Comissão permite dedução de despesas com medicamentos de IR de idosos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Resende: o envelhecimento da população brasileira exige que o País se prepare para oferecer às pessoas idosas condições para viver com qualidade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio.

Pelo texto, o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.

O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), foi favorável à proposta. “A possibilidade de as pessoas idosas reduzirem a base de cálculo do imposto de renda, com o cômputo das despesas com medicamentos, além de garantir melhores condições para o tratamento das enfermidades que surgem com o passar dos anos, promove alívio nos seus orçamentos familiares, numa situação em que podem ter a sua capacidade de gerar renda limitada com o avanço da idade”, disse.

“Trata-se de despesa médica tão essencial quanto aquelas com consultas e exames, já consideradas dedutíveis pela legislação tributária em vigor”, completou.

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7898/2010
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Prati-Donaduzzi tem reconhecimento internacional por rastreamento de medicamentos

26 de outubro de 2017 Ray Santos

Empresa aposta em segurança para reduzir custos aos parceiros ofertando segurança em toda logística do medicamento

A Prati-Donaduzzi, maior produtora de medicamentos genéricos do Brasil*, é pioneira na implantação do DataMatrix, programa de rastreamento de medicamentos. Devido a isso, a farmacêutica é internacionalmente reconhecida pelo Prêmio Automação, da Gs1.

O sistema de identificação de dose única e rotulagem está em vigor desde 2014, sendo responsável por localizar, em tempo real, o caminho percorrido pelo suprimento, desde sua produção até a chegada ao consumidor final, o que inibe a possibilidade de fraudes. O DataMatrix viabiliza a impressão de 36 mil caracteres para rastear a posição do medicamento, com o auxílio de leitura bidimensional. Todo portfólio de medicamentos fracionados da farmacêutica já conta com a utilização da tecnologia.

Além de reduzir custos para a empresa e também para os parceiros, Walter Batista, Diretor Comercial da Prati-Donaduzzi, afirma que o benefício gerado pelo sistema é uma via de mão dupla. “Ofertamos um padrão de qualidade aos hospitais, isso permite ter um melhor controle sobre as atividades que envolvam a dispensação dos medicamentos, diminuindo desperdícios e gerando economia aos hospitais e mais segurança aos pacientes”, conclui.

A Associação Brasileira de Automação, responsável pela GS1 Brasil, desenvolve padrões internacionais utilizados por negócios eficientes. O órgão reconhece marcas que otimizam o uso da tecnologia e inovação para atomizar o processo de identificação de produtos.

O investimento em segurança dos medicamentos está atrelado à necessidade de hospitais, públicos e privados, em ter maior controle na dispensação de medicamentos. Por isso, recorrem ao sistema digital para garantir que serviços como etiquetagem de identificação e atenção à validade do produto, até então exclusivamente manuais, sejam menos suscetíveis a erros e danos.

*IMS Health MAT Junho/2017 PMB + NRC / Doses Terapêuticas

Sobre a Prati-Donaduzzi

A Prati-Donaduzzi, indústria farmacêutica especializada no desenvolvimento e produção de medicamentos genéricos e similares, é a primeira no país a comercializar os medicamentos fracionáveis. Com sede em Toledo, oeste do Paraná, tem mais de 4 mil colaboradores e possui um dos maiores portfólios de medicamentos genéricos do Brasil. Produz, em média, 12 bilhões de doses terapêuticas por ano.

Fn | ADS Brasil Com,.

Falta de recursos prejudica a concessão de patentes, diz presidente do Inpi

Da Redação | 26/10/2017, 18h25 – ATUALIZADO EM 26/10/2017, 21h26

O contingenciamento de recursos e a falta de servidores prejudica a concessão de patentes no Brasil, que no caso de medicamentos pode levar mais de 14 anos. A afirmaçao foi feita nesta quinta-feira (26) pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel, em audiência pública na Comissão Mista de Desburocratização.

Pimentel propôs a adoção de processos simplificados, como forma de reduzir a burocracia, eliminar gargalos e dar celeridade ao exame dos processos. Em países avançados, explicou, a espera costuma ser de quatro anos, ou de 11 meses, como no Japão.

– Nosso estoque de pedido de patente e de 230 mil processos. Anualmente, entram cerca de 30 mil novos pedidos. A nossa capacidade técnica de decisão é da ordem de 20 mil. Temos apenas 200 examinadores, cuja produtividade é de 55 decisões técnicas por ano. A média hoje de tramitação é de 12 anos e meio. Na área de patente farmacêutica está passando de 14 anos – afirmou.

No caso de medicamentos, por exigência legal, os pedidos têm que passar por anuência previa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para então serem apreciados pelo Inpi, o que costuma provocar impasses na concessão das patentes.

– Temos poucos técnicos para atender a demanda corrente. Queremos ter quantitativo de 500 examinadores. Hoje são 21 mil pedidos de farmacêuticos que devem ser analisados. Temos 120 examinadores para essa área, mas quando passa pela Anvisa, isso gera um tempo maior. As alternativas podem ser resolvidas no âmbito administrativo. Nossa legislação é moderna. O Inpi não pode ter recursos contingenciados. Poderíamos ter um bom instituto, ou a autonomia financeira para o Inpi – afirmou.
Identidade

Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração, Conrado Vitor Lopes Fernandes disse que o registro do estatuto está para a pessoa jurídica como a emissão da carteira de identidade está para a pessoa natural.

– É importante que se faça distinção entre o que é de fato abertura de empresa e o que é legalização. A abertura de empresa hoje se dá de forma muito rápida, no máximo em cinco dias. Contudo, se passo a considerar a legalização, com a emissão de alvarás, licenças e permissões, o processo se estende a 180 dias – afirmou.

Fernandes defendeu a adoção do conceito de gestão de risco, já previstos na Lei 11.598/2007 e na Lei Complementar 123/2006, o fim do casuísmo nas análises, a compatibilização de regras entre os órgãos ligados ao setor, o empoderamento da junta comercial e a padronização de regras para abertura de empresas em nível nacional.

Representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick afirmou que a autonomia financeira dos entes federados não pode virar disputa entre os poderes, e chamou atenção para a questão da semi-informalidade de empresas que não atendem à legislação, o que afeta a competitividade.

– Hoje é impossível no Brasil ter profissionais de contabilidade que afirmem com segurança as regras que vigem no país. Os países desenvolvidos no ambiente de negócios têm periodicidade para alteração de regras. Não se pode mudar regra todo dia. Há alterações constantes de regras de ISS, IPTU, ICMS. Talvez aí esteja o maior problema que temos hoje no ambiente de negócios – afirmou.

Para simplificar a vida das empresas, Quick sugeriu a adoção de soluções sistêmicas e nacionais, a integração e a cooperação federativas, a descentralização de competências, proporcionalidade quanto ao risco, uso intensivo de tecnologias de comunicação e a valorização do cidadão.
Produtividade

Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani defendeu a adoção imediata de medidas de aumento da produtividade. Ele observou que "o Brasil faz muito se a gente considerar o entrave que a pessoa precisa enfrentar”, acrescentando que a burocracia resulta em desperdício de tempo e energia a toda a população.

– A análise de patente hoje, a depender do setor, pode chegar a 14 anos. Existe ainda incerteza se o exame resultará em concessão ou não. Essa demora é prejudicial tanto ao setor empresarial como para a dinâmica de concorrência na economia, para o poder público e toda a sociedade – afirmou.

Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira disse que a atividade do cartório de notas não é "uma maldição de Portugal" trazida ao Brasil, estando presente em 87 países, que contam com o mesmo tipo de proteção jurídica.

Presidente da Anoreg, que congrega notários e registradores, Claudio Marçal Freire disse que as normas estaduais são conflitantes, e destacou que as atividades notariais garantem segurança jurídica, prevenção de conflitos e barateamento de custos.

Representante da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais, Karine Boselli disse que o sistema oferece segurança autenticidade e eficiência, ao “colher manifestações de vontade e autenticar essa manifestação de vontade em atos registrais”.

Membro do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Desburocratização, Manuel Matos disse que a entidade busca a modernização da administração pública federal a partir da obtenção de uma identidade civil confiável, uma identidade digital confiável e serviços públicos prestados on line.

