Pedro Ivo Sebba Ramalho, diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressalta que esse tipo de produto é considerado cada vez mais raro no mercado brasileiro. “Não é possível garantir que os casos reais estejam diminuindo, mas notamos uma queda nos números de lotes recolhidos”, enfatiza. “Em 2017, por exemplo, foram registrados seis episódios”.

Apesar disso, os números encontrados pela OMS seguem alarmantes. E reforçam a necessidade de termos atenção na hora de adquirir um medicamento – até para reportar eventuais irregularidades à Anvisa.

Aqui vão alguns pontos destacados por Ramalho, da Anvisa, e por Adriano Heleno Ribeiro, farmacêutico da rede de farmácias Extrafarma:

Onde comprar: opte sempre por drogarias regulares – e, de preferência, visite a loja física. É preciso tomar muito, mas muito cuidado com a compra de medicamentos na internet. Se quiser recorrer ao mundo virtual, verifique se o domínio do site é brasileiro, ou se o portal é de uma farmácia de fato.

Na drogaria: tenha certeza de que há um alvará sanitário, ou seja, de que o estabelecimento está regularizado pela Anvisa e pela vigilância sanitária local. Também é importante checar se existe um farmacêutico responsável presente. É obrigatório que um profissional desses esteja nas lojas durante todo o horário de funcionamento para oferecer orientações sobre os remédios. Outro detalhe superimportante é sempre pedir a nota fiscal.
Com o produto em mãos: A imagem abaixo, cedida pela Extrafarma, dá uma boa ideia do que observar na embalagem.

Divergências entre os prazos de validade presentes na embalagem e na cartela de comprimidos também sugerem irregularidades. Já as raspadinhas das caixas (estão na imagem) até ajudam, mas, de acordo com Ramalho, são consideradas ultrapassadas, podendo ser forjadas.
Além disso, é legal reparar se o produto está lacrado e se as informações na embalagem vêm escritas em língua portuguesa. Percebeu erros de ortografia na caixinha? Péssimo sinal!

Poréns sobre a pesquisa da OMS

A Anvisa traçou ponderações sobre o levantamento da Organização Mundial da Saúde. Segundo Ramalho, aqueles 10% de remédios falsificados vêm de uma média de 88 países – mas o fato é que houveram diferenças grandes nos números entre uma nação e outra. Ou seja, regiões com altas taxas de fraude teriam abalado a reputação de outras menos problemáticas.

Além disso, ele traz à tona o fato de a Anvisa estar atualmente preparando uma tecnologia nova para 2018 que substitui, de certa forma, as tais raspadinhas. É um sistema de rastreabilidade para os medicamentos que não chegou nem mesmo nos Estados Unidos e que só está presente atualmente na Argentina e na Turquia.

“Ele permite a transmissão de dados entre todos os agentes formais da cadeia farmacêutica”, explica Ramalho. “Futuramente, é possível que a gente disponibilize as informações para que alguém possa desenvolver um aplicativo ao consumidor. Mas, inicialmente, é só para a fiscalização da Anvisa”.

Fonte: WSCOM

Uso medicinal da maconha

Programa discute o tema na quarta-feira (17), ao vivo, a partir das 13 horas

A utilização de óleo à base de canabidiol tem ajudado pacientes que sofrem de convulsões a controlarem a enfermidade, mas as dificuldades em obter substâncias da maconha para fins medicinais no país impedem os avanços científicos.

A Anvisa registrou, no ano passado, o primeiro medicamento do país a base de canabidiol, o Mevatyl. Além disso, desde 2014, a Agência autoriza a importação deste medicamento por aqueles que possuem indicação médica.

Convidados

– Ernane Maciel, neurologista e professor da Faculdade de Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde;
– Renan Rego, pai de adolescente tratada com THC, princípio ativo da maconha.

Perguntas, críticas e sugestões: 0800 619 619, e-mail participacaopopular@camara.leg.br, Twitter @participacaopop e WhatsApp (61) 99620-2573.

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Apresentação – Fabricio Rocha

Governo antecipa uso de vacina fracionada contra a febre amarela em São Paulo

16/01/2018 12h57 Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

O governo do estado de São Paulo antecipou para o próximo dia 29 o início do uso de vacinas fracionadas – dose com um quinto da quantidade padrão – contra a febre amarela. A campanha com doses fracionadas estava prevista para começar no dia 3 de fevereiro.

O governador Geraldo Alckmin anunciou também o aumento da meta de pessoas a serem imunizadas, de 6,3 milhões para 7 milhões, com maior atenção às áreas prioritárias, onde as pessoas estão mais susceptíveis à febre amarela silvestre. Segundo o governador, um milhão de doses extras serão enviadas pelo Ministério da Saúde para atender ao estado.

Quem recebe a vacina com a dose padrão fica imunizado a vida inteira contra a febre amarela. Desde setembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo vem aplicando esse formato de vacina.

A vacina fracionada, que será oferecida a partir do dia 29, terá validade mínima de oito anos. Para receber a imunização, basta apresentar um documento de identidade com foto e a carteira de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde e locais de vacinação.

O último balanço da Secretaria de Estado da Saúde, divulgado sexta-feira (12), indica 40 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da doença desde janeiro de 2017.

Edição: Fernando Fraga

CGEE lança estudo sobre inovação na indústria farmacêutica brasileira

16 de janeiro de 2018

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) lançou a publicação Competências para inovar na indústria farmacêutica brasileira. Produzido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o livro apresenta uma avaliação do estágio de desenvolvimento alcançado pela indústria farmacêutica brasileira, em especial de suas capacidades para inovar.

“O estudo estabelece um modelo inédito de aferição das capacidades para inovar na indústria farmacêutica e oferece uma fotografia da situação atual do setor no país, destacando o estágio intermediário na trajetória de desenvolvimento”, disse a coordenadora da iniciativa pelo CGEE, Mayra Juruá, à assessoria de comunicação do Centro.

A publicação contou com a participação de consultores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A íntegra do estudo está disponível no endereço https://www.cgee.org.br/documents/10182/
734063/Ind_farmaceutica.pdf.

Boehringer Ingelheim fecha parcerias para desenvolvimento de novos medicamentos para câncer e doenças do fígado

Segunda, 15 Janeiro 2018 16:32 Escrito por Bruno Nogueira
A Boehringer Ingelheim anuncia parcerias estratégicas na área de pesquisa e desenvolvimento para terapias inovadoras para o tratamento do câncer e de doenças crônicas do fígado. Os acordos de colaboração foram fechados com duas entidades norte-americanas – no caso da oncologia, a parceria é com o Instituto de Pesquisa Sarah Cannon, líder global em pesquisas clínicas; já nas doenças do fígado, o parceiro é a farmacêutica Dicerna.

Inicialmente, o acordo com a Dicerna (www.dicerna.com) focará na esteatose hepática não alcoólica (NASH), uma doença crônica do fígado para a qual ainda não existe opção de tratamento aprovada – a NASH é causada pelo acúmulo de gordura no fígado, com potencial para o desenvolvimento de cirrose e fibrose no órgão. A doença, que geralmente demanda transplante do órgão, tem uma prevalência especialmente alta entre obesos e diabéticos e é esperado que se torne em breve a causa mais comum de distúrbios avançados no fígado. Segundo a Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH), estima-se que entre 20 e 30% da população mundial têm a esteatose hepática1.

Líder no desenvolvimento de terapêuticos com RNA de interferência (RNAi), a Dicerna entra na parceria com sua plataforma tecnológica GalXC, que utiliza o RNAi para silenciar os genes causadores de doenças no fígado. Essa abordagem traz oportunidades para o pipeline de metabólicos da Boehringer.

“Na Boehringer Ingelheim, nossa equipe de pesquisa trabalha diligentemente para descobrir novas e efetivas terapias para a NASH e outras doenças crônicas do fígado, que é uma área prioritária para nós”, disse Clive Wood, Vice-Presidente Global de P&D da Boehringer. “Essa parceria complementa nossos trabalhos de pesquisa e nossa expertise já existentes e oferece vantagens distintas no desenvolvimento de novas e animadoras opções de terapia”, acrescentou Wood.

Tratamentos inovadores para o câncer

Também foi acordada no último mês a expansão da parceria entre a Boehringer Ingelheim e o Instituto de Pesquisa Sarah Cannon (www.sarahcannon.com) para propiciar tratamentos inovadores para pacientes de câncer por meio do desenvolvimento de modernas terapias imuno-oncológicas. Com a extensão do acordo, serão combinadas a pesquisa oncológica da farmacêutica com a expertise no planejamento e recrutamento de testes clínicos do instituto para avaliar um novo e potente mimético de SMAC, seja sozinho ou em potencial parceria com a terapia direcionada PD-1 para tratamento do câncer.

Miméticos de SMAC são uma nova classe de pequenas moléculas direcionadas, que desencadeiam a morte de células tumorais e a ativação do sistema imunológico, podendo melhorar a atividade de imunoterapias no tratamento do câncer. Por meio desta colaboração, o novo tratamento será objeto de estudo em um ensaio clínico de fase 1 sozinho e em combinação com a formulação anti-PD-1 em pacientes com tumores sólidos em metástase avançada.

“A imunoterapia tem evoluído para revolucionar o tratamento do câncer. Acompanhando esse processo, nós estamos expandindo significativamente nossos esforços nesta área, incluindo um amplo programa de pesquisa com foco no desenvolvimento de novas combinações racionais”, disse Me*** Shahidi, Diretor Médico Global de Oncologia da Boehringer Ingelheim. “Como parte desses esforços em andamento para transformar a vida dos pacientes de câncer, estamos extremamente orgulhosos por estar entre as primeiras companhias a trazer esta inovadora terapia combinante entre um inibidor do ponto de controle e um tratamento de molécula pequena direcionada para o estágio clínico de desenvolvimento”, acrescentou Shahidi.

Dados pré-clínicos, apresentados este ano no Encontro Anual da Associação Americana para Pesquisa do Câncer e na Conferência Keystone Symposia de Biologia Molecular e Celular, ambas realizadas nos EUA, sugerem que a nova droga é uma promissora parceira para combinação com inibidores de ponto de controle e, quando utilizados juntos, podem propiciar uma nova abordagem para a terapia do câncer.

Sobre a Boehringer Ingelheim

A Boehringer Ingelheim é uma das 20 principais farmacêuticas do mundo e possui cerca de 50.000 funcionários globalmente. Atua há mais de 130 anos para trazer soluções inovadoras em suas três áreas de negócios: saúde humana, saúde animal e fabricação de biofármacos. Em 2016, obteve vendas líquidas de cerca de € 15.9 bilhões e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento corresponderam a 19,6% do faturamento líquido (mais de € 3 bilhões). No Brasil há mais de 60 anos, a Boehringer Ingelheim possui escritórios em São Paulo e Campinas, e fábricas em Itapecerica da Serra e Paulínia. A empresa recebeu, em 2017, a certificação Top Employers, que a elege como uma das melhores empregadoras do país por seu diferencial nas iniciativas de recursos humanos. Para mais informações, visite www.boehringer-ingelheim.com.br e www.facebook.com/BoehringerIngelheimBrasil

Primeira Dicol do ano discute registro de produtos

Colegiada contará com a presença de nova diretora. Ampliação do prazo de de validade do registro de produtos está na pauta. Publicado:

15/01/2018 14:44
Última Modificação: 15/01/2018 17:45

A ampliação do prazo de validade de registro de produtos para saúde está na pauta da primeira reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2018. Esta é uma proposta de resolução que faz parte das adequações que a Anvisa está fazendo nas suas normas para que a duração do registro seja compatível com as características de cada produto e sua avaliação de risco.

Também estão na pauta duas iniciativas regulatórias, uma que trata dos requisitos técnicos para cosméticos e outra sobre requisitos de desempenho de instrumentos de autoteste para glicose.

Quórum completo

A reunião desta terça (16/1) será a primeira da diretora Alessandra Bastos Soares, nomeada recentemente para a quinta vaga da Diretoria Colegidada, que estava sem titular desde o ano passado.

Confira a pauta da 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegidada da Anvisa de 2018.

Acompanhe a reunião, a partir das 10h desta terça-feira (16/1). Acesse: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (somente pelo Internet Explorer)

Via Skype – https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/
80ed312eb6ab4ebdaeaa792e686b7d6b

Confira o texto atualizado da norma de importação

Novo texto sobre regras de importação de produtos de saúde já está disponível e atualizado. Anvisa simplificou alguns pontos da norma eliminando exigências.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 15/01/2018 16:07
Última Modificação: 15/01/2018 16:20

O novo texto da resolução RDC 81/2008, que trata da importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, já está disponível com as alterações recentes feitas pela Anvisa. Basta acessar o link a seguir para conferir a versão atualizada das regras para importação de produtos que dependem de liberação da Anvisa.

Acesse a versão consolidada da RDC 81/2008.

Também é possível acessar o texto pela página que traz os regulamentos da Anvisa: http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#.

Regulamentos sanitários consolidados

As normas disponíveis no Portal passam por uma rigorosa conferência de texto e modificações. Esta é a forma mais segura de ter acesso ao regulamento da Agência de forma rápida, confiável e gratuita.

A oferta de textos consolidados também permite aos interessados acessar as normas de forma mais fácil e prática.

Atualmente das 808 normas editadas pela Anvisa, 756 já estão compiladas, o equivalente a 93,6% do total. Para saber mais sobre o processo de compilação de normas da Anvisa, acesse as “Diretrizes Gerais para Compilação Normativa na Anvisa”.
Importação de produtos

No último dia 8 de janeiro a Anvisa publicou a resolução RDC 208/2018 que eliminou algumas exigências e simplificou o processo de importação. A medida simplifica alguns procedimentos e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazem produtos relacionado à saúde para o Brasil.

Faturamento da indústria de farmacêuticos subiu 11,7% em 2017

Última atualização 15 Janeiro, 2018

O faturamento da indústria de farmacêuticos subiu 11,7% no ano passado e chegou a quase R$ 57 bilhões, segundo dados do Sindusfarma (sindicato do setor).

A alta é maior que a do número de remédios consumidos, que cresceu 5,7%.

“A indústria tem tido um desempenho descolado do resto da economia”, afirma Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.

O número foi positivo, mas nos últimos três meses houve uma desaceleração, especialmente porque a quantidade de fármacos passou a crescer a taxas menores, diz.

Se a reforma da previdência for aprovada e o dólar não subir excessivamente, esse ano deve ter um desempenho parecido, ele estima. Isso não significa, no entanto, que haverá investimentos em capacidade produtiva.

“A maioria das empresas hoje trabalha com dois turnos e pode adicionar um terceiro antes de fazer aportes.”

Nota ABIMIP: Enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição

Publicada em agosto de 2016, a RDC 98/16 da Anvisa atualizou as exigências para que um medicamento seja registrado como medicamento isento de prescrição (MIP) e possa ser vendido diretamente ao consumidor através do autosserviço de farmácias e drogarias. A nova resolução estabeleceu ainda critérios para que as indústrias farmacêuticas que têm hoje registros de medicamentos tarjados, mas que sejam passíveis de enquadramento como MIP, possam contar com regras claras para solicitar à Agência o reenquadramento desses medicamentos.

De acordo com o procedimento estabelecido pela RDC, após ter seu medicamento aprovado como isento de prescrição, as empresas devem providenciar a adequação da bula e também a retirada da tarja do medicamento. Somente após essas adequações realizadas pela indústria é que o medicamento poderá ser disponibilizado em autosserviço nas farmácias e drogarias.

RDC 98/16 (…)

Art. 12. A empresa deverá submeter uma "notificação de alteração de texto de bula" em até 30 (trinta) dias após aprovação da solicitação de alteração da categoria de venda.

Parágrafo Único. Nenhuma mudança além das decorrentes da alteração da categoria de venda poderá ser realizada nas informações constantes no texto de bula.

Art. 13. Os medicamentos enquadrados como isentos de prescrição só poderão ser disponibilizados em autosserviço após adequação do material de bula e rotulagem.

Segundo a própria Anvisa, a demora para a atualização da norma sobre os MIPs “impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados a essa categoria de venda o que em última instância pode ter dificultado o acesso da população a obtenção de tratamento adequado”.

Dessa forma, como diversas empresas já possuem em seus portfólios produtos que atendem plenamente às condições estabelecidas em lei, é esperado que ainda em 2018 um número considerável de medicamentos seja reclassificado como MIP no Brasil, o que permite que passem a ser objeto de autosserviço nos respectivos pontos de venda, sendo os antihistamínicos, antiácidos, antifúngicos e anti-inflamatórios, as principais classes terapêuticas envolvidas nesse processo.

ABIMIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO – 2018