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Ação fiscalizou mercados, farmácias, academias e postos de combustíveis
Por: Cid Martinscid.martins@rdgaucha.com.br

17/08/2017 – 13h15min | Atualizada em 17/08/2017 – 18h26min

A proprietária e o gerente de um mercado localizado no bairro Harmonia, em Canoas, foram presos em flagrante nesta quinta-feira (17) pela venda de produtos impróprios para consumo. Dois depósitos do estabelecimento, chamado de Sacolão Leal, foram interditados.

As ações são resultado de uma fiscalização em dez estabelecimentos comerciais de Canoas. Além de mercados, farmácias, postos de combustíveis e academias foram vistoriados.

O responsável pela Delegacia do Consumidor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Rafael Liedtke, confirmou que o gerente foi encaminhado para o presídio Central e a proprietária para o presídio Madre Pelletier. Os crimes são inafiançáveis e, caso os dois sejam condenados, a pena máxima é de até cinco anos de reclusão.

Os produtos apreendidos, como carne, salsicha e legumes, serão inutilizados. Os depósitos foram interditados por não terem condições adequadas para o armazenamento de alimentos. A reportagem tentou contato com outros responsáveis pelo estabelecimento, mas ainda não obteve retorno.

Sacolão Leal no bairro Harmonia em Canoas é fiscalizado em ação conjunta, incluindo Del. Consumidor do Deic da Polícia Civil pic.twitter.com/7Vdjh157fQ
¿ Cid Martins (@cid_martins) August 17, 2017

Além das prisões, um supermercado foi atuado e teve 300 quilos de alimentos impróprios para o consumo apreendidos. Um posto de combustíveis teve uma bomba lacrada por irregularidades e uma academia foi atuada administrativamente por não ter professor de Educação Física responsável atuando no momento da fiscalização. Um balanço da ação será divulgado no final da tarde.

Participaram da ação a Polícia Civil, a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os conselhos regionais de Farmácia e de Educação Física, a Secretaria Estadual da Agricultura, a Vigilância Sanitária de Canoas e o Procon municipal.

*GAÚCHA

SÃO PAULO – A inclusão dos supermercados no rol de atividades consideradas essenciais da economia é vista pelo setor como uma forma de dar maior segurança jurídica para as operações. Pleito antigo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o reconhecimento como atividade essencial foi feito por um decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada na quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o decreto nº 27.048, de 1949, não mencionava os supermercados em seu anexo porque esse modelo de loja ainda não existia na época. A ausência dos supermercados nesta lista tornava necessárias negociações para que os supermercados pudessem exercer suas atividades aos domingos, feriados e horários especiais.

Embora em muitas capitais o funcionamento de supermercados nesses dias e horários já seja comum, pleitos trabalhistas costumavam gerar discussões judiciais, conforme afirma o vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Ele considerou que houve num passado recente uma série de disputas por meio de liminares porque o trabalho aos domingos dependia de acordo coletivo com sindicatos e, no caso de não haver consenso, o embate se transformava em ações judiciais.

"A inclusão como atividade essencial deve facilitar as negociações, principalmente em cidades menores onde hoje ainda não se abre lojas aos domingos", concluiu.

A Abras pleiteava desde 1997 o reconhecimento da atividade supermercadista como essencial. "Desde o seu surgimento no País, em 1953, os supermercados passaram por grandes transformações, mas a legislação não acompanhou nossa evolução. Agora seremos legalmente reconhecidos como atividade essencial que somos", comentou em nota o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.

Estadão Conteúdo

Evento traz as últimas novidades em tecnologias, produtos e serviços voltados para o varejo e muitas oportunidades de negócios. É também um ambiente de desenvolvimento profissional com uma rica grade de palestras, fóruns, oficinas e workshops

BH 2017 – Nos dias 17, 18 e 19 de outubro deste ano, as atenções dos setores de supermercados, padarias, atacados e do varejo em geral de todo o País se voltam para o Expominas, em Belo Horizonte. Um dos maiores centros de eventos do País vai sediar o 31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação (Superminas Food Show/2017). Maior evento empresarial anual do estado e o mais completo e diversificado do segmento no Brasil, a Superminas atrai também visitantes, compradores e expositores de vários países de todos os continentes.

