Fechamento de Farmácia Popular prejudica pacientes de baixa renda

Conjuntura / 20 junho 2017

A partir deste mês, o Ministério da Saúde fecha as 393 unidades da rede própria do programa que distribui remédios gratuitamente. Especialista do escritório Nakano Advogados Associados comenta as possíveis consequências.

Desde maio, os pacientes de baixa renda ou que dependem de medicamentos importantes que até então eram distribuídos gratuitamente enfrentam mais uma dificuldade. É que foram fechadas 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Agora, os produtos serão distribuídos unicamente pela rede de farmácias conveniadas. E essa medida do Ministério da Saúde prejudica os pacientes.

É o que afirma a advogada especializada em Direito à Saúde, Claudia Nakano, do escritório Nakano Advogados Associados. “O fechamento das centenas de unidades Farmácia Popular vai afetar principalmente os pacientes que procuram por medicamentos específicos e que não são encontrados facilmente nas farmácias conveniadas”, ela pontua.

A quantidade de remédios ofertados pode diminuir em cerca de 72%. Na rede própria, são ofertados, hoje, 112 medicamentos – sendo os mais procurados os remédios para hipertensão, diabetes e asma. Já nas drogarias com desconto são disponibilizados apenas 32 medicamentos. Caso o remédio que o paciente necessita não esteja disponível nas conveniadas, o paciente precisará se informar para saber onde consegui-lo.

“Todo o processo ficará mais dispendioso para a população carente que faz uso desse serviço. Além de ser responsável por procurar uma unidade básica de saúde para descobrir onde encontrar o remédio, corre-se o risco de acabar tendo que pagar o valor cheio em uma farmácia particular comum”, avalia.

A especialista alerta também para a dificuldade que isso poderá trazer aos moradores mais carentes que vivem longe dos grandes centros, nas cidades do interior. “Quem mora nas capitais pode encontrar alternativas, mais recursos, já que os governos estaduais e municipais têm alguns outros programas de fornecimento de remédios. Porém, em muitas cidades do interior, a Farmácia Popular é a única opção para quem toma medicamentos onerosos e de uso contínuo”, conclui.

Segundo o Governo Federal, a desativação da rede própria irá economizar aproximadamente R$ 80 milhões para os cofres públicos. A intenção é repassar o montante para a compra de medicamentos.