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Produtos estavam impróprios para consumo. Estabelecimento na Zona Leste de Manaus foi interditado após insetos serem encontrados em expositores.

Por G1 AM

02/08/2017 17h30

Mais de uma tonelada em produtos impróprios para consumo foram retirados de circulação após uma fiscalização de órgãos de defesa do consumidor de Manaus. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2) e mais de 12 supermercados – de grande, médio e pequeno porte – foram vistoriados. Um dos locais fiscalizados, na Zona Leste, foi interditado. Insetos foram encontrados em expositores de produtos no local.

De acordo com o fiscal da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), Jorge Carneiro, a população está sujeita ao risco sanitário em relação a produtos vendidos em estabelecimentos da cidade. "O importante é que a população saiba que nem sempre o produto mais barato é o mais seguro para o consumo. É importante que as pessoas denunciem irregularidades em produtos", disse.

Um dos 12 estabelecimentos vistoriados durante a fiscalização foi interditado. Conforme o fiscal, o local apresentou uma série de irregularidades em produtos que estavam a venda. Ele afirmou que produtos estavam deteriorados, com indícios de impropriedade e até presença de insetos.

"Em função disto, o estabelecimento foi autuado e teve a sua interdição temporária determinada até que o problema seja corrigido. A limpeza dos expositores para a retirada dos insetos e a retirada dos produtos deteriorados devem ser feitas", afirmou Jorge Carneiro.

Conforme o diretor presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Márcio André Brito, irregularidades como brinquedos fora das normas de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de material elétrico com risco de acidentes.

"O objetivo desta fiscalização é retirar de circulação todos estes produtos que não estão certificados, bem como os produtos da cesta básica como arroz, feijão que apresentam em sua embalagem 1kg mas encontramos com peso muito menor em relação a quantidade. A multa pode chegar a R$ 1,5 milhões", disse o diretor presidente do Ipem-AM.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 907, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei estadual 2.130/1993, do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a prestação de serviços de empacotamento nos supermercados.

A maioria dos ministros avaliou que a norma ofende o princípio da livre iniciativa, previsto no artigo 170 da Constituição Federal, ao obrigar os supermercados a manter pelo menos um funcionário em cada máquina registradora, com a atribuição de acondicionar as compras ali efetuadas. Prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que será o redator do acórdão.

Relator

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela parcial procedência da ADI, declarando a inconstitucionalidade apenas do parágrafo único do artigo 1º da lei, o qual estabelece que o serviço deve prestado por funcionário do estabelecimento, que terá como função principal a de empacotador, de colocar, em sacolas, os produtos que forem adquiridos pelos clientes. A seu ver, esse dispositivo fere o artigo 22, inciso I, da Constituição, que prevê ser competência privativa da União legislar sobre Direito do Trabalho.

Em relação à obrigatoriedade do empacotamento, o relator avaliou que se trata de um trabalho com finalidade de evitar filas, possibilitando ao consumidor ter um serviço melhor prestado. Ele apontou ainda que os estados possuem competência concorrente à União para legislar sobre Direito do Consumidor, conforme prevê o artigo 24 do texto constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu ainda que a lei fluminense não fere a livre iniciativa, pois ela não acarreta nenhum custo a mais ao estabelecimento. Citou ainda que a jurisprudência do STF é no sentido de que a autonomia à iniciativa empresarial não proíbe o Estado de atuar subsidiariamente para garantir a proteção ao consumidor. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Divergência

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, julgando toda a lei inconstitucional. Na sua avaliação, o modelo econômico previsto na Constituição de 1988 é o da livre iniciativa. “Nesse modelo, não cabe ao Estado decidir se vai ter ou não empacotador nos supermercados”, afirmou. Ele sustentou que o Estado deve interferir na economia pelos fundamentos constitucionais que legitimem essa intervenção, que ele não verificou no caso.

A divergência foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Liminar

A eficácia da lei fluminense já estava suspensa por liminar anteriormente deferida pelo STF. Com o julgamento de mérito realizado na sessão desta terça-feira (1º), o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma.

RP/AD

Processos relacionados
ADI 907

Redação do GD

A Rede de Supermercados Comper foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por vender produtos com prazo de validade vencidos ou sem informação quanto à data de fabricação e validade. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 1ª instância foi julgada improcedente. Ou seja, com ganho de causa ao Comper.

No entanto, o Ministério Público recorreu e interpôs recurso de apelação que foi acolhido por unanimidade pela 4ª Câmara Cível do TJTM. De acordo com o Ministério Público, não cabe mais recurso por parte do mercado pois a decisão já transitou em julgado. Sendo assim, a empresa terá que efetuar o pagamento.

Conforme a decisão do Tribunal de Justiça, as empresas devem se abster de vender, expor à venda ou, de qualquer outra forma, entregar ao consumo produtos com o prazo de validades vencidos, ou que não contenham informações quanto à data de fabricação e validade ou identificação e origem do lote e produtos com embalagens danificadas ou deterioradas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a Rede de Supermercado Comper terá que pagar R$ 200 por produto apreendido (unidade).

Além disso, as empresas do grupo EBS Supermercados Ltda e Comati Comercial de Alimentos Ltda terãoque comprovar a regularização de todas as irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária. Caso contrário, haverá interdição da área de padaria, câmaras frias, área refrigerada de frutas, legumes, verduras, além do açougue, peixaria, área de frios, rotisseria e restaurante, sujeitando-as também a multa diária de R$ 5 mil para caso de descumprimento.

Relator do recurso, o desembargador José Zuqim Nogueira destacou em seu voto que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal, quanto ao armazenamento, manuseio e exposição de produtos com data de validade vencida, fogem completamente do aceitável, violando padrões mínimos de higiene, em flagrante violação às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

“O armazenamento, manuseio e a forma como os produtos eram colocados à venda deixa evidente o dano causado à coletividade, diante do comprometimento da vida e da saúde dos consumidores (…) Sendo assim, entendo pela condenação das apeladas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos (….). No que diz respeito ao valor (R$ 100 mil) mostra-se proporcional, reparando de forma adequada o dano causado aos direitos consumidores e de acordo com o precedente desta Câmara em situação semelhante”, destacou Zuquim.

Outro lado – Em nota a rede Comper informou que "trata-se de uma ação relativa ao ano de 2010 e que a empresa já fez todas as adequações necessárias estabelecidas pela legislação vigente. A empresa reforça que cumpre seu papel no desenvolvimento econômico das cidades onde está presente, gerando empregos e atuando em ações sociais locais".

Com mais de um ano de operação, o SiteMercado, empresa especializada em e-commerce para supermercados, já alcançou uma marca positiva e, hoje, já está presente em mais de 100 cidades pelo Estado de São Paulo.

“Até pouco tempo tínhamos somente grandes redes vendendo por e-commerce no país”, comenta Davi Costa, diretor de Tecnologia do SiteMercado.

Costa explica que a grande procura dos supermercados pela plataforma do SiteMercado é fruto da metodologia de trabalho da empresa, que possui um custo baixo e implanta o e-commerce em aproximadamente 30 dias.

“Isto é possível porque o SiteMercado consegue se integrar com qualquer ERP do mercado, e a empresa sobrepõe os obstáculos que geram trabalho extra para o supermercadista”, explica Davi Costa.

Mais informações: www.sitemercado.com.br.

Notícia na íntegra: http://www.profissionaldeecommerce.com.br/newsdino/?title=empresa-de-tecnologia-alcanca-100-cidades-atendidas-por-e-commerce-para-supermercados&partnerid=233&releaseid=126108

Esta é a segunda unidade do Grupo Pão de Açúcar a encerrar as atividades na região; a primeira foi em Mogi

Mais uma unidade da rede de supermercados e hipermercados Extra encerrará as atividades no Alto Tietê. O supermercado instalado na rua Campos Salles, no centro de Suzano, foi fechado ontem. A medida ocorreu após estudos de viabilidade econômica, segundo informou o Grupo Pão de Açúcar (GPA), empresa responsável pela marca. Alguns funcionários e clientes do estabelecimento foram pegos de surpresa com o fechamento da loja.

Ao contrário do que ocorreu em Mogi das Cruzes, a unidade de Suzano não será substituída por outra marca do grupo. O GPA explicou que o plano de conversão leva em conta os hipermercados Extra. Como em Suzano se tratava de um supermercado, não foi possível reaproveitar a estrutura para a mudança, como aconteceu em Mogi, que terá o espaço reaproveitado para a implantação de uma rede atacadista da marca Assaí, administrada pelo Pão de Açúcar.

Os clientes e até mesmo os funcionários do estabelecimento foram surpreendidos ao chegar no local e se depararem com as portas fechadas e apenas uma placa informando o encerramento das atividades. "Como assim fechou? Ontem eu vim trabalhar e estava normal", questionou um dos trabalhadores.

No entanto, o grupo informou que os colaboradores que manifestarem interesse em continuar no grupo poderão ser transferidos para outras unidades da região. Não foi informado o número de funcionários.

O GPA também responde pelas marcas Assaí, Ponto Frio e Casas Bahia, que têm lojas na região. O Dat questionou sobre a possibilidade de fechar ou adotar o plano de conversão em alguma outra unidade do grupo no Alto Tietê, mas a empresa informou que ainda não há planos para mais encerramentos de atividades nos municípios do entorno.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego de Suzano informou que o fim das atividades do supermercado Extra na cidade é uma perda preocupante, pois trata-se de um grande empregador, além de ser uma empresa com nome forte para o município. "A ideia é buscar mais informações junto à empresa e estimular para que demitam o menos possível, transferindo alguns funcionários para outras lojas do grupo, ou ainda estimular que outras redes contratem essa mão de obra", informou a pasta em nota.