Farmácia Paraná de Curitiba e região chega a 100 mil atendimentos em 2017

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Publicado em 23/05/2017 18:00

A unidade curitibana do programa Farmácia do Paraná está fechando o mês de maio com quase 100 mil atendimentos, desde o início do ano. Localizado no centro da capital, o serviço é responsável por distribuir medicamentos de alto custo e uso contínuo para cerca de 28 mil pessoas de Curitiba e mais 19 municípios da Região Metropolitana.

No local, o Governo do Estado oferece 232 tipos diferentes de medicamentos para o tratamento de pelo menos 80 doenças, entre elas o mal de alzheimer, parkinson, esclerose múltipla e hepatite. Há também aqueles medicamentos específicos para pessoas que foram submetidas a transplante de órgãos.

A farmácia, uma das maiores farmácias públicas do país, terá sua área física ampliada em 33%. A medida permitirá a abertura de três novos consultórios farmacêuticos e de assistência social. “O número de pessoas que buscam a rede pública para receber medicamentos vem crescendo mês a mês. Por isso, estamos tomando todas as providências necessárias para garantir mais conforto aos usuários, mesmo com esse volume maior de pacientes”, declarou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

REFORÇO – Nos últimos trinta dias, a equipe da Farmácia do Paraná também recebeu um importante reforço com a contratação de 15 novos profissionais que atuarão na Capital. A equipe da unidade central conta agora com 104 profissionais, entre farmacêuticos, auxiliares de farmácia, médicos, enfermeiros, administradores, nutricionistas, assistentes sociais e técnicos administrativos.

Para o diretor da 2ª Regional de Saúde Metropolitana, Guilherme Graziani, todas estas ações vão impactar diretamente na qualidade da assistência ofertada à população. “São mudanças que complementam todo o processo de transformação que estamos promovendo na nossa farmácia estadual. Tudo começou com a mudança de prédio, que não oferecia o mínimo de condição para abrigar este tipo de serviço com a qualidade que a população merece”, explica.

No antigo prédio, anexo à 2ª Regional de Saúde, havia apenas 10 guichês de atendimento. O serviço funcionava em um espaço insuficiente para o tamanho da demanda. Hoje a farmácia está localizada na esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Marechal Deodoro e conta com 24 guichês de atendimento ao público e cinco consultórios para atendimento individualizado.

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Melhorias no prédio garante atendimento mais qualificado à população

Ao todo, o governo estadual investiu R$ 4,2 milhões na reforma da nova farmácia, além de R$ 192 mil na estruturação da rede de frio e R$ 284 mil na aquisição de mobiliário e equipamentos. A unidade também foi totalmente equipada com câmeras de segurança.

Quem acompanhou toda esta mudança foi o autônomo Sidnei Kimura, que retira medicamentos todos os meses para sua mãe. "Aqui ficou bem melhor. Lá na outra unidade era mais complicado, muito apertado para tanta gente", disse ele, que frequenta a farmácia há três anos.

Além de oferecer espaços mais amplos, o grande diferencial do novo prédio foi a possibilidade de implantar consultórios farmacêuticos para o aconselhamento dos usuários. Uma iniciativa inovadora que hoje é considerada modelo no país.

A nutricionista Elaine Cristina Allergoni, cujo filho tem psoríase, relata que ficou surpresa com o atendimento recebido desde o primeiro dia. "Fui atendida pela farmacêutica com horário agendado e pude tirar dúvidas sobre a doença, o medicamento e como seria o tratamento do meu filho. Isso me deixou bem mais tranquila", conta ela.

Já a aposentada Coraci Borges da Costa destaca a importância do serviço para quem depende de medicamentos para sobreviver. "Sofro com crises de asma e sem os remédios talvez eu não estivesse mais viva. Tenho muitas dificuldades para respirar e se fosse obrigada a comprá-los, seria bem difícil", afirmou.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

MPF denuncia 8 pessoas envolvidas em fraude no programa Farmácia Popular

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Ministério Público de São João da Boa Vista, SP, diz que vendas fraudulentas de medicamentos geraram prejuízo de R$ 142 mil aos cofres públicos de 4 cidades.

