FILMES PLÁSTICOS EM GALÕES D´ÁGUA PODEM SER PROIBIDOS

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

A utilização de filmes plásticos que envolvam a parte externa de garrafões retornáveis de água mineral, de dez ou 20 litros, poderá ser proibida. É o que determina o projeto de lei 3.446/17, da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma.

De acordo com o texto, as empresas envasadoras terão um prazo de 30 dias para se adaptar à regra. O descumprimento poderá acarretar as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo, segundo a autora, é melhorar a visualização da água e evitar a contaminação da água com componentes químicos dos filmes plásticos.

“Esse projeto dá continuidade ao trabalho que a gente vem fazendo pela Comissão de Segurança Alimentar com a distribuição de água para o consumo. É muito comum que as empresas coloquem nessas embalagens o filme plástico e aí o consumidor não consegue ver a transparência da água e avaliar sua qualidade”, explicou Lucinha.