Ministro da Saúde confirma risco de desabastecimento de medicamentos para doenças raras

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Em reunião na Câmara, Ricardo Barros explica que o risco ocorre por conta da judicialização da questão

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou o risco de desabastecimento de medicamentos para pessoas portadoras de doenças raras, em encontro com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O encontro ocorreu no Dia Internacional das Doenças Raras, comemorado geralmente no dia 28 de fevereiro, e no dia 29 de fevereiro, em caso de anos bissextos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Barros afirmou que o risco de desabastecimento ocorre por conta da judicialização da questão. “Nós temos uma decisão judicial para comprar, abrimos a compra, e as empresas estão disputando na Justiça o resultado da licitação”, explicou. “Então, lamentavelmente nós corremos o risco de desabastecimento desses medicamentos, porque não conseguimos concluir os processos de compra, porque as empresas estão disputando na Justiça direitos de exclusividade que nós entendemos não deveriam prevalecer”, completou.

“O ministério não pode ser obrigado a comprar mais caro o medicamento porque um determinado produtor tem um representante exclusivo que quer cobrar mais caro”, acrescentou ainda o ministro.

Já o deputado Padre João (PT-MG) disse que muitas pessoas com doenças raras têm decisão judicial favorável a elas, e o ministério não acata a decisão. "Muitas pessoas estão morrendo no Brasil inteiro porque os medicamentos estão suspensos, há seis meses, três meses”, relatou. “Quando a pessoa recebe o medicamento ela tem uma vida normal, pode trabalhar. Com a falta do medicamento, vem tantas outras doenças, oportunistas", complementou.

Padre João citou ainda denúncias de que empresas de medicamentos não credenciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão sendo favorecidas pelo ministério.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Senado e Câmara iluminados para lembrar o Dia Mundial das Doenças Raras

Propostas na Câmara
Na Câmara, tramitam diversas propostas para facilitar o acesso de pacientes com doenças raras a medicamentos. Entre eles, o Projeto de Lei 8670/17, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que determina prioridade na tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida com doença rara.

O Palácio do Congresso Nacional está com iluminação especial, até a próxima sexta-feira (2), para chamar a atenção para o Dia Mundial das Doenças Raras. O objetivo é conscientizar a população e órgãos públicos sobre os tipos de doenças raras existentes e a dificuldade que os pacientes enfrentam para conseguir tratamento ou cura.

Avaliação
No encontro com os deputados da Comissão de Seguridade, Ricardo Barros também fez uma avaliação dos dois anos no comando do Ministério da Saúde e citou, como marca da sua gestão, a informatização do sistema de saúde.

O presidente da comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), elogiou a gestão do ministro que, para ele, está pautada na economia de recursos e na eficiência: “Ele prestigiou inclusive a aquisição de medicamentos de última geração para Aids, por exemplo, que eram comprados por mais de 5 dólares o comprimido e hoje são comprados a 1 dólar”, apontou. “Ele economizou muito e aplicou muito principalmente na assistência básica do País”, acrescentou.

Íntegra da proposta:
PL-8670/2017
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Hospitais do AM voltarão a utilizar Asparaginase em crianças com câncer

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01/03/2018 às 18:42

acritica.com Manaus (AM)
Mudança acontece após substância anterior, a Leuginase, ter compra proibida por ser alvo de críticas. Medicação estará disponível no Hemoam e FCecon

Os hospitais da rede pública estadual de Saúde, que tratam crianças com leucemia, vão voltar a utilizar a medicação Asparaginase. A medicação havia sido substituída pelo Ministério da Saúde pela “Leuginase”, no tratamento de leucemia linfoide aguda em crianças. A garantia foi dada nesta quinta-feira (1º), pelo coordenador da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), Olavo Tapajós, e pelo diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), Nelson Fraiji.

Vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o Hemoam já está em processo de aquisição para a compra da medicação, segundo revelou Fraiji. A outra unidade que trata de crianças com câncer e que deverá dispor da medicação é a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon).

De acordo com Olavo Tapajós, que participou de audiência para tratar sobre a questão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), após decisão judicial que proibiu a compra da “Leuginase”, da China, pelo Ministério da Saúde, o órgão repassou a responsabilidade pela aquisição aos Estados. Até então, o medicamento era fornecido aos hospitais pelo próprio ministério.

“O Ministério da Saúde entregou a responsabilidade para o Estado na compra do medicamento, mediante a inclusão no Brasil de um fabricante que até então não existia. Então, o Hemoam está se articulando para buscar a aquisição desse medicamento”, disse Olavo Tapajós. Ainda segundo ele, a Cema se dispõe a auxiliar as unidades para agilizar o processo de aquisição.

Alvo de críticas de médicos e familiares de pacientes, a Leuginase, comprada pelo Ministério da saúde na China, era encaminhada para os hospitais públicos de todo o País. Sob argumentos de que a medicação não tem registro junto à Anvisa e eficácia comprovada, a Justiça determinou a suspensão da compra pelo governo. “Essa medicação agora já existe no Brasil, o que não existia antes para se comprar, e nós estamos resolvendo”, disse Nelson Fraiji.

*Com informações da assessoria de imprensa

Cerca de 50 medicamentos estão em falta na Farmácia Municipal

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qui, 1 de março de 2018 05:03

Da Redação

A prefeitura assinou processo licitatório para que os remédios sejam repostos

Várias pessoas que necessitam de medicamentos da Farmácia Municipal estão enfrentando dificuldades para dar continuidade ao tratamento de saúde. Hoje, o local possui pouco mais de 80 remédios e cerca de 50 estão em falta.

O aposentado Sebastião Alves conta que é a terceira vez que retorna ao local na procura pelo medicamento receitado para dores. Novamente o retorno foi em vão; “falaram que ainda não tem o remédio e eu não sei o que vou fazer”.

Horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 7 às 17h

Entre os remédios faltosos estão os de tratamento de alergias, inflamações, epilepsia e convulsão, antidepressivos, insuficiência cardíaca e hipertensão, asma crônica, diabetes e mal de Parkinson. “É uma situação muito séria, pois são pessoas com doenças graves sem a possibilidade de continuar com a medicação necessária”, afirma a aposentada Ana Lúcia.

Segundo a direção da Farmácia, ontem, dia 28, foi assinado o processo licitatório para que os medicamentos de responsabilidade da prefeitura sejam entregues; o que é feito por 17 distribuidoras. Em relação aos lotes encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde, não há informações e previsão de reposição.

O atendimento no local é feito por meio de senha, sendo no máximo três receitas por pessoa. O horário de funcionamento é das 7 às 17h, de segunda à sexta-feira. A Farmácia está localizada na praça da Constituição, 191, no Centro, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O telefone de contato é 3690-3064.

Medicamentos em falta
Acido Valproico (Depakene) 250mg Ambroxol 30mg Amitriptilina 25 mg Amoxicilina 250 mg Anlodipino 5 mg Azitromicina 500 mg Bamifix 300 mg Beclometanosa  250mg (oral) e 50mg (nasal) Bromazepan 3mg e 6 mg Carbamazepina 20 mg/ml Carbonato de cálcio 500 mg Carvediol 3,125 mg, 6,25 mg e 12,5 mg Cefalexina 500 mg Ciprofloxacino 500 mg Claritromicina 500mg Clonazepan 2 mg e gotas Daraprim 25 mg Diazepam 5 mg Diclofenaco sódio 50 mg Dimenidrato + pirid. (Dramin) Escopalamina (Buscopan) Estriol creme vaginal Estrogenio Conjugado 0,625 mg Fluconazol 150 mg Gentamicina colírio Hidralazina 50 mg Hibuprofeno 600 mg Inflalax Isossorbida 5 mg e 40 mg Loratadina 1 mg/ml Losartana 50 mg Mebendazol 100 mg e 20 mg/ml Metiformina 500 mg Metildopa 250 mg e 500 mg Neomicina + Bacitracina Nifedipina 20 mg Omeprazol 20 mg Palmitado de Pipotiazina 1 mg/ml Polivitamínico Prolopa Protovit Ranitidina 150 mg Salbutamol 2 mg e 5 mg Selozok 25 mg e 50 mg Sertralina 50 mg Sulfametoxazol + Trimetoprima 40+8 mg Talsutin Tioridazina 100 mg Trifluoperazina 5 mg (Stelazine) Varfarina sódica 5 mg

Pleno do TJPB nega provimento a 40 Agravos e mantém fornecimento de medicamento pelo Estado

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Os entes federados possuem responsabilidade solidária no dever de prestar tratamento médico adequado aos necessitados

O Des. Joás de Brito Pereira Filho foi o relator da matéria

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a 40 Agravos Internos em Recursos Extraordinários manejados pelo Estado, mantendo as sentenças que consideraram o Estado como parte legítima para figurar no polo passivo da demanda ante a responsabilidade solidária dos entes federados em relação a manutenção à saúde pública. Com a relatoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, as decisões agravadas foram mantidas, na sessão realizada nessa quarta-feira, 28 de fevereiro, por estarem em consonância com o Recurso Extraordinário 855.178 RG/SE- tema 793, consignado na sistemática da repercussão geral.

O litígio iniciou quando o Poder Judiciário determinou, em sede de liminar no 1º Grau, que o Estado da Paraíba fornecesse medicamentos ou material cirúrgico, conforme cada caso, aos autores dos pedidos. O Estado recorreu, mas a obrigação de fazer foi mantida na sentença e no acórdão que analisou a Apelação e a Remessa Oficial. Inconformado, o Estado apresentou Recurso Extraordinário (RE), buscando reformar as decisões.

Conforme analisou o presidente-relator, a obrigação de fornecer tratamento médico, com urgência, ao paciente também é do Estado da Paraíba. “Trata-se de responsabilidade que não enseja nem mesmo a análise do quadro clínico do paciente por médico do SUS, tampouco a comprovação de ineficácia de tratamentos já disponibilizados”, destacou Joás de Brito.

O precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a obrigação de quaisquer dos entes federados, ante a responsabilidade solidária, realizar tratamento médico aos cidadãos, conforme verificado no RE 855.178 RG/SE.

Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da RE 855.178 RG/SE, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, salientou que o STF preconizou que a existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado (Recurso Extraordinário com Agravo- ARE 977.190/MG).

“Sendo assim, restando demonstrado que o caso em análise se assemelha ao paradigma RE 855.178 RG/SE (tema 793), é de ser mantida a decisão agravada, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Não há, portanto, distinção relevante entre o caso dos autos e a hipótese ensejadora da formação do entendimento do STF (precedente)”, finalizou o desembargador Joás de Brito, ao negar provimento aos Agravos Internos.

Recurso extraordinário- (de sigla RE), no direito processual brasileiro, é o meio pelo qual se impugna perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um tribunal estadual ou federal, ou por uma turma recursal de um juizado especial, sob a alegação de contrariedade direta e frontal ao sistema normativo estabelecido na Constituição da República.

Por Gabriella Guedes

Anvisa suspende lote de Casodex

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O lote 45929 do medicamento não foi aprovado em inspeção de Boas Práticas de Fabricação.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 23/02/2018 18:21
Última Modificação: 23/02/2018 18:25

A Anvisa determinou nesta sexta-feira (23/2) a suspensão da importação de lotes do medicamento Casodex (bicalutamida) 50mg, comprimido revestido (granel). O produto é fabricado na Alemanha e importado para o Brasil pela Astrazeneca do Brasil Ltda.

A medida foi adotada após uma inspeção de Boas Práticas de Fabricação feita pela Anvisa na fábrica.

Também foi determinada a suspensão da distribuição, comercialização e do uso do lote 45929, com validade até fevereiro de 2021. A empresa Astrazeneca do Brasil deverá recolher todas as unidades do lote 45929 que estejam no mercado.

O medicamento é utilizado em tratamentos de câncer de próstata.

CAF de Suzano armazenará mais de 300 tipos de medicamentos

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Serviço conta com sistema informatizado que permitirá verificar remédios em falta nas unidades da cidade

A Prefeitura de Suzano inaugurou ontem o Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), no Jardim Vitória. O espaço abrigará mais de 300 tipos de medicamentos que serão distribuídos para as unidades de saúde. O serviço conta com um sistema informatizado que acompanha toda a trajetória dos remédios desde a entrada no CAF até a entrega aos pacientes. A tecnologia possibilita que a administração municipal seja alertada quando o estoque de algum medicamento estiver abaixo de 30%.

De acordo com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) foram investidos cerca de R$ 3 milhões com o aluguel do prédio e estoque de remédios. "Antes, o controle era feito no papel. Não dava para saber quando ou quanto comprar. Estamos inaugurando o CAF totalmente informatizado. Já colocamos em funcionamento com a primeira unidade, que é o CS II (Centro de Saúde), no centro, e nos próximos dias e meses colocaremos na totalidade", esclareceu. O republicano informou que a intenção é informatizar outros setores da Prefeitura, como os cemitérios.

Ashiuchi destacou que com o sistema do CAF será possível verificar quais medicamentos estão em falta em cada unidade de saúde. "Com o controle e gestão teremos uma grande economia. Saberemos onde investir e o lugar que está faltando. Vamos trabalhar com a informação correta para que não falte medicamento. Cada UBS (Unidade Básica de Saúde) continuará com seu pequeno estoque que será interligado a esse. Melhoramos a logística e o atendimento", reforçou.

Ainda segundo o prefeito, são investidos cerca de R$ 5 milhões anuais na compra de medicamentos, além dos recursos repassados pelos governos estadual e federal. "Os medicamentos têm código de barras. Acreditamos que não vai ter nenhum desvio de remédios. Vamos acabar também com os casos de pessoas que pegavam o medicamento em vários postos ao mesmo tempo. Essa pode ser uma das causas da falta que existia. Todas pessoas têm um cadastro na saúde, uma carteirinha que será efetivada. Vamos saber quem e quanto usa, além de avaliar se a quantidade de remédio utilizada reduziu quando atrelada a atividades na área de esporte", explicou. 

Outra novidade é que o sistema vai possibilitar que o médico tenha acesso aos medicamentos existentes no CAF para receitar aqueles que estão disponíveis no momento.

O deputado estadual André do Prado (PR) destacou a importância do CAF. "Isso é inclusão social. Temos que trabalhar para atender as pessoas mais carentes", disse. O deputado federal Marcio Alvino (PR) também acompanhou a inauguração. "É importante otimizar os recursos públicos em um momento de queda no repasse e de arrecadação. Saúde é prioridade", destacou.

Deputados vão priorizar as demandas da cidade

Os deputados André do Prado (estadual) e Márcio Alvino (federal), ambos do PR, afirmaram na manhã de ontem que Suzano é uma das principais cidades na lista de prioridades dos seus mandatos

Os deputados André do Prado (estadual) e Márcio Alvino (federal), ambos do PR, afirmaram na manhã de ontem que Suzano é uma das principais cidades na lista de prioridades dos seus mandatos. A declaração foi feita durante visita à Câmara, coordenada pelo presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, que contou ainda com a participação do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). A visita aconteceu depois do evento de inauguração do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF). O chefe do Executivo anunciou também a entrega da creche do Miguel Badra Baixo, além da retomada de outras obras.

Prado e Alvino se colocaram à disposição do Legislativo e Executivo suzanense. Essa relação que, de acordo com eles, é extremamente positiva para o município "ganhou força" com a eleição de Leandrinho para a presidência da Câmara. O deputado federal disse ainda que este ano será muito importante para Suzano. Isso porque, a partir de abril, o vice-governador Márcio França (PSB) assumirá o comando do Estado e já garantiu aos deputados do PR novas emendas.

O deputado estadual também elogiou o presidente da Câmara e se colocou à disposição da Casa de Leis. "Com a união do Márcio, Leandro, Rodrigo e minha, vamos acelerar os pedidos das várias demandas de Suzano", revelou. "É essa sintonia que está fazendo e vai fazer muito mais diferença para a nossa cidade", complementou Ashiuchi.

Leandrinho anunciou seu apoio ao projeto político de Alvino e Prado na próxima eleição.

Abradilan Conexão Farma, maior feira do setor farmacêutico, reúne cerca de 100 expositores

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– Na programação consta uma série de palestras com convidados especiais; um dos destaques é a apresentação do empresário Carlos Wizard Martins
– Parceria com a Fundação Dom Cabral proporcionará ao público miniaulas com temas relacionados à administração de PMEs do setor farma
– Expectativa do evento é receber cerca de 8 mil pessoas, entre profissionais da área da saúde, indústria, varejo farmacêutico e distribuidores

Considerado o maior evento do setor farmacêutico do país, a 14ª Abradilan Conexão Farma (www.abradilanconexaofarma.com.br) acontece entre os dias 20 e 22 de março, em São Paulo. Organizada pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), entidade que reúne 145 empresas distribuidoras de medicamentos e produtos de higiene pessoal e cosméticos, a feira terá a participação de 100 expositores, entre eles Geolab, Teuto, Cifarma e Hypera Farma/Neoquímica, Pharlab, Medquímica, Fini e Natulab, entre outros. A entrada é gratuita para profissionais do setor da saúde.

Segundo Juliano Vinhal, a Abradilan Conexão Farma é um evento que oferece oportunidade de realizar negócios, ampliar a rede de relacionamentos com profissionais e empresas de todo o país, além de ser referência sobre a dinâmica produtiva do mercado da saúde. “Nossas expectativas são de ampliar e estender a lista de expositores para todos os fornecedores de produtos comercializados nas farmácias e a cada ano melhorar a oferta de conteúdos relevantes sobre o mercado dos nossos participantes”, informa o executivo.

O evento contará com várias palestras de diferentes áreas, como o apresentador Max Gehringer, os empresários Carlos Wizard (proprietário da Holding SFORZA que detém as marcas Mundo Verde, Taco Bell, KFC, Pizza Hut, dentre outros) e Luiz Justo (CEO do maior festival de música do mundo, o Rock in Rio), que trarão temas relacionados a empreendedorismo, carreira, tecnologia, consumo e economia. Além disso, outros nomes de peso farão parte do “Encontro de Líderes, evento restrito aos associados, patrocinadores e sócios-colaboradores da Abradilan. Dentre os nomes confirmados está o jornalista Ricardo Amorim (Globo News), a economista Zeina Latif (XP Investimento) e o empresário Alexandre Tadeu (CEO da Cacau Show).

Além disso, parcerias com a Fundação Dom Cabral e a Editora Contento vão proporcionar ao público da Abradilan Conexão Farma miniaulas com temas relacionados à administração de pequenas e médias empresas do varejo e distribuição. Através de um aplicativo para smartphones, especialmente desenvolvido para o evento, o visitante terá à disposição a agenda, mapa de estandes, fotos, vídeos e o conteúdo das palestras. No dia 22, a quinta-feira encerra-se com um show do cantor sertanejo Luan Santana.

Segundo Vinhal, a expectativa é receber nos três dias da feira cerca de 8 mil pessoas, entre profissionais da área da saúde, varejo farmacêutico, distribuidores de medicamentos, executivos da indústria, higiene, beleza, nutrição e serviços. “Todos poderão contar com mais de 20 horas de conteúdo técnico, com temas e palestrantes de interesse do setor, sem contar, com as infinitas possibilidades de networking”, enfatiza. Confira a programação completa em http://www.abradilanconexaofarma.com.br/files/agenda.pdf

Serviço

Evento: 14ª Edição Abradilan Conexão Farma
Data: 20 a 22 de março 2018
Horário: 14h às 21h
Local: São Paulo Expo
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 – Vila Água Funda
Informações: contato@abradilan.com.br
A Abradilan disponibilizará, de forma rotativa e em todo o período do evento, transfers entre a estação Jabaquara do metrô e o São Paulo Expo (trajeto estimado em 10 minutos).

Sobre a Abradilan (www.abradilan.com.br)

Constituída em 1998, a Abradilan – Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos – é formada por empresas distribuidoras de medicamentos, produtos para a saúde, artigos de higiene pessoal e cosméticos no mercado. Com 145 associados, tem como missão contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do mercado e de seus associados, promovendo a melhoria continua e eficaz de seus serviços.

Fonte: Assessoria de Imprensa

MPF cobra transparência na compra de medicamentos pelos municípios do Amapá

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Valores das aquisições públicas de remédios e produtos em saúde devem ser cadastrados no Banco de Preços em Saúde

Imagem Ilustrativa: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos 16 municípios do Amapá e à Secretaria de Estado da Saúde que usem o Banco de Preços em Saúde (BPS) para registrar aquisições de medicamentos e produtos por seus centros de compras e unidades gestoras. Além de dar maior publicidade e transparência na utilização dos recursos públicos, a inserção dos preços no BPS possibilita o aumento do poder de negociação do setor público nas aquisições em saúde. O prazo para a inserção dos dados na plataforma é de 60 dias úteis.

Criado pelo Ministério da Saúde, o BPS é um sistema gratuito que tem o objetivo de registrar e disponibilizar on line as informações das compras públicas e privadas de insumos para saúde. Qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada pode acessá-lo para consultar os preços registrados. Desde junho de 2017, a utilização do BPS por estados, municípios e Distrito Federal se tornou obrigatória.

“Seguramente o uso do BPS torna de fácil conhecimento os preços praticados em todo o país, auxiliando o gestor local em contratações mais eficientes e facilitando a administração das verbas destinadas à saúde e ainda aumentando a transparência na utilização dos recursos do SUS”, ressalta a procuradora da República Nathália Mariel, responsável pelas recomendações.

Além da inserção dos dados de compra no sistema, o MPF também recomenda que gestores ou responsáveis pelas compras consultem o BPS para orientar os processos de aquisição dos insumos em saúde, verificando atentamente se os preços praticados nas licitações estão de acordo com aqueles constantes no sistema. O documento orienta, ainda, a representação à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sempre que for constatada a prática de preços abusivos por fornecedores.

O MPF estabeleceu prazo de dez dias úteis para manifestação dos municípios acerca da implementação das providências recomendadas. A falta de resposta será considerada negativa ao seu atendimento e poderá motivar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
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DPRJ dá prazo para Paracambi regularizar fornecimento de medicamento

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Publicado por Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A Prefeitura de Paracambi, no Sul Fluminense, deve, em até 30 dias, adotar as medidas administrativas necessárias à implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Defensoria Pública do Rio para garantir o abastecimento de medicamentos, insumos e produtos médicos junto à rede municipal local. O prazo consta em recomendação entregue pela defensora Beatriz Carvalho de Araujo Cunha a representantes do Município, durante reunião realizada em 5 de fevereiro.

Assinado em maio do ano passado, o TAC não vem sendo colocado em prática pela Prefeitura. “A situação é calamitosa”, resume a defensora. “Diariamente comparecem à Defensoria muitos cidadãos que precisam de medicamentos e não os encontram nas unidades de saúde de Paracambi, o que deixa claro o descumprimento do compromisso assumido pela Prefeitura”, explica.

O TAC tem por finalidade garantir o acesso da população de Paracambi que usa os serviços da rede pública de saúde a medicamentos padronizados ou não, de maneira ampla e efetiva, evitando o ajuizamento de ação a cada paciente não atendido. “Subsiste a necessidade de a Defensoria Pública propor e dar prosseguimento a inúmeras ações judiciais contra o Município de Paracambi, visando à adequada prestação da saúde à população”, continua a defensora.

A recomendação destaca haver “indícios de ausência de destinação integral da receita constitucionalmente vinculadas às despesas de saúde”. Além disso, menciona que “os frequentes sequestros por parte do Poder Judiciário para efetivar o direito fundamental à saúde vêm acarretando completa desorganização das contas públicas” além de terem como consequência “violação às regras gerais referentes à licitação e contratação pela Administração Pública”.

O Município tem quinze dias, a contar da entrega da recomendação, para responder oficialmente ao que determina o documento. “A eventual omissão será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, podendo dar ensejo à adoção de providências judiciais cabíveis, em face da violação aos dispositivo legais citados e ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes”, conclui o texto.

13 pessoas já foram ouvidas sobre descarte irregular de medicamentos

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15 Fevereiro 2018

Polícia Civil e Prefeitura de Santa Maria continuam investigando o caso

Thays Ceretta

O inquérito policial e a sindicância interna da prefeitura que apuram o descarte incorreto e medicamentos que são utilizados pela Secretaria de Saúde de Santa Maria ainda não foram concluídas. A 3ª Delegacia de Polícia (3ªDP) continua trabalhando para tentar esclarecer como ocorreu o descarte de 1,5 mil fracos de remédios do antibiótico Penicilina (Benzetacyl ou Bepeben nome comercial) encontrados no Bairro Urlândia, em janeiro deste ano.

Pelo menos 13 pessoas, entre elas, servidores da prefeitura, testemunhas que moram na região e o denunciante, um líder comunitário, foram ouvidos pela Polícia Civil.No inquérito, aberto há cerca de um mês, o delegado André Diefenbach busca entender questões operacionais como o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e, também, como foram retirados dos estabelecimentos.

Os medicamentos foram comprados em 2014 e 2015 e distribuídos para algumas Unidades de Saúde do município, para o Pronto-Atendimento do Bairro Patronato, Policlínica Ruben Noal, no Bairro Tancredo Neves, e, ainda, para a Farmácia Municipal Central e Farmácia Distrital de Camobi (veja abaixo). Conforme o delegado, algumas questões não podem ser reveladas para não atrapalhar a investigação.

– A suspeita é que alguém tenha retirado os medicamentos de um desses locais, ou um pouco de cada, e colocado na rua no mesmo dia em que foram encontrados pelos moradores. Estamos tentando descobrir quem retirou e quando isso foi feito. Pelas informações que eu pedi, a princípio, não havia um controle específico desses medicamentos e não foi possível esclarecer quando saíram de lá, não sei se esta gestão tem e não sei se estão implantando – explicou o delegado.

Aprovados em concurso da Ebserh serão chamados para trabalhar nos 39 hospitais da rede

As ampolas encontradas na Rua Tabajara Dias em meio a um lixão a céu aberto são usadas para controlar infecções. A maioria dos frascos estavam fora do prazo de validade.

A Controladoria Geral do Município abriu uma sindicância no dia 10 de janeiro para identificar e punir os responsáveis. O processo está em fase de instrução. Até o momento, foram analisados documentos enviados pela Secretaria de Saúde do município. A partir dessa primeira análise, a equipe responsável pela sindicância solicitou novas informações e documentos à pasta, entre eles, um laudo pericial de rastreabilidade dos medicamentos. Também foram pedidos registros fotográficos, notas fiscais, documentos referentes a empenhos, quantitativos de medicamentos no período de 2014 a 2017, informações sobre como é feito e a periodicidade do descarte de medicamentos, entre outros.

A partir da solicitação da Corregedoria, a Secretaria de Saúde já nomeou quatro servidores, sendo um farmacêutico, para atuar no caso. Essa comissão está responsável, entre outras questões, por levantar os documentos solicitados. Após a análise completa dos dados fornecidos, será dado início à fase das oitivas, quando devem ser chamados os funcionários/servidores para serem ouvidos. O prazo de encerramento é de 90 dias podendo ser prorrogado.

Na prefeitura o medicamento é usado para para curar sífilis congênita e também é utilizado para infecções em geral. A ampola contém o pó que, depois de adicionar água, é injetado no paciente. A compra é feita por licitação geralmente pela modalidade de registro de preço conforme a demanda. Uma das exigências dos editais das licitações para compra dos medicamentos é que os lotes tenham validade de, pelo menos, 12 meses, para que não haja perda do que foi adquirido.

Nos últimos meses, aumentou a procura por vacina contra febre amarela

O controle dos medicamentos é feito no Centro de Abastecimento Farmacêutico, ligado à Secretaria de Saúde. É neste local que ficam armazenados os medicamentos, e da onde são distribuídos para as Unidades de Saúde. A Central tem o controle do que é distribuído, sabendo informar, por exemplo, o que é enviado, quando, para onde e a quantidade. Após o envio, o controle é feito por cada Unidade de Saúde.

A Superintendência da Vigilância em Saúde reforça que o serviço de descarte de medicamentos do município é feito exclusivamente por uma empresa contratada e e obedece a protocolos e critérios específicos para o descarte correto.

Distribuição do medicamento:
Unidades Básicas de Saúde do município – envio é feio mensalmente, mas em demanda pequenaPronto-Atendimento do Bairro Patronato – a cada sexta-feiraPoliclínica Ruben Noal do Bairro Tancredo Neves – a cada sexta-feiraFarmácia Municipal Central – a cada 15 diasFarmácia Distrital de Camobi – a cada 15 dias