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16 de Março de 2018 #Ceará amplia #Teste rápido de Tuberculose

Suzana de Araújo Mont'Alverne – Assessora de Imprensa Lacen
Assessoria de Imprensa do Lacen – Fotos

A tuberculose é uma doença considerada um problema prioritário de saúde pública. Por ser uma patologia de transmissão direta, de pessoa para pessoa, é fundamental que o diagnóstico seja feito precocemente para que o tratamento seja iniciado o mais rápido possível. Para ampliar o serviço de diagnóstico e fortalecer a importância do tratamento, a partir deste mês, o teste rápido de tuberculose funcionará em mais três unidades da rede pública: duas do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Ceará, sendo uma em Fortaleza, que já iniciou na segunda-feira, 12, e outra em Juazeiro do Norte, e uma no Hospital Municipal João Elísio de Holanda, do município de Maracanaú. Estes dois últimos estão em fase final de implantação.

O Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará foi habilitado pelo Ministério da Saúde para coordenar a realização do teste rápido de tuberculose em novembro de 2014. O teste é feito através do equipamento GeneXpert, que permite a emissão de laudos laboratoriais para tuberculose em apenas duas horas. A triagem das unidades habilitadas para a realização do exame por meio do GeneXpert é feita pelo Ministério da Saúde. “A escolha dos órgãos segue as diretrizes do Programa Nacional de Combate à Tuberculose (PNCT), com base no número de baciloscopias feitas nos municípios. O Estado conta hoje com 11 equipamentos”, esclarece Daisy Meireles Arruda, farmacêutica do Lacen e coordenadora estadual do PNCT.

O diagnóstico da tuberculose pode ser feito através da baciloscopia do escarro, um exame simples, realizado nas unidades básicas de saúde. O processo todo, desde a chegada ao laboratório até a emissão do laudo, demora entre 24 e 48 horas. “Todas as baciloscopias feitas na atenção primária, com laudos positivos, são encaminhadas ao Lacen para a realização de cultura e testes de sensibilidade”, fala Daisy. O laboratório, que é referência no Estado, fez no ano passado 4.424 exames. Desse total, foram 3.678 culturas, 567 testes de sensibilidade, 76 análises para pacientes resistentes e 103 baciloscopias.

Cada exame tem uma importância. “A baciloscopia é o método prioritário, que permite identificar o doente bacilífero. O exame é oferecido nas unidades primárias de saúde. Os exames de cultura são indicados para pacientes com suspeita de tuberculose pulmonar e negativos à baciloscopia. Já os testes de sensibilidade analisam a resistência da bactéria que podem ficar relutantes à medicação, prejudicando o tratamento e cura do paciente”, ressalta a farmacêutica.

Com a ampliação do acesso ao serviço de teste rápido de tuberculose, o Lacen reforça a cobertura contra a doença. “Os equipamentos lotados nos laboratórios de Fortaleza e Juazeiro do Norte aliviará a demanda de outras unidades e agilizará o atendimento a outros hospitais e laboratórios da rede pública e privada, nos casos de suspeita de tuberculose pulmonar e extrapulmonar”, diz a farmacêutica.

O sistema GeneXpert é um teste molecular para a detecção de tuberculose e resistência à rifampicina, com tecnologia avançada para alta sensibilidade e especificidade, diminuindo as chances de um laudo falso negativo. “A realização por meio do GeneXpert utiliza a mesma amostra de escarro para baciloscopia, sendo colocada em um cartucho, semelhante ao de uma impressora, em seguida colocada no equipamento e em 120 minutos sai o resultado como positivo, negativo, sensível ou resistente”, explica Daisy.

Atualmente, há nove equipamentos para teste rápido de tuberculose na rede pública estadual e municipal do Ceará, são seis em Fortaleza, três na região metropolitana – Caucaia, Itaitinga e Maracanaú, um em Sobral e um em Juazeiro do Norte. De 2014 a 2017, o novo sistema liberou 16.365 diagnósticos, com 2.860 positivos e 13.505 negativos. Os testes de sensibilidade – aqueles que analisam a resistência das bactérias – tiveram o montante de 2.691 e 169 resistentes à principal medicação utilizada no tratamento, a rifampicina.

Como coordenador, o Lacen é quem solicita a compra de kits ao Ministério da Saúde, distribui às unidades e monitora a realização dos testes através de planilha do DataSUS, que são compiladas e enviadas ao Ministério da Saúde.

Fonte: SES-MT | Publicado em: 16/03/2018 às 16:04

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou uma oficina em Cuiabá, nos dias 14 e 15 de março, para avaliar o processo de implantação do Hórus – Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica. O evento, coordenado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), em parceria com o Ministério da Saúde e o Escritório de Projetos e Serviços da ONU (Unops), também focou nas perspectivas do avanço do sistema, que faz o controle e gerenciamento de estoque, cadastros, e distribuição de medicamentos.

O Hórus, programa fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde, já está em execução na Central Estadual de Abastecimento e Distribuição de Insumos de Saúde (Ceadis) da SES, na Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado (Farmácia de Alto Custo) em Cuiabá, que conta hoje com mais de 13 mil pacientes cadastrados no sistema, e nas farmácias de alguns Escritórios Regionais de Saúde e municípios do Estado.

Durante a oficina, a Comissão de Elaboração do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica apresentou trabalhos realizados pelos técnicos da SES e SAF e a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CPFT) mostrou a elaboração de protocolos estaduais de dispensação de medicamentos para doenças como diabetes e fibrose cística, bem como outros trabalhos e atividades da CPFT.

“Outras demandas da SES, também discutidas com os técnicos do Ministério estiveram relacionadas à utilização do Sistema Hórus no componente básico e estratégico da Assistência Farmacêutica que visitaram, inclusive, o Ceadis e discutiram os fluxos de atendimento a pacientes e estabelecimentos da SES e municípios, como para tuberculose, hanseníase, febre amarela, malária, HIV e AIDS, entre outros”, explicou a coordenadora de Políticas e Assistência Farmacêutica, Luci Emília Grzybowski de Oliveira.

O segundo dia de atividades contou com representantes do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), que apresentaram dados sobre os módulos do Sistema Hórus em Mato Grosso e também discutiram temas como a ampliação do uso do sistema na SES e em todos os serviços farmacêuticos públicos do Estado. A Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS, que servirá de integração de dados de estados, municípios e governo federal e dará transparência de indicadores e resultados da política no país, também foi apresentada aos profissionais presentes.

Na ocasião, aproveitando a oportunidade da presença de representantes do Ministério da Saúde, alguns futuros compromissos foram citados com a SAF/SES e com o Unops, além de agendamentos a respeito de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas direcionadas aos técnicos da assistência farmacêutica e prescritores.

Participaram da oficina equipes de coordenadores, gerentes e técnicos da SES, municípios e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), além de integrantes da mesa, que contou com as presenças dos coordenadores do Departamento de Assistência Farmacêutica, Héber Bernarde e Lorena Brito; do técnico analista Robson Matos; da Secretária-adjunta de Serviços de Saúde da SES, Siriana Silva, da superintendente de Assistência Farmacêutica Betina Vandoni, e do consultor do Unops Suetônio Queiroz.

Importadores desses produtos precisam apresentar a documentação que garanta sua procedência regular e autenticidade.

Publicado: 09/03/2018 17:57
Última Modificação: 09/03/2018 18:12

Em face às recentes notícias sobre a compra de medicamentos para doenças raras a serem utilizados na rede pública de saúde e a respeito da participação da Anvisa na liberação desses medicamentos, a Agência vem ressaltar que seu papel em todo esse processo é garantir que os pacientes acometidos por doenças como Mucopolissacaridose e HPN recebam medicamentos com qualidade, segurança e eficácia comprovadas. Por isso, há a exigência para que qualquer importador desses medicamentos apresente a documentação necessária para garantir que sejam legítimos e com procedência regular. Assim, a Anvisa esclarece alguns pontos sobre suas ações na liberação dos produtos:
A Anvisa é responsável pelo desabastecimento de medicamentos para doenças raras?

Não. A instituição responsável por todo o processo de compras de medicamentos para doenças raras é o Ministério da Saúde. A única participação da Anvisa em casos como esse é dar a autorização para a importação desses medicamentos quando eles não são fabricados no Brasil. Isso acontece de maneira regular e rápida, pois a Anvisa dá prioridade para análise de todas as Licenças de Importação (LI) referentes a medicamentos e vacinas que serão utilizados no Sistema Único de Saúde. Entretanto, em três licitações realizadas desde o final do ano passado, foi verificado que, no processo apresentado para a importação, não constava um documento essencial, que é a Declaração do Detentor do Registro (DDR). Isso não é burocracia por parte da Anvisa, e sim a garantia que nós temos de que o medicamento a ser importado é efetivamente legítimo, não é uma falsificação.
Mas a Anvisa não está sendo intransigente neste episódio dos medicamentos para doenças raras ?

Não. Todas as vezes que o Ministério da Saúde solicita autorização excepcional para importar medicamentos que não tenham registro no Brasil há a liberação imediata por parte da Anvisa, desde que as condições previstas na legislação e na regulamentação da própria Agência estejam cumpridas. Por exemplo: em 2017 houve a situação de um medicamento para tratamento de leucemia infantil, o L-Asparaginase, que não tem mais registro no Brasil (o registro que havia no país venceu e nenhum produtor ou importador apresentou novo pedido de registro). Nesse caso, a Anvisa atendeu ao Ministério da Saúde prontamente e foi autorizada a importação excepcional do produto para que crianças acometidas pela doença não ficassem sem acesso ao medicamento. Da mesma maneira, praticamente toda semana chegam ao país vacinas importadas pelo Ministério da Saúde através do Fundo Rotatório de Vacinas da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e elas também são automaticamente liberadas. Tanto no primeiro caso, da L-Asparaginase, como no caso das vacinas, há a previsão legal e no regulamento da Anvisa para se autorizar a entrada no Brasil de um produto sem registro. No entanto, no caso atual, uma distribuidora afirma poder importar o medicamento mas não exibe o DDR. Como garantir que se trata de um produto original? Por isso, ao cumprir a exigência legal e regulamentar, a Anvisa está zelando pela segurança das pessoas que vão tomar esse medicamento.
A Anvisa, com isso, não está favorecendo o monopólio?

Em absoluto. Na verdade, cada um desses medicamentos é um produto inovador que têm um único produtor mundial. O que há, de fato, é uma disputa entre distribuidoras e a distribuidora que está tentando importar para vender ao Ministério não consegue apresentar o certificado de que o medicamento é original, que é a DDR. Não tem nada a ver com monopólio, e sim com a apresentação de documentos obrigatórios em qualquer país que tenha sistema regulatório preocupado com a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos. Essa documentação obrigatória é de conhecimento de qualquer distribuidora de medicamentos.
Mas como facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos para doenças raras?

O problema do acesso é grave, mas o Ministério da Saúde dispõe de mecanismos para resolvê-lo de imediato. Basta que a distribuidora apresente na Anvisa o pedido da Licença de Importação com a documentação legalmente exigida, incluindo a DDR. Sem isso, correríamos o risco de liberar lotes falsificados e medicamentos que, ao invés de melhorar a saúde das pessoas, poderiam pôr em risco suas vidas.

Publicado em 09/03/2018 Atualizado em 09/03/2018

Representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Ministério da Saúde reuniram-se na quinta-feira (1) em Brasília (DF) para tratar de um acordo de cooperação técnica internacional com o objetivo de melhorar a assistência farmacêutica no Brasil.

O acordo busca garantir maior acesso aos medicamentos essenciais previstos pelas Nações Unidas como um dos cinco indicadores relacionados a avanços na garantia do direito à saúde.

A iniciativa deve ser fechada com o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), que é hoje um dos pilares da política de saúde no Brasil e funciona como parcela fundamental na garantia ao acesso integral, equânime e universal aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Participaram da reunião o representante adjunto do UNFPA, Yves Sassenrath; a assessora de saúde sexual e reprodutiva do UNFPA, Nair de Souza; o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), Renato Alves Teixeira Lima; e técnicos do departamento.

A parceria é parte das ações de desenvolvimento socioeconômico e equitativo local e nacional para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, compromissos assumidos pelo Brasil.

Essa busca pela excelência no desempenho para uma assistência farmacêutica integral implica num processo de identificação de boas práticas e experiências exitosas na atualidade, que virá subsidiar o desenvolvimento de novas diretrizes, a serem adotadas como referencial para as Farmácias do SUS, de acordo com o UNFPA.

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge pede manutenção de liminar que determina à prefeitura fornecer remédio a menor de idade do interior paulista

Quando a falta de um medicamento de alto custo para doença rara puser em risco a vida de uma pessoa menor de idade, o custeio do tratamento deve ser mantido. Assim entendeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido de suspensão do fornecimento de um remédio para tratar uma paciente de Araraquara (SP) afetada por atrofia muscular espinhal (AME).

Em parecer encaminhado ao STF na última terça-feira (6), a PGR explica que mesmo havendo “potencial impacto nas finanças do requerente [município de Araraquara], ficou demonstrada a imprescindibilidade do medicamento para o tratamento da criança, em razão da ausência de efeito das outras medicações administradas”. De acordo com o texto, “resta configurado o perigo de dano inverso, de modo a justificar a manutenção dos efeitos da decisão que se pretende suspender”.

Também no documento, Raquel Dodge demonstra que o medicamento já fora registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que, em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde (MS) começou a comprar o remédio Spinraza (nusinersen) para o cumprimento de decisões judiciais. A peça traz exemplos de decisões nas quais, mesmo antes do registro na Anvisa e do início de compras pelo MS, o Supremo tem atendido aos pedidos de compra do medicamento para pacientes menores de idade, por conta do risco de morte sem o uso do medicamento.

Íntegra da Suspensão de Segurança 5.222/SP

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