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Terça, 02 Maio 2017 15:19 Escrito por Fabiano Ferreira
O Ministério da Saúde (MS) aprovou uma norma que regulamenta a venda e aplicação de vacinas em farmácias e drogarias para combater doenças e epidemias imunológicas. A medida surgiu depois que mais de 70% do território nacional se tornou área de risco às doenças como febre amarela e dengue.

A nova lei da vacinação autoriza o serviço – farmácias e drogarias – para prevenção também de outras doenças consideradas imunopreveníveis como tétano, difteria, sarampo, rubéola, caxumba, poliomielite, hepatite a, hepatite b, varicela, gripe, HPV. Para isso, os estabelecimentos deverão estar devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária local.

A preocupação para combater possíveis epidemias deixou em alerta algumas regiões do país. Em janeiro deste ano, o MS divulgou que a distribuição de vacinas contra febre amarela, teria um reforço de 11,5 milhões de doses, quantidade que atenderia basicamente todos os municípios vulneráveis às doenças.

Conservação de vacinas

As geladeiras de vacinas lotadas em postos de saúde nunca tiveram tanta notoriedade nos últimos meses. Com inúmeros casos de febre amarela e dengue se espalhando pelo país, traz o alerta aos milhares de pontos de vacinação no Brasil que tem sido um: manter os estoques de vacinas devidamente refrigerados.

De acordo com a coordenadora de marketing da NHS, Debora Skrobot, empresa fabricante de nobreaks que atua neste segmento, para a conservação de vacinas é imprescindível que cada posto de vacinação esteja equipado com refrigeradores em perfeito funcionamento, durante 24 horas por dia, sete dias da semana. “Uma geladeira conectada a um nobreak, vai contribuir para conservação das vacinas e poderá evitar o desperdício de inúmeras doses caso falte energia”, ressalta.

Para a coordenadora, a preocupação é para que não ocorram fatos como aquele onde, cerca de 200 doses de vacinas foram perdidas, depois que uma árvore caiu e rompeu fios da rede elétrica durante um temporal, na Ilha do Mel, no litoral do Paraná. “Medidas como essa podem inibir os efeitos causados por situações adversas da natureza entre outras como: oscilações da rede e quedas de energia; estas interrupções podem comprometer a eficácia dos medicamentos e vacinas”, finaliza Debora.

Projeto de Lei foi aprovado pela CCJR nesta terça-feira; dois novos grupos são adicionados aos com prioridade de imunização contra Gripe
Liniker Ribeiro

Deputados de Mato Grosso do Sul que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovaram na manhã desta terça-feira (2) o Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a disponibilizar profissionais para substituírem farmacêuticos durante períodos de férias ou ausência durante realização de cursos.

De autoria do deputado, Dr. Paulo Siufi (PMDB), o texto do Projeto de Lei 27/2017 vale para todas as unidades de saúde do estado e tem por objetivo, evitar que as farmácias dos postos de saúde fiquem abandonadas quando funcionários entrarem em suplência temporária, eventual e assistência técnica continuada.

Também ligado à saúde, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 58/2017, que acrescenta na lista de prioridades para vacinação contra o vírus H1N1, feirantes e profissionais dos Centros Comerciais Populares.

Até então, são imunizadas contra a Gripe apenas idosos, grávidas ou mulheres com 45 dias após o parto, crianças de seis meses a cinco anos, pessoas com morbidades (necessário apresentação da prescrição médica), povos indígenas, integrantes do sistema prisional e professores do ensino regular.

29 de abril de 2017, 17h10

Por Jomar Martins

A rede de farmácias Mais Econômica, a terceira maior do Rio Grande do Sul, tem até junho para apresentar seu plano de reestruturação empresarial, com a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigação foi estabelecida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas, local da sede da empresa, ao deferir, no dia 27 de abril, pedido de recuperação judicial, com base na Lei 11.101/05. Hoje, a rede acumula dívida de R$ 152 milhões.

