Fim da obrigação de selo em transgênico pode ser votado por Comissão de Meio Ambiente

Conjuntura / 16 Abril 2018

O fim da obrigatoriedade dos rótulos com informações sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios pode ser votado amanhã na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT) é pela aprovação do PLC 34/2015, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

O texto determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos transgênicos. Cidinho afirma que "uma análise científica rigorosa" sobre a questão dos transgênicos é o melhor caminho para que se afaste "o medo em torno deles", a seu entender fruto de "ignorância e obscuridade". O senador afirma ainda que ainda não há "qualquer evidência que demonstre a negatividade dos transgênicos".

"A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer", escreveu.

No mês passado esta mesma proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na ocasião, Cidinho disse que ONGs dos EUA tentaram contatá-lo para que também votasse contra, mas respondeu que "achava melhor que eles fossem defender esta bandeira no país deles".

– Porque estas ONGs não exigem o mesmo no frango ou no leite que é produzido por lá? Nenhum país do mundo utiliza esta simbologia, que desvaloriza a produção. Porque não usam símbolos também para identificarem sódio ou gordura trans? Porque não faz sentido, e o uso do "T amarelo" também é desnecessário – afirmou, na ocasião.

Na CAS, o relatório pela rejeição foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela argumentou que a expansão das plantações de transgênicos leva ao aumento no uso de agrotóxicos, pois grande parte das sementes geneticamente modificadas (OGMs) tem como principal característica a resistência aos venenos agrícolas.

– Com o aumento do emprego de agrotóxicos, crescem os riscos à saúde dos consumidores, pois os efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente já são mais do que conhecidos – disse na ocasião.

Para ela, portanto, retirar o triângulo amarelo com a letra "T" restringe a informação para o consumidor em relação aos alimentos que compra, no caso de terem transgênicos.

A senadora afirmou que seu relatório teve o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de outras entidades que representam profissionais de saúde, associações acadêmicas e defesa de pacientes.

Vanessa também considerou altamente prejudicial à agricultura familiar o artigo do projeto que dificulta a comercialização de produtos orgânicos, ao vincular a divulgação de que um alimento é livre de OGMs a uma análise comprobatória. Para ela, jogar este custo sobre os pequenos produtores é proibitivo.

Agência Senado