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Suspeita é de que indústria farmacêutica pague advogados e entidade 'por fora' para entrar com ações na Justiça. Mandado de busca e apreensão ocorreu no Nova Campinas.

Por Jornal da EPTV 2ª Edição

08/05/2017 19h47

Polícia Federal investiga suposta fraude na compra de remédios

A Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), em Campinas (SP), negou irregularidades no pedido de medicamentos à Justiça, na tarde desta segunda-feira (8). No período da manhã, a sede da instituição, no Nova Campinas, foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, que apura a existência de suposta fraude na compra de remédio de alto custo pelo Ministério da Saúde. Outro mandado foi cumprido por investigadores em São Paulo.

Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, a diretora-presidente da instituição, Maria Cecília de Oliveira, explicou que a associação foi fundada em 2005 e assiste milhares de pacientes no país.

"O nosso trabalho com relação ao acesso de tratamentos é feito na mais estrita obediência e legalidade. Os advogados prestam uma serviço para a associação de pacientes […] É um serviço feito para esses pacientes que precisam de algum tratamento, eventualmente diagnóstico, uma cirurgia, eles nos procuram para que ter acesso a algo que o governo não está fornecendo", explica.

Apurações

Segundo as apurações, a Afag fez uma série de pedidos à Justiça para solicitar, em caráter liminar, o fornecimento do medicamento Soliris – usado por quem sofre de Síndrome Hemolítica Urêmica atípica (SHUa). Para a PF, alguns dos pedidos são suspeitos, por seguirem "sempre mesmo modelo".

Um dos motivos é porque teria partido de uma única associação, "responsável por captar tanto portadores da doença como também casos de diagnóstico inconclusivo ou negativo da doença".

Com isso, de acordo com a PF, uma das suspeitas investigadas, "já que os advogados da associação não cobram honorários dos pacientes, é que o representante da indústria farmacêutica detentora dos direitos de exploração do medicamento repasse valores aos advogados e à associação que copta pacientes e supostos pacientes de SHUa."

Atuação

Considerando-se apenas a Justiça Federal do Distrito Federal, foram identificados 900 pedidos deste tipo, informou a PF. Desde 2010, a aquisição do remédio já custou R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Maria Cecília destaca que os advogados da Afag, entretanto, recebem valor fixo para assistência contínua dos pacientes, e não pelo número de atendidos. Em relação ao cumprimento do mandado pela PF na operação, a presidente frisou que a entidade colabora com as apurações.

"Abrimos aqui, para o que eles precisassem, mostramos todo nosso trabalho sério, que é feito para os pacientes […] Isso é um inquérito que está correndo, provavelmente algum paciente que entendeu não ter aquela doença, agora isso é uma questão médica, não da associação", alegou ao mencionar que uma série de documentos e exames são exigidos aos assistidos antes dos pedidos.

"Tem toda essa cautela para verificar realmente se aquele paciente tem direito. Nó não somos médicos, se existiu algo que possa caracterizar dúvida, isso tem que ser verificado com área médica", complementou a presidente da associação.

Segundo a Anvisa, o medicamento Soliris possui registro no país, mas a comercialização em farmácias, por exemplo, ainda depende de estabelecimento do preço por câmara de regulação.

A diretora-presidente da associação negou a possibilidade de má fé dos advogados. "Não acredito, tudo é feito com cautela." Batizada de "Cálice de Hígia", a operação da Polícia Federal faz referência ao cálice dourado com uma serpente enrolada, um dos símbolos do setor farmacêutico.

A doença

A SHUa é uma doença degenerativa rara e vem da formação de coágulos em vasos sanguíneos pelo corpo, que podem levar a complicações de diversos órgãos. Na maioria dos casos, os rins são os mais afetados. Mas a doença também traz complicações neurológicas, gastrointestinais e cardíacas.

Medicamentos fornecidos pela farmácia judicial têm atrasado desde janeiro
Adriana Brumer Lourencini
adriana@tribunadeindaia.com.br

Na semana passada, um morador do Jardim Renata procurou a Tribuna para relatar o problema da falta de medicamentos na Farmácia Popular. Os remédios são para a mãe dele, de 82 anos, e os atrasos têm sido recorrentes desde janeiro deste ano.

Segundo João Camargo, sua mãe necessita de três tipos diferentes de medicamentos, e destes, dois não estão vindo. "Ela necessita da insulina lantus (um tipo especial de insulina), porém, este tem chegado sem problemas. Além deste, há o cloridrato de memantina e o Galvus 50", completa.

Ele explica ainda que conseguiu os remédios para a idosa por meio da Justiça, no ano passado; no entanto, a partir de janeiro o fornecimento tem estado prejudicado. "Há cerca de um ano minha mãe precisou desses remédios, mas a farmácia da Rua Regente Feijó não tinha nenhum deles. Então, conversando com uma amiga, ela me orientou a procurar o juizado de pequenas causas. Feito isso, após uma semana o juiz concedeu o pedido e minha mãe passou a receber os remédios pela farmácia da Prefeitura", conta João.

Ele pega a medicação todo início do mês, porém, os produtos referentes a abril ainda não chegaram, tampouco as caixas fornecidas em maio."Ela não pode ficar sem os remédios e já tive de comprar mais de uma vez. Só o Galvus custa R$ 198, e o cloridrato de memantina não sai por menos de R$ 70", revela.

"A pessoa da farmácia judicial da Prefeitura me falou que há outras pessoas que também estão sem receber esses remédios, e que o problema está no fornecedor mesmo", acrescenta João.

A dona de casa Maria Lúcia O. Nascimento comenta que o marido descobriu recentemente que sofre de diabetes, e que vai precisar do medicamento de alto custo. "Ainda não demos entrada nos papeis, mas já ficamos sabendo que está em falta. A primeira caixa nossos filhos vão ajudar a comprar; mas, é muito caro e ainda não sei como iremos fazer se o governo não tiver", questiona.

Licitação

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou, via assessoria, que ambas as medicações estão em falta e, por isso, o fornecedor pediu o cancelamento do contrato. Os remédios são adquiridos por meio de licitação e, em virtude da situação, a Saúde, junto à Secretaria de Negócios Jurídicos do município estão tomando as providências cabíveis para regularizar o fornecimento – e para isso, já está em andamento uma nova licitação.

O Galvus 50 miligramas (mg) é indicado para diabéticos, especificamente o mellitus tipo 2, e tem como ativo a substância vildagliptina. Após contato com o laboratório Novartis, fabricante do medicamento, a reportagem foi informada que a comercialização do Galvus 50 mg está normal, e que o remédio está disponível em caixas com 14, 28 e 56 comprimidos.

Já o cloridrato de memantina, produzito pela Apsen Farmacêutica, é destinado a pacientes com a doença de Alzheimer. Para obtenção de maior benefício do medicamento, o mesmo deve ser administrado todos os dias. Segundo a Apsen, a memantina também continua sendo produzida e comercializada normalmente.

Entretanto, a Apsen salientou que não existe qualquer solicitação do município para a aquisição da memantina; já a atendente do Novartis não informou sobre a existência de licitação, tampouco se houve compras do Galvus 50 mg efetuadas de Indaiatuba.

A lista traz ainda, segundo a DPE, uma relação de mais sete medicamentos que não existem no Hospital
08/05/2017 17:13

Redação

Um relatório encaminhado pelo Hospital Geral de Palmas (HGP) à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) revela que o medicamento Hidroxiuréia 500 mg cápsulas está em falta há mais de dois anos. O consumo mensal, caso estivesse disponível na farmácia do HGP, conforme a DPE, seria de 500 unidades.

A lista traz ainda, segundo a DPE, uma relação de mais sete medicamentos que não existem no Hospital, com o respectivo tempo que estão em falta e quantidade necessária por mês. Conforme o documento, o consumo mensal apenas desses medicamentos que estão em falta chega a mais de 3.800 unidades.

O órgão informou ainda que, no dia 10 de março de 2017, a Justiça confirmou o pedido realizado no ano passado, em Ação Civil Pública (ACP), pela DPE e Ministério Público Estadual. Na ação, a Justiça determina que o Estado regularizasseo fornecimento dos medicamentos oncológicos aos pacientes que estão submetidos à tratamento na rede pública.

De acordo com a DPE, foi ingressado pelo órgão um pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, anexando o documento que comprova que até hoje existem medicamentos em falta na Farmácia da Oncologia do HGP.

A DPE informou ainda que a Justiça intimou a Secretaria de Estado da Saúde para que, em 15 dias, cumpra a sentença sob pena de fixação de multa e bloqueio bancário.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que já realizou dois processos licitatórios e uma dispensa de licitação para compra de medicamentos com vistas a atender pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) do Hospital Geral de Palmas (HGP).

"Nenhuma empresa manifestou interesse em fornecer a medicação. A pasta está recorrendo a medida judicial contra a indústria farmacêutica a fim de obrigar que os laboratórios ofertem os medicamentos ao Estado, uma vez que a maioria deles são de fabricação exclusiva de laboratórios específicos", conforme consta.

08 de Maio de 2017

Após meses de discussões para descentralizar a distribuição de remédios de alto custo na região, os sete munícipios do ABC apresentarão propostas à Secretaria Estadual de Saúde pedindo apoio financeiro. A data para a reunião entre as duas partes, no entanto, não foi definida.

Atualmente, a distribuição dos remédios de alto custo está concentrada no hospital Mário Covas, de Santo André. A proposta principal a ser apresentada é fundamentada em uma logística mensal. Os municípios receberiam os medicamentos em centros de distribuição localizados em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá (esta faria o repasse a Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra).

Para isso, os sete municípios solicitam subsídio estadual, a fim de custear despesas de armazenagem, logística e segurança.

"Queremos a transferência do custeio para a logística de distribuição, incluindo questões como espaço refrigerado para armazenamento, segurança e mão de obra. Nós entendemos que o Estado deve fazer a transferência deste custo", explicou Orlando Morando, prefeito de São Bernardo.

Além disso, há também outra proposta, porém com uma logística diária. Nela, baseia-se a ideia de que cada cidade se encarregaria da entrega individualizada aos cidadãos. Cada município receberia pacotes de medicamentos provenientes da central de distribuição do Estado, e eles seriam separados por pacientes.

"A condição de distribuição não é adequada. Há demora na entrega. Como há um custo envolvido, precisamos do apoio do Estado", frisou Morando.

Fonte: Assessoria TCE-MT | Publicado em: 06/05/2017 às 08:12

Será assinado na próxima sexta-feira (12.05), na sede do Ministério Público Estadual, o termo de cooperação técnica para a criação do Consórcio de Compra Coletiva de Medicamentos, que irá atender os 141 municípios e o Estado de Mato Grosso. Participam da assinatura o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público (MPE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Associação Mato-grossense de Municípios (AMM). A expectativa do presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, é que o consórcio comece a funcionar ainda este ano.

A data foi definida em reunião entre o presidente do TCE e o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, nesta sexta-feira (5). Curvo destacou as vantagens do consórcio, como economicidade, já que os 141 municípios realizarão as compras em conjunto, barateando os custos, assim como o Estado, responsável pelos remédios de alto custo; e a facilidade no controle, já que apenas com um órgão realizando a compra será mais fácil fiscalizar e, consequentemente, menors as chances de corrupção e perdas. Mas o procurador lembra que a principal vantagem será para o paciente, que terá acesso ao medicamento.

O procurador-geral de Justiça disse que já conversou com o secretário estadual de Saúde, Luís Soares, contou que ele ficou entusiamado com a ideia e que pretende levar a demanda da SES para o consórcio, para aproveitar a economia da escala. Mauro Curvo destacou que a participação dos órgãos de controle no processo é fundamental para garantir credibilidade. “Estamos apontando um caminho para o gestor, aquele que estiver bem intencionado, que preza pela sua população, tende a seguir esse caminho, que está sendo construído não por uma instituição, mas por técnicos de várias áreas”.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a proatividade do procurador-geral de Justiça, que liderou todo o processo de criação do consórcio. Antonio Joaquim ressaltou que o consórcio será uma solução concreta no sentido de diminuir fraudes, custos, e ainda acabar com o desabastecimento de medicamentos em Mato Grosso, principalmente os de alto custo.