A Superminas é o principal evento do varejo no País no segundo semestre. A expectativa de dirigentes da Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), entidades organizadoras do evento, é que a Superminas 2017 supere todos os números de 2016. No ano passado, a feira movimentou cerca de R$ 1,7 bilhão em negócios, com a presença de 430 expositores e 53,5 mil participantes representando 650 municípios mineiros. A Superminas é composta ainda de rodada internacional de negócios; espaço internacional e promoção de incentivo às compras.

As projeções de um evento ainda maior estão baseadas nas oportunidades de negócios, de qualificação profissional e de relacionamento oferecidas na Superminas. A previsão de crescimento dos segmentos supermercadista e panificador em Minas vem num movimento que contraria todo o cenário econômico do País. Os supermercados mineiros estão investindo R$ 400 milhões em expansão neste ano. Pelo menos 56 unidades serão abertas, o que fará o setor chegar 7.163 lojas ao final de 2017. O segmento encerrou o ano de 2016 com 7.107 lojas e faturamento de R$ 33,97 bilhões.

Soma-se a esses números, o potencial do setor de panificação representado por mais de 14 mil lojas em todo o estado e um faturamento de R$ 8,63 bilhões em 2016. Com a união dos dois setores em um único evento, a Superminas passa a representar diretamente, 21,1 mil pontos de vendas só em Minas Gerais. O faturamento dos dois setores juntos atingiu R$ 42,6 bilhões em 2016.

Além da feira com 25 mil metros quadrados, o evento se completa com um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento profissional com uma grade de treinamento para atender às demandas de atualização para profissionais do varejo de todas as funções. Na parte de congresso, são cerca de 50 atividades como palestras, fóruns; workshops; painéis e minicursos apresentados nos três dias.

Espaços – Como os supermercados e padarias, que são divididos em seções para facilitar a compra dos consumidores, a Superminas é segmentada em espaços também para facilitar os negócios entre compradores e expositores. Alguns já são tradicionais, outros foram incluídos na Superminas nos últimos anos, seguindo tendências do varejo e das demandas do consumidor, como os espaços “Beleza e Saúde” e o dos Alimentos Saudáveis – Naturais, Orgânicos e Funcionais.

Completam a área de feira os espaços: Logística e Distribuição; o Espaço da Cachaça, Espaço do Vinho e Queijo, o Espaço de FLV -Flores, Frutas, Legumes e Verduras e o Espaço de Cervejas Artesanais e Especiais. Estes estão localizados no “Pavilhão Gerais”, o maior da feira. O “Pavilhão Minas”, no segundo piso, é destinado ao Espaço da Tecnologia; Espaço Internacional; Espaço dos Alimentos Saudáveis – Naturais, Orgânicos e Funcionais, além do Espaço Raízes de Minas.

Pequenos fornecedores – A grande novidade da Superminas em 2016 também fará parte da exposição deste ano. É o Circuito Mineiro de Compras Sociais (CMCS), um espaço destinado a pequenos fornecedores da agricultura familiar ou pequenas indústrias que tiveram a oportunidade para expor seus produtos no evento. O CMCS é uma parceria com o governo mineiro por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).

Outras estratégias serão desenvolvidas para atrair o maior número possível de pequenos fornecedores, o que atende ao pedido de vários supermercadistas. Eles avaliam que a indústria regional de pequeno porte têm investido muito na qualidade e diferenciação de seus produtos, o que desperta o interesse do consumidor. O Sebrae-MG apoia a Superminas na captação dessas empresas de pequeno porte.

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse Temer.

Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente.

Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos.”

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.

Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.