No despacho judicial, a juíza Adriana Rosa Morozini determinou a suspensão de todas as medidas que signifiquem expropriação de bens, como protestos de títulos e leilões judiciais, bem como a sustação dos efeitos dos protestos de títulos já apontados e lavrados contra as empresas da rede – Drogaria Mais Econômica S/A, Mobius Health e Transportes Mais Econômica Ltda.

O complexo empresarial conta com 140 lojas e emprega quase 900 pessoas em 52 municípios gaúchos. A forte crise que assolou o mercado farmacêutico derrubou significativamente o faturamento da Mais Econômica, que caiu de R$ 466 milhões em 2015 para R$ 296 milhões em 2016, diz Thomas Müller, sócio do escritório Dulac Müller Advogados, um dos subscritores da petição.

Transparência
Em comunicado postado em seu site, a direção da rede esclarece todas as dúvidas sobre o processo de recuperação judicial a empregados, clientes e fornecedores, de forma didática e transparente. Garante que, durante o período em que durar o processo, prosseguirá normalmente com suas atividades econômicas e quitará todos os compromissos. A prioridade é colocar em dia a folha de pagamento salarial e retomar o abastecimento das farmácias.

‘‘Será implementado um amplo programa de reestruturação das operações juntamente com a nova modalidade de financiamento de capital de giro, de forma a sanear problemas e reposicionar a rede no caminho do crescimento’’, informa o comunicado. Este trabalho interno está sendo feito pela Mirar Gestão Empresarial, consultoria especializada em gestão, estratégia e recuperação de empresas em dificuldades.

Novo fôlego
Para o advogado César Augusto da Silva Peres, sócio da Cesar Peres Advocacia Empresarial (CPAE), que também cuida deste processo, a Lei de Recuperação Judicial tem como propósito ajudar a empresa a superar o momento de crise, hoje, causado pelo adverso cenário político-econômico. ‘‘A ideia é permitir a manutenção da fonte produtora de riqueza, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, a sua função social e o estímulo da atividade econômica’’, esclarece o advogado.

A grande vantagem do deferimento da recuperação judicial, convergem os especialistas em Direito Empresarial, é que a partir de agora a empresa poderá desbloquear muitos de seus recursos, direcionando-os para pagamento de dividas e oferecendo-os como garantia para financiamento. Esta possibilidade, sozinha, dá enorme fôlego para o soerguimento empresarial, garantem.

‘‘A medida judicial que conseguimos é a tábua-de-salvação, o instrumento perfeito para a empresa reorganizar os seus negócios, redesenhar seu passivo e, com isso, levantar-se da momentânea dificuldade financeira, planejando assim a perpetuidade de sua atividade’’, finaliza Müller.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2017, 17h10

Vereador de São Caetano do Sul traz equipe para conhecer logística da Farmácia da Gente

A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Samanta Pineda, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 27, o vereador de São Caetano do Sul Ricardo Andrejuck, que veio a Ribeirão Preto para conhecer de perto o funcionamento da Farmácia da Gente, serviço público da Prefeitura que atende cerca de 3 mil pessoas ao mês.

“Conheci o projeto pela internet, achei uma iniciativa excelente e vim conhecer de perto para tentar implantar em minha cidade. Apesar de São Caetano do Sul ser classificada como cidade de primeiro mundo, acaba-se entendendo que lá não há problema social quando na verdade há pessoas necessitadas que precisam de políticas públicas”, explicou.

Acompanhado de uma equipe composta de farmacêutica, gestor hospitalar e administrador, o vereador elogiou a organização, atendimento e logística de funcionamento do serviço.

A Farmácia da Gente sobrevive de doações de distribuidoras de medicamentos, clínicas, propagandistas e munícipes. Samanta Pineda explicou ao vereador que a Farmácia da Gente aceita qualquer tipo de remédio. “Desde que não esteja disponível na rede pública e nem com a data de validade vencida”, explicou.

A farmacêutica responsável pela Farmácia da Gente, Jânia Gasparin, também esclareceu dúvidas da equipe da Prefeitura de São Caetano do Sul sobre as maiores demandas. “Existe hoje uma lista que contém os remédios mais procurados pela população. São 50 itens que vão desde remédios para diabetes, pressão alta, labirintite, triglicérides a vitaminas”, explicou Jânia Gasparin.