Fechamento de Farmácia Popular prejudica pacientes de baixa renda

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Conjuntura / 20 junho 2017

A partir deste mês, o Ministério da Saúde fecha as 393 unidades da rede própria do programa que distribui remédios gratuitamente. Especialista do escritório Nakano Advogados Associados comenta as possíveis consequências.

Desde maio, os pacientes de baixa renda ou que dependem de medicamentos importantes que até então eram distribuídos gratuitamente enfrentam mais uma dificuldade. É que foram fechadas 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Agora, os produtos serão distribuídos unicamente pela rede de farmácias conveniadas. E essa medida do Ministério da Saúde prejudica os pacientes.

É o que afirma a advogada especializada em Direito à Saúde, Claudia Nakano, do escritório Nakano Advogados Associados. “O fechamento das centenas de unidades Farmácia Popular vai afetar principalmente os pacientes que procuram por medicamentos específicos e que não são encontrados facilmente nas farmácias conveniadas”, ela pontua.

A quantidade de remédios ofertados pode diminuir em cerca de 72%. Na rede própria, são ofertados, hoje, 112 medicamentos – sendo os mais procurados os remédios para hipertensão, diabetes e asma. Já nas drogarias com desconto são disponibilizados apenas 32 medicamentos. Caso o remédio que o paciente necessita não esteja disponível nas conveniadas, o paciente precisará se informar para saber onde consegui-lo.

“Todo o processo ficará mais dispendioso para a população carente que faz uso desse serviço. Além de ser responsável por procurar uma unidade básica de saúde para descobrir onde encontrar o remédio, corre-se o risco de acabar tendo que pagar o valor cheio em uma farmácia particular comum”, avalia.

A especialista alerta também para a dificuldade que isso poderá trazer aos moradores mais carentes que vivem longe dos grandes centros, nas cidades do interior. “Quem mora nas capitais pode encontrar alternativas, mais recursos, já que os governos estaduais e municipais têm alguns outros programas de fornecimento de remédios. Porém, em muitas cidades do interior, a Farmácia Popular é a única opção para quem toma medicamentos onerosos e de uso contínuo”, conclui.

Segundo o Governo Federal, a desativação da rede própria irá economizar aproximadamente R$ 80 milhões para os cofres públicos. A intenção é repassar o montante para a compra de medicamentos.

Após assembleias em Palmas, Gurupi e Araguaína, farmacêuticos apresentam proposta para data-base

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19/06/2017 – 11:07 / Atualizado em: 19/06/2017 · 11:07 Por: Ascom Sindifato-TO

Após assembleias com farmacêuticos em Palmas, Araguaína e Gurupi, o Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins) vai propor, na discussão da CCT (Convenção Coletiva do Trabalho), a redução de jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais.

Caso aceita pelos representantes das farmácias do Estado, a categoria vai abrir mão de qualquer reposição de data-base neste ano. “Construímos essa proposta sabendo da crise e com ela estamos buscando uma alternativa que atenda a todos os colegas e que seja possível para os empresários cumprirem”, ressaltou o presidente do sindicato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha.
Ascom Sindifato-TO
Atualmente, o piso do farmacêutico que trabalha em estabelecimentos comerciais é de R$ 3.750. Ao todo, o Estado tem cerca de 800 farmácias, que empregam 1.100 farmacêuticos.

Além de levar em conta o momento econômico, a proposta do Sindifato tem o objetivo de adequar a jornada dos profissionais e permitir que os estabelecimentos estejam dentro da lei.

Funções das entidades farmacêuticas

1. Sindicato dos Farmacêuticos: entidade privada formada por farmacêuticos com objetivo de melhorar as relações de trabalho, por meio de negociações coletivas. Defesa das relações de trabalho dos farmacêuticos. Assistência em produtos e serviços aos filiados por meio de convênios com empresas e prestadores de serviços.

2. Conselho Regional de Farmácia: autarquia federal com autonomia financeira e administrativa. Sua principal função é fiscalizar o exercício profissional e regulamentar o âmbito de atuação dos farmacêuticos.

3. Associações e sociedades: entidades privadas, formada por farmacêuticos, com o objetivo de promover a qualificação profissional e cultural da profissão, por meio de eventos científicos, cursos e capacitações sobre determinado segmento da profissão.

Farmacêuticos qualificam atendimento no Hospital Geral do Estado

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Mais de 500 usuários recebem medicações diariamente, desde a porta de entrada até a UTI

Agência Alagoas

O Hospital Geral do Estado (HGE) quase todos os que buscam a recuperação da saúde recebem algum tipo de medicamento, ainda que seja um analgésico para aliviar a dor. E a Farmácia Central é o setor responsável pela disponibilidade do medicamento, assim como qualquer insumo necessário para a realização de uma assistência de qualidade.

Mas para a melhor atuação dos farmacêuticos, que atendem aos 15 mil m² de área do maior hospital público de Alagoas, cinco farmácias satélites ajudam na rapidez do serviço. “Elas estão na Área Azul, no Centro Cirúrgico, na Área Verde, na Unidade de Terapia Intensiva e na Pediatria. Nelas, nossa equipe técnica agiliza as medicações de rotina, sempre com a avaliação do farmacêutico, visando não fugir do coerente”, ressaltou a supervisora da Farmácia, Anielle de Brito. “As áreas vermelha e amarela ficam com a Farmácia Central, devido a sua maior complexidade e gravidade de casos”, complementou.

Por dia, segundo a também coordenadora da Farmácia, Amanda Paixão, mais de 500 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebem medicações no HGE, desde o setor de medicação para os pacientes que podem continuar o tratamento em casa, até os que estão internados em estado de saúde considerado grave na UTI, seja ela geral ou pediátrica.

“Na Farmácia Central, nós desenvolvemos estudos ligados à produção, armazenamento, controle, dispensação e distribuição de medicamentos e correlatos. A execução desses estudos está ligada à qualidade nos resultados que alcançamos com o usuário. Por isso, estamos em uma busca constante pela melhor assistência farmacêutica”, expôs Amanda Paixão.

Um exemplo dessa procura está na Planilha de Acompanhamento de Antibióticos de Uso Restrito, que foi elaborada em parceria com outra equipe, a da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH). “Nós acompanhamos o desempenho de uma gama de antibióticos, sua melhor forma de diluição e estabilidade durante o preparo. Na assistência, o médico indica o antibiótico recomendado para o tratamento e nós informamos o disponível para iniciar e terminar o tratamento”, explicou o farmacêutico João Paulo Toledo Voss.

Ainda de acordo com ele, só é iniciado o antibiótico se houver quantidade suficiente para todo o tratamento. “O médico preenche o receituário, nós fazemos a avaliação e a CCIH dá o aval. Se tudo estiver correto, separamos a medicação e entregamos a equipe de enfermagem para a aplicação”, acrescentou o farmacêutico.

O objetivo dessa planilha é acompanhar o tratamento de cada paciente, cerca de 120 por dia, suas reações e estudar ainda mais como melhor assistir cada tipo de enfermidade. “Também visamos diminuir os riscos de erros, informar que completou o tempo médio de tratamento e gerar economia no processo terapêutico de reabilitação do usuário”, pontuou Amanda Paixão.

Hospitais públicos do DF usam medicamentos proibidos pela Anvisa

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Secretaria de Saúde ignora veto da agência a 30 produtos da empresa Vic Pharma. Ao menos quatro hospitais do DF têm usado itens vetados

Carlos Carone

17/06/2017 5:23, atualizado em 16/06/2017 22:11

Trinta produtos, entre medicamentos e itens fabricados pela empresa Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda., destinados à assepsia nos hospitais da rede pública do Distrito Federal, foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde 2 de maio, uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) determina a suspensão, a produção, a comercialização e o uso dessas substâncias. No entanto, um mês e duas semanas após a publicação da medida, os itens ainda são usados nas emergências e até mesmo em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais das unidades de saúde do DF.