Agência Senado

Maioria dos novos medicamentos contra o câncer não apresenta ganhos

Redação do Diário da Saúde

Caro e sem efeito

A maioria dos medicamentos contra o câncer aprovados na Europa entre 2009 e 2013 entrou no mercado sem provas claras de que eles aumentem a sobrevivência ou melhorem a qualidade de vida dos pacientes.

A conclusão é de uma equipe do King's College de Londres, que acaba de publicar seu estudo na revista médica BMJ (British Medical Journal).

Courtney Davis e seus colegas mostram que mesmo quando os novos medicamentos apresentaram ganhos de sobrevivência em relação aos tratamentos existentes, esses ganhos foram marginais, geralmente de semanas.

Muitas das drogas foram aprovadas com base em medidas indiretas ("substitutas"), que nem sempre predizem de forma confiável se um paciente viverá mais tempo ou se sentirá melhor, levantando questões sérias sobre os padrões atuais de regulamentação e aprovação de novos medicamentos.

"Quando medicamentos caros, que não possuem benefícios clinicamente significativos, são aprovados e pagos pelos sistemas de saúde com financiamento público, pacientes individuais podem ser prejudicados, recursos sociais importantes são desperdiçados e a oferta de cuidados equitativos e acessíveis minados," escreveram os pesquisadores em seu artigo.

Remédios sem efeito

A equipe analisou relatórios de aprovações de novos medicamentos contra o câncer pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) de 2009 a 2013.

Das 68 drogas contra o câncer aprovadas nesse período, 57% (39) foram colocadas no mercado com base em um elemento final substituto e sem evidência de que estendessem a sobrevivência ou melhorassem a qualidade da vida dos pacientes.

Após uma mediana de 5 anos no mercado, apenas 8 novos medicamentos aprovados no período mostraram ganhos de sobrevivência ou de qualidade de vida.

Dessa forma, de 68 drogas contra o câncer aprovadas pela EMA, e com um acompanhamento médio de 5 anos, apenas 35 (51%) mostraram ganhos de sobrevivência ou aumento de qualidade de vida em relação aos tratamentos existentes ou ao placebo – incluindo os ganhos marginais. Para os restantes 33 (49%), a incerteza permanece sobre se os medicamentos prolongam a sobrevivência ou melhoram a qualidade de vida.

Os pesquisadores descrevem algumas limitações do seu estudo que poderiam ter afetado seus resultados, como a falta de consistência nos dados dos vários centros de saúde e problemas nos próprios estudos clínicos das drogas. Apesar disso, eles concluem que seus resultados aumentam a possibilidade de que os padrões de evidências usados pelas autoridades de saúde "estão falhando em incentivar o desenvolvimento de medicamentos que melhor atendam às necessidades de pacientes, clínicos e sistemas de saúde".

Bula de droga cara contra câncer recomenda 4 vezes mais que o necessário

Bisfenol pode desregular hormônios tireoidianos mesmo em dose baixa

27 de outubro de 2017

Karina Toledo  |  Agência FAPESP – A ideia de que um dos conceitos-chave da toxicologia, “a dose faz o veneno”, pode não valer no caso dos desreguladores endócrinos foi reforçada por uma pesquisa feita na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Presentes na água, no ar, nos plásticos, alimentos, cosméticos, remédios e em muitos outros lugares, esses compostos químicos interferem no funcionamento dos hormônios humanos e de animais, prejudicando funções importantes para o organismo, como metabolismo energético, imunidade, desenvolvimento neurológico e sexual.

Em experimentos com ratos, o grupo da Unifesp observou que, mesmo em doses bem inferiores às consideradas seguras pelas agências reguladoras, dois conhecidos disruptores endócrinos – o bisfenol A e um herbicida à base de glifosato – podem alterar a regulação dos hormônios tireoidianos se a exposição ocorrer durante o período da gestação e do aleitamento ou durante a puberdade.

Os resultados do trabalho, realizado com apoio da FAPESP, foram apresentados em setembro por Maria Izabel Chiamolera na 32ª Reunião Anual da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), em Campos do Jordão.

“Estudos recentes sugerem que, no caso dos desreguladores endócrinos, nem sempre a dose mais baixa é a mais segura, pois ela pode passar despercebida pelos mecanismos de defesa das células. Por outro lado, a janela de exposição parece realmente fazer diferença, sendo mais críticas as fases de desenvolvimento embrionário e aleitamento, bem como a puberdade, quando há grandes alterações hormonais ocorrendo no organismo”, explicou Chiamolera.

Na avaliação da pesquisadora, as decisões dos órgãos que regulam o uso dessas substâncias devem passar a considerar também os princípios da endocrinologia – não apenas os da toxicologia.

Os experimentos com ratos que baseiam essa afirmação foram realizados em parceria com pesquisadores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) interessados em estudar os efeitos dessas substâncias em órgão sexuais de animais do sexo masculino.

No primeiro modelo, ratas prenhes receberam na água de beber pequenas quantidades de um herbicida à base de glifosato – o tipo mais usado na agricultura brasileira – desde a metade da gestação até o quinto dias após o parto. Os filhotes do sexo masculino foram avaliados quando completaram 90 dias de vida e já eram considerados adultos.

O grupo da Unifesp avaliou a dosagem de hormônios tireoidianos no sangue e não observou diferença significativa em comparação ao grupo controle (formado por animais não expostos). No entanto, a expressão de genes-chave para a regulação tireoidiana estava alterada tanto no hipotálamo quanto na hipófise e também em órgãos como fígado e coração, que são bastante suscetíveis à ação dos hormônios da tireoide.

Entre os genes avaliados estava o que codifica a enzima desiodase do tipo 2 (DIO2), que converte o hormônio T4 em sua forma ativa T3, e o da proteína MCT8, que atua como transportadora de hormônio tireoidiano permitindo sua entrada nas células.

“O padrão de desregulação dos genes que observamos lembra o de uma condição de hipotireoidismo, embora com alguns elementos diferentes. E o mais interessante é que, ao avaliar os metabólitos presentes no sangue – os aminoácidos e os lipídeos de diferentes tamanhos –, também notamos um padrão condizente com o de hipotireoidismo, mostrando que essa alteração na expressão gênica estava se refletindo no fenótipo metabólico”, disse Chiamolera.

Já os pesquisadores da Unioeste observaram no sangue elevação nos níveis de testosterona e de gonadotrofinas (hormônios que atuam nas gônadas estimulando a produção dos hormônios sexuais). Notaram ainda que os animais expostos ao herbicida entraram na puberdade mais cedo que os não expostos e apresentaram, na vida adulta, comportamento hipersexuado (eram mais interessados na cópula), compatível com a testosterona elevada.

A exposição de ratos machos ao herbicida à base de glifosato no período da puberdade, por outro lado, reduziu os níveis de testosterona no sangue, atrasou a maturação sexual e alterou a estrutura dos túbulos seminíferos (por onde os passam os espermatozoides).

Bisfenol A

No segundo estudo, foi testado também em ratos o efeito da exposição ao bisfenol A, composto presente na formulação de plásticos duros do tipo policarbonato e que pode ser transferido para os alimentos caso ocorra mudança brusca na temperatura (aquecimento ou congelamento).

Ratos machos foram expostos a um décimo da dose considerada segura durante a fase da puberdade (23º a 58º dia de vida) e avaliados com 108 dias de vida. O grupo da Unifesp observou no sangue desses animais elevação do hormônio tireoestimulante (TSH), que é secretado na hipófise, cai na corrente sanguínea e estimula na tireoide a secreção dos hormônios T3 e T4. Observaram ainda, em amostras de sangue, diminuição no nível de T4 e um aumento em T3.

“É um padrão estranho, pois, normalmente, T3 e T4 ou estão ambos aumentados ou diminuídos. É um perfil hormonal que lembra o de pessoas com mutação no gene que codifica a proteína transportadora MCT8. E esses pacientes têm alterações neurológicas graves”, contou Chiamolera.

Já no modelo perinatal – em que a exposição ocorreu na mesma janela que no experimento com glifosato e com doses de bisfenol A ainda mais baixas que no modelo peribuberal – foi observada na prole adulta redução no nível de TSH e aumento nos níveis de T3 e T4 no sangue – um padrão hormonal semelhante ao do hipertireoidismo.

“As análises de expressão gênica e de metabólitos foram compatíveis com as alterações hormonais observadas no sangue: lembram o hipotireoidismo no modelo peribuberal e o hipertireoidismo no modelo perinatal”, disse Chiamolera.

