Arquivo para categoria: Mercado Farmacêutico

24 de julho de 2017, 17h17

Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil por ter submetido o funcionário a "degustações" de medicamentos durante reuniões na empresa. A decisão, da qual cabe recurso, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Para os magistrados, a conduta do laboratório foi abusiva e ameaçou o direito à saúde e à dignidade do trabalhador, já que não havia nenhuma segurança para o indivíduo em relação aos efeitos posteriores do consumo desnecessário do medicamento.

Admitido pelo laboratório em agosto de 2011, o trabalhador foi dispensado, sem justa causa, em março de 2015. Durante o contrato, foi obrigado a "degustar" medicamentos de fabricação da própria empregadora e também os de empresas concorrentes, para que, no momento da venda, pudesse indicar aos médicos as diferenças entre os produtos farmacêuticos.

No decorrer do processo, ficou demonstrado que o treinamento do propagandista para vendas incluía análises sobre características e propriedades dos produtos, assim como avaliações do sabor dos medicamentos. Testemunhas confirmaram as informações, relatando que até antibióticos eram testados pelos trabalhadores da área.

"A ré, pela adoção de manifesto procedimento aviltante, utilizava-se do empregado como verdadeira cobaia humana. Prescindindo de diagnósticos de desconfortos subsequentes à ingestão dos produtos, a simples submissão do autor a situação de risco enseja o dano e autoriza o acolhimento do pleito de ressarcimento dos danos morais decorrentes", afirmou a relatora.

Ressalvado o entendimento contrário do desembargador Adilson Luiz Funez, os julgadores decidiram pela condenação do laboratório, que deverá ressarcir o empregado em R$ 50 mil por danos morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Processo 53521-2015-028-09-00-0

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2017, 17h17

TJ-SP considerou que houve violação de 'trade dress' e concorrência desleal

Mariana Muniz

24 de Julho de 2017" 24 de Julho de 2017 – 14h09

As diferenças sutis entre as embalagens de dois cremes comumente usados para assaduras – o Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e o Depantex, do laboratório catarinense Nativita – não foram suficientes para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastar uma condenação por concorrência desleal contra a fabricante do Depantex.

A controvérsia analisada pelo TJ-SP estava na apresentação visual das embalagens dos produtos que, segundo a Bayer, autora do recurso, colocava no mercado “conjunto-imagem com a mesma percepção sígnica, o que acaba por ocasionar indesejada associação entre as peças”. É a chamada violação de trade dress.

Crédito: Reprodução

O laboratório Nativita foi condenado a alterar substancialmente a embalagem do Depantex e a retirar do mercado os produtos já distribuídos na configuração considerada irregular, assim como eventuais materiais publicitários. O tribunal também condenou a fabricante ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. Trata-se do Recurso de Apelação 0102796-46.2012.8.26.0100.

Degradê

A decisão unânime da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP considerou que o produto nacional imitava elementos gráficos e cores da embalagem do Bepantol. Sobretudo porque os produtos são dispostos lado a lado em gôndolas das farmácias e têm a mesma impressão de conjunto.

O caso chegou à corte paulista depois que a gigante farmacêutica perdeu em primeira instância. A sentença julgou improcedente a ação proposta em face da Nativita.

Crédito: Reprodução

O laboratório catarinense argumentava que o conjunto-imagem da Bayer não tinha proteção legal, pois não está registrado como marca. E que não existe identidade entre o conjunto visual das embalagens capaz de causar confusão entre os consumidores, já que possuem “nítidas características diferenciadoras”.

O relator do caso, desembargador Ricardo Negrão, considerou o “pioneirismo da configuração visual do produto Bepantol Baby que oferece sua pomada ao mercado consumidor há expressivo lapso temporal, acomodada em embalagem em formato de bloco retangular, com padrão de cores branca, rosa e matiz azulada, mais concentrada na extremidade direita e prosseguindo à esquerda em escala degradê”.

O Depantex, ponderou o relator, é apresentado em embalagem no mesmo formato “que pode ser tida por comum à finalidade de acomodar as bisnagas de pomada”. Mas, para ele, reproduz o mesmo padrão de cores, “inadvertidamente” e “sem qualquer imprescindibilidade funcional agregada”.

De acordo com Negrão, é irrelevante que a escala de cor degradê do produto da Nativita estivesse mais próxima da tonalidade verde do que do azul claro utilizado pela Bayer – já que “não afasta a expressiva similitude que se pode conferir às duas embalagens”.

Não haveria para o julgador, portanto, qualquer justificativa “apta a escusar a ré por ter escolhido paleta de cores tão próxima à das autoras, quando incontáveis se mostram as possibilidades dentro do espectro de cores existentes e possibilidades criativas”.

Em seu voto, o relator cita outras oito marcas que exploram produtos semelhantes – pomadas para assaduras – mas com padrões de cores e gráficos completamente distintos nas embalagens.

“Em que pese a similaridade dos signos nominativos ‘Bepantol’ e ‘Depantex’ possa ser atribuída ao princípio ativo comum (dexpantenol), digno de menção, ainda, que também há expressiva semelhança entre as fontes utilizadas”, defendeu.

Mariana Muniz – Brasília

Incidente ocorreu na tarde desta sexta-feira (21). Ninguém ficou ferido.

Por G1 Santos

21/07/2017 20h35

Um prédio comercial no Centro de Santos, no litoral de São Paulo, teve de ser evacuado por conta de um incêndio, na tarde desta sexta-feira (21). Ninguém ficou ferido.

O incidente ocorreu na esquina da Rua Brás Cubas com a Praça da República. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo foi ocasionado por um curto-circuito em um no-break, instalado em um escritório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no 5º andar do edifício.

O incêndio foi rapidamente controlado pela corporação. Após vistorias no local, as pessoas que trabalham no prédio foram autorizadas a voltarem às suas salas.

Este é o quinto IPO na Bolsa brasileira neste ano, cujas emissões de ações já superam os R$ 20 bilhões

Fernanda Guimarães, Broadcast

21 Julho 2017 | 19h15

A companhia farmacêutica Biotoscana, que tem sede na Colômbia, movimentou R$ 1,341 bilhão em sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) nesta sexta-feira, 21. Essa é a quinta abertura de capital na Bolsa brasileira neste ano, cujas emissões de ações já superam os R$ 20 bilhões. Biotoscana será listada sob o código GBIO33 e seus estreia na B3 está marcada para a próxima terça-feira, 25.

O papel da farmacêutica, que contou com elevada demanda dos investidores, foi precificado em R$ 26,50, ou seja, no centro da faixa indicativa de preço, que foi de R$ 24,50 a R$ 28,50. Do total da emissão, R$ 425 milhões vieram da oferta primária, ou seja, que irão diretamente para o caixa da companhia. O restante é referente à oferta secundária, ou seja, da venda de ações já existentes nas mãos de atuais acionistas, dentre eles o fundo de private equity Advent.

Devido à alta demanda, os coordenadores da oferta colocaram, além do lote principal, a totalidade do lote adicional, o correspondente a 20% do primeiro lote, e ainda parte do suplementar.

Por sua sede não ser no Brasil, a Biotoscana emitiu BDRs (Brazilian Depositary Receipt), ou os chamados certificado de depósito de valores mobiliários, que são valores mobiliários emitidos no Brasil que representam outro valor mobiliário emitido por companhias abertas com sede no exterior.

Do dinheiro proveniente da oferta primária, 47,3% serão destinados para a redução de endividamento. O restante será usado para o resgate da totalidade dos Certificados de Ações Preferenciais (PECs). Esse papel foi emitido em 2015 em uma aquisição realizada pela empresa.

Os coordenadores da oferta foram o JPMorgan (líder), Itaú BBA e BTG Pactual.

A Biotoscana precifica seu papel na mesma semana que o Carrefour Brasil, cuja oferta movimentou R$ 5,1 bilhões. Para a próxima semana serão precificados mais dois IPOs: IRB Brasil Re e Ômega Geração.

Cerca de 800 empregos diretos e 1,5 mil indiretos devem ser criados na cidade.

Por G1 Sul de Minas, Pouso Alegre, MG

21/07/2017 18h25

Empresa farmacêutica vai investir R$ 450 milhões em nova fábrica em Pouso Alegre (MG)

A Prefeitura de Pouso Alegre anunciou na tarde desta sexta-feira (21) que a empresa Biolab, do ramo farmacêutico, vai abrir uma nova fábrica na cidade. De acordo com o município, o investimento deve ser de R$ 450 milhões. Além disso, devem ser criados cerca de 800 empregos diretos e 1,5 mil indiretos.

A Biolab conta com mais três unidades no Estado de São Paulo e tem cerca de 2,5 mil funcionários. A empresa atua nas áreas da dermatologia, ortopedia, reumatologia e pediatria. A expectativa é que a fábrica comece a produzir medicamentos em quatro anos.

Segundo o prefeito Rafael Simões (PSDB), além da fábrica, o centro de distribuição nacional do laboratório ficará sediado em Pouso Alegre. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Dino Francescato, acredita que com a chegada de mais uma grande empresa, a cidade irá atrair empresas periféricas e de logística.