Secretaria de Saúde confirmou dificuldade em pagar fornecedor, o que impacta estoque de hospitais
Bernardo Miranda e Letícia Fontes
As contas da área da saúde não fecham no Estado. Por falta de recursos, investimentos em novos programas e obras deixam de ser feitos, bem como o pagamento de fornecedores de remédios. Os gestores têm que administrar os serviços com verbas até 80% menores do que as previstas para o Orçamento deste ano, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo a Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Adriana Ramos, neste ano, a dívida com fornecedores chega a R$ 750 milhões, sendo que R$ 280 milhões desse montante se referem a medicamentos. “Alguns fornecedores (de remédios) têm deixado de entregar por causa da inadimplência superior a 90 dias, prevista em lei. Estamos trabalhando para quitar esses valores e fazer o pagamento dentro desse prazo”, disse.
Os números do relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram apresentados nesta quarta-feira, na Assembleia, durante audiência pública. Ainda de acordo com Adriana, além de haver a dívida, a Secretaria de Estado de Fazenda não repassou 58% do valor previsto no Orçamento mensal para a saúde. Adriana disse que a área teria que receber R$ 600 milhões por mês porém, a média foi de R$ 250 milhões.
“Não há uma constância de valor que recebemos mês a mês. Já solicitamos à Secretaria de Planejamento que fosse repassado um cronograma do que poderemos contar nos próximos meses, mas ainda é algo que está sendo estudado em nível de governo”, afirmou. Ela explicou que o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, é o gestor responsável pelo SUS, mas não tem acesso ao Fundo Estadual de Saúde, que é de responsabilidade da Fazenda e onde existe o dinheiro a ser aplicado.
Saída. Em meio a essa crise, o Estado está priorizando os atendimentos de emergência e a saúde primária para auxiliar na prevenção e evitar gastos em procedimentos complexos. “A secretaria prioriza o custeio de ações e serviços de urgência e emergência, como o Pro-Hosp (programa que busca o atendimento hospitalar o mais próximo possível de sua residência) e a Rede Resposta (ações de atenção básica). A intenção é priorizar serviços de atenção primária, para que se evitem procedimentos de média e alta complexidade, em que o custo é muito maior”, destacou.
Durante a audiência na Assembleia, ficou decidido que a Secretaria de Estado de Fazenda será chamada para prestar esclarecimentos sobre os repasses, mas não foi marcada uma data.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou, por meio de nota, que o motivo do atraso nos repasses é a crise econômica, que levou o governo a decretar situação de calamidade financeira – o decreto foi publicado em dezembro de 2016.
A pasta informou ainda que busca alternativas para aumentar a arrecadação com impostos, com o intuito de superar o valor previsto inicialmente de R$ 50,8 bilhões. A meta agora é chegar a R$ 51,9 bilhões. Para alcançar esse resultado, a secretaria quer intensificar as ações de cobrança de dívidas tributárias. Outra frente será a realização de programas de combate à sonegação fiscal.
Santa Casa. O senador Aécio Neves (PSDB) informou nesta quarta que o presidente Michel Temer (PMDB) se comprometeu a repassar R$ 20 milhões para manter os serviços da Santa Casa de BH.
Situação coloca em risco o quadro do paciente
Ter menos recursos para a saúde impacta diretamente o tratamento e a qualidade de vida do paciente. Segundo o presidente da Associação dos Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais (Assaumex), Antônio Alves, somente neste ano, três pacientes que eram acompanhados pela entidade morreram sem receber os remédios, mesmo com decisões judiciais favoráveis. “Além dessas mortes, há uma paciente com câncer no cérebro que estava recebendo a medicação normalmente, mas, nos últimos três meses, o Estado cortou esse fornecimento”, explicou.
Alves criticou ainda que, mesmo em uma situação de calamidade financeira, o governo do Estado deveria sempre priorizar a saúde. “Estamos em crise, mas o Estado continua gastando com publicidade, por exemplo. Saúde é uma questão essencial. As pessoas não podem esperar por medicamentos”, disse. A reportagem não conseguiu repercutir esse caso na quarta à noite.
Hospitais com atraso em obras
O atraso nos repasses provoca impactos nas obras de todos os oito hospitais regionais do Estado. No ano passado, eram para ser entregues as unidades de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e a de Divinópolis, no Centro-Oeste. Porém, as construções tiveram que ser paralisadas ou os operários sofreram redução de trabalho.
A unidade de Uberaba está com 99% das obras concluídas. Já a de Divinópolis aguarda nova licitação para concluir os 20% restantes. Dos demais hospitais regionais, quatro estão com as obras paralisadas: Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete, na região Central, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e Governador Valadares, na região do Rio Doce.
As obras do regional de Juiz de Fora, na Zona da Mata, foram retomadas no ano passado e estão com 71% concluídas. Já o de Montes Claros, no Norte de Minas, aguarda resultado da licitação.