O grupo do Paraná notou alterações nos espermatozoides nos ratos expostos ao bisfenol A na puberdade, bem como alterações similares às observadas em pessoas com hipogonadismo – condição em que as gônadas não produzem quantidades adequadas de hormônios sexuais. Portadores dessa disfunção apresentam redução da libido, prejuízos na fertilidade, perda de massa muscular e ganho de massa gorda, entre outros sintomas.

Os resultados completos dos experimentos podem ser encontrados em artigos publicados na revista Reproductive Toxicology em 2010 e em 2012, bem como na revista Toxicology em 2015 e em 2017.

“Nosso próximo passo é tentar entender por que esses animais que só foram expostos indiretamente e só no início da vida apresentam alteração na expressão gênica quando adultos. Será que o padrão de regulação foi alterado em definitivo? Será que a prole desses animais também vai herdar essa alteração? São perguntas que pretendemos investigar agora”, disse Chiamolera.

TJDFT decreta falência de empresa especializada em produtos farmacêuticos

por ASP — publicado em 26/10/2017 19:40

Juíza substituta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou, no dia 23/10/2017, a falência  da empresa Três L Produtos Farmacêuticos LTDA ME. Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções contra a falida até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º, do art. 6º, da Lei 11.101/2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação legal da Massa Falida nos autos.

Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, cabendo aos exequentes providenciarem suas habilitações, nos termos dos arts. 7º ao 20, da Lei 11101/2005.

Em razão da decretação da falência da empresa, os juízos cientificados do  presente ato deverão providenciar a remessa de todos os bens e valores eventualmente apreendidos à Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, conforme regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Provimento CGJT nº 01/2012.

Cabe recurso.

Processo: 2016.01.1.075102-6

No Sindusfarma, agências de SP e PE apresentam programas de incentivo para o setor

A convite do Sindusfarma, as agências de desenvolvimento dos Estados de São Paulo e Pernambuco apresentaram, nesta quinta-feira (26), seus programas de incentivos, financiamento e desenvolvimento de negócios para o setor farmacêutico (veja links das apresentações no fim da notícia).

A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe SP orienta empresas que já atuam em São Paulo ou estão interessadas em vir para o Estado em todas as etapas dos projetos de expansão ou instalação. Em sete anos de existência, o órgão ajudou a atrair investimentos de R$ 40,4 bilhões, em 181 projetos. Atualmente, a agência assessora 200 empresas. O serviço é gratuito.

Segundo Sérgio Costa, diretor de Desenvolvimento de Negócios, a missão da Investe SP é dar apoio às empresas na tomada de decisão, fazendo inclusive a ponte com outros órgãos governamentais. "A agência quer saber onde e como pode ajudar a empresa não só na operação, para que ela permaneça competitiva no Estado de São Paulo, mas também nos novos investimentos".

Nordeste

Leonardo Cerquinho, diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, listou as vantagem competitivas do Estado para empresas de todos os segmentos: localização privilegiada como ponto de acesso ao Nordeste (responsável por 20% do consumo nacional), moderna estrutura portuária (Suape) e aeroportuária (Hub internacional) e o pacote de incentivos fiscais. Na área da saúde, ele informou que Pernambuco é o segundo maior polo médico do país, depois de São Paulo.

"Meu objetivo não tirar empresas de São Paulo, é mostrar que é possível atender hoje a região Nordeste de uma forma mais eficiente", disse Leonardo.
Mauro detalhou os tipos de financiamento que a Desenvolve SP coordena

Inovação

Em oito anos, a Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP soma R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos a micro, pequenas e médias empresas, em 3.518 operações.

Mauro Miranda, gerente de Negócios e Operações, detalhou os tipos de financiamento que a Desenvolve SP coordena, com destaque para os focados em Inovação, no valor de até R$ 30 milhões, e o fundo BNDES FINEM, específico para a produção de fármacos e medicamentos.

Veja abaixo as apresentações do evento:Investe SP – Estado de São Paulo Destaques e OportunidadesAD Diper – Pernambuco para atender a região NordesteDesenvolve SP
Papel da indústria

Na abertura do encontro, o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, falou da função da entidade de promover mais desenvolvimento, mais inovação e mais negócios para o Brasil, enfatizando o papel fundamental da indústria em qualquer economia. “Sem uma indústria forte, um país não é forte”, disse. “A base do desenvolvimento de um país está na indústria; vemos isso na Alemanha, no Japão, nos Estados Unidos e até na Suíça, que é polo financeiro, mas tem uma indústria de base muito forte”.

Workshop discute tecnologia da informação e automação na indústria farmacêutica

Com objetivo de apresentar os conceitos técnicos das áreas de Tecnologia da Informação e Tecnologia da Automação necessários para a condução da Validação de Sistemas Computadorizados, o Sindusfarma realizou um workshop na terça-feira (24).

O evento instruiu sobre como efetuar a validação de sistemas e os seus benefícios para a área de tecnologia das empresas.

O encontro contou com palestras dos especialistas Jozie Azevedo de Souza da Boehringer, Rodrigo Murta e Silvia Martins.

Veja abaixo as apresentações realizadas no evento:
Conceitos TI: Visão Geral da Organização de TI e de InfraestruturaTecnologia da Automação para Farmacêuticos

Reunião debate ferramenta de benchmarking para regulação

Representantes da Anvisa participam de encontro internacional que aborda novo instrumento global para sistemas regulatórios de saúde.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 26/10/2017 14:04
Última Modificação: 26/10/2017 17:21

A Anvisa participa, entre os dias 25 e 27 de outubro, da reunião dos Grupos de Trabalho de discussão sobre a nova ferramenta global de benchmarking de sistemas regulatórios de saúde. O novo instrumento terá foco inicial em medicamentos e vacinas.

O encontro ocorre na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Washington (EUA). A reunião faz parte de uma série de debates realizados durante este ano para a unificação dos instrumentos de avaliação de autoridades e de processos regulatórios já utilizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, na região das Américas, pela Opas.

Para a missão, foram destacados três profissionais da Anvisa, com expertise nas áreas de gestão, qualidade, regulação e controle sanitário.

O encontro terá como resultado a finalização de uma proposta de ferramenta, dividida em nove blocos de funções regulatórias. O objetivo é mensurar uma série de indicadores qualitativos e quantitativos relacionados ao nível de maturidade das autoridades regulatórias nacionais. A proposta deve seguir, ainda neste ano, para a fase de consulta pública frente aos Estados Membros – momento em que, mais uma vez, os profissionais da Anvisa e de outros órgãos brasileiros poderão se manifestar frente aos conteúdos e parâmetros da ferramenta.

Funções Regulatórias

As nove funções regulatórias propostas pela OMS são:
Sistema regulatório nacional Registros e autorizações para produtos Farmacovigilância Vigilancia e controle do mercado Licenciamento de estabelecimentos Inspeção Acesso a laboratórios e testagem Avaliação de pesquisas clínicas Mecanismos nacionais de liberação de lotes
Os termos acima estão descritos em tradução livre e provisória realizada pela Anvisa, já que o documento oficial ainda está em fase de elaboração.

Aché fecha colaboração científica com Laboratório de Biocatálise e Síntese Orgânica da UFRJ

O Aché Laboratórios Farmacêuticos anunciou uma colaboração científica voltada ao desenvolvimento da inovação farmacêutica com o Laboratório de Biocatálise e Síntese Orgânica do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IQ/UFRJ), pioneiro na introdução da tecnologia de fluxo contínuo na síntese de moléculas de interesse para o setor farmacêutico e farmoquímico no Brasil.

Paulo Nigro, presidente do Aché, diz que "para manter nossa liderança em inovação entre as farmacêuticas nacionais, é necessário fortalecer a colaboração científica com universidades e institutos de pesquisa brasileiros, e esta é uma iniciativa alinhada ao planejamento estratégico de longo prazo da empresa, que busca o crescimento constante por meio da inovação, excelência operacional e foco no cliente, de forma sustentável".

O Laboratório da UFRJ é coordenado pelos professores Rodrigo O. M. A. de Souza e Leandro S. M. Miranda e desenvolveu rotas em fluxo contínuo para moléculas importantes para a saúde pública, como o antirretroviral atazanavir, o inibidor de proteases tenofovir, o daclatasvir para tratamento de hepatite C, o anestésico mepivacaína, entre outras.

Para o diretor do Núcleo de Inovação do Aché, Stephani Saverio, "este é mais um passo importante após a criação do Núcleo de Inovação do Aché, que reuniu todas as áreas que trabalham com pesquisa e desenvolvimento em uma unidade integrada, e vem investindo em importantes laboratórios e firmando parcerias que são destaques no Brasil".

Inovação no processo produtivo

O mercado farmoquímico internacional mostra que as grandes empresas estão começando a adotar a tecnologia de fluxo contínuo e experts do FDA (Food and Drug Administration, a agência reguladora norte-americana) projetam que o processo de produção de medicamentos em batelada estará obsoleto em 20 anos. Duas aprovações recentes no FDA ilustram esta mudança de paradigma na direção da tecnologia de síntese em fluxo contínuo. A primeira foi o Orkambi (lumacaftor/ivacaftor) da Vertex em 2015 para tratamento da fibrose cística e a segunda o Prezista da J&J (darunavir) em 2016 para tratamento do vírus HIV. "É muito importante estabelecer uma parceria com uma grande indústria farmacêutica nacional que já tenha percebido esta tendência e esteja disposta a se colocar na fronteira do conhecimento", pontua o professor Rodrigo de Souza.

Como funciona

As reações em fluxo acontecem através do bombeamento dos reagentes para dentro de um microrreator, onde o produto formado, coletado em pequenas quantidades, passa para a etapa seguinte do processo de modo contínuo. Isto difere essencialmente do processo tradicional de produção, em batelada, que tem um conceito stop and go; as etapas de reação química ocorrem de forma isolada e independente em grandes reatores.

Por trabalhar em uma escala bem menor, já que o tamanho do lote não é determinado pelo volume do reator e sim pelo tempo e número de microrreatores arranjados no processo, o fluxo contínuo permite o manuseio de reagentes e solventes e a operação em faixas de temperatura e pressão que são de alto risco ou até mesmo impossíveis no processo em batelada. O fluxo contínuo fornece vantagens também do ponto de vista de automação e eficiência, além da sustentabilidade, pois demanda uma quantidade menor de solventes e gera menos resíduos.

Estrutura para inovar

Com esta colaboração, o Aché amplia as possibilidades em síntese de moléculas e se qualifica ainda mais para a descoberta de novos medicamentos. A intenção é aplicar esta metodologia para resolver sínteses de alta complexidade de moléculas de interesse da empresa e a transferência de tecnologia de síntese em Fluxo Contínuo para o Laboratório de Design e Síntese Molecular do Aché, inaugurado no fim de 2015.

Com estrutura pioneira no Brasil, o Laboratório de Design e Síntese Molecular do Aché busca internalizar as atividades de síntese de moléculas inovadoras e possibilitou, em 2016, a entrada da empresa no conceituado Structural Genomics Consortium (SGC), um consórcio internacional que busca acelerar o desenvolvimento de novos fármacos através do modelo de Open Innovation.

"Esta tecnologia é ortogonal às plataformas já utilizadas na química sintética, e nos permitirá executar reações complexas com maior rapidez e segurança, e promover a integração dos processos de síntese, purificação e escalonamento de candidatos a fármacos no futuro", pontua Cristiano Guimarães, diretor de Inovação Radical do Aché.

O Laboratório de Biocatálise e Síntese Orgânica foi fundado em 2010 pelos professores Rodrigo O. M. A. de Souza e Leandro S. M. Miranda com o objetivo principal de unir pesquisa básica e aplicada por meio do estreitamento das relações entre a indústria e universidade. Desde então, o laboratório tem se dedicado a projetos na área farmoquímica, de alimentos e cosméticos com o intuito de desenvolver tecnologias inovadoras, seja em produto ou processo, para o setor produtivo brasileiro. O laboratório é pioneiro na utilização de reatores contínuos para síntese de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) no Brasil. Nos últimos anos, foi responsável pela publicação de mais de 130 artigos em revistas indexadas internacionalmente e 4 patentes. Vale destacar também a expressiva formação de recursos humanos, com mais de 90 alunos formados em diferentes níveis (iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado).