Produtos clandestinos são proibidos

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Entre os itens estão saneantes, medicamentos e cosméticos sem autorização

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 07/03/2018 17:25
Última Modificação: 07/03/2018 17:36

A Anvisa publicou nesta terça-feira (6/3), a proibição de diversos produtos clandestinos. Entre os produtos estão saneantes, medicamentos e cosméticos que eram fabricados sem autorização.

Saneantes

Os produtos saneantes Polidor Alumínio, fabricado pela empresa YSO Da Vitória Indústria e Comércio LTDA; Fortzyme Plus, fabricado pela empresa Fortsan Do Brasil Indústria Química e Farmacêutica LTDA; e Hipoclorito de Sódio fabricado pela empresa LW Comércio de Produtos Químicos LTDA, eram fabricados sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Medicamentos e cosméticos

A empresa A.F.N Pessoa Cosméticos-ME, que atuava sem autorização de funcionamento, fabricava medicamentos fitoterápicos e cosméticos sem registro/notificação na Anvisa. Com isso, todos os medicamentos e cosméticos fabricados pela empresa estão proibidos.

Já a empresa Centro de Referência em Dependência Química Sol vendia produtos sem nenhum tipo de aprovação e sem autorização. Com a comprovação, ficou determinada a proibição dos produtos Cortotexetina, Renovy, Becalm, Quelanol E Spartequim divulgados pela empresa.

Fica determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso dos produtos clandestinos citados.

Ministério da Saúde adota medidas para garantir oferta de medicamentos para doenças raras

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Escrito por André | Publicado: Quarta, 07 de Março de 2018, 18h58 | Última atualização em Quarta, 07 de Março de 2018, 20h05

Ministro Ricardo Barros reforçou que resolução da Anvisa, ao dar exclusividade ao detentor do registro, contraria Lei de Licitações. Liminar aponta “afronta a concorrência”

O Ministério da Saúde busca solução para impasse jurídico na compra de medicamentos para doenças raras. Em sua fase final, o processo para compra dos medicamentos Soliris, Fabrazyme, Myosyme e Aldurazyme foi paralisado porque a distribuidora vencedora teve a licença de importação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entregar produtos registrados pela própria agência. Uma liminar concedida nesta semana aponta que a medida contraria a lei de licitações. Durante audiência no Senado Federal nesta quarta-feira (07/03), o ministro Ricardo Barros ressaltou que a definição de um único distribuidor configura monopólio e contraria a lei.

“O que a Anvisa está fazendo é defender um monopólio para que só um representante possa vender determinado produto com o preço que quer e com a margem que quer. Não podemos ficar submetidos a único fornecedor que escolhe um representante exclusivo. Isso não corresponde a lei de licitações 8.666. Os próprios fornecedores levaram esse debate à justiça e já temos decisão que demonstram claramente que esse procedimento contraria a Lei”, afirmou Ricardo Barros.
Liminar aponta "afronta à concorrência" em compra para doenças raras

Uma resolução da diretoria da agência reguladora proíbe distribuidoras que não tenham aval do laboratório produtor de comercializar seus medicamentos Brasil. O laboratório, por sua vez, apenas autoriza a entrega por um único distribuidor indicado por ela. Uma das distribuidoras que venceu um dos quatro processos de concorrência do Ministério da Saúde, a Global Gestão em Saúde, conseguiu nesta semana uma liminar do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Federal da Primeira Região. O texto aponta que “o condicionamento da importação em referência à apresentação da referida declaração, que, no caso, somente poderia ser emitida por empresa concorrente, caracteriza, num exame superficial, afronta ao princípio de ampla concorrência de que deve ser revestir todo e qualquer procedimento licitatório”.

O Ministério da Saúde baseia a aquisição na lei de licitações (8.666/1993), dentro do sistema de compras emergenciais, que obriga a fazer uma tomada de preços e adquirir o medicamento da empresa que oferta o menor valor. Assim, a definição de um único distribuidor configura-se monopólio, gerando a falta de concorrência e, consequentemente, maior custo para o poder público. Ressalta-se que a discussão é sobre os mesmos produtos, com registro na Anvisa, comercializados por distribuidoras diferentes.

Na semana passada, em audiência na Câmara Federal, o ministro explicou que o mesmo laboratório pode praticar preços diferentes em diversos países. Uma distribuidora pode adquirir o produto em locais onde os valores são menores e oferecê-lo a um custo melhor para o Ministério da Saúde. “Este impasse jurídico impede que o Ministério da Saúde cumpra as decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos para os pacientes com doenças raras. No dia 19 de fevereiro, foi feita uma reunião na semana passada com os órgãos de controle, magistrados e associações mostrando com clareza a questão e pedindo ajuda para resolver. Recebemos, hoje, novamente os pacientes para buscar uma solução. O Ministério da Saúde não consegue concluir as compras apenas com uma decisão administrativa. A judicialização dos contratos de aquisição está atrapalhando a judicialização da saúde”, explicou.

No caso da aquisição dos medicamentos Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme a vencedora do processo de compra, a empresa Global Gestão em Saúde, apresentou um preço menor do que a distribuidora Sanofi Genzyme, detentora do registro do país. A economia estimada, em um ano, chega a R$ 400 mil para atender 303 pacientes. Já na aquisição do medicamento Soliris a empresa Tuttopharma apresentou valor inferiores ao da Multicare, detentora do registro no Brasil, totalizando uma diferença de R$ 4,6 milhões para atendimento de 296 pacientes. As distribuidoras, agora, entraram na Justiça para garantir o direito de entregar os medicamentos ao Ministério da Saúde.
NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO

É importante destacar que não houve interrupção na oferta de medicamentos via ação judicial. Em 2017, o Ministério da Saúde destinou R$ 1 bilhão para a compra de produtos judicializados. Instituído em outubro de 2017, o Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde faz a análise técnica dos processos para garantir a efetividade do tratamento e dos medicamentos entregues aos pacientes, bem como verificar se o pedido poderá ser suprido no SUS.

Até o momento já foi possível identificar divergências entre o laudo médico e o relatório médico, duplicidade do cumprimento da decisão judicial e as medidas judiciais de prestação continuada em aproximadamente sete mil processos. Entre as principais ações do Núcleo está o fortalecimento do atendimento às demandas judiciais e garantir que a medicação solicitada é mesmo indicada ao paciente e trará benefícios ao seu tratamento, com, por exemplo, a inclusão de laudo médico.

Já em processo de avaliação técnica e contato direto com os pacientes, o Núcleo de Judicialização já identificou 108 desistências após solicitação de laudo médico. Atuam no Núcleo 15 advogados, 6 farmacêuticos, 3 médicos, e 5 servidores administrativos.
FISCALIZAÇÃO

No ano passado, o Ministério da Saúde realizou auditoria no processo de compra do medicamento Eculizumabe (soliris). A ação apontou que das 414 pessoas que possuem decisões judiciais para receber o medicamento em 2017, 28 não foram localizadas; 5 não residem no endereço informado; 6 recusaram a prestar informações e 13 já faleceram. Deve ser observado que cerca da metade não apresentou diagnóstico da doença para a obtenção do medicamento.

Além disso, a pasta fechou parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para qualificar as decisões judiciais. O Projeto de Apoio Judiciário visa auxiliar juízes na tomada de decisões com base em evidências científicas nas ações relacionadas a saúde. Outra ação é a oferta a estados e municípios da plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em todo o país.

No passado, a União destinou R$ 1,02 bilhão para aquisição de medicamentos e tratamentos exigidos por demandas judiciais. Nos últimos anos, o Ministério da Saúde adquiriu aproximadamente 700 itens entre medicamentos e outros insumos para atendimento a demandas judiciais. No total, há cerca de 11 mil demandas judiciais em tramitação no Ministério da Saúde.

Do total gasto, 11 medicamentos correspondem a 92% do valor (R$ 965,2 milhões). Entre eles estão Soliris (eculizumabe), Vimizim (elosulfase), Translarna (Atalureno) 1000mg e 250 mg, Juxtapid (lomitapida), Replagal (alfagalsidase), Cinryze (Inibidor de C1 esterase), Myalept (Metreleptina).

Somando estados e municípios, o valor chega a R$ 7 bi/ano. Apenas entre 2010 e 2017, houve um aumento de 1.010% nos gastos da Pasta com este tipo de aquisição. É importante lembrar que não há valor orçamentário destinado a este tipo de aquisição. A cada nova demanda judicial é preciso reajustar o orçamento para o cumprimento.

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde
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Câmara busca esclarecer falta de medicamentos e médicos

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Publicada em: 04/03/2018 – 11:25

Duas comissões se reuniram com a secretária municipal da saúde

As carências de médicos e medicamentos na rede pública municipal pautaram uma reunião convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), atendendo a reclamações de quem utiliza os serviços. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (2), na Câmara de Vereadores, e contou com a participação da secretária de saúde, Carla Gonçalves, que justificou os apontamentos feitos pelos parlamentares.

Quanto à falta de medicamentos, a secretária argumentou que o Município efetuou, dentro dos prazos estabelecidos, a compra, feita por meio de licitação. Algumas empresas que venceram itens do edital, no entanto, não fizeram as entregas em tempo hábil, que é de até 15 dias após a finalização do processo. “Muitas das empresas que participam não têm estoque e, quando vencem a licitação, vão buscar os medicamentos. Nós já estamos estruturando outro planejamento para evitar a descontinuidade da prestação do serviço”, disse.

A compra dos medicamentos, como esclarece Carla, é feita com uma base quantitativa. O número é calculado de acordo com a média de usos e leva em consideração possíveis aumentos. Para que o tratamento das pessoas seja restabelecido o mais rápido possível, conforme a secretária, multas são aplicadas às empresas que não agem dentro do prazo definido no edital. “Nós fizemos duas licitações ao ano e temos um acompanhamento diário para identificar descumprimentos”, reiterou.

De acordo com o presidente da CCJ, Patric Cavalcanti (DEM), a comunidade que busca assistência médica e necessita dos medicamentos distribuídos gratuitamente tem procurado o Legislativo para solicitar informações sobre as faltas. Por se tratar de serviços fundamentais para garantir a saúde, o vereador identifica que as comissões analisarão as respostas do Executivo para pensar num possível auxílio para a solução dos dois problemas. “Como vereadores, devemos fiscalizar o que é executado pelo Executivo e procurar intermediar a resolução de problemáticas que afetam a prestação de serviços necessários”, destacou.

Na oportunidade, Carla também elucidou que o Município efetua a distribuição de medicamentos enviados pelo Estado e pela União, responsáveis, respectivamente, pelo fornecimento dos especializados, aplicados nos tratamentos de doenças como alzheimer e esclerose múltipla, e dos estratégicos, utilizados para tratar doenças com perfil endêmico e impacto socioeconômico importante, como tuberculose. O dever do Município é, contudo, fazer a assistência farmacêutica básica, adquirindo medicamentos destinados à atenção primária à saúde.

Falta de médicos

Atualmente, duas unidades de saúde estão sem médicos: a da Vila Mattos e a da Hípica. Segundo a secretária, essa carência é ocasionada pela saída de dois profissionais do Programa Mais Médicos. As outras contam com médicos que, por conta do período de férias de cerca de 12 profissionais, foram chamados para atuar em dois turnos. “Montamos um cronograma para dar conta. Chamamos os médicos para que façam dois turnos”, avaliou.

Carla enfatizou que, além dos 12 médicos, outros 30 profissionais da saúde estão em férias, que se estenderão até o dia 15 de março. A normalidade de atendimentos deve ocorrer entre abril e maio, quando a maioria das pessoas que compõem o quadro estará em atividade.

Durante a reunião, Patric também questionou a realização de um concurso para a contratação de médicos para atuar na atenção básica e suprir possíveis fragilidades existentes no Município. “Encaminharemos à Procuradoria Geral do Município uma solicitação de informações sobre a possibilidade de haver um concurso que trabalhe com as alterações trabalhistas e que conte com a participação de empresas terceirizadas. Entendemos que, neste caso, a terceirização pode favorecer o atendimento contínuo à comunidade”, afirmou.

Participaram da reunião, ainda, os vereadores Rafael Colussi (DEM), que preside a CCCDH, Fernando Rigon (PSDB), Luiz Miguel Scheis (PDT), Alex Necker (PCdoB), Ronaldo Rosa (SD) e Marcio Patussi (PDT).

