Arquivo para categoria: Distribuição Farmacêutica

O recurso incentiva o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde.

2/3/2018 | 0:15

No estado do Amapá, quatro novos municípios receberão incentivo financeiro do Ministério da Saúde para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos das unidades de saúde. O valor de mais de R$ 165,3 mil destinados para o estado faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

O recurso incentiva o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde. O objetivo é dar mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. A destinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de fevereiro. Em todo o país, 302 novo municípios receberão o incentivo, no valor total de R$ 13 milhões.

O Qualifar-SUS está organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. Atualmente, o programa possui 2.211 municípios habilitados nas cinco regiões do País, que já receberam o recurso no momento da adesão. Em 15 de dezembro de 2017, o Ministério da Saúde liberou mais cerca de R$ 11 milhões para outros 327 municípios do país para estruturação do Qualifar-SUS.

A ampliação no investimento e no aprimoramento da informatização é um dos principais objetivos do Ministério da Saúde. A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do outros Projetos de Qualificação da Assistência Farmacêutica. Em janeiro, a Pasta anunciou a criação do Programa Cuidados Farmacêuticos.

O projeto piloto, que terá início em São Paulo, Bahia e Distrito Federal, beneficiará pacientes portadores de hepatite e artrite reumatoide com orientações e acompanhamento sobre uso racional de medicamentos. Até o final do ano, mais sete estados devem ser inseridos no projeto.

Em reunião na Câmara, Ricardo Barros explica que o risco ocorre por conta da judicialização da questão

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou o risco de desabastecimento de medicamentos para pessoas portadoras de doenças raras, em encontro com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O encontro ocorreu no Dia Internacional das Doenças Raras, comemorado geralmente no dia 28 de fevereiro, e no dia 29 de fevereiro, em caso de anos bissextos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Barros afirmou que o risco de desabastecimento ocorre por conta da judicialização da questão. “Nós temos uma decisão judicial para comprar, abrimos a compra, e as empresas estão disputando na Justiça o resultado da licitação”, explicou. “Então, lamentavelmente nós corremos o risco de desabastecimento desses medicamentos, porque não conseguimos concluir os processos de compra, porque as empresas estão disputando na Justiça direitos de exclusividade que nós entendemos não deveriam prevalecer”, completou.

“O ministério não pode ser obrigado a comprar mais caro o medicamento porque um determinado produtor tem um representante exclusivo que quer cobrar mais caro”, acrescentou ainda o ministro.

Já o deputado Padre João (PT-MG) disse que muitas pessoas com doenças raras têm decisão judicial favorável a elas, e o ministério não acata a decisão. "Muitas pessoas estão morrendo no Brasil inteiro porque os medicamentos estão suspensos, há seis meses, três meses”, relatou. “Quando a pessoa recebe o medicamento ela tem uma vida normal, pode trabalhar. Com a falta do medicamento, vem tantas outras doenças, oportunistas", complementou.

Padre João citou ainda denúncias de que empresas de medicamentos não credenciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão sendo favorecidas pelo ministério.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Senado e Câmara iluminados para lembrar o Dia Mundial das Doenças Raras

Propostas na Câmara
Na Câmara, tramitam diversas propostas para facilitar o acesso de pacientes com doenças raras a medicamentos. Entre eles, o Projeto de Lei 8670/17, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que determina prioridade na tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida com doença rara.

O Palácio do Congresso Nacional está com iluminação especial, até a próxima sexta-feira (2), para chamar a atenção para o Dia Mundial das Doenças Raras. O objetivo é conscientizar a população e órgãos públicos sobre os tipos de doenças raras existentes e a dificuldade que os pacientes enfrentam para conseguir tratamento ou cura.

Avaliação
No encontro com os deputados da Comissão de Seguridade, Ricardo Barros também fez uma avaliação dos dois anos no comando do Ministério da Saúde e citou, como marca da sua gestão, a informatização do sistema de saúde.

O presidente da comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), elogiou a gestão do ministro que, para ele, está pautada na economia de recursos e na eficiência: “Ele prestigiou inclusive a aquisição de medicamentos de última geração para Aids, por exemplo, que eram comprados por mais de 5 dólares o comprimido e hoje são comprados a 1 dólar”, apontou. “Ele economizou muito e aplicou muito principalmente na assistência básica do País”, acrescentou.

Íntegra da proposta:
PL-8670/2017
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Serviço conta com sistema informatizado que permitirá verificar remédios em falta nas unidades da cidade

A Prefeitura de Suzano inaugurou ontem o Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), no Jardim Vitória. O espaço abrigará mais de 300 tipos de medicamentos que serão distribuídos para as unidades de saúde. O serviço conta com um sistema informatizado que acompanha toda a trajetória dos remédios desde a entrada no CAF até a entrega aos pacientes. A tecnologia possibilita que a administração municipal seja alertada quando o estoque de algum medicamento estiver abaixo de 30%.

De acordo com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) foram investidos cerca de R$ 3 milhões com o aluguel do prédio e estoque de remédios. "Antes, o controle era feito no papel. Não dava para saber quando ou quanto comprar. Estamos inaugurando o CAF totalmente informatizado. Já colocamos em funcionamento com a primeira unidade, que é o CS II (Centro de Saúde), no centro, e nos próximos dias e meses colocaremos na totalidade", esclareceu. O republicano informou que a intenção é informatizar outros setores da Prefeitura, como os cemitérios.

