Tempo máximo de espera em filas de supermercados no Rio poderá ser de 20 minutos

Projeto de Lei prevê ainda que estabelecimento ofereça bebedouro e banheiro para clientes

por O Globo
26/05/2017 14:30 / Atualizado 26/05/2017 14:45

RIO – O tempo máximo de espera em filas de supermercados poderá ser de 20 minutos. É o que pretende o Projeto de Lei nº 1144/2015, de autoria do vereador do Rio de Janeiro, João Mendes de Jesus (PRB). A proposta determina que o prazo para o atendimento deve ser de 10 minutos em dias úteis e de 20 minutos em dias precedentes a feriados prolongados ou em finais de semana.

Para entra em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em votações na Casa e depois sancionado pelo Prefeito Marcelo Crivella. Em 2009, uma proposta com objetivo similar foi apresentada na Câmara e arquivada em março de 2012. Na época, o vereador Bencardino (PTC) elaborou projeto que fixava o tempo de espera em 20 minutos nos dias úteis e de meia hora em vésperas de feriados e fins de semana.

O projeto mais recente determina ainda que os supermercados serão obrigados a fornecer senhas numéricas, com identificação da loja e do local do atendimento, além de registrar o dia e a hora em que o cliente pegou a senha. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar, em todas as suas lojas, pelo menos um bebedouro e um banheiro para uso dos clientes. A multa, na primeira autuação, será de R$ 1 mil, com o valor dobrado em caso de reincidência.

Segundo João Mendes de Jesus, o objetivo do Projeto de Lei é de garantir ao consumidor o direito a ser atendido nos estabelecimentos comerciais dos supermercados em tempo razoável.

– Isso hoje não ocorre. O consumidor perde horas e horas do seu tempo sem nenhuma reparação ao seu tempo perdido – ressaltou.