Pacientes com doenças raras pedem liberação de medicamentos

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04/03/2018 15h52 Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Pacientes com as chamadas doenças raras fizeram hoje (4) a 4ª Caminhada Minha Vida Não Tem Preço, no Parque do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Eles protestaram contra a falta de medicamentos para essas enfermidades que trazem elevado risco de vida e são cronicamente debilitantes.

Parentes  e  amigos  de  portadores  de  doenças  raras  e  graves  participam  da  4ª  Caminhada  Minha  Vida  Não Tem  Preço,  no  Parque  do  Flamengo,  em  protesto  contra  a falta de medicamentos Tânia Rêgo/Agência Brasil

A caminhada ocorre em mais de 65 países, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado no dia 28 de fevereiro. Uma das organizadoras do movimento, Geisa Luz, da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag), disse que um dos objetivos é sensibilizar e conscientizar a população, os profissionais de saúde, a sociedade em geral, sobre esse tipo de  doença.

De acordo com a entidade, as doenças raras afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Atualmente, são conhecidas cerca de 8 mil tipos de doenças raras, das quais 80% têm origem genética. No Brasil, são 13 milhões de doentes.

“Esta edição [da caminhada] tem um caráter especial porque desde agosto [de 2017], diversas pessoas não recebem seu medicamento de alto custo, que é essencial para a vida delas. A partir daí, nós já perdemos vários amigos raros e isso tem trazido um prejuízo emocional para as famílias, para toda a comunidade rara, e eles perdem a esperança”, disse Geisa.

Na última segunda-feira, 26 de fevereiro, morreu uma das principais ativistas do movimento, Margareth Mendes, que lutava contra a doença. Ela foi diagnosticada em 2012 com HPN, mas a doença agravou e evoluiu para morte, em função da falta de medicamento.

Custo elevado

Os remédios para os pacientes de doenças raras são importados, têm custo elevado e são distribuídos pelo Ministério da Saúde. A lista dos medicamentos que tiveram a distribuição suspensa em agosto do ano passado inclui Laronidase, Elaprase, Vimizim, Galsulfase, Eculizumab, Ataluren, Alfa 1, Miglustat, Alfa-alglicosidase, Icatibanto/ Inibidor de C1 Sterase, Beta Agalsidase Beta/Alfagalsidase, e Omalizumabe.

A associação dos Familiares, Amigos e  Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag) diz queelas afetam até 65 pessoas a cada 100 mil  Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Geisa Luz, todos os remédios são judicializados. Afirmou que existe “um nó crítico” que está impedindo que esses medicamentos cheguem às famílias, aos pacientes. A Afag informou que a empresa selecionada pelo ministério para transportar os medicamentos não atenderia as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que tem atrasado a distribuição dos remédios. Cerca de 15 pacientes de doenças raras ligadas à Afag morreram até agora devido à interrupção dos medicamentos.

Flávia Pereira Medella pertence à Associação de Distrofia Carioca. Há dois anos, ela entrou na Justiça para que seu filho, que sofre de distrofia, tivesse acesso ao remédio Ataluren, sem sucesso. Foi comunicada que seu filho estava na fila, bem perto de receber o medicamento. “Mas até agora, não chegou. Como mãe, eu me sinto impotente”, disse à Agência Brasil.

Sem preço

Cristiano Silveira é coordenador do Movimento Minha Vida Não Tem Preço, presidente da Associação de Fibrose Cística do Rio de Janeiro e pai de um garoto com fibrose cística. Desde setembro de 2016, o movimento acompanha o julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo para tratamento de várias doenças, entre as quais algumas doenças raras.

“A gente está acompanhando isso porque hoje esses pacientes recorrem à Justiça para tratamentos que ainda não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O que está em julgamento pelo Supremo é se isso vai poder continuar ou se os pacientes vão contar só com aquilo que já está em protocolos clínicos, isto é, já está disponibilizado no SUS”, disse Silveira. Ele ressaltou que vários desses tratamentos já são adotados em países em todo o mundo, salvando muitas vidas.

Atualmente, são conhecidas cerca de 8 mil tipos de doenças raras, das quais 80% têm origem genética

Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Nós estamos falando de doenças que têm uma progressão às vezes muito rápida, cujo prognóstico é de alguns meses ou poucos anos de vida. As pessoas não têm esse tempo para esperar pela burocracia do Estado, recorrem à Justiça. Isso era garantido até hoje. O que está em julgamento é se as pessoas vão continuar a poder recorrer à Justiça para esses tratamentos”, acrescentou.

A Agência Brasil enviou e-mail para a assessoria de imprensa solicitando uma manifestação do Ministério da Saúde, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Edição: Aécio Amado

STJ decide não discutir fornecimento de medicamentos off-label

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4ª Turma considerou que questão não estava disposta na ação inicial. Tema deve ser tratado em novo recurso
Mariana Muniz02/03/2018 – 15:24

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai discutir, por enquanto, a questão da obrigatoriedade, ou não, de os planos de saúde fornecerem medicamentos off label para seus beneficiários. No julgamento do Recurso Especial 1628854 pela 4ª Turma do tribunal nesta quinta-feira (1/3), a maioria dos ministros entendeu que a matéria não havia sido tratada na ação inicial – que pedia, na realidade, apenas o fornecimento de medicamento não registrado na Anvisa. Por esse motivo, não vão discutir o tema nesta ação.

A questão sobre remédios indicados para um uso diferente do que é descrito na bula havia sido levada pelo relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, no início do julgamento, em outubro passado.

A questão do remédio off label não constava na ação inicial proposta pela beneficiária. A ausência de questionamento sobre a obrigatoriedade de remédio off label foi apontada pela ministra Maria Isabel Gallotti e seguida pelos ministros Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira e Lázaro Guimarães, que votaram na sessão desta quinta.

Por isso, uma definição sobre medicamentos off label só ocorrerá quando um novo caso abordando o assunto chegar à Corte. “Em que pese a relevância da tese relativa ao uso de medicamento fora da bula, esse recurso não me parece permitir essa discussão”, afirmou o ministro Antônio Carlos Ferreira, presidente da Turma.

No recurso levado ao STJ, a Cassi recorria de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu o dever de arcar com tratamento que envolve medicamento sem registro na Anvisa. A operadora havia sido obrigada a arcar com tratamento quimioterápico denominado Regorafinibe, prescrito pelo médico.

Nesse ponto, todos os ministros da 4ª Turma concordaram que o plano de saúde não tem a obrigação de fornecer medicamento não registrado junto à agência reguladora. A jurisprudência do tribunal é sólida quanto à impossibilidade de os planos arcarem com medicamentos não registrados na agência.

Mariana Muniz – Brasília

Liberadas vacinas que estavam retidas no aeroporto

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Menos de 24h depois de receber documentação do Ministério da Saúde, Anvisa libera vacinas que estavam retidas no aeroporto do Galeão Publicado:

02/03/2018 09:38
Última Modificação: 02/03/2018 14:12

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, no final desta quinta-feira (1º), a entrada no país de vacinas compradas pelo Ministério da Saúde, incluindo a pentavalente, que estavam retidas no aeroporto do Galeão (RJ). A decisão da Agência ocorreu menos de 24 horas depois do Ministério apresentar documentação complementar, que atestou a manutenção das características de qualidade e eficácia das vacinas até o final do prazo de validade.

As vacinas estavam retidas pela Anvisa em razão de desvios de temperatura em vários lotes do produto durante o processo de importação, no transporte, o que poderia ter comprometido a qualidade das vacinas. Entretanto, documentação do Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), apresentada pelo Ministério para a Anvisa, comprovou que uso das referidas vacinas continua seguro e eficaz.

Associação denuncia falta de medicamentos

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Os remédios são destinados a transplantados com anemia e devem ser utilizados diariamente

Em dezembro do ano passado, pacientes denunciaram ao Diário do Nordeste distribuição fracionada dos medicamentos para transplantados

01:00 · 03.03.2018

A Associação Cearense de Renais e Transplantados denunciou, ontem (2), a falta de medicamentos para pessoas com transplante renal no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Segundo o presidente da entidade, Agnel Conde Neto, o remédio "alfaepoetina", utilizado por pacientes com anemia, está há dias indisponível na unidade. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e o Ministério da Saúde negam a carência do produto.

Cerca de duas semanas atrás, após entrar em contato com a farmácia do Hospital, Agnel constatou que o medicamento já estava em falta e foi informado de que não havia previsão de chegada. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Associação relata que voltou a checar a disponibilidade do remédio e continuou recebendo negativas.