Ashiuchi destacou que com o sistema do CAF será possível verificar quais medicamentos estão em falta em cada unidade de saúde. "Com o controle e gestão teremos uma grande economia. Saberemos onde investir e o lugar que está faltando. Vamos trabalhar com a informação correta para que não falte medicamento. Cada UBS (Unidade Básica de Saúde) continuará com seu pequeno estoque que será interligado a esse. Melhoramos a logística e o atendimento", reforçou.

Ainda segundo o prefeito, são investidos cerca de R$ 5 milhões anuais na compra de medicamentos, além dos recursos repassados pelos governos estadual e federal. "Os medicamentos têm código de barras. Acreditamos que não vai ter nenhum desvio de remédios. Vamos acabar também com os casos de pessoas que pegavam o medicamento em vários postos ao mesmo tempo. Essa pode ser uma das causas da falta que existia. Todas pessoas têm um cadastro na saúde, uma carteirinha que será efetivada. Vamos saber quem e quanto usa, além de avaliar se a quantidade de remédio utilizada reduziu quando atrelada a atividades na área de esporte", explicou. 

Outra novidade é que o sistema vai possibilitar que o médico tenha acesso aos medicamentos existentes no CAF para receitar aqueles que estão disponíveis no momento.

O deputado estadual André do Prado (PR) destacou a importância do CAF. "Isso é inclusão social. Temos que trabalhar para atender as pessoas mais carentes", disse. O deputado federal Marcio Alvino (PR) também acompanhou a inauguração. "É importante otimizar os recursos públicos em um momento de queda no repasse e de arrecadação. Saúde é prioridade", destacou.

Deputados vão priorizar as demandas da cidade

Os deputados André do Prado (estadual) e Márcio Alvino (federal), ambos do PR, afirmaram na manhã de ontem que Suzano é uma das principais cidades na lista de prioridades dos seus mandatos

Os deputados André do Prado (estadual) e Márcio Alvino (federal), ambos do PR, afirmaram na manhã de ontem que Suzano é uma das principais cidades na lista de prioridades dos seus mandatos. A declaração foi feita durante visita à Câmara, coordenada pelo presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, que contou ainda com a participação do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). A visita aconteceu depois do evento de inauguração do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF). O chefe do Executivo anunciou também a entrega da creche do Miguel Badra Baixo, além da retomada de outras obras.

Prado e Alvino se colocaram à disposição do Legislativo e Executivo suzanense. Essa relação que, de acordo com eles, é extremamente positiva para o município "ganhou força" com a eleição de Leandrinho para a presidência da Câmara. O deputado federal disse ainda que este ano será muito importante para Suzano. Isso porque, a partir de abril, o vice-governador Márcio França (PSB) assumirá o comando do Estado e já garantiu aos deputados do PR novas emendas.

O deputado estadual também elogiou o presidente da Câmara e se colocou à disposição da Casa de Leis. "Com a união do Márcio, Leandro, Rodrigo e minha, vamos acelerar os pedidos das várias demandas de Suzano", revelou. "É essa sintonia que está fazendo e vai fazer muito mais diferença para a nossa cidade", complementou Ashiuchi.

Leandrinho anunciou seu apoio ao projeto político de Alvino e Prado na próxima eleição.

Valores das aquisições públicas de remédios e produtos em saúde devem ser cadastrados no Banco de Preços em Saúde

Imagem Ilustrativa: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos 16 municípios do Amapá e à Secretaria de Estado da Saúde que usem o Banco de Preços em Saúde (BPS) para registrar aquisições de medicamentos e produtos por seus centros de compras e unidades gestoras. Além de dar maior publicidade e transparência na utilização dos recursos públicos, a inserção dos preços no BPS possibilita o aumento do poder de negociação do setor público nas aquisições em saúde. O prazo para a inserção dos dados na plataforma é de 60 dias úteis.

Criado pelo Ministério da Saúde, o BPS é um sistema gratuito que tem o objetivo de registrar e disponibilizar on line as informações das compras públicas e privadas de insumos para saúde. Qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada pode acessá-lo para consultar os preços registrados. Desde junho de 2017, a utilização do BPS por estados, municípios e Distrito Federal se tornou obrigatória.

“Seguramente o uso do BPS torna de fácil conhecimento os preços praticados em todo o país, auxiliando o gestor local em contratações mais eficientes e facilitando a administração das verbas destinadas à saúde e ainda aumentando a transparência na utilização dos recursos do SUS”, ressalta a procuradora da República Nathália Mariel, responsável pelas recomendações.

Além da inserção dos dados de compra no sistema, o MPF também recomenda que gestores ou responsáveis pelas compras consultem o BPS para orientar os processos de aquisição dos insumos em saúde, verificando atentamente se os preços praticados nas licitações estão de acordo com aqueles constantes no sistema. O documento orienta, ainda, a representação à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sempre que for constatada a prática de preços abusivos por fornecedores.

O MPF estabeleceu prazo de dez dias úteis para manifestação dos municípios acerca da implementação das providências recomendadas. A falta de resposta será considerada negativa ao seu atendimento e poderá motivar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
prap-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf