Arquivo para categoria: Distribuição Farmacêutica

Sacos plásticos com remédios foram jogados em uma área vizinha à PR-317. Material foi recolhido e levado para o escritório do IAP.

Por RPC Cascavel

10/05/2017 13h32

Vários remédios são encontrados jogados na região de Toledo

Vários sacos plásticos com medicamentos foram encontrados abandonados às margens da PR-317 em Toledo, no Oeste do Paraná. Segundo a Polícia Militar, uma denúncia levou os agentes ao local onde os remédios foram jogados.

Muitos dos produtos estão no prazo de validade e só vencem em 2018. Os medicamentos foram recolhidos e levados para o escritório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A Polícia Civil deve investigar o caso.

10/05/17 – 05:15

Por: Cláudio Humberto, do Diário do Poder

Pode ser muito mais ampla do que aparenta a Operação Cálice de Hígia, que investiga a Máfia dos Remédios, esquema que obrigava governos federal e estaduais a comprar remédios caríssimos sem registro na Anvisa e fora da Lista dos Medicamentos de Alto Custo do SUS. O esquema pode envolver agentes públicos ligados ao Judiciário e ao Ministério Público. Há remédios que custam mais de R$ 30 mil.

Advogados pagos por fabricantes de remédios de alto custo pagavam o “serviço gratuito” de advogados de doentes, presas fáceis do esquema.

Diante do alto valor do remédio, doentes aceitavam patrocinar ações, com pareceres favoráveis – sempre – dos mesmos agentes públicos.

A Operação Cálice de Hígia identificou que apenas o remédio Soliris custou R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos desde 2010.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Ricardo Barros citou estudo da Fiocruz sobre o medicamento comprado da China

O ministro da saúde, Ricardo Barros, disse, na Câmara, que é eficiente o medicamento chinês asparaginase, importado pelo governo brasileiro para tratamento de leucemia. O ministro participou, nesta quarta-feira (10), de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família.

A asparaginase é utilizada para o tratamento de leucemia linfoide aguda, que atinge principalmente crianças.
No Brasil, quatro mil pacientes do SUS recebem o medicamento. Porém, desde 2010 o Ministério da Saúde vem enfrentando problemas na importação do produto. Neste ano, o ministério comprou o remédio da China, o que foi alvo de críticas veiculadas por meios de comunicação.

Ricardo Barros rebateu as críticas de que o medicamento não teria garantia, afirmando que a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto Nacional de Qualidade em Saúde, já realizou testes que comprovam a eficácia do medicamento chinês.

"[A asparaginase] pode ser usada com tranquilidade; a Fiocruz entregou os testes do medicamento e disse que são satisfatórios dentro de sua especificação", afirmou.

Ricardo Barros disse que a importação vinha sendo feita de outros laboratórios por um preço maior e sem respaldo jurídico. Segundo ele, foi feita cotação de preços, ganhando a empresa que ofereceu o menor preço. “Não há nada de excepcional nesse processo, a não ser o fato de que o ministério estava comprando, com dispensa de licitação, de um laboratório que não tinha registro da Anvisa."

Mais estudos
Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Aureo (SD-RJ) afirmou que o ministro conseguiu demonstrar que não houve superfaturamento na compra da asparaginase da China. Mas, para o parlamentar, são necessários mais estudos para comprovar a eficácia do produto. "A economia para o ministério é importante. Mas o que discutimos aqui é a qualidade do medicamento", ressaltou.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quinta-feira (11), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, outra audiência sobre a compra da asparaginase da China. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, da indústria farmacêutica, da Anvisa e médicos.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Sandra Crespo

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 09/05/2017 13:22
A Justiça de Pernambuco concedeu uma liminar de ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que o governo do estado de Pernambuco realize, no prazo de 72 horas, a compra imediata do rol de medicamentos constante no Programa de Infecções Oportunistas da Secretaria Estadual de Saúde, em quantidade suficiente para atender às pessoas vivendo com HIV/Aids da rede do Sistema Único de Saúde em Pernambuco (SUS/PE) para 30 dias; bem como, no prazo de 15 dias, a providência do estoque suficiente para 180 dias.

A decisão, tomada nesta segunda-feira, determina ainda que a empresa ALCLOG Serviços e Consultoria LTDA cumpra, no prazo de 48 horas, os termos do contrato celebrado com o Poder Público, no que diz respeito à gestão, armazenamento e distribuição dos medicamentos antirretrovirais (ARV), sem prejuízo do cumprimento das demais cláusulas contratuais, sob pena de multa, além da já fixada no referido contrato.

Os antirretrovirais e demais remédios do rol de medicamentos constante no Programa de Infecções Oportunistas da Secretaria Estadual de Saúde são essenciais ao tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids e a falta de sua dispensação pode inclusive levar os pacientes a óbito.

O MPPE, por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça com atuação na Defesa da Saúde da Capital, ajuizou na sexta-feira passada, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a referida ação civil contra o Estado de Pernambuco, ALCLOG Serviços e Consultoria LTDA e CEASA-PE/OS – Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco, objetivando a regularização da distribuição de medicamentos antirretrovirais e aqueles destinados a doenças oportunistas que acometem os pacientes portadores de HIV/Aids em Pernambuco.

No entendimento das promotoras de Justiça Helena Capela (34ª) e Maria Ivana Botelho (11ª), os medicamentos em questão não têm sido corretamente dispensados aos pacientes, em função de falhas e equívocos no planejamento e distribuição das entregas por parte do Estado de Pernambuco e pela empresa ALCLOG. Foi constatado, por meio do inquérito civil instaurado em 2014 (para apurar a falta de distribuição desses medicamento), que a falta da medicação não se daria pela ausência de repasse do Ministério da Saúde, uma vez que enviou todos os pedidos feitos pelo Estado de Pernambuco.

O MPPE constatou ainda que a inexistência de vários remédios se daria por falha técnica no próprio requerimento dos pedidos, através da alimentação do sistema usado para a requisição, bem como por erros no sistema logístico de distribuição, além do extravio de medicamentos, dada a divergência entre o número que o Ministério da Saúde informou ter remetido e aquele que consta como efetivamente recebido pela segunda ré, responsável pela sua distribuição.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3169/15, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para o câncer de mama metastático – ou seja, aquele que se espalhou para além de seu foco inicial para outros órgãos do corpo.

A autora da proposta, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), destaca que recentemente houve um grande avanço medicamentoso com uma terapia genética especial para os casos mais graves de câncer de mama, mas que as pacientes do SUS não têm acesso a esse tipo de tratamento.

O parecer da relatora, deputada Ana Perugini (PT-SP), foi favorável à proposta. “Nessas circunstâncias, a paciente necessita de drogas mais potentes e tratamento imediato para que se evite a proliferação metastática e o atingimento de outros órgãos e tecidos além dos já atingidos”, disse.

Suprimento obrigatório
Pela proposta, o medicamento para o tratamento do câncer de mama metastático fará parte da lista dos medicamentos de suprimento obrigatório pelos gestores de unidades de tratamento oncológico do SUS. A autoridade sanitária competente regulamentará o uso desse tratamento, por meio de protocolos clínicos.

Ainda conforme o texto, as despesas decorrentes da implementação da medida serão financiadas com recursos do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme regulamento.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3169/2015
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli