‘Consórcio de Medicamentos é exemplo para o Brasil’, diz ministro

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Última atualização 15 Fevereiro, 2018

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou, durante a visita ao Norte Pioneiro, que o consórcio de medicamentos formado pelos prefeitos da região é exemplo ao Brasil. Barros destacou que através da iniciativa é possível comprar medicamentos com um preço mais baixo para suprir a rede pública. As informações são do Blog do Marcos.

“Quero parabenizar ao prefeito Alexandre Basso de Nova América da Colina que tem feito um bom trabalho a frente do consórcio”, disse Ricardo Barros. O consórcio é uma entidade sem fins lucrativos, que faz a programação, compra e distribuição de 160 medicamentos da assistência farmacêutica básica. Atualmente, o consórcio é considerado modelo no País pela capacidade e eficiência no uso dos recursos públicos.

“Estamos trabalhando intensamente para ampliar cada vez mais o atendimento que no final acaba proporcionando a compra de medicamentos com economia aos cofres públicos”, disse o prefeito Alexandre Basso.

Fonte: Fábio Campana

Lei determina que Carlos Monte informe a falta de remédios

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A lei de nº 31/2018, de 7 de fevereiro, foi promulgada pelo presidente da Câmara Irlandio Sales dos Santos

BÁRBARA RODRIGUES
DE TERESINA

15/02/2018 08h35 – atualizado 08h37

A Câmara Municipal de Barras aprovou uma lei que determina que a prefeitura divulgue em seu site oficial a relação dos medicamentos existentes e daqueles que estão faltando, assim como local onde está disponível e a previsão de recebimento na rede municipal de saúde. O prefeito do município é o Carlos Monte.

A lei de nº 31/2018, de 7 de fevereiro, foi promulgada pelo presidente da Câmara, Irlândio Sales dos Santos, onde determina que a secretaria municipal de saúde deve publicar no site oficial da prefeitura de Barras, a relação de medicamentos com base na implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.

A secretaria de Saúde ficará responsável pela criação de um serviço que atenderá quaisquer reclamações sobre a falta de medicamentos da rede municipal, onde a informação deve ser devidamente repassada ao setor competente.

Novos municípios recebem incentivos para aprimorar assistência farmacêutica

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Quinta – 15 de Fevereiro de 2018 às 10:31
Por: Agência Saúde

No estado de Mato Grosso, dois novos municípios receberão incentivo financeiro do Ministério da Saúde para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos das unidades de saúde. O valor de mais de R$ 126,2 mil destinados para o estado faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

O recurso incentiva o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde. O objetivo é dar mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. A destinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de fevereiro. Em todo o país, 302 novo municípios receberão o incentivo, no valor total de R$ 13 milhões.

O QUALIFAR-SUS está organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. Atualmente, o programa possui 2.211 municípios habilitados nas cinco regiões do País, que já receberam o recurso no momento da adesão. Em 15 de dezembro de 2017, o Ministério da Saúde liberou mais cerca de R$ 11 milhões para outros 327 municípios do país para estruturação do Qualifar-SUS.

A ampliação no investimento e no aprimoramento da informatização é um dos principais objetivos do Ministério da Saúde. A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do outros Projetos de Qualificação da Assistência Farmacêutica. Em janeiro, a Pasta anunciou a criação do Programa Cuidados Farmacêuticos. O projeto piloto, que terá início em São Paulo, Bahia e Distrito Federal, beneficiará pacientes portadores de hepatite e artrite reumatoide com orientações e acompanhamento sobre uso racional de medicamentos. Até o final do ano, mais sete estados devem ser inseridos no projeto.

Falta de remédios impede pacientes de fazer quimio na Santa Casa

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Fabiana Gouvea, que faz quimioterapia para câncer de mama, foi orientada pelo hospital a voltar só após Carnaval para verificar chegada de remédio

Saúde Deborah Giannini, do R7 06/02/2018 – 17h59 (Atualizado em 06/02/2018 – 19h05)

A Santa Casa de São Paulo, maior complexo hospitalar privado e filantrópico da América Latina, que atende gratuitamente, não realizou o tratamento de câncer de diversos pacientes nesta terça-feira (6) devido à falta de medicamentos quimioterápicos.

A artesã Fabiana Gouvea, 40, que faz tratamento para câncer de mama e axila na unidade de Oncologia, Edifício Conde de Lara, é uma delas. “Cheguei para minha sessão de quimioterapia, que estava agendada para esta terça-feira (6), e fui orientada a voltar para a casa porque não tinha medicamento. Disseram para retornar ao hospital só depois do Carnaval para ver se o remédio chegou”, afirma. O tratamento de Fabiana exige quimioterapia a cada 21 dias.

Uma enfermeira da unidade de Oncologia, que não quis se identificar, confirmou a falta de alguns quimioterápicos, como ciclofosfamida e doxorrubicina, utilizados no tratamento de câncer de mama avançado. Ela não soube informar quando o estoque será reposto.

Contatada pelo R7, a assessoria de imprensa da Santa Casa de São Paulo não respondeu sobre a falta de medicamentos quimioterápicos nem forneceu orientação aos pacientes que não puderam realizar a quimioterapia nesta terça-feira (7). Em nota, informou que “o tratamento a pacientes oncológicos é prioritário. O planejamento do tratamento quimioterápico é individualizado e em caso de indisponibilidade de algum item, é feito o remanejamento do atendimento, para que a assistência ao paciente seja realizada”.

A Santa Casa de São Paulo é financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos do Ministério da Saúde e do governo do Estado de São Paulo. Sobre o assunto, o Ministério da Saúde informou, nesta terça-feira (7), por meio de nota, “que todos os hospitais do SUS habilitados em oncologia recebem mensalmente recursos federais para a compra e oferta de medicamentos. O valor já está incluso no total pago para a realização dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares para o tratamento de câncer. Para auxiliar a aquisição dos hospitais, o Ministério da Saúde centralizou a aquisição de sete produtos (Talidomida, Mesilato de Imatinibe, Dasatinibe, Cloridrato de Nilotinibe, Rituximabe, Trastuzumabe e Dactinomicina)”.

De acordo com o oncologista Fábio Franke, diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, respeitar os ciclos da quimioterapia, que são o número de aplicações e o intervalo entre as doses de medicamento, é fundamental para o resultado do tratamento. “O tratamento é planejado com algumas doses que são necessárias para combater a doença. Essa dose é calculada de acordo com a necessidade de cada paciente. Então, se ele não recebe a dose no período ideal, por qualquer motivo, deixa de fazer o tratamento correto, dando riscos para que a doença possa progredir ou deixando de prevenir sua volta”, afirma.

Ela ainda ressalta os prejuízos emocionais. “São incalculáveis. “A quimioterapia tem vários efeitos colaterais e o paciente se prepara emocionalmente para o impacto que o tratamento vai ter no organismo. Quando uma pessoa chega ao hospital e não recebe o tratamento, o abalo psicológico é muito grande. Além disso, há o medo de a doença voltar. Não fazer o tratamento dá um total desemparo, pois o paciente vai ter medo de que isso possa fazer falta no controle da doença”.

Falta de medicamento coloca em risco a vida de transplantados

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Micofenolato Sódico está em falta. O medicamento combate rejeição de transplante renal

Por O Dia

29/01/2018 19h42 Atualizado às 29/01/2018 19h43

Rio – O desespero tem tomado conta dos pacientes que realizaram transplante renal na rede estadual de saúde. O medicamento Micofenolato Sódico, responsável para que o organismo não rejeite o órgão transplantado, está em falta. A distribuição do medicamento é feita pelo Ministério da Saúde, que tem atrasados os repasses da medicação, que é de uso diário e contínuo.

Segundo o Presidente da Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro (Adreterj), Gilson Nascimento, existem diversas barreiras até conseguir o transplante, para chegar no final e não existir o suporte de medicamento para manter o órgão em funcionamento.

“A pessoa sai da diálise, transplanta e depois fica esse desespero pelo medicamento contra rejeição, com medo de perder o órgão transplantado ou de ter uma intercorrência qualquer e falecer. Esse é o legado que vem ficando de governo para governo, o descaso com a vida”, completou Gilson.

Procurados pelo O DIA, o Ministério da Saúde informou que a entrega do medicamento para o estado do Rio de Janeiro está previsto para esta semana. Em nota, o órgão destacou também "que é responsabilidade das secretarias estaduais de saúde a realização da entrega e distribuição aos municípios do estado."

Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que, para checar as informações, seria necessário o nome do paciente e o local onde o mesmo retira o medicamento.

Reportagem da estagiária Natasha Viana, com supervisão de Karilayn Areias

Defensoria Pública e Uncisal discutem falta de medicamentos e insumos no Hospital Helvio Auto

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29/01/2018 16:25

Defensoria Pública

Os estoques de insumos e medicamentos no Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA) devem ser restabelecidos até o fim desta semana. A afirmação partiu dos gestores da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), instituição responsável pelo hospital, durante reunião com a Defensoria Pública Estado, realizada nesta segunda-feira, 29, na sede da Defensoria em Maceió.

De acordo com o reitor da Universidade, Henrique Costa, já foi finalizada a compra de boa parte de insumos e medicamentos que estavam em falta e devem ser entregues até o próximo fim de semana.

A Secretaria de Saúde do Estado também tem auxiliado na normalização do atendimento no hospital, tendo ofertado aproximadamente 30% do material básico necessário à retomada dos serviços.

O reitor afirmou ainda que a UNCISAL retomou a gestão dos processos de compras, antes realizadas pela Amgesp, o que deverá dar agilidade no abastecimento das unidades de saúde sob sua direção.

Atendendo a indicação técnica do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), o Helvio Auto suspendeu os atendimentos para casos de urgência, na última sexta-feira, em virtude da falta medicamentos e insumos. Ao tomar ciência da situação, a Defensoria Pública oficiou o Hospital e a Universidade a prestarem esclarecimento e adotarem as devidas medidas para sanar a situação.

O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos acompanha os problemas de desabastecimento do Helvio Auto há alguns anos. Em 2016, o núcleo ingressou com uma ação civil pública solicitando que o Estado adotasse medidas para pôr fim à constante situação de desabastecimento no HEHA. A ação aguarda apreciação da justiça.

Fonte: Defensoria Pública

Republicada portaria que incorpora novo medicamento para câncer de mama no SUS

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Por: Comunicação Interna/ASCOM/GM/MS – 26/01/2018 08h33

Comunicação Interna/ASCOM/GM/MS

O Ministério da Saúde, por meio do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, republicou a portaria de incorporação do medicamento pertuzumabe para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastásico HER-2 positivo na rede pública de saúde, por incorreção na portaria original, publicada em 04 de dezembro de 2017.

O fármaco estará disponível no SUS em até 180 dias. A republicação foi divulgada na última sesta sexta-feira, 19 de janeiro, no Diário Oficial da União.

O câncer de mama, que ocorre quando há uma multiplicação anormal das células mamárias, que crescem de maneira desordenada e formam tumores, é um dos cânceres mais diagnosticados, principalmente a partir dos 50 anos.

Entre 15% e 20% dos casos apresentam superexposição da proteína HER-2 positivo, o que corresponde ao pior prognóstico, pois o tumor se faz mais agressivo, cresce e se prolifera com maior capacidade de invasão e disseminação para outros órgãos (metástase).

O tratamento se realiza com quimioterapia, radioterapia e terapia-alvo (que ataca especificamente as células cancerígenas).

O medicamento pertuzumabe associado a trastuzumabe e docetaxel foi incorporado ao SUS por proporcionar um aumento de 15,7 meses no tempo de sobrevida global (tempo de sobrevivência desde o início do tratamento, sem que o paciente faleça).

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) recomendou a utilização desse fármaco após analisar seus benefícios e considerar as contribuições de pacientes, familiares, sociedade médica e profissionais da saúde por meio das contribuições recebidas na consulta pública.

PF apreende medicamentos contrabandeados em Uruguaiana

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Operação também apreendeu calçados falsificados

Fred Marcovici

A Polícia Federal realizou duas apreensões na tarde desta sexta-feira no Aeroporto Rubem Berta de Uruguaiana. No setor de cargas e encomendas – durante inspeção de rotina – foram detectadas 120 unidades de medicamentos veterinários de origem estrangeira que teria como destino final a cidade de Salvador, na Bahia. Os responsáveis serão denunciados por contrabando.

Outra ação recolheu 300 pares de calçados com aparente falsificação oriundos de Minas Gerais. O crime de pirataria está sendo analisado pelos policiais. Os dois episódios fizeram parte da Operação Sentinela e contaram com apoio da equipe e equipamento (scaner) da Infraero.

Entrega de medicamentos na Cema passa a funcionar com data agendada

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De acordo com governo, mudança visa otimizar o atendimento, reduzir o tempo de espera do usuário

Redação 26 de janeiro de 2018 – 17:19

Manaus – A Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), mudou o sistema de atendimento aos usuários do Programa Estadual de Medicamento Especializado (Proeme).

De acordo com a assessoria, a partir deste mês de janeiro, a entrega de medicamentos está sendo agendad, com a finalidade de otimizar o atendimento, conforme explica o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato. “Estamos reestruturando a Cema, de modo que possamos aprimorar a assistência nessa área”, disse.

Um novo sistema de senha eletrônica que agiliza o atendimento prioritário para idosos e a possibilidade de entrega da medicação em casa, para pessoas com mobilidade reduzida está sendo implementado.

O coordenador da Cema, Olavo Tapajós, explica que o atendimento, antes, era por demanda espontânea. ”Podíamos receber cerca de 600 pacientes num dia e no outro somente 200. Com isso, nos dias de grande demanda, o tempo de atendimento ficava prejudicado. Com o agendamento, podemos padronizar numa média de 300 pacientes por dia”, afirma Olavo.

Marcação – Agora, ao sair do órgão com o seu medicamento, a pessoa já saberá a data do próximo mês em que deve retornar para receber novamente a medicação.

O Proeme, programa do Ministério da Saúde (MS), oferece medicamentos para pessoas portadoras de doenças crônicas reconhecidas pelo MS. Muitos dos medicamentos são de alto custo. No Amazonas, todos os meses, mais de seis mil pessoas são beneficiadas pela iniciativa.

Além dos medicamentos definidos pelo SUS, no Amazonas, a lista de itens ofertados à população foi ampliada por iniciativa do próprio Governo do Estado.

Guichês – Diariamente, a Cema conta com oito guichês de atendimento. Ao assumir, a nova gestão da Susam também reforçou a equipe do órgão, com a disponibilização de mais farmacêuticos e abertura de vagas de estágios.

Recadastramento – Neste mês de janeiro, a Cema também realiza um recadastramento para atualizar os dados dos usuários do Proeme. O objetivo é atualizar as informações necessárias para que os beneficiários continuem tendo acesso gratuito aos medicamentos. O prazo encerra dia 31.

Medicamento mais leve no bolso

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Luiz Carlos Silveira Monteiro é presidente da ePharma e conselheiro da Asap (Aliança para Saúde Populacional)

A compra de medicamentos é o item de saúde que mais pesa no bolso do brasileiro, principalmente entre as famílias carentes, e a falta de recursos financeiros afeta o bem-estar da população. Aproximadamente 50% dos pacientes deixam de seguir a orientação médica diante dos custos dos remédios e os tratamentos imprescindíveis são adiados, provocando impactos não apenas para as pessoas, mas também para os sistemas de atendimento. A doença não tratada de acordo com as recomendações dos especialistas vai evoluir e, em muitos casos, aumentar os gastos com internações e outros procedimentos médicos.

A questão do custo do medicamento é essencial para garantir a qualidade da saúde pública. A Câmara do Deputados, por exemplo, discute um Projeto de Lei para aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzirem o gasto com medicamento do Imposto de Renda (IR), desde que seja comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. A iniciativa segue a demanda dessa população, que mais precisa de cuidados nessa fase da vida e tem gastos 58,1% maiores para bancar custos médicos do que a média dos brasileiros.

A iniciativa é louvável e vai deixar mais leve o bolso de aposentados e pensionistas. Nas próximas décadas, esse é um público que merecerá cada vez mais atenção tanto do setor público como também do sistema privado. O Brasil passará por profundas mudanças na pirâmide etária. Hoje, os brasileiros com 65 anos de idade ou mais representam aproximadamente 8% da população. As projeções para 2030 mostram que 14% estarão nessa fase da vida. O perfil das doenças também deve mudar ao longo desse período. Os registros de doenças infecto-parasitárias já estão em redução no país e caminhamos para o aumento dos diagnósticos de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) como diabetes, hipertensão arterial, artrite e problemas cardíacos, entre outras doenças típicas de países desenvolvidos. A ampliação da longevidade vai demandar novos tratamentos. E a compra de medicamentos, mesmo com a possibilidade de dedução do IR não será suficiente para garantir o tratamento prescrito pelo profissional de saúde.

Para se ter uma ideia dessa demanda, pacientes medicados com remédios para controlar as altas taxas de colesterol tiram do bolso cerca de R$ 1.267,48 por ano. Dados do Painel Saúde 2016, da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), apontam ainda que as despesas totais com saúde alcançam 9% do PIB, ou R$ 561 bilhões. Os investimentos públicos no setor respondem por 41% desses recursos, ou 3,7% do PIB (R$ 231,9 bilhões). Já os gastos privados representam 59% desse montante ou 5,3% do PIB (R$ 329 bilhões). Um recorte nesses números aponta ainda que apenas os gastos particulares com saúde e medicamentos, que são as despesas das famílias brasileiras com o setor, alcançam 2,7% do PIB ou R$ 169,2 bilhões.

Por isso, a desoneração para os medicamentos deve ser um tema que devemos colocar como prioridade na nossa pauta sobre a saúde da população. O sistema tributário brasileiro precisa ser revisto como forma de garantir o bem-estar social. Ainda hoje, os remédios têm tributação de aproximadamente 34% nas farmácias do país. A média mundial para impostos desses produtos fica em 6%, mas pode variar de um país para outro. Canadá, Estados Unidos e Reino Unido têm tributação zero para medicamentos, enquanto países como Holanda, Bélgica, França, Portugal, Suíça e Itália tributam em até 10% esses itens. É uma realidade bem diferente da nossa e mostra que ainda não tomamos o rumo certo para garantir a saúde dos brasileiros, principalmente entre os mais carentes.

Outras iniciativas vêm facilitando o acesso da população brasileira aos medicamentos. As empresas de PBMs (Programa de Benefício de Medicamentos) vem conquistando cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Criadas nos EUA na década de 1980, elas garantem às corporações atendimento na compra de medicamentos para os colaboradores com até 100% de cobertura. Isso permite ao trabalhador e seus familiares manterem o tratamento adequado, principalmente para as doenças crônicas, e ainda ajudam a reduzir custos para a própria empresa, diminuindo os indicadores de absenteísmo.

O Brasil precisa urgentemente definir uma política de acesso a medicamentos, um dos maiores gaps de nosso modelo de atenção à saúde, passando por revisão da política tributária e custeio dos medicamentos. O Projeto de lei em questão é um avanço.

Por Da Redação em 27/01/2018 às 08:02