Deputados catarinenses apoiam igualdade tributária no setor de refrigerantes

01/12/2017

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) participou, na última quarta-feira, 29, de um debate sobre incentivos estaduais à indústria de bebidas frias de Santa Catarina. A reunião foi realizada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa catarinense, a Alesc.

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, apresentou dados do setor para mostrar como os incentivos fiscais se transformam em diferencial de concorrência. Dentre os dados mais alarmantes, o número de empresas do setor foi reduzido quase pela metade em Santa Catarina, que contava com 18 empresas em 1990 e hoje tem apenas 10.

As fábricas regionais catarinenses, mesmo sem incentivos estaduais e sem as isenções da Zona Franca de Manaus, conseguem empregar mais. Em Santa Catarina, os pequenos faturam R$ 83,88 milhões e promovem 700 empregos. A Ambev, subsidiada, fatura R$ 121,3 milhões no mesmo estado e gera 505 postos.

Apoio parlamentar

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, recebeu o respaldo do presidente do Sindicato das Indústrias de Refrigerantes do Estado de Santa Catarina (Siresc) e diretor da Pureza Refrigerantes, Sérgio Murilo Sell. “Temos um ótimo relacionamento com a Receita, mas nós não encontramos mais saída. Hoje são 10 fábricas, mas se continuar essa situação daqui a 5 anos, mais duas ou quatro fábricas vão fechar. Viemos para a Casa Legislativa buscar uma solução”, analisou Sérgio.

Os parlamentares, ao avaliarem a situação das pequenas indústrias de bebidas em Santa Catarina, mostraram total apoio aos fabricantes regionais.

O deputado Antonio Aguiar foi o autor do requerimento aprovado pela Comissão de Finanças da Casa e pediu uma resposta da Secretaria Estadual da Fazenda, representada na reunião pelo diretor de Administração Tributária, senhor Ari Pritsch. “A Ambev não está contribuindo para o estado de Santa Catarina. Nós precisamos ver a maneira com a qual o governo vai se manifestar sobre a contrapartida da Ambev para o nosso estado”, comentou o parlamentar.

Já o deputado Roberto Salum defendeu uma maior arrecadação para Santa Catarina bem como uma iniciativa para que não haja discriminação na concessão de incentivos. “O estado está precisando de dinheiro. Se uma empresa não paga e outras estão precisando de ajuda, nós vamos ajudar e cobrar de quem não paga. Tem um erro aqui. Se o grande não está ajudando e o pequeno está sofrendo, nós vamos cobrar é do grande. E quem privilegiou tem que pagar, porque está enganando o estado”, opinou Salum.

Dentre as principais reivindicações da Afrebras está a transparência nos contratos do Estado com as grandes corporações. Contrariando o princípio da transparência e o direito dos cidadãos de conhecer o direcionamento do dinheiro público, esses contratos não são publicizados sob o pretexto do sigilo fiscal. “Está longe de ser sigilosa a informação sobre benefícios fiscais”, defendeu o deputado Fernando Coruja, que se preocupou em levar adiante essa discussão, aprofundando a ideia de que os benefícios fiscais estaduais precisam ser analisados pela Alesc.

A adesão dos parlamentares foi uma mostra de que o estado de Santa Catarina está aberto às correções necessárias para que os pequenos fabricantes tenham condições mais justas de concorrer no mercado. Ao final do encontro, a Comissão de Finanças da Alesc se propôs a agendar uma reunião com o secretário da Fazenda, Renato Lacerda.

Alisson Caetano
Assessoria de Imprensa – Afrebras
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