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Na quarta (25/4), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) formulou três requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas condições estabelecidas apenas serão exigidas nos processos judiciais distribuídos a partir desta decisão.         

Para aqueles que desejarem adquirir esses medicamentos, deve-se possuir: laudo médico fundamentado que comprove a necessidade do medicamento e a ineficácia de outros tratamentos fornecidos pelo SUS; comprovação de incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do remédio prescrito; existência de registro da droga na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Preenchidos os requisitos, o Estado será obrigado a fornecer o remédio, mesmo estando fora da lista. Segundo Gabriela Guerra, advogada do escritório Porto, Guerra & Bitetti, em abril de 2017 o Superior Tribunal de Justiça, com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do andamento de todos os processos que discutiam o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.

"A decisão foi tomada pelo tema ser considerado repetitivo e corriqueiro nos Tribunais e instâncias superiores, ou seja, havia quantidade significativa de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito", afirma a especialista.

Ainda, de acordo com Guerra, após a conclusão de determinado processo, é necessário comunicar o Ministério da Saúde e a Comunicação Nacional de Tecnologia do SUS (Conitec), para que seja possível realizar estudos acerca da viabilidade de incluir o medicamento pleiteado no âmbito do SUS.

Para a advogada, questionamentos ainda permanecem, como: os critérios que serão utilizados para comprovar a incapacidade financeira do paciente, se dependerá do valor do medicamento, e em casos únicos, como o paciente ser dependente do remédio para a vida toda, se a situação será considerada uma incapacidade financeira.

Ainda, Gabriela Guerra cogita o aumento de ações sobre a inclusão de medicamentos. "No que tange a limitação do fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, isso com certeza reduzirá bastante a judicialização dos medicamentos, especialmente aos mais caros, contudo, entendo que aumentará consideravelmente as ações pleiteando a inclusão de medicamentos na ANVISA", argumenta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para suspender lei de São Paulo que exige a presença de farmacêutico nos quadros das empresas que realizam o transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a norma viola competência da União e estabelece restrição desproporcional à atividade econômica.

A ação foi ajuizada pelo governador do Estado de São Paulo contra a Lei 15.626/2014. Sustenta violação da competência concorrente da União para legislar sobre proteção e defesa da saúde. Nessa área registra que já há legislação federal atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para estabelecer normas sobre o transporte de produtos farmacêuticos.

“Impõe-se reconhecer, em sede cautelar, que a norma editada pelo Estado de São Paulo exorbitou da normatização federal sobre a mesma matéria”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a norma também criou novas atribuições aos órgãos estaduais de vigilância sanitária sem a participação do chefe do Poder Executivo – norma foi editada por iniciativa parlamentar e não do Executivo – e impôs aos agentes econômicos responsáveis pelo transporte de medicamentos um ônus desproporcional e lesivo à sua liberdade de inciativa.

O relator cita ainda as regras da Anvisa sobre o tema, que estabelecem a presença de profissionais com habilitação técnica formalizada em conselho de classe, mas sem estabelecer qual qualificação profissional específica exigida. A presença do farmacêutico profissional na cadeia de distribuição de medicamentos, na legislação federal, é prevista apenas na fase final de comercialização do produto.

“No tocante à constitucionalidade material da norma atacada, observo que a exigência nela veiculada nada acrescentou à higidez sanitária dos procedimentos para circulação de medicamentos”, afirmou Moraes. No caso, não houve a necessária demonstração de que os farmacêuticos seriam os únicos ou mesmo os mais qualificados profissionais para assegurar a observância da legislação sanitária na fase de transporte.

O ministro entendeu violado ainda o disposto na Constituição Federal quanto ao direito fundamental à liberdade de emprego, ofício ou profissão a todos os legalmente qualificados para o seu desempenho. “Tenho que a restrição pretendida pela lei impugnada tratou de verdadeira reserva de mercado, firmada em prol de determinada categoria econômica, mas em prejuízo do interesse social”, concluiu.

FT/AD

11/04/2018
A Secretaria de Saúde de Caruaru implantou um novo modelo de gestão na Assistência Farmacêutica através da criação de uma Gerência de Assistência Farmacêutica em seu organograma funcional, o que resultou em um aumento de 110% no número de abastecimento dos medicamentos nas farmácias da rede municipal.

Logo no início das atividades, primeiro semestre de 2017, foi diagnosticado um percentual de abastecimento de 38%, com as ações e medidas prioritárias de controle e redimensionamento da Assistência Farmacêutica, consequentemente houve uma elevação do índice para 80%.

De acordo com o gerente de Assistência Farmacêutica, Jean Batista de Sá, um dos produtos que gerava impacto a assistência era a falta das fitas para medição da glicemia capilar, utilizada por pacientes diabéticos para verificação diária dos níveis de glicose. “O produto é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e como até o momento não foi resolvido à distribuição ou repasse financeiro pela mesma, a Secretaria Saúde de Caruaru adquiriu e está mantendo regular a assistência aos pacientes”, explicou.

A Gerência de Assistência Farmacêutica reúne um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica, com objetivo de promover o acesso aos medicamentos através do seu uso racional. A educação permanente para farmacêuticos e auxiliares de farmácia está sendo desenvolvidas com o intuito de qualificar os profissionais e melhorar a assistência prestada. Até o momento, já foram investidos mais de R$ 6,5 milhões na compra de medicamentos.

Ares Saturno

10 abr 2018
16h23
atualizado às 17h06

Com as polêmicas em torno do Facebook, o Instagram tem feito de tudo para que não sobre pro seu lado. Há vários anos, uma internauta chamada Eileen Carey denunciou perfis associados à venda de opiáceos, sem respostas. Após Eileen cobrar medidas dos executivos do Facebook por meio do Twitter, o Insta resolveu que era hora de meter a mão na massa para evitar escândalos.

Até a semana passada, caso você buscasse pela hashtag #Oxycontin, o nome comercial de um analgésico opióide mais conhecido no Brasil como Oxicodona, mais de 30 mil postagens apareceriam como resultado. Após esforços da rede social, houve uma limpeza das hashtags envolvendo drogas de abuso e hoje o resultado dessa mesma busca não aponta nenhum resultado.

Scott Gottlieb, comissário da Administração de Alimentos e Medicamentos, na semana passada, convocou algumas empresas, incluindo Facebook e Instagram, por permitir ofertas ilegais em suas plataformas. ""Eu sei que as empresas de internet estão relutantes em cruzar um limite, onde poderiam se encontrar assumindo um papel mais amplo de policiamento, mas essas são ameaças insidiosas propagadas nessas plataformas da web", disse ele.

Um porta-voz do Instagram informou que as hashtags envolvendo medicamentos de abuso estão sendo mais cuidadosamente monitoradas, e ressaltou que as diretrizes da rede social "deixam claro que comprar ou vender medicamentos não é permitido no Instagram, e nós temos zero tolerância quando se trata de conteúdo que coloca em risco a segurança de nossa comunidade".

Segundo Eileen Carey, a rede demorou tempo demais para se importar com as denúncias. Outros críticos dizem que a medida de proteção só veio agora devido às polêmicas que se propagaram com o nome do Facebook. Eileen disse, em entrevista à CNN: "o Instagram permitiu que isso acontecesse a ponto de ninguém estar escondendo isso". Atualmente, o Insta tenta desenvolver mecanismos que tornem mais simples a denúncia de casos semelhantes por parte de sua comunidade, mas ainda falta muito trabalho para que as denúncias feitas consistentemente por Eileen nos últimos anos sejam completamente averiguadas pela plataforma.

A FDA está organizando uma reunião com executivos de tecnologia, que deve acontecer no meio do ano, durante o verão do hemisfério norte. O intuito é encontrar possíveis soluções para alertar potenciais compradores de drogas de abuso sobre os riscos à saúde que o consumo dessas substâncias pode causar, além de oferecer tratamento para pessoas que desejem se libertar do vício. Em fevereiro, senadores estadunidenses escreveram uma carta endereçada aos CEOs de grandes empresas como Google, Microsoft, Yahoo e Pinterest, convocando ajuda para combater a venda ilegal de medicamentos pela internet.

Libby Baney, diretora executiva da Aliança de Farmácias Seguras Online, disse em entrevista à CNN: "Uma criança de 13 anos pode fazer essa pesquisa e perceber que há coisas ruins em sua plataforma – e provavelmente já o fez – você não precisa do comissário da FDA para lhe dizer isso. É ótimo que ele tenha dito, mas não deveria ter chegado a este ponto".

Canaltech

Multimodalidade

Em um ambiente de recuperação econômica, o Future Transport pôde observar, na última edição da Intermodal, que as empresas de transporte que mais rapidamente vêm se recuperando da crise estão relacionadas à movimentação de cargas especiais, como medicamentos.

Uma dessas empresas é a Ativa Logística, que pretende crescer 20% até o final de 2018, totalizando uma receita de R$ 280 milhões. Em 2017, a empresa totalizou R$ 242 milhões, 15% mais do que no ano anterior, quando registrou R$ 210 milhões.

Os principais setores que devem contribuir com o crescimento da companhia, que tem 17 unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná, ainda são o farmacêutico e o de cosméticos.

Para ganhar ainda mais mercado, a Ativa fortalece a partir deste ano o conceito de integrador logístico em suas operações. A companhia, que completa 22 anos em 2018, oferece o transporte pelo modal rodoviário desde sua fundação e há dois anos o modal aéreo, quando adquiriu o controle total da Trans Model Air Express.

De acordo com Clóvis Gil presidente da Ativa Logística, a operação logística é complexa e muitas empresas buscam por meio dela obter um diferencial competitivo, fazendo seus produtos chegarem aos seus destinos com qualidade, segurança e no prazo certo.

“Hoje atendemos 2.510 cidades pelo modal rodoviário por meio de nossas filiais e passamos a atuar em todo o país via operador logístico e modal aéreo”, completa o executivo.

Segundo Gil, a compra da Trans Model em 2016 ocorreu para atender a necessidade do mercado farmacêutico que cresce e necessita cada vez mais de agilidade.

Hoje, cerca de 70% dos produtos transportados pela Trans Model é de perecíveis. Desse total, praticamente 90% são medicamentos. “O transporte aéreo é um modal que tem por característica a agilidade, segurança e praticidade. É a melhor opção para produtos que exijam um transporte rápido e muitas vezes em regiões fora dos grandes centros, como os medicamentos”, afirma o presidente da companhia, que realiza entregas de vacinas, produtos farmacêuticos, beleza e higiene pessoal, e medicamentos controlados.

A Ativa faz 150 mil entregas mensais, totalizando 200 mil toneladas. “Fazemos 15 entregas por minuto e 6 volumes a cada segundo com uma equipe de 2.130 funcionários espalhados pelo país”, orgulha-se Gil.

Alguns contratos em negociação poderão impulsionar ainda mais a logística dos medicamentos no Centro-Oeste, região onde a companhia pretende abrir filiais em Anápolis (GO) e Brasília (DF), que deverão demandar investimentos da ordem de R$ 30 milhões até 2019. Nesse valor estão incluídos também a compra de caminhões com baús reforçados contra roubo de cargas e mais colaboradores.

Em 2017, São Paulo foi a região que mais registrou entregas pela Ativa, com 341.572 toneladas. Na sequência vêm os mercados do Rio de Janeiro (270.168), Campinas (168.735), Belo Horizonte (108.498) e Ribeirão Preto (98.010), polos em que concentram as indústrias farmacêuticas e de cosméticos do país.

Para manter o ritmo de crescimento, a Ativa investiu na ampliação e na capacidade de armazenagem, que hoje já totaliza 250 mil metros quadrados de área operacional. No condomínio logístico em Itapevi, na Grande São Paulo, ela já ocupa dez galpões, cada um deles com 1,3 mil posições porta-paletes. Até 2015 o número de módulos ocupados era de apenas três.

Por futuretransport.com.br