Denúncias recebidas pelo Metrópoles dão conta de que pelo menos quatro grandes unidades da rede estão usando as substâncias: entre eles, o Hospital de Base e os regionais de Ceilândia, Taguatinga e Sobradinho.

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Na Resolução nº 1.141, de 27 de abril de 2017, a Anvisa determinou o recolhimento dos produtos por não estarem em conformidade quanto às Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos. Entre os itens, estão tipos de álcool 70%, usado para desinfetar o umbigo de recém-nascidos; e álcool iodado, aplicado em regiões do corpo que passaram por sutura após cirurgias.

Mesmo após a proibição da Anvisa, os produtos permanecem à disposição dos servidores dos hospitais do Distrito Federal, que não têm alternativa para fazer a assepsia e a esterilização durante os atendimentos.

À reportagem, a agência reguladora informou que a empresa Vic Pharma, com sede em São Paulo, não estava produzindo e acondicionando os medicamentos de acordo com “normas de boas práticas” estabelecidas por lei. “Laudos técnicos apontaram que havia uma série de deficiências em relação à produção, ao envazamento e à distribuição dos produtos”, explicou a Anvisa.

Riscos à saúde
Segundo o infectologista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Marcelo Nascimento Burattini, o uso de itens proibidos acarreta graves riscos à saúde de pacientes e profissionais. O especialista afirma que, além de os produtos perderem eficácia, podem até mesmo provocar efeitos desconhecidos.
É claro que se a Anvisa não atesta determinada substância, algo de errado ela tem. Nesse caso, um álcool 70% ou iodado pode não desinfetar como esperado. É temeroso para qualquer profissional e ainda mais para o paciente ter um produto desse tipo à disposição"Marcelo Burattini, infectologista

Na tarde desta sexta-feira (16), servidores da Secretaria de Saúde registraram imagens dentro da emergência do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Os produtos, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), são usados nas UTIs e nas salas amarelas e vermelhas, onde estão pessoas que precisam de atendimento em caráter de urgência.

“São locais onde as pessoas estão com a vida por um fio. Se a Anvisa diz que esses produtos não podem ser usados é porque existe uma fundamentação, pois eles oferecem risco iminente”, diz Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

Licitação
A subsecretária de Atenção Integral à Saúde, Martha Vieira, explicou que a pasta havia aberto licitação e a empresa Vic Pharma venceu o certame para abastecer a rede pública com os medicamentos e produtos que constam na lista condenada pela Anvisa. “Logo após saber da proibição, demos início a um plano de contingência para retirar todos os itens dos hospitais”, explicou.

Segundo a subsecretária, novas compras envolvendo produtos de outras empresas estão sendo feitas, tanto por meio licitatório quanto por aquisições emergenciais. “Estamos fazendo todo o processo da forma mais rápida possível, realizando compras descentralizadas, que levam de sete a 10 dias úteis para serem efetivadas. Dos produtos que estão nas lista da Anvisa, já tínhamos alguns em estoque, de outros fornecedores”, disse.

A reportagem entrou em contato com a sede da empresa farmacêutica Vic Pharma, em São Paulo, mas ninguém atendeu as ligações.

Especialista alerta sobre uso indiscriminado de remédios para dormir

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17/06/2017

Aprovação de medicamento reascendeu a discussão do uso indiscriminado de remédios para dormir

BRASÍLIA – A regulamentação do Rozerem (ramelteona), medicamento de combate à insônia, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acendeu um sinal de alerta entre os médicos que atuam em reequilíbrio corporal de pacientes. Segundo o médico Theo Webert, que atua em nutrologia e qualidade de vida, a aprovação da nova droga precisa ser avaliada com cautela.

“As pessoas estão negligenciando o sono, porque cada vez se dorme menos e pior. Tudo isso devido a nossa vida agitada, por causa do alto nível de estresse, à cobrança, e o sono não se torna uma prioridade”, analisa o especialista. Segundo ele, a possibilidade de se recorrer a uma nova forma de indução ao sono faz com que os pacientes se distanciem da perspectiva de conhecer o real motivo daquele distúrbio.

Theo Webert avalia o lado positivo e o negativo da liberação do novo medicamento. “Sem dúvida, algumas pessoas serão beneficiadas porque voltarão a dormir e terão a qualidade do sono de volta as suas vidas. No entanto, há o risco de pacientes também acabarem mascarando as causa do problema e ainda postergarem o tratamento ideal”, explica.

Cuidado

O médico sustenta ainda que pessoas com tendências depressivas e oscilação de humor precisam ter cuidado redobrado ao decidirem fazer uso de substâncias desse tipo. “A partir do momento que ela passa a fazer uso, pode ser que o consumo se torne compulsivo e exagerado. Se você observar, as pessoas com distúrbios do sono possuem oscilação de humor, tendência depressiva, depressão e ansiedade. Não é um sintoma isolado”, reforça.

O Rozerem teve o registro aprovado e publicado no Diário Oficial da União da na segunda-feira, 12. Inédito no Brasil, o remédio será vendido em farmácias na forma de comprimidos revestidos, de 8mg cada. Atualmente, a insônia afeta entre 10% e 25% da população geral adulta, de acordo com dados divulgados pela Anvisa. “Moramos num país que liberou recentemente a melatonina, mas que já é um dos maiores consumidores de Rivotril do mundo. Temos que ficar em alerta”, finaliza.

MT perde 6 unidades da Farmácia Popular

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Alcione dos Anjos, repórter de A Gazeta

Mato Grosso irá perder 6 unidades da Farmácia Popular do Brasil mantidas pelo Governo Federal em parceria com prefeituras. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a partir de agosto haverá realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular para serem usados na compra de medicamentos da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa dizer que o dinheiro aplicado no custo administrativo das unidades agora será para a oferta de fármacos à população.

Na rede própria eram disponibilizados 112 itens, entre medicamentos e preservativos masculino dispensados pelo valor de custo ou com preços até 90% menores que os praticados pelo mercado. Em Mato Grosso há unidades da rede própria instaladas em Cuiabá, duas em Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra.

Secretária municipal de Saúde da Capital, Elizeth Araújo destaca que a unidade do programa federal, que funciona no bairro CPA 4, deve ter nova finalidade em menos de 2 meses. “Essa Farmácia Popular do Brasil é aquela que o município monta e é mantida pelo Governo Federal. Esta será extinta pelo Ministério da Saúde e deixa de funcionar em agosto. Mas vamos dar outra utilidade para ela. Em breve teremos novidade. Lançaremos uma proposta de assistência farmacêutica”, disse, sem entrar em detalhes.

De acordo com a coordenadora de Assistência Farmacêutica de Cuiabá, Cristiane Rodrigues, a unidade atende hoje, em média, 1,2 mil pessoas por mês com a distribuição de medicamentos, a maioria a custo zero, e outros a preço simbólico. “Essas pessoas não serão prejudicadas, pois grande parte desses fármacos está contemplada na Relação Municipal de Medicamentos, o Remune. Todos serão distribuídos pelas unidades básicas de saúde e policlínicas”, assegura.

Os pacientes da unidade são pessoas como o aposentado Severino Joaquim da Silva, 77. Morador do bairro Jardim Vitória e hipertenso, ele vai todo mês buscar sua medicação no CPA 4. “Desde que o programa começou, em 2011, venho pegar meu remédio aqui e não pago nada. Se fechar, vai ser ruim para gente que recebe um salário mínimo de aposentadoria. Tomara que saia de graça mesmo nas outras farmácias”, torce.

