Arquivo para o mês: maio, 2017

Uma decisão de 1º grau que determina a responsabilização do estado de Rondônia, solidariamente com outros entes, de manter as unidades prisionais abastecidas de medicamentos, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, além dos medicamentos, cobra atendimento médico, farmacêutico e odontológico, para atender às necessidades de saúde dos apenados, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP). A decisão foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJRO, conforme o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz.

Consta que, em razão da precariedade de abastecimento de medicamentos dos presídios no município de Rolim de Moura, o MP moveu uma ação civil solicitando providências, assim como responsabilizando estado e município pelo abastecimento de remédios nos cárceres. Com o acolhimento do pedido pelo Juízo originário da causa, o estado não se conformou e recorreu para o Tribunal de Justiça, onde sustentou não ser parte legítima para figurar na ação, por ser o caso de responsabilidade municipal. Além disso, afirmou que o Juízo Estadual era incompetente para julgar o caso, por envolver interesse da União (Governo Federal).

Segundo o voto do relator, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos orçamentários da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por isso, solidariamente, todos são responsáveis pelo atendimento à saúde da população brasileira. E qualquer um destes entes públicos pode figurar no polo passivo ou isoladamente de uma demanda judicial.

Com relação à alegação a limitação de concessão de liminares contra a Fazenda Pública, a Lei n. 8.437/92, que dispõe sobres essas medidas, não proíbe a concessão de liminar em Ação Civil Pública contra o Poder Público; ao contrário, no seu art. 2º, determina que a liminar será concedida desde que estejam comprovados os requisitos autorizadores da medida. “Desse modo, não cabe ao Estado se esquivar de suprir as farmácias ou estoques de medicamentos das unidades prisionais sob a simples alegação de que é responsabilidade do Município ou União”.

Para o relator, o Estado não pode se furtar de atender a um bem maior, que é a vida, com direito assegurado constitucionalmente. Ainda, para o relator, a vida é o bem que tem o maior valor, e que deve prevalecer de forma preponderante sobre os demais direitos assegurados na Constituição Federal. Entre o “direito à vida e o direito do ente público de bem gerir as verbas públicas, sob qualquer ótica, deve prevalecer o direito à vida”. Assim, prevaleceu a decisão do juiz do de 1ª grau que determinou o município de Rolim de Moura e o estado de Rondônia suprirem os estoques de medicamentos das unidades prisionais, conforme suas necessidades farmacológicas.

O agravo de Instrumento n. 0804121-93.2016.8.22.0000, foi julgado nessa terça-feira, 2. Os desembargadores Renato Martins Mimessi e Walter Waltenberg, acompanharam o voto do relator.

Assessoria de Comunicação Institucional

Destaque para a Divisão Varejo com crescimento de 56,7% nas vendas.

A Profarma divulgou os resultados do primeiro trimestre de 2017 no dia 3 de maio de 2017. Nesses três primeiros meses de 2017, a Companhia obteve faturamento consolidado de R$ 1,2 bilhão, crescimento de 8,1% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Excluindo a Rosário, adquirida em novembro de 2016 e cuja operação está em processo de normalização, o Ebitda somou R$ 19,8 milhões, com margem de 2,1%, praticamente em linha com o 1T16.

O resultado líquido ajustado da Companhia no 1T17, devido aos impactos dos investimentos realizados na Divisão Varejo, como despesas financeiras adicionais e resultado da Rede Rosário, foi negativo em R$ 1,4 milhão, registrando uma melhora de R$ 3,9 milhões, quando comparado com o resultado do 1T16.

“No 1T17, demos continuidade à busca pela evolução dos resultados operacionais em todas as divisões. Acreditamos que, assim, atingiremos, de forma sustentável, o potencial de retorno de cada uma das divisões que compõe o capital alocado da Companhia.”, explica o CFO da Profarma, Max Fischer. “Permanecemos focados na consolidação dos benefícios de nossa estratégia, com o objetivo de alcançar melhores retornos e capturar as sinergias entre os negócios, criando valor a todos os stakeholders”, ressalta o CFO.

Neste trimestre, a Companhia apresentou redução do nível de endividamento (excluindo a Rede Rosário) em 7,4% na comparação com o 4T16, com a relação dívida líquida / Ebitda atingindo 2,5x. Essa redução é reflexo de uma gestão eficiente do capital de giro, traduzido pela queda de 2,1 dias no ciclo de caixa, assim como do aumento de capital concluído ao final do 1T17.

Destaques por Divisão: Distribuição farma — Evolução de 3,4% na receita bruta, totalizando R$ 1,1 bilhão, com destaque para o crescimento de 19,9% nas vendas para o segmento de clientes independentes. Com incremento de margem bruta de 0.5 p.p., a Profarma obteve Ebitda 5% maior em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 18,8 milhões.

Especialidades — Pelo nono trimestre consecutivo, apresentou crescimento de dois dígitos, com evolução de 12,8% na comparação com o 1T16, somando receita bruta de R$ 260,5 milhões. Novamente, os destaques foram o setor privado e a categoria de vacinas, com avanços de 37,8% e de 89,1% nas vendas, respectivamente.

Divisão Varejo: esta Divisão — sem a inclusão da Rosário — somou R$ 197,5 milhões em vendas, 3,2% maiores em relação ao 1T17. O Ebitda ajustado da plataforma atingiu R$ 4,1 milhões no 1T17, 17% maior que o 1T16, excluindo o impacto do adicional de estrutura corporativa comercial e de expansão.

Rosário — Venda média loja/mês da Rede Rosário foi 75% maior, quando comparada mar/17 com set/16. A combinação do crescimento da rede em vendas com a redução de despesas operacionais (23%) melhorou o Ebitda de forma significativa: 76,6% maior no 1T17, em comparação com dez/16.

Perfil — O Grupo Profarma é o player mais diversificado do setor de saúde do Brasil, com atuação em Distribuição, Especialidades e Varejo, a fim de satisfazer todos os públicos: acionistas, indústrias, farmácias, hospitais e consumidores. Iniciou suas atividades em 1961, com a Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. Em 2013, entrou no varejo, com a aquisição das marcas Drogasmil, Farmalife e Drogarias Tamoio. Em 2016, adquiriu a Rede Rosário, líder do varejo no Centro-Oeste do país. Em 2014, consolidou sua Unidade de Especialidades, com a criação da Joint Venture Profarma Specialty com a AmerisourceBergen Corporation. Atualmente, é a 175ª maior e melhor empresa do Brasil e o 130º grupo empresarial privado do país, segundo o ranking da revista Exame 2016. | www.profarma.com.br.