Ele afirma que o medicamento é destinado a transplantados com anemia e deve ser utilizado diariamente. Dependendo do caso, a prescrição é para uso várias vezes por dia. Diante das orientações, Agnel alerta para a necessidade de manter o estoque do medicamento em dia. "Paciente transplantado não pode passar três dias sem tomar. Meu filho tem mais de 25 anos de transplante e passou muito tempo sem precisar, mas agora voltou. É algo imprevisível", diz.

Recorrente

A falta do medicamento, conforme o presidente da entidade, é recorrente, tendo sido alvo de denúncias à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público do Estado (MPCE).

Agnel destaca que não há outras formas de obter o medicamento a não ser na rede pública. "Não vende em farmácia, é proibido por lei. Então não tem outro meio", diz. "O Ministério da Saúde manda fazer o transplante, que é o mais caro, mas quando chega na hora de tomar os remédios, não tem", critica.

O caso se soma às denúncias feitas nos últimos meses sobre falta de medicamentos e insumos para transplantes na rede estadual de Saúde. Em dezembro do ano passado, pacientes que passaram por transplante do coração no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart, em Messejana, relataram não estarem recebendo remédios na unidade de saúde.

No mesmo mês, um paciente morreu na fila de espera por um transplante de coração no mesmo hospital em virtude da carência de material hospitalar e de um medicamento necessário para o pós-cirúrgico.

Ainda em dezembro, pessoas transplantadas denunciaram o fracionamento de remédios em hospitais da Capital. A distribuição restrita nas unidades obrigou pacientes a retornar em busca de novos lotes a cada 10 dias.

Resposta

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Sesa informou que a alfaepoetina é de repasse do Ministério da Saúde e que "o estoque está regular". Por sua vez, o Ministério comunicou que "a distribuição dos medicamentos Alfaepoetina 2.000UI e 4.000UI para a Secretaria Estadual de Ceará está regular". De acordo com a Pasta, no mês de fevereiro foram repassadas ao Estado 25.500 unidades da alfaepoetina 2.000UI e 99.000 da alfaepoetina 4.000UI, referentes ao primeiro trimestre de 2018.

Produtos para emagrecimento, impotência e gripe são proibidos pela Anvisa

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Escrito por: Pesquisa Web – Ciência e Saúde -01 de Março de 2018

A partir de hoje, todos os produtos com alegações terapêuticas da empresa Bella Você Natural não podem ser distribuídos, divulgados e, principalmente, comercializados no Brasil.

No portfólio da empresa, havia uma série de cápsulas, óleos, sementes e outros itens que ajudariam a emagrecer, combater a disfunção erétil, afastar a gripe.

A medida, já publicada no Diário Oficial da União, decorre do fato de que a empresa em questão não tem qualquer registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ou seja, nenhum de seus produtos tem qualquer comprovação de eficiência ou mesmo de segurança.

Dito de outra forma, não dá pra saber se o que está no rótulo de fato corresponderia à realidade. E olha: as embalagens dos produtos, pelo menos no site, prometem maravilhas.

Um único item, por exemplo, alega emagrecer, reduzir o colesterol, melhorar o humor, fortalecer o sistema imunológico, combater a TPM e regular o intestino! Ao se deparar com esse tipo de produto, desconfie. Se você pretende remediar algo, procure um profissional.

Fonte: Saúde é Vital*

Ministro da Saúde confirma risco de desabastecimento de medicamentos para doenças raras

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Em reunião na Câmara, Ricardo Barros explica que o risco ocorre por conta da judicialização da questão

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou o risco de desabastecimento de medicamentos para pessoas portadoras de doenças raras, em encontro com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O encontro ocorreu no Dia Internacional das Doenças Raras, comemorado geralmente no dia 28 de fevereiro, e no dia 29 de fevereiro, em caso de anos bissextos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Barros afirmou que o risco de desabastecimento ocorre por conta da judicialização da questão. “Nós temos uma decisão judicial para comprar, abrimos a compra, e as empresas estão disputando na Justiça o resultado da licitação”, explicou. “Então, lamentavelmente nós corremos o risco de desabastecimento desses medicamentos, porque não conseguimos concluir os processos de compra, porque as empresas estão disputando na Justiça direitos de exclusividade que nós entendemos não deveriam prevalecer”, completou.

“O ministério não pode ser obrigado a comprar mais caro o medicamento porque um determinado produtor tem um representante exclusivo que quer cobrar mais caro”, acrescentou ainda o ministro.

Já o deputado Padre João (PT-MG) disse que muitas pessoas com doenças raras têm decisão judicial favorável a elas, e o ministério não acata a decisão. "Muitas pessoas estão morrendo no Brasil inteiro porque os medicamentos estão suspensos, há seis meses, três meses”, relatou. “Quando a pessoa recebe o medicamento ela tem uma vida normal, pode trabalhar. Com a falta do medicamento, vem tantas outras doenças, oportunistas", complementou.

Padre João citou ainda denúncias de que empresas de medicamentos não credenciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão sendo favorecidas pelo ministério.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Senado e Câmara iluminados para lembrar o Dia Mundial das Doenças Raras

Propostas na Câmara
Na Câmara, tramitam diversas propostas para facilitar o acesso de pacientes com doenças raras a medicamentos. Entre eles, o Projeto de Lei 8670/17, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que determina prioridade na tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida com doença rara.

O Palácio do Congresso Nacional está com iluminação especial, até a próxima sexta-feira (2), para chamar a atenção para o Dia Mundial das Doenças Raras. O objetivo é conscientizar a população e órgãos públicos sobre os tipos de doenças raras existentes e a dificuldade que os pacientes enfrentam para conseguir tratamento ou cura.

Avaliação
No encontro com os deputados da Comissão de Seguridade, Ricardo Barros também fez uma avaliação dos dois anos no comando do Ministério da Saúde e citou, como marca da sua gestão, a informatização do sistema de saúde.

O presidente da comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), elogiou a gestão do ministro que, para ele, está pautada na economia de recursos e na eficiência: “Ele prestigiou inclusive a aquisição de medicamentos de última geração para Aids, por exemplo, que eram comprados por mais de 5 dólares o comprimido e hoje são comprados a 1 dólar”, apontou. “Ele economizou muito e aplicou muito principalmente na assistência básica do País”, acrescentou.

Íntegra da proposta:
PL-8670/2017
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Hospitais do AM voltarão a utilizar Asparaginase em crianças com câncer

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01/03/2018 às 18:42

acritica.com Manaus (AM)
Mudança acontece após substância anterior, a Leuginase, ter compra proibida por ser alvo de críticas. Medicação estará disponível no Hemoam e FCecon

Os hospitais da rede pública estadual de Saúde, que tratam crianças com leucemia, vão voltar a utilizar a medicação Asparaginase. A medicação havia sido substituída pelo Ministério da Saúde pela “Leuginase”, no tratamento de leucemia linfoide aguda em crianças. A garantia foi dada nesta quinta-feira (1º), pelo coordenador da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), Olavo Tapajós, e pelo diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), Nelson Fraiji.

Vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o Hemoam já está em processo de aquisição para a compra da medicação, segundo revelou Fraiji. A outra unidade que trata de crianças com câncer e que deverá dispor da medicação é a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon).

De acordo com Olavo Tapajós, que participou de audiência para tratar sobre a questão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), após decisão judicial que proibiu a compra da “Leuginase”, da China, pelo Ministério da Saúde, o órgão repassou a responsabilidade pela aquisição aos Estados. Até então, o medicamento era fornecido aos hospitais pelo próprio ministério.

“O Ministério da Saúde entregou a responsabilidade para o Estado na compra do medicamento, mediante a inclusão no Brasil de um fabricante que até então não existia. Então, o Hemoam está se articulando para buscar a aquisição desse medicamento”, disse Olavo Tapajós. Ainda segundo ele, a Cema se dispõe a auxiliar as unidades para agilizar o processo de aquisição.

Alvo de críticas de médicos e familiares de pacientes, a Leuginase, comprada pelo Ministério da saúde na China, era encaminhada para os hospitais públicos de todo o País. Sob argumentos de que a medicação não tem registro junto à Anvisa e eficácia comprovada, a Justiça determinou a suspensão da compra pelo governo. “Essa medicação agora já existe no Brasil, o que não existia antes para se comprar, e nós estamos resolvendo”, disse Nelson Fraiji.

*Com informações da assessoria de imprensa