A coordenadora destaca ainda que ao todo o Remune possui 107 medicamentos disponíveis custeados de forma tripartide. A participação é de 50% da União, 25% para o Estado e 25% Município. Hoje, de acordo com o último censo demográfico Cuiabá possui 560 mil habitantes e o repasse gira em torno de R$ 6 milhões, sendo R$ 5,10 do governo Federal e R$ 2,36 do Estado e município. Com a mudança, a União irá repassar R$ 5,58 por cada habitante. Haverá incremento da receita”.

Outras unidades

Em Várzea Grande funcionam duas unidades do programa Farmácia Popular do Brasil, uma no Centro e outra no bairro Cristo Rei. A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande (Secom) esclarece que em 28 de abril deste ano, o Ministério da Saúde formalizou o fim do repasse de manutenção às unidades de Rede Própria do programa. Porém, garantiu manutenção do repasse de recursos e até mesmo a ampliação dos valores para a oferta de medicamentos à população.

A Secom informa que o Centro de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos (Cadim) fornece de forma gratuita à população os remédios constantes da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esses medicamentos são adquiridos através de processos licitatórios transparentes e acompanhados por órgãos de controle”, diz trecho de nota encaminhada.

Em maio de 2015, quando a prefeita Lucimar Campos assumiu a gestão, o município só fornecia 60% dos medicamentos da lista. Em 2 anos, avançou para mais de 80% e persegue a meta de fornecer 95% dos medicamentos pré-definidos pelo Ministério da Saúde disponibilizados à população.
Informa ainda que aguarda uma significativa melhora nos repasses de recursos através do Ministério da Saúde para fazer frente às necessidades da população e reafirma que o Tesouro Municipal já aplicou, nos 4 primeiros meses de 2017, mais de 28% das Receitas Correntes na área de saúde, enquanto a lei determina 15%.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Sinop foi procurada pela reportagem, disse que encaminharia um posicionamento, mas até o fechamento desta edição não o fez. A Comunicação de Cáceres disse que a prefeitura não foi notificada formalmente sobre o fechamento da unidade e irá aguardar a documentação para se posicionar. E o secretário de Saúde de Tangará da Serra, Itamar Bonfim, disse que estava em reunião e não poderia falar com a imprensa.

Aqui tem Farmácia Popular

A Prefeitura de Cuiabá reforça que o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, parceria entre Governo Federal com unidades particulares, continua. A lista de medicação deste programa é diferente daquele disponível na unidade da rede própria. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. São medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além dos contraceptivos e fraldas geriátricas.

Os medicamentos anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos são dispensados de forma gratuita. Os demais possuem valores de referência definidos pelo Ministério da Saúde para cada princípio ativo. A pasta subsidia até 90% destes preços e o cidadão arca com a diferença até o preço de venda praticado pelo estabelecimento. “Precisa apenas fazer um cadastro na unidade e ter a receita médica para poder retirar a medicação”, explica Cristiane.

Mato Grosso tem hoje 503 drogarias conveniadas no “Aqui tem Farmácia Popular”, distribuídas em 100 municípios.

Guia orienta sobre o uso racional de remédios em crianças

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Publicado por CdBem: 16/06/2017 O próximo passo é apontar, de forma prática e fundamentada, os medicamentos e insumos prioritários para a população pediátrica brasileira

Por Redação, com ACS – de Brasília:

Guia do Ministério da Saúde fixa recomendações e estratégias para a ampliação da oferta, do acesso e do uso racional de medicamentos em pacientes pediátricos. O material está disponível na Internet.

Recomendações do Ministério da Saúde buscam aperfeiçoar a assistência farmacêutica para o público infantil

O relatório é uma ação inédita na gestão federal e reúne um panorama da situação da assistência farmacêutica em pediatria. Além de apresentar propostas de recomendações. E estratégicas para se avançar nessa agenda de saúde coletiva em prol do público infantil.

Ao todo, 26 recomendações foram apresentadas, obedecendo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc).

Um dos objetivos desse documento é a busca pelo aperfeiçoamento da assistência farmacêutica para esse público no SUS, além disso busca superar a dificuldade de profissionais de saúde em ofertar tratamentos medicamentosos apropriados a eles.

A expectativa do Ministério da Saúde é nortear o desenvolvimento das políticas públicas existentes e fomentar ações que qualifiquem a Assistência Farmacêutica em Pediatria para ampliar a oferta, qualificar o acesso e promover o Uso Racional de Medicamentos em Pediatria no Brasil. 
SUS

– Desde sempre, temos nos preocupado em ofertar alternativas adequadas aos pequenos pacientes do SUS. Com esse resultado do grupo de trabalho, vamos propor à sociedade como um todo, qualificação e estratégias para fomentar a pesquisa, produção e ampliar o acesso e uso racional de medicamentos em formulações adequadas para e com qualidade para esse público – afirmou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde, Renato Alves.

O próximo passo é apontar, de forma prática e fundamentada, os medicamentos e insumos prioritários para a população pediátrica brasileira. Essa lista de indicações será desenvolvida nos próximos meses e virá acompanhada de propostas de soluções possíveis para garantia da oferta, acesso e uso racional.

Ministério da Saúde fechará unidades do Farmácia Popular

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Segundo a Pasta, a medida não representa prejuízo para o usuário e será ampliada a oferta de medicamentos

15.06.2017 / atualizado às 00:36 por Patrício Lima – Repórter

Até o mês de agosto as 24 unidades próprias do programa Farmácia Popular serão fechadas no Ceará, segundo o Ministério da Saúde. No último ano, foram realizados 284.036 atendimentos nessas unidades, uma média de 916 atendimentos por dia. O programa "Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular", realizado em parceria com farmácias privadas, continuará funcionando normalmente, de acordo com o Ministério.

De acordo com a Pasta, o Ceará possui atualmente 614 unidades e registra mais de 638 mil atendimentos, mais que o dobro de atendimentos da Rede Própria. Em Fortaleza, foram realizados 285 mil atendimentos. Tanto nos demais municípios do Estado, quanto na Capital os medicamentos mais pedidos foram para as enfermidades Hipertensão, Diabetes e Asma.

"O cronograma está sendo fechado. 95% das unidades financiadas com recursos federais devem fechar até julho. Por essa razão é que os municípios vão começar a receber os recursos a partir de agosto, pois é necessário que cheguem antes das unidades estarem fechadas. A previsão é de que até o fim de julho praticamente todas as unidades deixarão de funcionar com recursos federais", afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O titular do Ministério da Saúde acrescenta ainda, que não haverá nenhum prejuízo de acesso ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso, ampliando a oferta de medicamentos e não estamos terminando com o Farmácia Popular. Estamos fortalecendo a rede credenciada.

Os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular.

Força

Os demais medicamentos estão disponíveis tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias das prefeituras. "A farmácia popular continua com muita força. São mais de 34 mil credenciadas em todo País, que receberão 10 % a mais de recursos, para assistência farmacêutica. A verba que antes era usada para pagar salários e alugueis, agora será redirecionada para compra de medicamentos.

Atualmente cerca de 1.200 municípios não tem farmácia popular, nem rede própria credenciada. Porém, os medicamentos são distribuídos através da rede de atenção básica ou na farmácia da prefeitura", ressalta o ministro da Saúde Ricardo Barros.

Conforme a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos da Atenção Básica. Para a compra destes medicamentos, o Governo Federal disponibilizará R$ 5,58 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36.

Aumento

"Do orçamento total da União, R$ 100 milhões destinados à manutenção das unidades próprias do Farmácia Popular, apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes. A nova medida, aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal, permitirá o aumento no valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, que passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58. Isso garantirá 100% do orçamento do programa na compra de medicamentos básicos, ou seja, esse recurso vai ampliar o acesso de medicamentos à população", finaliza o ministro Ricardo Barros.

Entenda as mudanças no Programa Farmácia Popular

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Quarta, 14 Junho 2017 19:20 Escrito por Paulo Ucelli
Uma das principais pautas do mercado farmacêutico nos últimos meses foi a possibilidade do fim do Programa Farmácia Popular, tema que foi impulsionado com o anúncio do fechamento das 367 unidades da rede própria. Entretanto, o Governo Federal informou que o objetivo não é o fim do projeto, mas seu ajuste para melhorias no atendimento.

“É importante que se entenda que o Programa Farmácia Popular era dividido em dois: um são as redes próprias, que realmente estão sendo fechadas, com o repasse do dinheiro para estados e municípios; o outro são as lojas do Aqui Tem Farmácia Popular, na qual, atualmente, estão credenciadas 34.543 farmácias e drogarias da rede privada para venda e distribuição de medicamentos em 4.463 municípios. Esse tem a continuidade garantida e até incrementada, segundo informações governamentais”, explica o presidente da Febrafar, Edison Tamascia.

O Ministério da Saúde também informa que, com o fechamento das unidades próprias, os valores que eram utilizados para a manutenção das loja e compra de medicamentos serão repassados aos estados e municípios, focando apenas na aquisição dos produtos. Serão R$ 100 milhões por ano para essa finalidade, a partir de agosto. Antes, esse valor era direcionado às unidades próprias do Farmácia Popular, que gastavam 80% para manutenção das unidades, segundo dados do Ministério da Saúde.

Aqui Tem Farmácia Popular

Em relação às redes do Aqui Tem Farmácia Popular, o que foi divulgado é que haverá credenciamento apenas para alguns poucos municípios. “É importante que, nesse momento, não ocorram informações desencontradas, pois, de acordo com o que foi informado pelo Governo até o momento, não haverá uma abertura ampla de credenciamento; isso será apenas para 18 municípios, que ficarão desassistidos com o fechamento da rede própria”, alerta Edison Tamascia.

Esses municípios serão Atalaia (AL), Delmiro Gouveia (AL), Parintins (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Aquiraz (CE), Buriticupu (MA), Cururupu (MA), Lago da Pedra (MA), Vargem Grande (MA), Zé Doca (MA), Curuçá (PA), Igarapé-Miri (PA), Monte Alegre (PA), Portel (PA), Santana do Araguaia (PA), Viseu (PA), Ouricuri (PE) e Nossa Senhora da Glória (SE).

A manutenção do Aqui Tem Farmácia Popular é fundamental para a saúde pública, uma vez que o programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total.

Financeira

Av. Paulista, 726 – 12º andar – cj. 1205 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3177-7800

Farmácia passa a atender aos finais de semana

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Cidades

DA REDAÇÃO SUMARÉ | 15/06/2017-21:48:26 Atualizado em 15/06/2017-21:48:24

A farmácia do CIS (Centro Integrado de Saúde) do Nova Veneza, em Sumaré, funcionará este mês em esquema de plantão. Isso significa que o local estará de portas abertas aos sábados, domingos e feriados das 8h às 17h.

Segundo o secretário de Saúde de Sumaré, Carlos Eduardo Vicente, o objetivo é dar cobertura aos pacientes que são atendidos nas unidades de pronto-atendimento municipais que não têm condições de comprar os remédios receitados pelos médicos, como antibióticos e analgésicos, e que não podem aguardar até a segunda-feira para tomar o medicamento.

De acordo com dados da prefeitura, desde que a farmácia do CIS Nova Veneza assumiu os plantões, cerca de 100 atendimentos têm sido realizados aos finais de semana. O gerente da Assistência Farmacêutica municipal, Vagner Aparecido Silveira, disse que está em estudo a possibilidade de aumentar o número de farmácias atuando aos sábados e domingos, mas ainda não há previsão para isso ocorrer.