Por G1 São Carlos e Araraquara

23/05/2017 16h14

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João da Boa Vista (SP) por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil. Os golpes ocorreram entre 2010 e 2013 e geraram prejuízo de ao menos R$ 142 mil aos cofres públicos.

O desvio de recursos federais se deu por meio de vendas simuladas de medicamentos em cinco drogarias nos municípios paulistas de Casa Branca, Mogi Mirim, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama.

Entre os envolvidos estão administradores de drogarias, um responsável técnico farmacêutico e um balconista. Eles foram denunciados por estelionato. A pena para o crime varia de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

As vendas fraudulentas foram identificadas por amostragem pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso os prejuízos podem ser ainda maiores.

Golpes

Os remédios adquiridos pelo programa são pagos parcial ou integralmente pelo governo federal. Para isso, a drogaria credenciada deve registrar a venda do medicamento no sistema informatizado autorizador e aguardar o reembolso pelo Ministério da Saúde.

A transação precisa ser comprovada por um cupom vinculado contendo nome, assinatura e CPF do beneficiário, documento que a farmácia deve guardar por cinco anos.

Para praticar as fraudes, os denunciados inseriram no sistema vendas fictícias, utilizando indevidamente nomes e números de CPF de consumidores que não adquiriram os medicamentos e até mesmo de pessoas já falecidas.

Algumas destas transações não possuíam cupons vinculados que as justificassem, enquanto para outras foram apresentados comprovantes com assinatura falsificada. Os golpes envolveram ainda o uso de receituários médicos falsos e a suposta aquisição de remédios por funcionários dos estabelecimentos, sem a devida comprovação de regularidade.

Sem estoque

Os denunciados também não apresentaram notas fiscais que atestassem que as drogarias de fato adquiriram os produtos supostamente vendidos.

Segundo o procurador Guilherme Rocha Göpfert, para a simulação de vendas de medicamentos e correlatos a beneficiários por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil sequer era preciso ter medicamento em estoque.

“Nesse diapasão, 'vendia-se' até mesmo o que não se possuía e recebia-se a parte correspondente do governo federal, em insidioso locupletamento”, destacou o procurador autor das denúncias.

Acesse o G1 São Carlos e Araraquara.

PPS pede no STF a liberação de maconha para fins medicinais e terapêuticos

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23 de maio de 2017, 16h20

Com o objetivo de assegurar o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de canabidiol — princípio ativo da maconha —, o Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com ação no Supremo pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins.

De acordo com o partido, embora a Justiça já tenha decido em alguns casos pela liberação do uso e a importação da cannabis para tratamento de pacientes com epilepsia e autismo regressivo, o uso deste tipo de medicamento esbarra no “proibicionismo” da legislação brasileira porque o THC, principio ativo da maconha, faz parte da lista de substâncias proibidas no Brasil.

A ação conta com a participação e apoio técnico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) e é assinada pelos advogados Maurício Sullivan Balhe Guedes e Renato Campos Galuppo.

Além da retirada da substância da lista de substâncias proibidas, o objetivo da ação é permitir a importação de sementes da cannabis, assim com a adequação para o plantio e posse para fins medicinais e científicos. “O propósito da ADI é a de obter decisão do Supremo para uma interpretação geral sobre os casos de pacientes que precisam do tratamento com o canabidiol e recorrem à Justiça”, diz o advogado Renato Galuppo.

Na ação, o partido cita os estudos científicos desenvolvidos a partir da década de 1960 comprovando a eficiência do uso da substância no tratamento de diversas doenças, assim como a eficiência dos canabinoides no sistema imunológico e na oncologia.

O PPS aponta que há no legislativo um projeto para regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, porém, diz que as circunstâncias políticas impedem o andamento célere da proposta, sem prazo para sua conclusão. Por isso a legenda recorreu à ação direta de inconstitucionalidade.

De acordo com a petição inicial, a legislação ignora que as pessoas dependem da cannabis para os mais diversos fins terapêuticos. Segundo o partido, ao proibir via penal o acesso à cannabis para fins terapêutico, o Estado fere, além do direito a saúde, os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana, e da sociedade livre, justa e solidária, previstos na Constituição Federal.

"A pretensão jurídica extraída dos dispositivos constitucionais acima referenciados tem pressa — a dor não espera: existe um incontável número de pessoas que poderiam utilizar cannabis para fins medicinais, com abrangência das mais diversas condições de saúde", diz a petição, ao pedir que seja concedida medida cautelar para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes.

ADI 5.708

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 16h20

SUS não é obrigado a fornecer remédio específico se oferece outro eficaz

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23 de maio de 2017, 13h41

O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a fornecer tratamento específico se já oferece outros eficazes. A decisão é da Justiça Federal de Lavras (MG), que negou pedido de uma mulher que pedia que a União fosse obrigada a fornecer o medicamento tramadol, para o tratamento de esclerose múltipla.

A Advocacia-Geral da União alegou que o remédio solicitado não é a única opção para o tratamento. Segundo os advogados, o SUS disponibiliza vários medicamentos que podem ser usados para a doença, inclusive alguns ainda não experimentados pela autora da ação, como morfina, metadona, clomipramina, nortriptilina e gabapentina.

Após as informações serem confirmadas por perícia médica, a Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras (MG) acolheu os argumentos da AGU e negou os pedidos da paciente.

“Diante das conclusões da perícia médica no sentido de que a medicação pleiteada pode ser substituída por alternativas terapêuticas adequadas ao quadro clínico apresentado pela demandante e com eficácia comprovada, infere-se que a pretensão externada na inicial não merece provimento, uma vez ausentes os requisitos necessários ao reconhecimento e salvaguarda do direito ora pleiteado”, diz a sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 1304-37.2013.4.01.3808

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 13h41

Movimentação de fármacos e medicamentos ultrapassa 7,5 milhões de dólares no Comércio Exterior brasileiro

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Terça, 23 Maio 2017 17:36 Escrito por Oficina das Palavras
Transações de alto valor agregado requerem experiência nas operações

A movimentação entre o Brasil e o Exterior dos fármacos, medicamentos e equipamentos do setor atingiu US$ 7,79 bilhões em 2015. São os dados mais recentes do mercado divulgados agora em 2017 em documento assinado pela Secretaria Nacional de Comércio Exterior (Secex), Grupo dos Profissionais Executivos do Mercado Farmacêutico (Grupemef) e Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma). Embora movimente grande fatia – o mercado brasileiro está entre os seis da lista mundial – há exigências dos órgãos reguladores e prazos a serem cumpridos.

Empresas como a DC Logistics Brasil possuem expertise na movimentação de cargas para suprir o setor. A commodity fármacos e tecnologia para medicamentos tem forte representação nas atividades da companhia. “Atuamos principalmente na importação de farmoquímicos (matéria-prima) e equipamentos médicos e farmacêuticos vindos de países como Estados Unidos, França e Alemanha. São por vezes operações intercompany de grandes multinacionais, que trazem materiais para beneficiamento no Brasil”, declara Guilherme Mafra, Diretor da DC Logistics Brasil.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) aponta que as importações de fármacos no Brasil representam quase 90% do que é necessário pela indústria farmacêutica. Os principais fornecedores são Alemanha, China e Estados Unidos que, juntos, somam mais de 48% das importações brasileiras. As tratativas com Estados Unidos, Alemanha, Suíça e França são concentradas em produtos de elevado valor agregado e com maior tecnologia agregada ao produto; já às operações realizadas com China e Índia são importações realizadas pelos fabricantes nacionais e concentradas em produtos com menor valor tecnológico.

Mafra reforça que estas transações exigem detalhamento e conhecimento técnico, o que já rendeu diversas vezes à DC o Prêmio Infraero de Eficiência Logística, conquistado 13 vezes pela empresa. A Infraero faz um ranking dos agentes que realizam operações de Comércio Exterior e que se destacam pela eficiência em seus processos logísticos, com foco na otimização do tempo e, consequentemente, melhoria nos resultados no tratamento das mercadorias.

“Nosso foco sempre se manteve em atender a demanda do cliente de acordo com a sua necessidade e prazos. O conhecimento do mercado interno e externo, a atuação em parceria com os principais players do segmento e os 23 anos de atividades da DC Logistics Brasil garantem esse destaque no setor”, complementa Guilherme.

Polar Técnica é vencedora do Prêmio Sindusfarma de Qualidade 2017

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Na última segunda-feira (22), a Polar Técnica ganhou pela terceira vez o Prêmio Sindusfarma de Qualidade na categoria Prestadores de Serviços – Soluções para Cadeia Fria. A empresa, maior do Brasil no segmento de produtos refrigerantes para transporte de insumos que requerem tempo e temperatura controlados, concorria pela sexta vez consecutiva e foi vencedora da categoria em 2014 e 2016. O Prêmio Sindusfarma de Qualidade é uma ação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), que há 20 anos monitora e premia os melhores fornecedores e prestadores de serviço da indústria farmacêutica.

Segundo o fundador e diretor comercial da Polar Técnica, Paulo Vitor de Andrade, receber esse prêmio é motivo de orgulho e satisfação. “Nesses quase 20 anos de Polar, nossa maior preocupação foi desenvolver novas experiências e soluções inteligentes em Cold Chain. Por isso investimos continuamente em pesquisa e desenvolvimento, testes, suporte, certificações e capacitação para que nossos produtos e serviços sejam referência em qualidade e segurança. Ter esse trabalho reconhecido pelo mercado é motivo de comemoração, levando em conta que a cadeia fria como um todo ainda é um dos grandes desafios da indústria farmacêutica e de saúde no Brasil”, explica o empresário.

O mercado farmacêutico está em expansão. Dados da IMS Health, empresa de consultoria em marketing farmacêutico, revelam que o mercado farmacêutico brasileiro de varejo irá mais do que dobrar em cinco anos. Após crescimento de 19% em 2011, movimentando R$ 38 bilhões em vendas, este segmento deve atingir R$ 87 bilhões em 2017.

Anvisa proíbe venda e uso de produto dermatológico clandestino

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A Anvisa também determinou a inutilização de todas as unidades disponíveis no mercado

Por Weruska Goeking 23 mai, 2017 14h38

SÃO PAULO – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda, divulgação, distribuição e uso do produto dermatológico para unhas Clear Plus Solução Antimicótica de 10 ml. A solução é fabricada pela empresa José de Brito Daniel, que não possui cadastro ou autorização de funcionamento, e é comercializada irregularmente.

A Anvisa também determinou a inutilização de todas as unidades do produto disponíveis no mercado.

CCJ aprova presença obrigatória de farmacêutico nos quadros das transportadoras de remédios

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Por Trajano Budola

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (23) a presença obrigatória de farmacêutico nos quadros de funcionários das empresas transportadoras de remédios e insumos farmacêuticos. O projeto de lei nº 525/2016, do deputado Paulo Litro (PSDB), cobra a presença de um responsável técnico qualificado para garantir a qualidade e eficácia dos medicamentos distribuídos e comercializados em hospitais, clínicas e farmácias no estado.

A justificativa é de que o transporte com manuseio inadequado das cargas, temperatura fora de especificação e acondicionamento impróprio pode gerar desvios de qualidade e alterações químicas nocivas à saúde dos usuários. “Essas atividades devem ser realizadas em um ambiente operacional rigidamente controlado, a fim de evitar contaminações e garantir o efeito terapêutico do fármaco”, diz o texto.

Em sessão anterior, o projeto havia recebido voto contrário do relator, deputado Felipe Francischini (SD), mas teve também voto separado favorável dado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que na primeira discussão pediu vista do relatório. Francischini alegou que a iniciativa já é normatizada pela União, com a Lei federal nº 5.991, de 1973, posição constatada por Romanelli. Ele defendeu que, neste caso, a iniciativa estadual não se sobrepõe à federal, apenas a suplementa, sendo esta opinião acompanhada pela maioria dos membros da CCJ.

Mensagem do Executivo – Foi aprovado também o projeto de lei nº 208/2017, do Poder Executivo, que acresce artigo a uma lei sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) em 2014 (Lei 18.005/2014), que cria o plano de carreira, cargos e vencimentos dos funcionários do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). O artigo em questão foi declarado inconstitucional por Ação Direta de Inconstitucionalidade. O projeto analisado agora pelos deputados visa corrigi-lo, adequando-o à Constituição Estadual.

Foi aprovado também o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 38/2016, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Rasca Rodrigues (PV), que altera a Lei nº 16.346/2009, que obriga as empresas potencialmente poluidoras a manterem responsáveis técnicos em meio ambiente em seus quadros de funcionários.

Ministério Público e TJ – O projeto de lei nº 144/2017, do Ministério Público estadual (MP-PR), teve aprovado o parecer favorável oferecido pelo relator Luiz Cláudio Romanelli. A iniciativa cria e transforma cargos para a estrutura do órgão, sendo 80 em caráter efetivo e 105 comissionados. Aprovado também o projeto de lei nº 207/2017, do Tribunal de Justiça, que altera artigo na Lei estadual nº 12.216/1998, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).

De acordo com o relator, deputado Fernando Scanavaca (PDT), a alteração proposta possibilita que os recursos do fundo sejam utilizados para cobrir despesas correntes, exceto com pessoal e encargos sociais. O parágrafo único do artigo 2º da lei mencionada passaria a vigorar, de acordo com o projeto, com a seguinte redação: “Não serão admitidos, por conta do Funrejus, pagamentos de vencimentos, gratificações e encargos com custeio de pessoal”.

GAV traz gerente de Marketing do Grupo Dimed para próximo encontro

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Maria Eduarda Bastos Gigena participará do ‘Propaganda Gaúcha, e agora?’ na semana que vem

Para falar sobre a relação do Grupo Dimed com os veículos de comunicação, o Grupo de Atendimento de Veículos (GAV) convidou a gerente de Marketing da empresa, Maria Eduarda Bastos Gigena, para participar do próximo ‘Propaganda Gaúcha, e agora?’. O encontro acontecerá no dia 30 de maio, das 18h às 20h30, na sede do Imed (Rua Dona Laura, 1020), em Porto Alegre.

O evento é direcionado a estudantes de diversas universidades, integrantes dos grupos de Mídia, Planejamento, Criação e Atendimento de agências, além de membros da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) e da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). As inscrições são gratuitas.

O Grupo Dimed atua na área de distribuição, varejo e indústria, e tem a Panvel Farmácias como maior rede do canal no Sul do País.

Após denúncia, Central Farmacêutica volta a disponibilizar medicamentos no MA

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Atualmente são 352 pessoas com deficiências físicas que estão cadastradas e que precisam dos medicamentos em Imperatriz.

Por Tátyna Viana, São Luís, MA, G1 MA

23/05/2017 07h12

Central Farmacêutica de Imperatriz disponibiliza medicamentos para pessoas com deficiência

A Central foi reabastecida com medicamentos no final de semana e no local tudo está sendo separado para começar a entrega dos medicamentos e do material de uso pessoal, para pessoa com deficiência.

São 352 pessoas cadastradas em Imperatriz e quem precisar tem que preencher uma ficha e apresentar toda a documentação, que incluiu laudos e receitas médicas, para ter direito aos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O farmacêutico Fábio Andrade, que trabalha na Central Farmacêutica da cidade, diz que a distribuição dos medicamentos já será iniciada. “Nós começaremos a distribuição a todos os usuários do programa “Semana dos deficientes físicos” e já chegou os produtos que eles precisavam como fraldas, medicamentos, luvas. Enfim, todos os medicamentos que eles precisavam já chegaram”, revelou.

A entrega de medicamentos para pessoas com deficiência é feita exclusivamente na unidade dos Três Poderes situada no município. O atendimento é de oito da manhã até às duas da tarde e o estoque que chegou deve durar pelo menos um mês.

O medicamento Risperidona é considerado de alto custo e está na lista dos 340 especializados fornecidos pelo governo do estado. Outros quatorze estão em falta este mês.

A coordenadora de assistência farmacêutica, Bruna Castro, afirma que todas as unidades básicas serão abastecidas. “A atribuição nossa de aquisição é apenas do componente básico, onde estamos abastecendo todas as unidades básicas, as 38 unidades básicas”, finalizou.

Por meio de nota, a Secretaria de estado da Saúde (SES) informou que os referidos medicamentos foram enviados para Imperatriz, mas a Prefeitura disse que não recebeu os medicamentos.