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Janeiro 27 16:32 2018

Após recorrer à Justiça, uma senhora terá direito a receber da empresa Bradesco Saúde os medicamentos específicos e já requisitados para tratamento de câncer de intestino. Representada pela advogado consumerista Rogério Rocha, na ação, ela alegou que o plano de saúde utilizava-se de subterfúgios para evitar dar uma resposta ao pedido, afirmando que o requerimento estava em análise. Diante disso, a juíza Maria Umbelina Zorzetti, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), determinou que o plano de saúde autorize e forneça a medicação no prazo de 24 horas.

O advogado explica que a segurada, de 90 anos, foi diagnosticada com câncer de intestino, em junho de 2016. Ela passou por uma cirurgia para retirada de parte do órgão e vem fazendo tratamento de quimioterapia injetável desde setembro de 2017. Após a realização de uma tomografia computadorizada, foi solicitado um novo protocolo de medicação, já que a doença evoluiu. Contudo, segundo ele, o plano de saúde apresentou dificuldades para autorizar os medicamentos.

Rogério Rocha recorreu a jurisprudências para demonstrar a obrigação da empresa de fornecer a medicação. Dentre elas, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto: “O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. A abusividade da cláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente, em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta”.

Assim, a magistrada acatou sua defesa e reconheceu que a segurada deve receber todos os medicamentos necessários da Bradesco Saúde. “Verifico que o relatório médico apresentado, subscrito por profissional devidamente habilitado, é meio de prova capaz de indicar, em um juízo de cognição sumária, a gravidade de seu estado clínico e a necessidade de quimioterapia com os medicamentos indicados. Portanto, entendo que o pedido merece acolhimento”, decidiu.

Representando 95% de regularidade no fornecimento de medicamentos.

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Assistência Farmacêutica, atendeu mensalmente, uma média de 19.700 pacientes em 2017, nas 11 unidades localizadas em Teresina e no interior, totalizando 236.400 atendimentos no ano. Além disso, distribuiu 25.718.410 unidades posológicas de medicamentos, entre comprimidos, ampolas e frascos, beneficiando usuários em todos os 224 municípios do Estado do Piauí. As posologias foram disponibilizadas às Farmácias Ambulatoriais do Estado, Municípios e Unidades Prisionais, atendendo os componentes básico, estratégico, especializado, oncológico e demandas judiciais. Ao todo, foram investidos R$89.628.562,01, entre recursos do Estado e da União.

O quantitativo indica uma regularidade de 95% na dispensação dos medicamentos, percentual atingido pela interiorização das Farmácias e a expansão do Horus, sistema de informatização de toda a rede farmacêutica estadual, como explica o diretor da Assistência Farmacêutica, Jean Batista. “Ampliamos mais uma farmácia de componente especializado no interior, que foi a de Uruçuí, além de melhorarmos algumas regionais de saúde, com a implantação do sistema Horus Estratégico, como nas unidades de Piripiri, Floriano, Bom jesus e Teresina e ainda a incorporação de 12 medicamentos, que passaram a componente especializado, por meio de uma portaria, num acordo feito em 2016, com o Tribunal de Justiça”, relata.

O cadastro contínuo de novos pacientes também influenciou no atingimento daquele percentual e no aumento dos atendimentos. A nutricionista Andréa Vasconcelos se cadastrou ao final de 2017 e nesta última semana, no dia 25, recebeu os frascos de somatropina, medicamento usado para o crescimento. “O médico de minha filha Júlia, de 11 anos, passou essa medicação no final do ano passado. Segui as orientações que ele e a Farmácia passaram e deu tudo certo, já recebi. Agora, das próximas vezes, virei no turno da tarde, que sei que é mais vago”, afirma.

Expansão na assistência

A Assistência Farmacêutica faz o atendimento de aproximadamente 20 mil por mês, referentes a 73 protocolos clínicos e 184 apresentações farmacêuticas. Desses, para a assistência ao paciente diabético, pelo Programa Estadual, são 2.204 usuários cadastrados, com a dispensação de insulinas e hipoglicemiantes orais específicos.

Para o tratamento contra a hepatite C, foram 425 usuários atendidos, em períodos compreendidos em três ou seis meses, com cura de cerca de 100% dos pacientes que aderiram ao novo esquema terapêutico, adotado pelo Estado em 2017.

Além de atender diretamente os mais de 21 mil pacientes nas 11 Farmácias localizadas no interior do Estado e na capital, há também usuários nos municípios, hospitais e sistema prisional. Para o tratamento da hanseníase, por exemplo, a Secretaria de Saúde ampliou mais duas Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida, em Oeiras e São Raimundo Nonato, o que garantiu o aumento na dispensação do medicamento Talidomida.

Aos 224 municípios, foram distribuídas insulinas básica e regular e anticoncepcionais, além de transferir recursos aos fundos municipais para a aquisição de medicamentos básicos.

A Farmácia também enviou medicamentos para o sistema prisional, atendendo 14 unidades prisionais para uma população carcerária de 4.200 pessoas privadas de liberdade.

Autoria: Graciene Nazareno

Publicado em 24/01/2018

Nesta semana, os vereadores Rodrigo Paixão (REDE), Edson PC (PDT), Marcos Ferraz (PSB), Paulinho Palmeira (PV) e Rubens Nunes (PMDB) estiveram reunidos com o secretário municipal de Saúde, dr. Alexandre Viola. Na ocasião, os parlamentares apresentaram relatório com lista de medicamentos em falta na Unidade de Pronto Atendimento; síntese dos pareceres do Ministério Público (PM) e Conselho Regional de Farmácia (CRF) sobre as denúncias quanto ao descarte indevido de remédios e, ainda, propostas e solicitações à Prefeitura para regularização do trato de medicamentos. “O objetivo desta reunião é conhecer o que realmente foi feito e qual o planejamento da Prefeitura para o futuro, aproveitando para apresentar o relatório da Comissão e nossas propostas e solicitações”, explicou Rodrigo Paixão.

Durante a reunião, os vereadores destacaram problemas no cuidado de medicamentos em VINHEDO, como a carência de um farmacêutico responsável em tempo integral na farmácia municipal; o grande número de medicamentos descartados nos últimos anos por vencimento; aumento no número de medicamentos faltantes na rede, de 60 tipos em fevereiro de 2017 para 77 tipos em janeiro de 2018 – cerca de 40% dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), ou seja, aqueles que devem ser oferecidos pela Prefeitura à população; o não atendimento às recomendações do Ministério Público (MP), como implementação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); a não entrega de certidão justificando a falta de determinado medicamento, conforme prevê a recomendação 06/2014 do Ministério Público Federal, quando solicitado por usuários do SUS; entre outros.

Os vereadores também receberam informações sobre a implantação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e a confirmação de que a Prefeitura trabalha para atender às recomendações feitas pelo Ministério Público e Conselho Regional de Farmácia. “Boa parte dos itens já foram solucionados e outros estão sendo providenciados”, explicou o secretário de Saúde.

O vereador Marcos Ferraz explicou que tem pesquisado o assunto e localizou vários casos de eficiência com a terceirização da logística dos medicamentos. “Tem hospital grande e também município terceirizando a logística dos medicamentos com empresas especializadas nesta área de serviço – e estão obtendo bons resultados e economias para o contratante”, comentou Marcos Ferraz.

Rubens Nunes avaliou de forma positiva os trabalhos apresentados pela Prefeitura: “percebe-se que se busca um caminho para a eficiência”.

Preocupado com a população que aguarda o medicamento em falta, o vereador Edson PC solicitou a entrega da certidão justificando a falta de determinado medicamento quando solicitado por usuários do SUS – conforme determina a recomendação 06/2014 do Ministério Público Federal. “A população precisa deste documento quando não for atendida com o remédio”, reiterou.

Rodrigo Paixão também apresentou lista medicamentos que estão faltando na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): algodão, agulha de sucção, Profenid e Dramin EV. “Estivemos na UPA na sexta-feira passada e constatamos a falta destes itens”, esclareceu o vereador.

Conforme compromisso firmado durante o encontro na Secretaria de Saúde, a Prefeitura de VINHEDO providenciará as considerações ao relatório apresentado pela Comissão até a próxima segunda-feira, data em que o grupo visitará as instalações do Almoxarifado Central da Saúde.

COMISSÃO DE MEDICAMENTOS

A Comissão de Assuntos Relevantes para tratar das questões relativas à dispensa de medicamentos da rede pública municipal foi aprovada na Câmara de VINHEDO em maio de 2017. Desde então, os membros da Comissão trabalham analisando a questão do descarte de remédios e demais problemas pertinentes ao cuidado de medicamentos em VINHEDO. Além do presidente da Comissão, vereador Rodrigo Paixão, são membros os vereadores Edson PC (PDT), Márcio Melle (PMN), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (PMDB) e Rui “Macaxeira” (PSB).

O Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), responsável por fazer a dispensação de medicamentos, insumos e equipamentos, tem um papel fundamental para a saúde pública de Sergipe, tanto que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) investiu R$ 30.340.285.35 milhões na compra de remédios para a unidade em 2017. Deste montante, R$ 11.162.558.18 milhões foram para aquisição de insulinas.

“O Case vem recebendo um olhar diferenciado da atual gestão da secretaria e temos prestado um atendimento mais humanizado e ágil à população. Em 2017, a unidade realizou 160.335 mil atendimentos, sem contabilizar os judicializados e a entrega de cadeiras de rodas e muletas, por exemplo. O Case teve grandes avanços no ano passado, beneficiou muitos usuários e tenho certeza de que em 2018 haverá ainda mais melhorias”, afirma Paulo Roberto Andrade, coordenador do Case. A unidade dispensa 335 tipos de medicamentos, que são determinados por portarias do Ministério da Saúde (MS).

E o número de novos usuários do Case não para de crescer. Por dia, segundo Paulo Andrade, a unidade cadastra em média 50 pessoas. “A demanda cresce mais a cada dia e estamos cadastrando por mês mais de 1.500 novos usuários. Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde tem investido fortemente na unidade para atender da melhor forma a população que precisa dos serviços do Case”, declara Paulo.

Cadeiras de rodas

Somente em 2017 o Case fez a entrega de 1.194 cadeiras de rodas modelo padrão para usuários que tem alguma restrição de locomoção, zerando a fila de espera por este equipamento. Todas as cadeiras foram compradas exclusivamente com recursos da SES.

“Zeramos pela primeira vez a fila de espera por cadeiras de roda padrão e isso é fruto de muito trabalho da gestão da SES, que tem priorizado a assistência à população”, ressalta o coordenador do Case. As cadeiras são disponibilizadas para crianças a partir de dois anos a idosos.

Maria Cristina Amorim é economista e consultora de mercado

A Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) anuncia a economista e consultora de mercado de saúde, Maria Cristina Amorim, como sua nova diretora executiva.

Os associados da Abradilan visitam 96% das cidades do País, atendem 71% das farmácias e estão presentes em 24 Estados. “Mesmo com essa ampla atuação, minha missão será produzir ainda mais sinergia no setor de distribuição, contribuindo para fortalecer a atuação da Abradilan junto aos associados, indústria, varejo, governo, associações e sociedade”, destaca ela.

Formada em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Cristina é mestre em economia e doutora em ciências políticas, coordenadora de pesquisa sobre a cadeia produtiva da saúde e professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atuou durante 25 anos como prestadora de serviços para empresas nacionais e multinacionais da cadeira produtiva da saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa Abradilan (Core Group)