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Fiscalização
Propagandas de propriedades não comprovadas, remédios reprovados em testes de qualidade e equipamentos sem registro foram alvo de sanções

por Portal Brasil publicado: 05/06/2017 15h43 última modificação: 05/06/2017 15h50

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendeu, nesta segunda-feira (5), diversos produtos irregulares no mercado.

Segundo a agência, as propagandas dos produtos Maca Peruana transmitiam informações falsas sobre supostas propriedades terapêuticas das cápsulas para regular a libido, a fadiga e a fertilidade, que não foram comprovadas. Por isso, a publicidade em todas as mídias foi proibida.

Outro alvo de recolhimento foi o monitor de batimentos cardíacos de fetos da Angel Sounds. O produto não tinha registro sanitário, e, por isso, a Anvisa determinou que a distribuição, divulgação e venda fossem suspensas.

Além disso, 29 lotes do medicamento Pharmaton também foram suspensos. A agência detectou irregularidades em testes de laboratório que apontaram valores do teste de desintegração fora das especificações nos estudos de estabilidade de acompanhamento. Assim, as cápsulas gelatinosas serão recolhidas das prateleiras.

Um remédio para tratamento de infarto e Acidente Vascular Cerebral também teve a distribuição e a venda de 45 lotes suspensas pela Anvisa. Os testes de laboratório do genérico bissulfato de clopidogrel foram insatisfatórios.

Segundo o comunicado encaminhado pela empresa fabricante Actavis Farmacêutica Ltda., os lotes em questão mostraram desvios fora de especificação para o teste de substâncias correlatas (impureza A). Além desse teste, o medicamento mostrou resultados questionáveis de dissolução durante a condução de estudos de estabilidade acelerada e de longa duração.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

5 de junho de 2017 Ray Santos

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia, nesta terça-feira (6), às 10h30, em Brasília (DF), a nova forma de repasse para o financiamento de medicamentos da Atenção Básica.

A coletiva será transmitida, ao vivo, pela Web Rádio Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/webradio) e pelo Twitter (www.twitter.com/minsaude).

Saúde anuncia nova forma de repasse para Assistência Farmacêutica
Data: 6 de junho (terça-feira)
Horário: 10h30
Local: Auditório Emílio Ribas – Ministério da Saúde, Brasília (DF).

Mais informações / Ascom-MS
(61) 3315-3580 / 2351

05/06/2017 07h52 – Por: Da redação

Pacientes que dependem de alguns medicamentos estão tendo dificuldade de encontrá-los na farmácia municipal de Dourados. Alguns deles que dependem de remédios controlados estão recorrendo à Defensoria Pública para assegurar o direito a remédio gratuito. Aqueles que não podem esperar chegam a desembolsar mais de R$ 100, enquanto outros acabam ficando sem remédio, comprometendo o caso clínico e a saúde.

"Isso é muito preocupante porque esses pacientes, na maioria das vezes, usam medicamentos de forma contínua e o tratamento não pode ser interrompido por questão de orientação médica. É preciso que haja mais rigor no processo de aquisição dos remédios de forma que eles não faltem", diz o vereador Marçal Filho (PSDB).

Pacientes tem recorrido ao gabinete do vereador na tentativa de encontrar alguma solução. Eles dizem que o problema se arrasta a mais de dois meses e a falta de remédios estaria atingindo a saúde mental (controlados) e aqueles considerados básicos, para dores.

O vereador Marçal apurou na Secretaria de Saúde que pelo menos dois medicamentos da saúde mental, destinados a tratamentos de epilepsia e de convulsão estão em falta e que a entrega deve ser normalizada nos próximos dias. O problema estaria ocorrendo com as empresas fornecedoras dos remédios, que atrasaram o processo de envio à Secretaria de Saúde.

O processo de aquisição de medicamentos depende de licitação pública, processo burocrático e considerado demorado. Por conta disso, segundo Marçal, é preciso que haja um planejamento de forma que esse processo se inicie em tempo suficiente para que a nova remessa de remédios chegue antes de acabarem aqueles disponíveis nas farmácias públicas da prefeitura.

O vereador disse que continuará cobrando a saúde de forma que regularize a aquisição de medicamentos, bem como de insumos para as unidades de saúde, já que profissionais têm reclamado da falta de materiais básicos de trabalho no dia a dia.

Administração de Ipatinga conseguiu reabastecer as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), suprindo-as com 90% de remédios essenciais à população

Logo que chegam ao Almoxarifado, os medicamentos são conferidos e direcionados para as farmácias das Unidades Básicas de Saúde

Cumpridas várias negociações com fornecedores de medicamentos com os quais o governo anterior tinha débitos desde 2016, a nova administração de Ipatinga já conseguiu reabastecer as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), suprindo-as com 90% de remédios essenciais à população.

Desde o final de maio, estão disponíveis nas farmácias públicas o Omeprazol (antiulceroso), Insulina NPH (antibiótico), Ácido Valpróico – 500 mg, comprimido (anticonvulsivante), Clonazepan (ansiolítico) e na Farmácia Popular, o Carbamazepina – 250 mg, comprimido.

A gerente da Seção de Assistência Farmacêutica, Ludiana Liberato, relatou que “no início do mandato tivemos diversos problemas, para o registro de preços dos itens que abastecem a rede farmacêutica. Devido a isso, a compra de 215 produtos ficou comprometida”.

A gerente esclareceu que, “superada essa dificuldade, a Secretaria de Saúde encontrou ainda, junto às empresas que ganharam o processo licitatório, vários débitos em aberto. Assim é que foi necessário ser concluído primeiro o processo de negociação desses pagamentos, para então posteriormente ocorrer a regularização para a entrega dos medicamentos”.

A diretora do Departamento de Administração do Fundo da Saúde, Vanessa Moura, destacou: “com muito esforço e, principalmente, muito planejamento, nós estamos conseguindo colocar a Prefeitura em ordem, pagando as dívidas herdadas do passado e voltando a garantir uma prestação de serviço na área da Saúde digna aos nossos munícipes. O nosso compromisso é trabalhar para que, daqui pra frente, nem os servidores e tampouco os usuários enfrentem situações semelhantes”, projeta a diretora.

Logo que chegam ao Almoxarifado, os medicamentos são conferidos pelos farmacêuticos e direcionados imediatamente para as farmácias das Unidades Básicas de Saúde do município, com sistema logístico estratégico para maior celeridade na reposição dos itens.

Laboratório deve entregar medicamentos para portadores de fibrose cística no estado em 15 dias, diz MP. Ação não cabe mais recurso por parte do governo.

Por G1 MT

04/06/2017 12h27

A Justiça estadual autorizou a transferência de R$ 179,7 mil das contas do governo do estado para a aquisição de medicamentes aos portadores de fibrose cística em Mato Grosso. O valor já havia sido bloqueado por determinação judicial e a transferência atendeu a um requerimento feito pelo Ministério Público estadual.

De acordo com o MP, a ação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O G1 não conseguiu contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo consta na ação, o valor bloqueado deverá ser repassado imediatamente para a conta de um laboratório que é o único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Os medicamentos devem ser entregues à Secretaria Estadual de Saúde dentro de 15 dias e devem ser suficientes para atender por seis meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada do estado.

No requerimento feito à Justiça, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que o estado trata com "descaso e despreocupação" a situação e não cumpre com seu dever de garantir o direito à saúde aos portadores da doença que dependem do poder público.

De acordo com o MP, a luta dos portadores de fibrose cística para ter acesso aos medicamentos em Mato Grosso existe há mais de dez anos na Justiça. Conforme o promotor, a falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos.