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Empresa de alimentos pagará R$ 105 mil por ter comercial voltado para crianças

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26 de abril de 2017, 7h03

Por Fernando Martines

Fazer uma promoção na qual consumidores poderiam trocar embalagens de produtos como gelatina e bolo por mochilas de bichinhos vai custar caro para uma gigante do ramo de alimentos. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Dr. Oetker a pagar multa do Procon de R$ 105 mil por ter feito um comercial (veja abaixo) da promoção que "estimula o excesso de consumo" em crianças.

A decisão da Justiça de São Paulo considerou o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõem sobre a abusividade do direcionamento de publicidade à criança.

A representação contra a propaganda foi feita pelo Instituto Alana, que combate a publicidade voltada para o público infantil.

Para o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do caso, não é o tipo de promoção que é abusivo, mas a propaganda feita. O julgador fez uma descrição da alegada nocividade do vídeo: “As crianças ficam felizes ao se depararem com uma mesa repleta de doces, tristes ao serem lembradas de que não poderão comer tudo e felizes de novo ao ludibriar o ‘guardião’ do templo e sair com suas mochilas repletas de doces. Essa sequência é inequívoca no estímulo ao excesso”, escreveu.

Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2017, 7h03

Indústria de refrigerantes diz que bebida diet é segura

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Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes negou que bebidas diet e zeros causam acidente vascular cerebral (AVC) e desenvolvimento de demência

por Eduarda Esteves ter, 25/04/2017 – 14:38

Após a imprensa brasileira veicular que refrigerante diet pode aumentar risco de AVC e demência, baseado em estudo realizado pela Universidade de Boston, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) resolveu se pronunciar para rebater a informação, que segundo ela, foi mal interpretada. 

Segundo informações divulgadas pela ABIR, refrigerantes diet e zero são seguros. "Estudos baseados em questionários de frequência alimentar, como os realizados pela Universidade de Boston, são excelentes para recolher informações sobre padrões alimentares ao longo dos anos. Mas nunca para estabelecer causa e efeito, nunca para atestar que determinado alimento provoca determinada doença. Os próprios pesquisadores de Boston sabem disso", conforme informações da nota de esclarecimento.

De acordo com estudo realizado pela Universidade de Boston e publicado recentemente na revista científica Stroke, a ingestão de apenas uma lata da bebida adocicada artificialmente por dia pode corresponder a um aumento de quase três vezes na propensão de desenvolver os problemas.

A ABIR informou que estabelecer vínculo entre o consumo de refrigerantes diet e qualquer doença, como publicado na imprensa, "causa um pânico desnecessário, sem qualquer comprovação científica". No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atesta a segurança dos refrigerantes diet e zero comercializados no país.

A associação esclarece que estudos conclusivos, como os produzidos pelo Instituto Norte Americano de Saúde (NIH), apontam muitos fatores que podem levar ao desenvolvimento dessas enfermidades, incluindo idade, hipertensão, diabetes e genética. NIH sequer menciona bebidas adoçadas zero caloria como fator de risco.

Confira a nota:

"A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) entende que estudos científicos são extremamente importantes para derrubar boatos. Por isso, devem ser interpretados exatamente sobre o que representam, sob o risco de criar uma insegurança na população.

As empresas brasileiras de refrigerantes apoiam e encorajam estilos de vida balanceados por meio do oferecimento de diferentes opções de escolhas à população (com e sem calorias). Todos os produtos produzidos pela indústria brasileira de bebidas não alcoólicas têm sua qualidade e segurança atestados para consumo".